Brasil
leiloará direitos de exploração de petróleo meses antes de sediar a Cop30
O
governo brasileiro está se preparando para realizar um leilão de exploração de
petróleo meses antes de sediar a cúpula climática da ONU, Cop30, apesar da
oposição de ativistas ambientais e comunidades indígenas preocupadas com os
impactos ambientais e climáticos dos planos.
A
Agência Nacional de Petróleo (ANP) do Brasil vai leiloar os direitos de
exploração de 172 blocos de petróleo e gás, abrangendo 146.000 km² (56.000
milhas quadradas), uma área mais que o dobro do tamanho da Escócia, a maior
parte dela offshore.
O
“leilão do juízo final”, como os ativistas o chamaram, inclui 47 blocos na
bacia amazônica, em uma área sensível perto da foz do rio que as empresas de
combustíveis fósseis consideram uma nova fronteira petrolífera promissora .
O
leilão é fundamental para os planos do Brasil de se tornar o quarto maior
produtor de petróleo do mundo, uma ambição apoiada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que argumenta que a receita do petróleo trará desenvolvimento
econômico e financiará a transição energética.
Mas uma
ampla gama de grupos, incluindo ambientalistas, promotores federais e até mesmo
sindicatos de trabalhadores do petróleo , estão pressionando para que a rodada
de licitações seja cancelada, citando estudos de avaliação ambiental
inadequados, a violação dos direitos indígenas e a incompatibilidade do aumento
da produção de petróleo com os compromissos climáticos do Brasil.
A
Agência Internacional de Energia diz que o desenvolvimento de novos campos de
petróleo e gás é incompatível com os esforços globais para atingir emissões
líquidas zero até 2050.
O
Instituto ClimaInfo do Brasil calculou que a queima de petróleo e gás de todos
os 172 blocos em oferta, caso avancem para a fase de produção, pode levar à
liberação de mais de 11 bilhões de toneladas de CO2 equivalente — o equivalente
a mais de seis anos de emissões do poluente setor agropecuário do país, ou 5%
das emissões que a humanidade ainda pode produzir para manter o aquecimento
global dentro de 1,5°C.
Somente
as áreas da bacia amazônica poderiam liberar 4,7 bilhões de toneladas de CO2
equivalente.
“Este
leilão está representando ameaças realmente sérias e graves para a
biodiversidade, as comunidades e o clima”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira,
diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, uma organização da
sociedade civil que entrou com cinco ações judiciais contra o leilão da próxima
semana.
Muitos
dos blocos de exploração de petróleo em oferta possuem estudos de avaliação
ambiental desatualizados ou próximos do vencimento. Alguns se sobrepõem a
territórios indígenas ou áreas de conservação, incluindo reservas marinhas ao
redor da paradisíaca ilha de Fernando de Noronha. Arayara também argumenta que
a ANP não avaliou de forma transparente a real extensão das emissões de gases
de efeito estufa da exploração e da possível produção futura de petróleo e gás
nessas áreas.
A Bacia
Amazônica está no centro do debate sobre o futuro da exploração de petróleo no
Brasil. A Petrobras, estatal petrolífera, passou anos tentando obter uma
licença ambiental para perfurar ali, e Lula pressionou o Ibama para que a
licença fosse concedida.
As
áreas que seriam afetadas pela perfuração offshore e atividades relacionadas em
terra incluem recifes de corais sensíveis e comunidades indígenas que dizem não
ter sido devidamente consultadas.
“Nós,
indígenas, estamos sendo arrasados por esse processo, não estamos sendo vistos
nem ouvidos”, disse Edmilson Oliveira, coordenador de um grupo de lideranças
indígenas que se opõem publicamente às atividades de exploração na costa norte
do Brasil.
Lucas
Louback, gerente de campanha e advocacy da Nossas, uma das organizações que
exigem o cancelamento do leilão, disse: "Milhares de pessoas já estão
dizendo não à exploração de petróleo na Amazônia e o governo brasileiro precisa
ouvir. A poucos meses da Cop30 , continuar apostando no petróleo é uma
contradição gritante."
“A
Amazônia está perigosamente perto de um ponto de inflexão, e apegar-se a esse
modelo empurra o Brasil e o mundo para mais perto do colapso climático.”
• Leilão de petróleo pode causar emissões
de 11 bi de toneladas de carbono
A
Agência Nacional do Petróleo (ANP) fará na 3ª feira (17/6) o leilão do 5º ciclo
da Oferta Permanente de Concessão (OPC), ofertando 172 blocos para exploração
de combustíveis fósseis – 47 na foz do Amazonas. O que o órgão regulador não
conta é que a queima dos combustíveis fósseis projetados para esses blocos
jogará na atmosfera uma quantidade imensa de dióxido de carbono equivalente
(CO2e), agravando as mudanças climáticas.
O novo
“leilão do fim do mundo” da ANP pode gerar a emissão de 11,1 bilhões de
toneladas de CO2e, destacam Folha e Vocativo. O cálculo feito por Shigueo
Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, baseia-se na expectativa do governo de
reservas de petróleo e gás nas 172 áreas, de 24 bilhões de barris. As emissões
com a queima desses combustíveis fósseis equivalem ao que o agronegócio
brasileiro – o principal vetor das emissões do Brasil, respondendo por 75% dos
GEE – emitiu nos últimos seis anos (10,5 bilhões de tCO2e).
Somente
na foz do Amazonas, os combustíveis fósseis projetados para os 47 blocos
poderão emitir 4,7 bilhões de tCO2e se explorados. É mais de duas vezes o que o
Brasil emitiu em 2023, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções
de GEE (SEEG), do Observatório do Clima (OC).
A foz
do Amazonas está no alvo da indústria petrolífera diante da expectativa da
Petrobras de obtenção da licença para perfurar um poço no bloco FZA-M-59, no
litoral do Amapá. Por isso, organizações da sociedade civil, indígenas e de
Comunidades Tradicionais protestaram contra o megaleilão da ANP. A ação foi
realizada na 3ª feira (10/06), no Amapá.
Mas a
ameaça vai além. A pressão aumenta sobre outras bacias sedimentares na
Amazônia, no mar e em terra, que levariam a mais emissões e, por consequência,
mais danos no clima do planeta.
O
território amazônico abriga outras seis bacias além da foz. Em terra, há as
bacias do Parecis (que terá 21 blocos no leilão da próxima semana), entre Mato
Grosso e Rondônia; Solimões e Amazonas, no Amazonas; e Parnaíba, no Maranhão.
No mar, Pará-Maranhão e Barreirinhas, no litoral maranhense.
O
potencial total estimado de petróleo e gás fóssil sob essas bacias é de quase
60 bilhões de barris. Se esse volume for confirmado – e explorado –, sua queima
associada poderia emitir cerca de 24 bilhões de tCO₂e. Isso é quase a metade de
todas as emissões globais de 2023 (57 bilhões de toneladas) ou tudo que o
Brasil emitiu nos últimos 11 anos, aponta Watanabe Jr..
“Com a
COP30, o governo Lula precisa escolher: apoiar os Povos da Amazônia ou seguir
apostando no petróleo. O tempo das contradições acabou. Como guardiões da
floresta, reafirmamos nossa autoridade climática: A Resposta Somos Nós”,
destacou Toya Manchineri, coordenador geral da Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Diretamente
ameaçados pela exploração de petróleo e gás na foz do Amazonas, e em particular
pela ação da Petrobras no bloco 59, mais de 60 caciques de Povos Indígenas do
Oiapoque (AP) lançaram uma carta de repúdio a Lula e outras autoridades, como o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), por “disseminar
desinformação” sobre a atividade petrolífera na região.
O apelo
indígena atravessou o Atlântico. Na 4ª feira (11/6), durante a Conferência das
Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3) em Nice, o presidente da França,
Emmanuel Macron, recebeu uma mensagem do cacique Raoni Metuktire pedindo que o
ajude a convencer Lula a desistir do petróleo na Amazônia. Ao que Macron
respondeu que a exploração na foz “não é boa para o clima”.
• MPF vai à Justiça para suspender leilão
de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas
O
Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, nesta quinta-feira
(12), com uma ação em que pede a suspensão imediata do leilão de blocos de
petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a
próxima terça-feira. A ação busca impedir a oferta de 47 blocos para exploração
de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas até que sejam cumpridas uma
série de medidas previstas na legislação socioambiental.
A ação
foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos
prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais,
compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.
O MPF
pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro
medidas principais:
•
Estudo de Impacto Climático: realização de um estudo abrangente sobre os
efeitos somados e potencializados da exploração de múltiplos blocos na bacia,
argumentando que a atividade aumenta a pressão sobre o clima e o direito a um
meio ambiente equilibrado;
•
Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): um estudo estratégico para
classificar a aptidão da bacia da foz do Amazonas para a outorga de blocos
exploratórios, medida que o MPF considera indispensável para a abertura de uma
nova fronteira exploratória em área de elevada sensibilidade;
•
Estudos sobre povos e comunidades tradicionais: análise prévia dos aspectos
culturais, históricos e de uso de recursos naturais por parte dos povos
indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais que habitam a região
costeira, para avaliar os potenciais impactos socioambientais; e
•
Consulta Prévia, Livre e Informada: realização de consulta aos povos e
comunidades tradicionais potencialmente afetados, conforme previsto na
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF
argumenta que essa consulta deve ocorrer na fase de planejamento, antes de
qualquer medida relacionada à licitação, garantindo a participação efetiva
desses povos na tomada de decisão.
<><>
Contrassenso
– Na
ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na região
representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos
assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O órgão aponta que a decisão de
leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e
socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e
moralmente injustificável”.
A
petição ressalta a excepcionalidade socioambiental da bacia da foz do Amazonas,
que abriga o estuário do Amazonas e seus manguezais, integrante da Lista de
Zonas Úmidas de Importância Internacional – a chamada Lista de Sítios Ramsar –,
além de extensos ambientes de recifes de corais. A área é lar de uma imensa
quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de
vida estão diretamente ligados aos ecossistemas costeiros, ressalta o MPF.
O
documento destaca, ainda, que experiências anteriores de tentativas de
licenciamento na região enfrentaram obstáculos técnicos e institucionais,
inclusive com negativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) quanto à viabilidade de empreendimentos similares.
<><>
Urgência
– O
pedido de decisão urgente (liminar) se justifica pela proximidade da data do
leilão. Segundo o MPF, permitir a realização do leilão “solidifica uma decisão
estratégica (…) que deveria ter sido submetida à participação dos povos e
comunidades afetadas”, esvaziando o direito fundamental à participação e
tornando qualquer determinação judicial posterior “inócua ou meramente
protocolar”. Caso o leilão ocorra sem o cumprimento das medidas, o MPF pede que
o certame e os contratos de concessão decorrentes sejam declarados nulos.
Fonte: The Guardian/ClimaInfo/MPF Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário