Palavra de Sá

Moraes diz que general ou mentiu para a polícia ou mentiu no depoimento ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (19) o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, durante depoimento de testemunhas no julgamento da tentativa de golpe de Estado.

Moraes disse que viu contradições no depoimento que Freire Gomes estava dando ao STF em relação ao que deu à Polícia Federal.

"Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora no STF dizer que não sabia... Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui", disse o ministro.

Moraes pontuou que, à PF, Freire Gomes disse que esteve em reunião, no fim de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro falava em golpe de Estado. Segundo Moraes, Freire Gomes relatou à polícia que o então comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, tinha concordado com planos golpistas.

No depoimento ao STF nesta segunda, Freire Gomes afirmou que não viu "conluio" por parte de Garnier.

"Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente do que nós pensávamos. O brigadeiro também foi contrário a qualquer coisa naquele momento. E como fui muito enfático naquele momento, que eu me lembro o ministro da defesa ficou calado, e o almirante garnier apenas demonstrou o respeito ao comandante chefe das forças armadas, não interpretei como qualquer tipo de conluio", disse o general diante de Moras.

Os registros da PF apontam que, em março de 2024, Freire Gomes relatou:

"que o depoente [Freire Gomes] e o Brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica) afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto; que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude; que, acredita, pelo que se recorda, que o Almirante Garnier teria se colocado à disposição do Presidente da República", escreveu a PF.

Moraes ressaltou que o general, na condição de testemunha, não pode apresentar versões contraditórias sobre os fatos e alertou sobre as consequências de mentir no depoimento.

"Ou o senhor mentiu na polícia ou está mentindo aqui no STF", reforçou Moraes.

Nesta segunda, também depoimento como testemunha ao STF, Freire Gomes afirmou que alertou Bolsonaro sobre os riscos de agir fora dos limites legais.

"A mídia até disse que eu dei voz de prisão ao presidente, e isso não aconteceu", declarou Freire Gomes.

Ele explicou que, durante conversas com outros comandantes militares, deixou claro que qualquer ação contrária ao processo eleitoral significaria atuar fora da legalidade.

<><> Audiência com testemunhas

O STF começou a ouvir as testemunhas nesta segunda como parte da ação penal que apura a tentativa de golpe. O relator do caso, Alexandre de Moraes, preside as oitivas, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu então candidato a vice-presidente Braga Netto, além de outros aliados e militares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo tentou impedir que o resultado eleitoral fosse cumprido, dividindo-se em núcleos civis e militares para coordenar as ações.

No início do julgamento, outras testemunhas também prestaram depoimento. Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário envolvido na produção de material que questionava a segurança das urnas, disse que não encontrou indícios de fraude eleitoral.

Já Clebson Vieira, servidor do Ministério da Justiça, afirmou ter ficado "apavorado" ao perceber que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve uma atuação diferenciada para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno.

<><> Ação penal

A PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o órgão, a trama teve como líderes o ex-presidente e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, a lista de denunciados inclui figuras importantes do governo anterior, como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e os ex-comandantes das Forças Armadas Almir Garnier (Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

¨      Em depoimento ao STF, servidor diz que PRF determinou abordagens nas eleições: 'Está na hora de tomar um lado'

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou em depoimento, nesta segunda-feira (19), que ouviu uma ordem do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, para que a inteligência do órgão atuasse para reforçar abordagens de ônibus e vans durante as eleições de 2022.

A orientação da chefia era que a PRF deveria "tomar um lado", por determinação do diretor-geral.

O depoimento ocorreu durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Adiel falou como testemunha de acusação na ação penal.

🔎O Supremo investiga a existência de uma trama golpista para manter o ex-presidente Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. As investigações foram abertas após denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros 33 alvos, acusados de planejar um golpe de Estado.

Na denúncia, a procuradoria afirma que o grupo usou recursos da PRF e do Ministério da Justiça para tentar barrar o voto de possíveis eleitores de Lula, na data do segundo turno. O ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, é réu no processo.

“Entre as pautas que foram discutidas na reunião, o inspetor de Djairlon, que era o diretor de operações, ele pediu um apoio ao diretor de inteligência, inspetor Reischak, para que a inteligência apoiasse a área de operações no indicativo de abordagens de ônibus e vans que tinham como origem os estados de Goiás, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro e destino no Nordeste”, afirmou.

Questionado na oitiva, Adiel disse que questionou o diretor sobre o porquê de as abordagens mirarem apenas veículos desses estados e com destino ao Nordeste.

E ouviu como justificativa que eram estados com alta incidência de acidentes em períodos de longos fluxos.

“Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E ai ele falou, não sei qual foi contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte: 'Tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor-geral”'.

A testemunha destacou ainda que a ordem foi reiterada no dia seguinte, pelo então diretor de inteligência Reischak, em novo encontro que reuniu diretores de inteligência dos estados.

"Nessa reunião, o inspetor Reischek pegou esse pedido de apoio da diretoria de inteligência e repassou para as unidades regionais de inteligência. Ele repassou essa determinação do inspetor Djairlon, diretor de operações, para os ‘Ceints’ (chefes de serviços de inteligência dos estados)", prosseguiu.

<><> Depoimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir, nesta segunda-feira (19), as testemunhas na ação penal que investiga a existência de uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas urnas, em 2022.

Relator do caso, Alexandre de Moraes preside a audiência. Além dele, os demais ministros da Primeira Turma acompanham os depoimentos: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles são os responsáveis por julgar o caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os réus Jair Bolsonaro e Braga Netto também acompanham as oitivas.

Neste primeiro momento, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

>>>> A lista da PGR inclui cinco testemunhas:

• Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa que teria auxiliado na produção de um material com suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas;
• Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas que supostamente foram utilizadas por Anderson Torres para mapear a movimentação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022;
• Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, que teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores nas eleições de 2022;
• Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
• Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

 

Fonte: g1