Palavra de Sá

Bets engolem orçamento familiar e lucro bilionário atrai até mesmo grandes mídias para o setor

Brasileiros perderam R$ 24 bilhões em apostas esportivas e cassinos on-line no último ano. A escala do prejuízo é tamanha que já se reflete nas vendas do varejo. Para agravar a situação, os jogos de azar atraem empresas de mídia, responsáveis pela disseminação das informações ao público, para o setor.

A Sputnik Brasil questionou especialistas: é ético que essas companhias da indústria da informação participem desse mercado?

De bancos, grandes varejistas e firmas financeiras ao comércio local, todos já sentem o impacto que as casas de apostas esportivas ou cassinos on-line (bets) está tendo no bolso do brasileiro.

Segundo dados da consultoria estratégica PwC, o mercado de apostas online movimentou entre R$ 67,1 bilhões e R$ 97,6 bilhões só no ano passado, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Neste ano, o número deve chegar a R$ 130 bilhões.

Mais preocupante que esse número são os dados divulgados em um relatório do banco Itaú. No último ano, os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões nas bets. Entre perdas e ganhos, os brasileiros estão com um saldo negativo de R$ 23,9 bilhões, que foi embolsado por essas empresas — algumas delas sem sequer possuir sede fixa no país, portanto, à margem da arrecadação de impostos, por exemplo.

Desde que apareceram no país em 2018, quando a atividade foi legalizada pelo então presidente Michel Temer, as casas de apostas on-line se expandiram sem timidez nenhuma e com alta velocidade.

Em pouco tempo, casas de apostas começaram a aparecer nas camisas dos maiores clubes de futebol do país como principais patrocinadoras. Nas publicidades do campo, seus nomes também figuravam ao lado dos tradicionais varejistas e montadoras.

Na Internet, influenciadores grandes e pequenos, seduzidos pelos altos valores pagos pelas publicidades, divulgam para seus seguidores os jogos de azar como uma oportunidade de ganhar dinheiro rápido e fácil.

Hoje, o Brasil já é o terceiro maior mercado de apostas online do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido, afirmam dados da Comscore, empresa de análise de dados.

De acordo com o relatório do Itaú, as bets direcionam entre 45% e 75% de suas receitas para publicidade. Em comparação, o gasto com propaganda em mercados mais maduros fica em torno de 20% a 30% da receita bruta.

Tanto gasto com publicidade se refletiu na adesão dos cidadãos. Cerca de 52 milhões de pessoas já apostaram on-line ao menos uma vez, apontam dados do Instituto Locomotiva. Desses, 60% perderam dinheiro, diz um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).

Essas perdas nos jogos de azar já chegam a prejudicar o orçamento familiar, especialmente das classes D e E, aponta o laudo da PwC. Segundo a consultoria, 1,38% da renda familiar está comprometida nesses gastos. Já um relatório do Santander coloca essa parcela em 2,7%.

Ainda que discordem quanto ao número exato, ambas as análises concordam que esse dinheiro gasto com apostas está prejudicando outro setores da economia. Segundo o banco, na esteira da melhora do nível do emprego e o aumento da renda, deveria ter ocorrido um aumento nas vendas do varejo.

Mas não foi o que aconteceu. Pelo contrário, as vendas do vestuário, eletrônicos, móveis e calçados caiu no período. Em conversas não oficiais, as varejistas já especulam que cerca de 5% de suas receitas tenham sido engolidas pelas bets.

A preocupação é ecoada pelo diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que comentou durante um evento no Rio de Janeiro que os incrementos de renda trazidos pelo governo, como a valorização do salário e a queda do desemprego, poderiam estar "vazando" para as apostas.

Igor Lucena, economista, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting alerta que isso causa uma sensação de piora na economia, uma vez que as pessoas, na tentativa de aumentar sua renda, acabam perdendo dinheiro.

"Parte dos ganhos econômicos estão indo para apostas, muitas delas que não ficam nem mesmo no Brasil."

Para o economista, no entanto, a redistribuição no orçamento das famílias de gastos pessoais com casas de apostas ainda está longe de afetar o desempenho econômico do governo. "Isso é visto mais por outras facetas além do aumento das vendas, como o aumento da produção e o aumento do emprego."

Segundo Lucena, o governo demorou para agir frente o surgimento das apostas on-line. Há décadas o Estado proibiu os jogos de azar no país, a menos que realizados na Loteria Federal. "Mas, com o advento dos sistemas digitais, aconteceu e em vez de termos tido a visão de como seria a abertura dos jogos, veio tudo de uma vez e agora estamos tentando regular."

A regulamentação, já aprovada no Congresso e sancionada por Lula, entra em vigor no ano que vem e trará benefícios, afirma o CEO da Amero Consulting. De acordo com ele, serão muito mais do que os R$ 12 bilhões previstos em arrecadação pelo Ministério da Fazenda.

"Quando você regula os jogos digitais, bingos e cassinos, se traz para o Brasil uma fonte de renda muito maior no longo prazo, como a produção de prédios físicos, restaurantes, shows. Ou seja, o desenvolvimento econômico real de cadeias produtivas de emprego."

A regulamentação do setor foi comparada por Lucena com o que ocorreu com os cigarros, que passaram a ganhar avisos sobre os riscos a saúde e foram desenvolvidas regras mais rígidas sobre locais onde se pode fumar.

Theófilo Rodrigues, professor do programa de pós-graduação em sociologia política da Universidade Candido Mendes (UCAM). destaca que de fato a regulamentação é bem-vinda.

"Não é possível que esse mercado atue de forma desregulada como é hoje, concentrando riquezas."

O prazo para que as empresas se regularizassem e obtivessem a certeza de que poderão atuar a partir de 1º de janeiro do ano que vem terminou na última segunda-feira (19).

No entanto, uma análise do jornal Folha de S.Paulo descobriu que esse processo pode não ter sido tão balanceado.

Das 555 reuniões governamentais dos ministérios da Fazenda e da Saúde, 381 envolviam o mercado de apostas. Dessas 251 contaram principalmente com representantes das bets. Já profissionais da saúde foram consultados apenas cinco vezes.

Ex-servidores que participaram das discussões, José Francisco Manssur (ex-assessor especial da Secretaria Executiva da Fazenda) e Simone Vicentini (ex-secretária adjunta de Prêmios e Apostas) assumiram a liderança do setor de apostas esportivos no escritório advocatício CSMV.

As normas do texto, consideradas semelhantes aos regulamentos em Gibraltar, Malta e Curaçao, são também criticados por não abordar investimentos em saúde para prevenir e tratar a ludopatia, termo que caracteriza o vício em jogos.

Nesse processo outro ponto chamou a atenção foi o pedido de três grandes conglomerados de mídia para atuarem como bets: Globo, SBT e Band. Tanto a empresa da família Marinho quando a da família Abravanel já têm alguma experiência prévia com apostas e jogos de azar.

A Globo possui em seu portfólio de produtos o Cartola FC, um jogo fantasia criado pela emissora e que pode ser jogado por qualquer um. O produto, no entanto, tem uma versão paga em que há a possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro. Já o SBT é dono da Tele-Sena, um misto de título de capitalização com sorteios. A Band, por sua vez, procura atuar em parceria com as empresas de apostas já existentes no mercado.

Para o professor da UCAM, há um "risco de conflito de interesses imenso" na atuação das empresas de mídia nesse mercado.

"Essas empresas são concessões públicas de comunicação, logo, constituem certo oligopólio da informação no audiovisual brasileiro. Não deveriam ter autorização nesse setor econômico."

Número de pedidos de licença de bets surpreende o setor

O mercado de bets se surpreendeu com a quantidade de empresas de apostas que pediram a licença de operação ao governo federal. Ao todo, 133 empresas pediram habilitação até a terça-feira (20/8).

O número era 114, mas a BetBet, que havia sido a 61ª empresa a pedir a licença, retirou a solicitação.

A estimativa do setor era que em torno de 70 empresas se habilitariam.

Segundo as regras do governo, cada empresa habilitada pode registrar até três marcas. Com isso, caso todas as empresas recebam a licença federal, 399 bets poderão operar no país.

O prazo que terminou nessa terça-feira é para que as empresas recebam resposta a tempo de começarem a operar até o dia 1ª de janeiro de 2025.

Outras empresas ainda podem pedir habilitação, mas caso estejam de acordo com as regras, passarão a operar em outras datas.

 

•        "Bets" dominam redes com apoio de influenciadores

No começo de agosto, o governo restringiu anúncios com influenciadores promovendo apostas no Brasil, mas as medidas só terão início efetivamente em 2025. Hoje, o cenário de perfis prometendo ganhos fáceis e riqueza através das plataformas é intenso nas redes sociais.

Dentre eles, há denúncias de crianças promovendo jogos, e até promessas de informações privilegiadas para apostas em partidas manipuladas. Especialistas cobram maiores restrições, reforçando que a publicidade pode impulsionar o jogo de forma inconsequente e o vício, contribuindo com perdas financeiras e problemas emocionais.

Segundo a portaria publicada pelo governo, serão vedadas as ações de publicidade que "apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras". As normas também impedem propagandas que deem a entender que é possível desenvolver habilidade para influenciar o resultado de uma aposta, como a descoberta de falhas ou métodos "infalíveis”.

<><> Propaganda desenfreada

No Brasil, as apostas esportivas operam desde 2018 com uma legalização que não veio acompanhada de uma regulamentação mais ampla, ou seja, sem medidas mais detalhadas para publicidade, algo que deverá mudar a partir do próximo ano. Na visão de Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP) e sócio fundador do PGLaw, o cenário criou uma situação em que a publicidade ocorre de forma "calamitosa” no país.

Sobre as medidas atuais, ele questiona que as regulamentações de um tema "urgente" irão valer apenas depois de seis meses da publicação da portaria, acreditando que se trata de um "reconhecimento da própria falha” em lidar com a questão. O tema ficou a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que ele acredita ter um espaço limitado de ação.

Em sua visão, a portaria atual dispõe de questões genéricas em sua maioria, o que deve dificultar uma maior efetividade das medidas. "O órgão não tem capacidade de fiscalização e fez normas de difícil aplicação, já que são muito abertas”, avalia. Em sua visão, a efetividade das medidas dependeria de um volume bem maior de verificação da publicidade do que aquele que será disponibilizado.

Uma grande parte das medidas trata de jogo "responsável” e de indicações sobre a proibição para menores de idade. Além disso, ficarão vetadas as propagandas de empresas que não estejam regulamentadas junto ao governo, o que também passará a valer no próximo ano.

"No caso de bebidas alcóolicas, sabemos fazer isso. Ninguém faz propaganda na internet, e nem em jogos de futebol, já que sabemos que há crianças assistindo. É preciso regulamentar a publicidade das apostas da mesma forma que outras coisas que causam vício, como álcool e fumo”, afirma o professor.

"Existem vários riscos associados ao marketing, que incentiva as pessoas a jogar quando de outra forma não fariam”, avalia Heather Wardle, professora da Universidade de Glasgow, na Escócia, e especialista em apostas esportivas. "Nossas investigações mostram que as pessoas que já sofrem danos causados pelo jogo são as mais suscetíveis, o que corre o risco de agravar os danos”, aponta, o é particularmente preocupante, dada a forte associação entre jogo e suicídio, conclui.

<><> Crianças e ações policiais

Já nas redes sociais, uso de influenciadores na promoção de apostas no Brasil é quase onipresente, chegando até crianças e a ser caso de polícia. O Instituto Alana, ONG que atua na defesa da infância e da adolescência, fez uma denúncia ao Ministério Público (MP) sobre publicidade ilegal de cassinos online veiculada por crianças e adolescentes em redes sociais. Um destaque é o perfil de uma influenciadora de apenas seis anos que deu espaço a propagandas de cassinos e bets.

Além disso, uma série de influenciadores foi alvo de operações policiais por prometer lucro fácil em caça-níqueis online como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho. Em Minas Gerais, a Polícia Civil realizou uma série de ações contra perfis consolidados nas redes com milhões de seguidores, com frequência tendo como alvo veículos e outros itens de luxo.

Em um dos casos, um casal de influenciadores é investigado por movimentar mais de R$ 20 milhões supostamente adquiridos com a promoção do caça-níquel. Nesta ação, ambos foram autuados pelos crimes de promoção de jogos de azar e contra a economia popular. Outras operações tratam ainda de outros crimes, como estelionato.

<><> Promessas falsas

O segmento das apostas esportivas apresenta uma ampla gama de influenciadores buscando se destacar oferecendo dicas e outros serviços para "turbinar os lucros". Atualmente, em perfis intitulados "traders esportivos", há uma série de promessas de como "alavancar" os investimentos no mercado, com frequência ostentando carros e viagens internacionais supostamente pagos com os rendimentos das apostas no futebol.

Diversos contam com dezenas de milhares de seguidores, e alguns ultrapassam até mesmo os milhões. Um dos mais famosos se descreve como "uma máquina de ganhar dinheiro” que ficou "rico apostando”.

"As relações comerciais entre estes influenciadores e as empresas de jogo não são nada claras”, aponta Wardle. "Não está claro se as empresas estão alterando as hipóteses de ganhar e é improvável que o influenciador esteja apostando o seu próprio dinheiro e, portanto, provavelmente se comportará de uma forma muito diferente do que se estivesse se arriscando”, pondera.

Muitas contas têm anúncios patrocinados nas plataformas, e alguns perfis vão além, prometendo ganhos a partir de esquemas com robôs e inteligência artificial que impulsionariam os acertos. "Vender desinformação sobre os benefícios do jogo sem qualquer informação sobre as possibilidades realistas de ganhar ou o risco de danos é moral e eticamente duvidoso e não deve ser permitido”, alerta Wardle.

Em casos mais ousados, os perfis oferecem supostas informações privilegiadas sobre jogos manipulados, normalmente envolvendo divisões inferiores do futebol brasileiro. A publicidade costuma levar a links de grupos no Telegram, onde partidas com resultados supostamente combinadas são oferecidas. Um dos grupos ao qual a DW teve acesso contava com mais de 50 mil integrantes.

Em alguns casos, a promessa de grandes rendimentos com as apostas pode ser base para esquemas de pirâmides financeiros. Em julho, um homem em Mirandópolis (SP) foi acusado por centenas de vítimas de fugir com o dinheiro que elas haviam depositado em sua suposta casa de apostas, que prometia rendimentos de 13% ao mês.

<><> Exemplos internacionais

Em 2018, a Itália, país assolado por escândalos históricos de manipulação de resultados esportivos, decidiu pela proibição completa da publicidade de casas de apostas esportivas. Desde então, uma série de plataformas, incluindo a Alphabet, que controla o Youtube, foram processadas no país por supostamente permitir propagandas de jogos de azar.

Já a França capitaneou um movimento pela proibição de propagandas de apostas por parte de influenciadores, que ganhou outras adesões. Na Espanha, a "lei dos influenciadores” proibiu toda publicidade de apostas para audiências que sejam consideradas como potencialmente infantis.

Wardle lembra que muitos países confiaram em códigos de conduta voluntários para regular a publicidade, mas que existem vários casos em que estes simplesmente não são cumpridos ou em que são tomadas medidas para contornar os códigos.

Um dos casos mais emblemáticos é das equipes de futebol britânicas da Premier League, que anunciaram um banimento voluntário dos patrocínios em casas de apostas em suas camisas após 2026. Mas até lá, o protagonismo das plataformas no campeonato deverá seguir rivalizando com os principais jogadores: 11 dos 20 times do campeonato têm nas apostas seu patrocínio principal.

 

Fonte: Sputnik Brasil/Metrópoles/Deutsche Welle