MEMÓRIA: Eduardo Leite cortou ou alterou
quase 500 pontos do Código Ambiental do RS em 2019
O Código Ambiental do
Rio Grande do Sul, que levou nove anos entre debates, audiências e
aperfeiçoamentos, foi atropelado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 2019,
primeiro ano de seu primeiro mandato. Seu projeto limou ou alterou 480 pontos
da lei ambiental do estado.
O texto original, de
2000, inclusive tivera a ajuda na elaboração de José Lutzenberger, uma das
maiores referências em ecologia no Brasil. A ideia atrás da mudança foi a de
flexibilizar as exigências e favorecer os empresários, concedendo-lhes, em
alguns casos, o próprio auto licenciamento.
Entre a apresentação
do projeto de Leite em setembro de 2019 e a aprovação pela sua base de
sustentação na Assembleia Legislativa do RS em 11 de dezembro do mesmo, foram
apenas 75 dias - só não transcorreu ainda em menor tempo porque uma decisão
judicial impediu a tramitação em 30 dias sob regime de urgência. Neste ínterim,
houve apenas uma audiência pública, que terminou em bate-boca.
·
"Quero cumprimentar os 37
deputados"
Foi tudo tão à toque
de caixa que a discussão nem mesmo passou pela Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Assembleia. Tampouco houve consulta aos próprios técnicos da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Leite passou sua
boiada na garupa de 37 votos, ofertados por partidos como PSL, PTB, PSDB, MDB,
PP, DEM e outras siglas situadas à direita e centro-direita. Apenas 11
deputados negaram seus votos, todos alinhados à esquerda ou à centro-esquerda.
O governador demonstrou imediatamente sua gratidão aos fiéis seguidores:
"Quero
cumprimentar os 37 deputados que votaram a favor de uma reforma do nosso Código
Ambiental, para que possamos, protegendo o ambiente, colocar o Estado para
crescer", declarou. Garantiu que seria possível "manejar a natureza
com responsabilidade para que as futuras gerações possam ter as condições de se
sustentar, com respeito ao ambiente, preservação e desenvolvimento econômico
sendo gerado".
- "Projeto desestruturante, destruidor e
prostituinte"
A devastação do Código
deixou os ambientalistas gaúchos em pé de guerra. "É um projeto
desestruturante, destruidor e prostituinte, porque prostitui a questão
ambiental numa liberalização infundada que destrói 10 anos de trabalho",
reagiu Francisco Milanez, então presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao
Ambiente Natural (Agapan), a mais antiga entidade ambientalista do país,
fundada por Lutzenberger. "É uma proposta leviana e precipitada. Deixa
fazer o que (os empresários) quiserem", disse.
Milanez tachou a
proposta como "um retrocesso de 40 anos". Considerou irônico que,
justamente o Rio Grande do Sul, pioneiro na luta ambiental no Brasil, primeiro
com Henrique Roessler nos anos 1950 e depois com Lutzenberger e a Agapan nos
anos 1970, enveredasse pelo caminho inverso.
"Essa luta gerou
o primeiro órgão ambiental municipal, o primeiro estadual, o primeiro mestrado
de Ecologia numa universidade, que foi a UFRGS, a primeira lei de agrotóxicos,
uma Constituição, a do RS, muito voltada para a questão ambiental", enumerou.
"E agora o estado abandona a razão e se alia a uma especulação
estúpida", acusou.
- "Meio ambiente a preço de banana"
Na votação das
mudanças na Assembleia, entendidas pela oposição como um novo código, a
deputada Juliana Brizola, (PDT) reclamou que “"países desenvolvidos tratam
o meio ambiente como se fosse ouro, e nós queremos tratar a preço de
banana".
"Aqui se permite
a exploração de área de preservação permanente, sem licença anterior. Acaba-se
com a proteção das nascentes. Protege-se criminoso ambiental, inclusive
possibilitando que ele ganhe financiamento, se o seu julgamento ainda não tiver
transitado em julgado", atacou o deputado Jefferson Fernandes (PT).
Na sua visão, a
alteração do código possibilitaria "a comercialização e o transporte de
árvores nativas e de espécies que estão ameaçadas de extinção". Também
acabaria com proteção das dunas, dos banhados e das praias.
Luciana Genro (Psol)
disse que o Rio Grande do Sul estaria "na contramão de uma onda mundial,
que é de valorização e de preocupação com a causa ambiental",
acrescentando que a aprovação do projeto seria "uma irresponsabilidade que
terá um preço elevado".
Interessados em não
polemizar e apressar a aprovação, os governistas se abstiveram do debate, com a
exceção de Sérgio Peres (Republicanos), que criticou os ambientalistas nas
galerias, chamando-os de "vanguarda do atraso" e pedindo sua remoção.
·
"Tentativa de travestir o retrocesso
como moderno"
Logo que o projeto de
Leite foi apresentado, um grupo de técnicos da Fepam qualificou a iniciativa
como "uma tentativa de travestir de 'moderno' um código que retrocede e
precariza não somente o licenciamento, mas tudo o que se refere à garantia dos
valores ambientais".
O documento é uma
leitura técnica e detalhada das mudanças pretendidas. Além de questionar
alterações substanciais, ataca a quantidade de erros, confusões de conceitos e
imprecisões do projeto.
- O que dizia o governo
À época, o
governo estadual afirmava que o projeto do novo código significaria "um
melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento
socioeconômico". Apesar das críticas, o Palácio Piratini tratou a proposta
como uma "modernização" das leis que protegem o ambiente natural.
A administração
estadual chegou a afirmar que a inovação iria assegurar "maior proteção ao
meio ambiente", bem como "mais segurança jurídica e embasamento técnico",
além de "incentivar a participação da sociedade e estar alinhado com a
legislação federal".
<><><> algumas das críticas levantadas pelos
técnicos:
1 - Acaba com os
quatro artigos do capítulo 5, que tratam de medidas de proteção, por exemplo,
às áreas adjacentes às unidades de conservação. Também deixa de proteger áreas
reconhecidas pela Unesco como reservas da biosfera; os bens tombados pelo Poder
Público; as ilhas fluviais e lacustres; as fontes hidrominerais; as áreas de
interesse ecológico, cultural, turístico e científico, os estuários, as
lagunas, os banhados e a planície costeira; as áreas de formação vegetal
defensivas à erosão de encostas ou de ambientes de grande circulação biológica.
2 - Apaga todo o
segundo capítulo do código de 2000, aquele referente aos estímulos destinados à
proteção ambiental. "Foram suprimidos todos os mecanismos de apoio
financeiro do Estado, até mesmo para as pesquisas e centros de pesquisas,
manutenção de ecossistemas, racionalização do aproveitamento da água e energia,
entre outras tantas", assinala o texto.
3 - Afrouxa o
licenciamento ambiental, criando grave risco ambiental. É o que acontecerá com
a criação da LAC, sigla que identifica a "Licença por Adesão de
Compromisso". Ou seja, "o empreendedor pode iniciar a instalação e a
operação baseadas apenas numa declaração". É, na prática, o auto
licenciamento.
4 - Cria "uma
terceirização disfarçada" através do artigo 56. Permite contratar pessoas
físicas ou jurídicas para cumprir prazos para emissão de licenças, ocupando a
atividade-fim da Fepam e desconsiderando o instrumento do concurso público.
5 - Desmonta o Código
Florestal/RS. Revogam-se vários artigos que protegem as florestas e espécimes
importantes da flora gaúcha. Entre eles, os que citam a proibição da coleta, o
comércio e o transporte de plantas ornamentais oriundas de florestas nativas.
Também cai a proibição da coleta, a industrialização, o comércio e o transporte
do xaxim. Retira-se a proibição "da supressão parcial ou total das matas
ciliares e das vegetações de preservação".
6 - Abre caminho para
os incêndios florestais ao riscar o artigo 28, aquele que proíbe o uso do fogo
ou queimadas nas florestas e demais formas de vegetação natural. Também elimina
o artigo 1º que reconhece as florestas nativas e demais formas de vegetação
natural como bens de interesse comum.
7 - Retira o veto ao
corte de árvores, comercialização e venda de florestas nativas, "numa
sucessão de equívocos e desconhecimento".
8 - Revoga o artigo 35
do Código Florestal, aquele que proibia ou limitava o corte das espécies
vegetais em via de extinção.
¨ Noblat: Profecia? Não, Ciência. A tragédia gaúcha estava escrita
e acontece
Na quinta-feira 25 de
abril passado, às 13h43, os leitores do Correio do Povo, o mais antigo jornal
do Rio Grande do Sul, foram alertados de que algo importante estava à sua
disposição online. O título da notícia dizia tudo de forma direta, à maneira de
antigamente:
“Cenário
de perigo: RS terá chuva excessiva semelhante aos extremos de 2023, aponta
MetSul”.
E a linha de apoio ao
título completava:
“Episódio
de instabilidade deve ocorrer entre final de abril e começo de maio”.
Bingo! Transcrevo
parte da notícia:
“A MetSul Meteorologia
adverte para um cenário de intensa instabilidade e perigoso por excesso de
precipitação e risco de temporais nestes últimos dias de abril e no começo de
maio no Sul do Brasil, em particular no estado do Rio Grande do Sul, onde a chuva
deve ser mais excessiva com acumulados de precipitação muito altos até
extremos.
O cenário guarda
bastante semelhança com aqueles do segundo semestre do ano passado que
trouxeram temporais e chuva excessiva no fim do inverno e durante a primavera,
no auge do episódio do fenômeno El Niño. Os acumulados devem ser tão altos em
alguns pontos e em tão curto período, que grande número de localidades gaúchas
pode atingir 100% a 200% da precipitação média histórica de abril ou maio, o
que pode acarretar uma série de riscos e transtornos à população.
Porto Alegre e Região
Metropolitana também devem sofrer com os volumes altos de chuva . […] A grande
maioria das cidades gaúchas deve somar no período marcas de 100 mm a 150 mm, ou
seja, o que costuma chover em um mês nesta época do ano, mas em vários pontos
pode chover muito mais. Cheias de rios e estradas afetadas A persistência da
chuva por vários dias deve provocar ainda inundações e prováveis cheias de
vários rios. Algumas estradas, particularmente municipais e rurais, devem se
tornar intransitáveis com prováveis trechos e pontilhões cobertos pela água.
Há risco de temporais.
Isso porque a instabilidade será constantemente alimentada por ar quente, o que
favorecerá a formação de nuvens muito carregadas, que poderão provocar
tempestades isoladas com muitos raios, queda localizadas de granizo e
ocasionais vendavais isolados.”
Não dá, portanto, para
que o governo do Estado diga agora que foi surpreendido pelo que aconteceu,
pelo que ainda acontece, e pelo que ainda acontecerá quando as águas voltarem
ao seu leito original, abrindo espaço para a proliferação de doenças.
Em menos de um ano,
chuvas intensas no Rio Grande do Sul custaram a vida de 110 pessoas, mais do
que o total registrado em desastres naturais nas três décadas anteriores. As
chuvas persistentes desde o início da semana passada deixaram até aqui 55
mortos e 70 desaparecidos.
É “o maior desastre da
história do Estado”, classifica o governador Eduardo Leite (PSDB), que clama
por ajuda. Quase 15 milhões de pessoas deixaram suas casas, outras centenas de
milhares estão sem água ou luz. Porto Alegre está praticamente isolada.
Leite é o mesmo
governador que no dia 9 de abril último sancionou a lei que flexibiliza regras
ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente,
medida defendida por produtores rurais como forma de diminuir os impactos da
estiagem no estado.
As áreas de
preservação permanentes (APPs) compreendem florestas e outras formas de
vegetação natural, além de áreas situadas ao longo de rios, lagoas e
reservatórios naturais. A lei recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários na
Assembleia Legislativa.
A Federação da
Agricultura do RS (Farsul) diz que a lei é importante para o desenvolvimento do
agronegócio. Francisco Milanez, diretor científico e técnico da Associação
Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, é contra a lei:
“As APPs
são as fontes de água. É como destruir a horta para construir a cozinha. Vai
cozinhar o que depois?”
Para Clóvis Borges,
diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação
Ambiental, o Rio Grande do Sul perdeu há muitas décadas a resiliência para
enfrentar os extremos climáticos:
“Foi o
primeiro estado a cobrir todo território com propriedade agrícola. Eliminaram
praticamente suas áreas naturais. Restou 7% da área original da Mata Atlântica
e o bioma Pampas é um dos mais ameaçados.”
Um projeto de lei de
autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) foi aprovado na Câmara em
março deste ano. Ele autoriza o corte de vegetação nativa não florestal – como
Pampa, parte do Cerrado e do Pantanal.
Na prática, uma área
equivalente a dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná de mata nativa pode
sumir do mapa se a lei for aprovada pelo Senado.
Ø Eduardo Leite defende “plano pós-guerra” para reconstrução do RS
O governador do Rio
Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) falou, no começo da noite deste sábado
(4/5), que o estado precisa de uma espécie de “Plano Marshall” para ser
reconstruído, após as fortes chuvas que devastaram o estado nos últimos dias.
Mais de 32 mil pessoas
estão desalojadas. Há 55 mortos confirmados e 67 desaparecidos, segundo a
Defesa Civil gaúcha. Estradas, construções e redes de energia elétrica foram
destruídos. Cerca de 350 mil pessoas estão sem energia elétrica.
“O Rio Grande do Sul
vai precisar de uma espécie de um Plano Marshall, aquele de reconstrução da
Europa após a guerra, de um plano de excepcionalidade em processos, em
recursos, em medidas absolutamente extraordinárias. Porque, como eu insisto,
quem já foi vítima da tragédia, não pode ser vítima depois da desassistência e
da demora e da burocracia”, afirmou o governador.
Leite se reuniu neste
sábado com os ministros da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e de
Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que estão no Rio Grande do Sul. O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai visitar o estado, pela segunda, vez
neste domingo (5/4). Os presidentes da Câmara e do Senado também devem
participar do encontro.
- Foco na Região Metropolitana
Atualmente, o foco das
equipes de resgate é a região metropolitana de Porto Alegre. Durante todo o sábado, foram intensificadas as buscas nas
cidades de Canoas, Eldorado, Alvorada e algumas regiões de Porto Alegre.
O governo federal está
atuando na região do desastre com 29 helicópteros, quatro aeronaves, 866
viaturas e 182 embarcações. O efetivo é de quase mil militares das Forças
Armadas.
Já o Ministério do
Desenvolvimento Social disponibilizou, até o momento, 92 mil cestas básicas,
sendo que 52 mil já estão em processo de entrega à população e as outras 40 mil
estão em trânsito.
Os temporais afetam
300 cidades no estado, de acordo com o último boletim da Defesa Civil,
divulgado às 18h deste sábado (4/5). São 19 municípios a mais do que no
comunicado anterior, que contabilizava 281 cidades atingidas. Ao todo, 422 mil
pessoas são afetadas pela tragédia.
Fonte: Brasil de
Fato/Metrópoles
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