Lava Jato planejava “destruir” J&F em
acordo de leniência
Diálogos inéditos que
integram a Operação Spoofing, obtidos por meio de ataque hacker, revelam que
procuradores da Lava Jato preocupavam-se com a impressão de “impunidade”
provocada pela delação dos donos da J&F, Wesley e Joesley Batista, que foi
fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As conversas no grupo
do Telegram batizado de Filhos de Januário são de maio de 2017, após a delação
de um dos empresários vir a público, no dia que ficou conhecido como Joesley
Day. As mensagens são em tom de crítica à reação da PGR sobre a repercussão negativa
dos termos da delação. E há planejamento por parte de membros da Lava Jato para
“compensar” com uma leniência mais dura, apesar desse caso assunto não ser de
competência da força-tarefa no Paraná.
O acordo de leniência,
fechado no dia 5 de junho de 2017, previa multa de R$ 10,3 bilhões à J&F.
As tratativas eram de responsabilidade da força-tarefa da Operação Greenfield,
de membros do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, e incluíam,
também, crimes investigados nas operações Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca.
O ex-procurador da
República Deltan Dallagnol orientou ao grupo, em 19 de maio de 2017, dois dias
após o Joesley Day: “Seria bom ajudarmos a neutralizar isso”. “Muitos
voluntários colocando duas coisas: a) Vários falando que Temer tem que falar
pela economia assim como Cunha ‘tinha que ficar’ pelo impeachment, na visão
deles. b) Absurdo os batistas [Joesley e Wesley] nos EUA rindo da nossa cara.
Seria bom esclarecermos algo nesse sentido. Seria bom ajudarmos a neutralizar
isso”, escreveu Deltan, às 20h12.
No dia seguinte, às
14h59, Deltan classifica como “péssima” a nota divulgada pela PGR sobre a
delação: “Tô falando com a PGR. A nota que largaram hoje foi péssima. Precisam
gravar um pronunciamento. Vídeo. [Rodrigo] Janot”. O procurador Athayde Ribeiro
Costa comentou, às 15h: “Estamos perdendo a guerra da comunicação”.
Às 15h32 de 20 de
maio, foi publicada a seguinte orientação, no mesmo grupo: “Agora é ir contra a
empresa e destruí-la”. Nos documentos da Operação Spoofing não consta a
autoria, mas a mensagem é atribuída ao ex-procurador da República Carlos
Fernando dos Santos Lima porque esse mesmo usuário compartilhou com os colegas
do grupo um post que faria no Facebook e, ao fim do texto, tinha a assinatura
com o nome completo de Carlos Fernando. Outras mensagens, também sem autor,
foram respondidas por outros integrantes citando “CF”, as iniciais de Carlos
Fernando.
O procurador Orlando
Martello Júnior pontuou, às 15h35, que “a impressão de que sairá barato para a
empresa é falsa”. “Na comunicação, ainda falta falar da leniência, pois é lá
que será estabelecido o início da reparação. Sem prejuízo, a empresa terá que
pagar tudo o que deve, mesmo pq a leniência não dá quitação”, enfatizou.
Em seguida, às 16h02,
Carlos Fernando insiste: “Temos que ir pro ataque. Nosso pessoal é muito
defensivo. Não há muito o que defender sobre os acordos de colaboração, salvo
dizer que a quantidade dos fatos e a importância deles, especialmente
considerando a necessidade de ser fechado rapidamente o acordo por causa do
sigilo, foram as causas do benefício. Por outro lado, isso será compensado com
a leniência ou com o patrimônio da empresa. Vamos manter pressão”.
Carlos Fernando, que
viria a se aposentar em março de 2019, alfinetou o então procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, às 16h04 de 20 de maio: “E Deltan dê um jeito de
fazer o PGR não cair no autismo dele”. Deltan respondeu, às 16h13: “Tô
pressionando. Mandei msg [mensagem] até pra ele”.
·
Histórico
Procuradores do MPF e
representantes da J&F assinaram o acordo de leniência no dia 5 de junho de
2017, no valor de R$ 10,3 bilhões. A holding se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões
às entidades individualmente lesadas e R$ 2,3 bilhões reservados à execução de
projetos sociais, em 25 anos.
As mensagens revelam
que, em 18 de maio, integrantes da Lava Jato falavam sobre a multa da leniência
que era, àquela altura, discutida pelo MPF e a J&F pela força-tarefa de
Brasília. Eles preocupavam-se que o valor fosse menor aqui que o acordo que a
empresa fecharia nos Estados Unidos.
“Acho que saiu barato
o acordo de colaboração (imunidade total para todo mundo e 200 mi de multa) e
eles criaram expectativa baixa da leniência. Mas agora eles estão desesperados…
se não fecharem o acordo, acho que quebram… o tempo está contra eles”, disse o
procurador Andrey Borges de Mendonça, às 22h06. Lotado em SP, ele foi um dos 11
procuradores da República que assinaram pelo MPF a leniência com a J&F.
Em seguida, Deltan
enviou no grupo: “Concordo que a leniência tem que ser alta. Mas não dá pra
fechar valores antes dos EUA. Sob pena de passar vergonha histórica. Porque
fecha aqui por 6 e depois os EUA fecham em 60 e ficamos com cara de trouxa”.
O então coordenador da
Lava Jato comunicou ao grupo que o coordenador da Greenfield, em Brasília,
procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, iria ligar para ele no dia
seguinte. “Roubada. Porque porrete americano é bem maior. Com maior laverage na
negociação, conseguem multa maior. Anselmo vai me ligar para conversar amanhã”,
enviou aos colegas, às 22h29 de 18 de maio de 2017.
Paralelamente à
conversa no grupo da Lava Jato, Deltan falava com Anselmo também sobre a
leniência. Às 22h32 de 18 de maio, Deltan enviou a Anselmo a mensagem que havia
escrito no grupo da Lava Jato minutos antes: “Fechar valor antes dos EUA pode
ser um grande erro estratégico. EUA fazem super conta e tem longa experiência.
O risco é fazermos por 6 e depois vem EUA e fazem por 60 e ficamos de amadores
na foto”.
Deltan queria dar
pitacos na leniência: “Em razão da nossa atuação em vários outros acordos,
talvez possamos trocar algumas ideias, especialmente porque parece que há fatos
da Petrobras também. Mas não queremos de modo algum atrapalhar as tratativas de
vcs”.
Conforme revelou a
coluna de Bela Megale, do O Globo, a preocupação de Deltan acabou sendo
incluída na cláusula da leniência que proíbe a J&F ou empresas controladas
pela holding de fechar outros acordos fora do país com multas ou ressarcimentos
em valores superiores aos R$ 10,3 bilhões.
Três dias depois,
ainda preocupado com a repercussão da “impunidade referente ao acordo de
colaboração da PGR [com os irmãos Batista]”, Deltan pediu a Anselmo sugestão
para abordar o tema durante o lançamento de livro em São Paulo.
>>> Veja a
mensagem:
21 de maio de 2017, às
17:40:49: “Anselmo, desculpa incomodar. Vou lançar o livro em SP e quero estar
preparado para defender as posições do MPF e o assunto do momento é a
‘impunidade’ ref. ao acordo de colaboração da PGR. Vou deixar claro que não sou
o promotor natural e ter cuidado para falar do trabalho alheio, buscando
agregar, se tiver que entrar nessa seara com o objetivo de defender o instituto
da colaboração premiada. Creio que tecnicamente o acordo é justificável, mas há
uma dificuldade de comunicação social. Havia alguma denúncia contra os irmãos
Batista? Havia um cerco probatório? Tínhamos coisas graves contra eles, ou eles
se adiantaram acreditando que possivelmente chegaríamos lá? Qual é a abordagem
que vc sugere?”
Anselmo respondeu ao
então coordenador da Lava Jato que os empresários donos da J&F “estavam
acuados”. “A holding era alvo de 3 operações de nossa FT [Greenfield] e outras
3 de colegas. Estavam acuados. De toda forma, o critério utilizado pela PGR foi
o da qualidade das provas que eles já produziram”, respondeu o procurador da
Greenfield. Em seguida, Deltan questionou se havia denúncia formalizada e
Anselmo afirmou que “não tinha ainda”.
O acordo de leniência
da J&F com os EUA, fechado em 2020, prevê multa de US$ 128 milhões (R$ 653
milhões, em valores atualizados).
Já no Brasil, em
dezembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
suspendeu a multa. Até então, a J&F pagou R$ 2,9 bilhões.
·
Paralisação
Ao suspender o acordo
de leniência do MPF com a J&F, o ministro do STF Dias Toffoli considerou
que a empresa deve ter acesso às mensagens obtidas pela Operação Spoofing, a
partir do ataque hacker que vazou conversas de autoridades.
“Deve-se oferecer
condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis
coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades
envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais
nos casos relatados, bem como se houve ou não conflite de interesses na atuação
dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e
empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, pontuou o
magistrado.
Segundo o ministro, “a
declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha
com liberdade”.
A empresa alega que,
em razão do acordo de leniência, teve de vender “ativos valiosos de forma
açodada e com baixa precificação”, como a empresa Eldorado, fábrica de papel e
celulose vendida para a Paper Excellence.
A PGR recorreu contra
a suspensão da leniência, argumentando que não há conexão entre a ação que
discute o acesso às mensagens da Operação Spoofing e o pedido feito pela
J&F, uma vez que o acordo não foi fechado pela Lava Jato do Paraná.
<<< O que
dizem
O ex-coordenador da
Força-Tarefa Greenfield, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, disse à coluna que a
preocupação dos procuradores responsáveis pelo acordo de leniência da J&F
“era, mais que a punição dos crimes, a recuperação dos valores para lidar com o
problema dos fundos de pensão que teria impacto social”. “Os contribuintes
iriam pagar contribuições extraordinárias por conta do rombo causado pela
J&F”, enfatizou.
“Consideramos a
capacidade de pagamento da holding. Se fosse para ‘destruir a empresa’, iríamos
prejudicar a principal estratégia do acordo homologado pela 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão, que era recuperar os valores dos fundos de pensão”,
afirmou. Anselmo disse que não havia nenhum trabalho em conjunto com os
procuradores do MPF em Curitiba.
Em 19 de setembro de
2023, Anselmo assinou um ofício de esclarecimento público no qual afirmava que
a multa prevista no acordo de leniência da J&F “é híbrida e contém partes
de multa punitiva, ressarcimento de danos materiais, reparação de danos morais
e reparação de danos sociais”.
“Desde logo,
esclareça-se que o intuito dos membros ministeriais que negociaram o acordo de
leniência foi garantir com que a multa prevista nesse acordo fosse arcada
exclusivamente pela controladora das empresas do grupo econômico, ou seja, pela
holding J&F Investimentos S.A. Dessa forma, ficam protegidos os acionistas
minoritários, como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal e o BNDESPar”,
escreveu o procurador no ofício.
O procurador
aposentado e agora advogado Carlos Fernando dos Santos Lima disse que não
reconhece nenhuma mensagem. “A Lava jato não participou dessa operação de
maneira alguma”, enfatizou.
A coluna não conseguiu
contato com os demais citados. O espaço permanece aberto para eventuais
manifestações.
Fonte: Metrópoles
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