Disputa pelo mercado livre de energia gera
até queixa de abuso de poder
A disputa por novos
clientes no mercado livre de energia, desde 1º de janeiro, elevou a temperatura
acima do previsto entre as comercializadoras, empresas que disputam esse
segmento de negócio. Comercializadoras independentes acusam congêneres ligadas
a grupos com distribuidoras de atuarem indevidamente para manter clientes.
A queixa mais comum
trata do uso da informação. Para fazer a migração rumo ao mercado livre, o
consumidor precisa avisar com antecedência a sua saída para a distribuidora.
Quem faz a notificação
para as novas empresas que estão migrando a partir deste ano costuma ser,
inclusive, a própria comercializadora que vai atender a esse consumidor no
mercado livre, porque ela deve representá-lo no processo. Notificar a
distribuidora não é uma opção, é obrigação prevista na regulação.
Algumas
distribuidoras, no entanto, estariam avisando a sua comercializadora sobre a
migração para que possa oferecer contrapartidas a esse cliente. Assim, o
consumidor pode até deixar a distribuidora, mas permaneceria no grupo, agora
como cliente da comercializadora.
Advogados ouvidos pela
Folha afirmam que, se comprovada, essa prática pode ser enquadrada como abuso
de poder de mercado e, inclusive, gerar questionamentos no Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica), órgão que zela pela livre concorrência.
Existe também uma
discussão sobre princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O
entendimento é que distribuidoras devem manter e zelar por informações dos
consumidores relacionadas a sua atividade. Não podem repassá-las para outra
empresa do mesmo grupo. No entanto, os advogados avisam que isso vai depender
do previsto no contrato de cada distribuidora.
A percepção geral, no
entanto, é que o problema precisa ser enfrentado o quanto antes, com a criação
de regras mais claras para evitar o pior no futuro.
Agora, a queda de
braço envolve a conquista de cerca de 200 mil negócios de médio porte que podem
fazer a migração. Quando a abertura do mercado livre chegar aos consumidores da
baixa tensão, serão milhões de pequenas empresas e residências.
A troca de farpas
entre concorrentes contaminou até o clima na Abraceel (Associação Brasileira
dos Comercializadores de Energia). A entidade reúne comercializadoras de todos
os matizes e teve de administrar ânimos de associados em campos opostos desse
debate.
"O problema
existe e estamos tratando dele, sem cerimônias, desde o final do ano
passado", afirma Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel.
"Quem participa
da entidade adere a um estatuto, a um código de ética e ao regimento interno.
Se a gente perceber que alguém foi por um caminho que fere esses princípios,
vamos tomar providências."
Na tentativa de apurar
as reclamações de forma mais organizada, a Abraceel chegou a lançar para os
associados a campanha "Fale Aqui", com o preenchimento de um
formulário em que, de forma estruturada, podiam informar problemas na migração.
"Até para evitar
fofoca e exagero, a gente colocou uma condicionante na campanha: o associado só
podia relatar casos concretos, e para que um caso fosse concreto seria preciso
identificar todas as partes envolvidas. A comercializadora, a concessionária de
distribuição e sobretudo qual é o consumidor, e o que ocorreu", explica
Ferreira.
Foram 208 notificações
de 20 associados sobre diferentes problemas com a migração, 15 deles detalhando
abuso de poder de mercado dentro dos critérios exigidos. Exemplo concreto
relatado: um cliente mandou email avisando que iria para o mercado livre, e o
responsável na distribuidora respondeu, copiando o contato de um colega da
comercializadora do grupo dizendo que tinha como oferecer o mesmo serviço.
Os queixosos foram
instruídos a se reportarem formalmente à Superintendência de Fiscalização e à
Ouvidoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que apura
irregularidades.
Segundo Ferreira, a
agência já está avaliando os casos, que correm em sigilo. Procurada, a Aneel
disse que processos envolvendo denúncias e suas apurações têm um rito, e não há
como divulgar impressões preliminares dessas análises.
Dado que os relatos no
setor são bem maiores que os captados no "Fale Aqui", a Abraceel fará
uma segunda fase para que a campanha possa recolher dados quantitativos. Os
associados poderão relatar problemas, mas sem o nível do detalhamento anterior.
O tema também foi
levado à Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
"Nos já tratamos desse tema com os nossos associados e alertamos que, se
tem alguém adotando essa prática, ela não é adequada", afirmou Marcos Madureira,
presidente da Abradee.
O empresário Pedro
Bittencourt, presidente da GreenAnt, empresa de gestão de energia, tentou fazer
o tira-teima. Puxou dados das comercializadoras, incluindo as de grandes
grupos, consolidados pela CCEE (Câmara de Compensação de Energia Elétrica).
Conseguiu um panorama inicial sobre janeiro, que sinaliza a atividade do
mercado na largada da disputa.
A comercializadora da
Equatorial, por exemplo, aparece com a captação de 258 unidades de consumo —244, o equivalente a 95% delas, estavam nas
áreas em que atuam as
distribuidoras do grupo.
No caso da Neoenergia,
foram 82 novas unidades. Dessas, 71, ou 87%, nas áreas de concessão de suas
distribuidoras. Na Copel, 78% das novas unidades estão na sua área de
concessão. Em relação à comercializadora da Energisa, essa proporção foi de
72%. Enel, 67%; CPFL, 61%, EDP, 42%, Cemig, 38%.
"Uma concentração
iria no sentido oposto do que se propõe: a abertura de mercado busca a
diversificação", explica Bittencourt, que conhece o mercado livre no Reino
Unido, na Austrália e Nova Zelândia.
Como um único mês não
é suficiente para retratar o mercado como um todo, a proposta de Bittencourt
era seguir com o levantamento por alguns meses, mas a CCEE suspendeu a
divulgação das informações.
A entidade explicou à
Folha, em nota, que está seguindo o artigo 16-A da Resolução Normativa Aneel nº
1.081/23, segundo o qual o compartilhamento de informações individualizadas dos
consumidores só deve ocorrer com a autorização deles. A entidade afirmou que
haverá nova consulta pública sobre tema, quando a discussão poderá ser
retomada.
Procurada pela
reportagem, a assessoria da Aneel explicou que a resolução não determina o
sigilo total dos dados, mas a consulta prévia aos consumidores sobre o seu uso.
Seja qual for o
argumento, causou mal-estar entre os especialistas que o sigilo impedindo o
escrutínio público de uma eventual concentração de mercado tenha ocorrido
quando o debate sobre o tema esquentou.
"Péssimo. Beira o
autoritarismo. Isso não ajuda o desenvolvimento do setor. Essas informações são
de interesse público, e a transparência da informação é a base de qualquer
mercado desenvolvido", afirma Ricardo Lima, há 44 anos no setor de energia,
3 deles como conselheiro na CCEE.
O risco de abuso de
poder no mercado livre de energia já foi identificado e tratado em outros
países onde ele avançou. Em Portugal, a empresa que tem distribuição de energia
só pode entrar na comercialização se criar outra marca.
No Texas, no Estados
Unidos, foram impostas tantas condicionantes para quem atua na distribuição
entrar na comercialização, com monitoramento e penalidades tão rigorosos, que
as empresas com distribuição simplesmente optaram por não participar do outro negócio.
GRUPOS AFIRMAM
PRESERVAR DADOS DOS CLIENTES COMO PREVISTO NA REGULAÇÃO
Todas as empresas que
responderam à Folha destacaram em nota que seguem rigorosamente a legislação de
privacidade dos dados, como previsto na regulamentação, e que distribuidoras e
a comercializadora do grupo não compartilham informações para obter vantagens.
O grupo Equatorial
destacou ainda que há um esforço de atuação nas suas áreas de atuação. "A
estratégia de negócio, a comercializadora do grupo trabalha prioritariamente
nas áreas de distribuição do grupo com eventos, campanhas de marketing, entre outras
ações, devido à força natural de vendas junto a clientes interessados em migrar
para o mercado livre, bem como a familiaridade com a marca."
A Neoenergia afirmou
que o mercado está muito competitivo, o que impede uma concentração, e disse
não reconhecer o percentual do levantamento.
"Em janeiro deste
ano, do total de clientes que migraram para o mercado livre nas áreas de
concessão das distribuidoras da Neoenergia, apenas 13% foram para a
comercializadora do grupo, o que demonstra que há um ambiente competitivo para
todos os agentes", afirmou a nota. A empresa disse que não apresentaria os
números do seu levantamento por considerá-los estratégicos.
A Copel detalhou que
cumpre tanto a Lei Geral de Proteção de Dados quanto a Resolução 1.000/2021, da
Aneel que trata da preservação de dados de clientes.
A Energisa apresentou
ainda dados mais amplos. "Dos consumidores das áreas de concessão do grupo
que já migraram para o mercado varejista, de janeiro a abril de 2024, cerca de
80% migraram para comercializadoras concorrentes, o que comprova que não há
favorecimento."
A Enel reforçou que
alguns clientes de distribuição migraram para o mercado livre com sua
comercializadora, mas afirmou que o movimento é o reconhecimento da solidez do
grupo e da sua liderança na oferta de energia renovável.
Já a Cemig afirmou que
é líder do mercado livre desde a sua criação e que oferece, inclusive,
mecanismos para permitir maior transparência e agilidade no processo de
migração dos clientes para o mercado livre de energia, independentemente da
opção.
A CPFL Energia disse
que seu braço de comercialização atua há mais de 20 anos de forma própria e
independente e tem o reconhecimento dos clientes. A EDP não respondeu até a
publicação deste texto.
ENTENDA O MERCADO
LIVRE
- O mercado de energia
no Brasil tem dois ambientes, o ACR (Ambiente de Contratação Regulada), onde
estão ligados os consumidores cativos, atendidos por distribuidoras, e o ACL
(Ambiente de Contratação Livre), em que os consumidores têm liberdade para escolher
de quem comprar energia, qual energia comprar, e também negociar preço
- Até o ano passado,
só podiam estar no mercado livre os maiores consumidores do grupo A, de alta e
média tensão (A1, A2 e A3), com conta de luz acima de R$ 140 mil e consumo
maior que 500 kW (kilowatts)
- A partir de 1º de
janeiro deste ano, o mercado livre foi aberto às demais empresas do grupo A,
enquadradas como A4, com conta de luz acima de R$ 10 mil e demanda inferior a
500 kW. A mudança está regulamentada na Portaria 50, de 2022, do MME (Ministério
de Minas e Energia)
- Essas empresas de
porte médio não compram energia diretamente. São representadas por um agente
varejista. Hoje, atuam no país 529 comercializadoras e 113 comercializadoras
varejistas
- O organismo que
reúne os integrantes do mercado e acompanha as transações e o cumprimento dos
contratos é CCEE (Câmara de Compensação de Energia Elétrica)
Fonte: FolhaPress
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