Após privatizações de estatais de
saneamento, tarifas de água aumentaram mais de 100% em comparação à Sabesp
Após serem
privatizadas, outras companhias de água e saneamento tiveram um aumento de mais
de 100% em relação às tarifas da Sabesp, segundo levantamento realizado pelo
Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São
Paulo (Sintaema).
Por decisão da Câmara
Municipal de São Paulo e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), nesta quinta-feira
(02), a Sabesp será, definitivamente, privatizada.
A privatização das
empresas responsáveis pelo abastecimento de água aumentou a conta da população
fluminense. E os que mais sofreram após a privatização foram os mais
vulneráveis. Isso porque o aumento mais drástico ocorreu nas tarifas sociais.
O levantamento do
sindicato mostra que a tarifa social no Rio de Janeiro passou a custar R$ 45,32
após a a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) ser privatizada em 2021.
Em comparação à tarifa social da Sabesp, que no final de 2023 chegava a R$ 22,38,
é 102,4% mais cara.
Campo Grande teve um
salto ainda maior nas contas da população vulnerável, com uma tarifa atingindo
R$ 60,95 em 2023, ou seja, mais do 170% dos preços de São Paulo.
“O Sindicato dos
trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo
(Sintaema), tem denunciado que o aumento da tarifa é uma das consequências
imediatas da privatização do saneamento”, disse a entidade, à época.
Os números levantados
pelo sindicato foram trazidos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
para avaliação. Na ocasião, o próprio conselheiro João Antonio revelou a
diferença das tarifas das companhias privatizadas para a de São Paulo, então
controlada pelo governo do Estado de São Paulo.
“É a mesma coisa que
vender a casa para pagar o aluguel”, comparou o conselheiro do TC de São Paulo.
<><><>
Privatização da Sabesp pela Câmara e Ricardo Nunes: entenda o que significa
Imediatamente depois
de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar a privatização da Sabesp, o prefeito
Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei, nesta quinta-feira (02). A
partir de agora, a estatal de água do Estado de São Paulo estará disponível para
controle de acionistas.
A votação da Câmara
era considerada a definitiva para a privatização da Sabesp, após a Assembleia
Legislativa do Estado (Alesp) já ter aprovado, em dezembro passado, o projeto
que a tornava privada. O motivo para a necessidade da votação pelos vereadores
é que, apesar de a companhia ser controlada pelo Estado, a cidade de São Paulo
tem entre 45% e 50% da sua receita total.
A primeira votação,
que ocorreu na semana passada, já garantia o resultado desta quinta, e o
prefeito da capital já estava a postos para sancionar a medida imediatamente
após a liberação da Câmara. Na Casa, 37 vereadores votaram a favor da
privatização da Sabesp, contra 17 que se posicionaram contra.
Agora lei, sancionada
por Ricardo Nunes (MDB), o texto permite que a cidade de São Paulo mantenha o
contrato de fornecimento com a empresa, mesmo após a venda. “A Sabesp continua
em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico”,
disse o governo de São Paulo, em nota divulgada.
Por outro lado, o
governo estadual poderá deixar de ser o controlador da Sabesp, e a lei permite
a venda, por meio de ações e licitação, a empresas privadas. Com isso, grupos
que tiverem as maiores parcelas das ações terão o controle da gestão da companhia
de água e saneamento de São Paulo.
Ainda, apesar de o
texto prever uma suposta redução – de 0,5% a 1% – no valor das tarifas de água
para a população paulista, agora dependerá da pressão dos acionistas
majoritários o resultado desse empenho aos grupos de situação vulnerável, que
deveriam ser mais contemplados com as reduções nas contas de água.
De acordo com o
movimento sindical, como a decisão caberá aos acionistas, a Sabesp
provavelmente aumentará os preços nas contas de água e esgoto, principalmente
da chamada tarifa social – que são os grupos vulneráveis, além de uma possível
piora no atendimento da população, uma vez que ficará a mercê de entidades
privadas, sem necessidade de responder às demandas e regulamentações estatais.
“Estivemos firmes
durante todo o dia na Câmara, em luta, denunciando o nefasto projeto de Ricardo
Nunes, que facilita a privatização da Sabesp e entrega nosso patrimônio à
iniciativa privada. Também foi um dia de alerta sobre os impactos terríveis que
esse projeto irá impor à população, sobretudo a mais vulnerável”, narrou o
presidente do Sintaema, José Faggian.
As organizações
sindicais afirmam que “continuarão a luta pela reversão desse processo de
privatização da Sabesp, inclusive judicialmente”.
“Quando o lucro é
prioridade, o que é essencial, o bem-estar das pessoas, o acesso democrático
aos serviços, nunca será prioridade. O governo de SP deu essa demonstração ao
privatizar a SABESP, atendendo a ganância neoliberal que despreza a classe
trabalhadora”, escreveu a CUT, em nota, quando a Alesp aprovou a privatização
em dezembro.
“A direção do Sintaema
segue na luta e lembra que o Sindicato tem mais de 50 ações na Justiça contra o
projeto de Tarcísio de Freitas e que seguirá firme e mobilizada pela defesa da
Sabesp pública”, também frisou o Sintaema.
• Sobre a privatização da Sabesp. Por
Pedro Maciel Neto
O governador Tarcísio
de Freitas retomou o tema da privatização da SABESP, na contramão do que ocorre
no mundo, e parece que vai conseguir transferir um ativo de valor enorme para a
iniciativa privada.
Não vou qualificar o
projeto de privatização dos serviços de saneamento porque prometi ao meu amigo
Ítalo Barioni me conter, mas posso fazer alguns registros:
• três entre cada dez pessoas não têm
acesso a água potável segura no mundo;
• quase a metade das pessoas que consome
água potável de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana;
• seis entre cada dez pessoas não têm
acesso a serviços de saneamento gerenciados de forma segura, e
• uma em cada nove pratica a defecação ao
ar livre. Esses números mundiais revelam as desigualdades significativas que há
entre e dentro de regiões, países, comunidades e até mesmo bairros.
Estudos mundiais da
Water, Sanitation and Hygiene (WASH), sobre o custo–benefício demonstraram que
os serviços de água, saneamento e fornecem bons retornos sociais e econômicos
quando comparados a seus custos, com proporções médias mundiais de benefício–custo
de 5,5 para serviços de saneamento melhorados e de 2,0 para água potável
melhorada.
É provável que os
benefícios de melhores serviços de WASH para grupos vulneráveis alterariam o
equilíbrio de qualquer análise de custo–benefício que considere mudanças na
autopercepção do status social e da dignidade desses grupos.
Salvo raras exceções,
essa realidade não é objeto de atenção ou preocupação das companhias
interessadas na privatização, pois, o foco delas é o lucro, por isso aqueles de
defendem a transferência desses serviços para a iniciativa privada são agentes
de seus interesses e não do interesse público.
E mais, o acesso à
água e ao saneamento é reconhecido internacionalmente como um direito humano,
os direitos humanos não podem ser privatizados, ainda mais quando, em todo o
mundo, mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem dos serviços mais básicos e no
Brasil existem cerca de 49 milhões de pessoas em residências sem descarte
adequado de esgoto (24% da população); 18 milhões sem coleta de lixo (9%); 6
milhões sem abastecimento de água adequado (3%); 1,2 milhão sem banheiro ou
sequer um sanitário (0,6%).
Mas para o governador
e “melhor ministro da infraestrutura de Sucupira”, a SABESP deve ser
privatizada por dois motivos: 1º – porque valeriam 140 bilhões de reais e, 2º –
porque a universalização da água e esgoto não será atingida sem a venda das
companhias o setor privado (uma bobagem, pois é a CEF e o BNDES que
majoritariamente financiam investimentos em saneamento).
E sabe o que ele fará
com parte significativa do dinheiro arrecadado com a privatização? Pelo que eu
entendi será criado um fundo para subsidiar a tarifa de água, garantindo o
lucro da empresa que comprar a SABESP.
Bem, vamos em frente.
São mentirosas as
premissas que fundamentariam a orientação de venda das companhias ou concessão
dos serviços.
Pesquisando, com
honestidade, o que ocorreu no mundo com os serviços de água e afastamento de
esgoto sem o controle do Estado observamos que a foi um retumbante fracasso.
De acordo com o
Transnational Institute – TNI, organismo internacional de pesquisa e
financiamento que há mais de 40 anos atua ao lado de movimentos sociais,
sindicais e acadêmicos, há em todo o mundo 835 casos de retomada do controle
sobre serviços públicos por governos locais, dos quais 267 na gestão da água.
No período de 2000 a
2017 – com número de “reestatização” cinco vezes maior a partir de 2009 – a
remunicipalização dos serviços de saneamento ocorreu sobretudo na França, onde
há 106 casos.
Segundo a TNI a
remunicipalização ou reestatização vem sendo conduzida por políticos de todas
as tendências político-partidárias, o que revela que, na privatização, ao
contrário de suas promessas, as parcerias público-privadas são benéficas apenas
para advogados e auditores e não para os cidadãos, que acabam pagando mais caro
pelo mais essencial recurso natural à vida.
Para se ter uma ideia,
quando Paris remunicipalizou a água, em 2010, os custos foram reduzidos de
imediato em 40 milhões de euros, montante obtido anualmente pelas empresas do
operador privado.
O TNI destaca ainda
que a visão municipalista, cada vez mais forte em todo o mundo, proporciona
janela de oportunidades para cidadãos e os trabalhadores recuperarem o controle
democrático corroído pela lógica das privatizações ao longo das últimas décadas
na Europa. Não precisamos passar por isso.
Curiosamente no 8º
Fórum Mundial da Água, observou-se empresários defendendo soluções que não
lograram sucesso em outros países onde o modelo já opera há mais tempo.
O último Relatório
Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos,
intitulado “Não deixar ninguém para trás”, explora os sinais de exclusão e
investiga formas de superar as desigualdades. O documento foi lançado em
Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos.
Em 2010, a Assembleia
Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que reconheceu “o direito à água
potável segura e limpa e ao saneamento como um direito humano” e, em 2015, o
direito humano ao saneamento foi reconhecido de forma explícita como um direito
distinto.
Esses direitos obrigam
os Estados a agirem rumo à obtenção do acesso universal à água e ao saneamento
para todos, sem discriminação, ao mesmo tempo em que devem dar prioridade às
pessoas mais necessitadas.
Água potável e
saneamento seguros são reconhecidos como direitos humanos básicos, uma vez que
eles são indispensáveis para sustentar meios de subsistência saudáveis e
fundamentais para manter a dignidade de todos os seres humanos. A legislação
internacional em matéria de direitos humanos compele os Estados a trabalharem
para alcançar o acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem
discriminação, priorizando ao mesmo tempo as pessoas mais necessitadas.
A realização dos
direitos humanos à água e ao saneamento exige que os serviços sejam
disponíveis, física e financeiramente acessíveis, seguros e culturalmente
aceitáveis. “Não deixar ninguém para trás” está no coração do compromisso da
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que visa a permitir que todas
as pessoas em todos os países se beneficiem do desenvolvimento socioeconômico e
atinjam a plena realização dos direitos humanos. Deve-se tomar cuidado para
diferenciar de forma clara os “direitos de uso da água” dos direitos humanos à
água e ao saneamento.
Os direitos de uso da
água, que normalmente são regulados por leis nacionais, são atribuídos a um
indivíduo ou organização por meio de direitos de propriedade ou direitos
fundiários, ou por meio de um acordo negociado entre o Estado e um ou mais
proprietários de terras. Muitas vezes, tais direitos são temporários e podem
ser retirados em certas circunstâncias. Diferentemente desses, os direitos
humanos de acesso à água e ao saneamento não são temporários, não estão
sujeitos à aprovação estatal, nem podem ser retirados.
Os governos não podem,
portanto, transformar um direito humano em mercadoria, sob nenhum argumento;
quando afirma que vai privatizar a SABESP Tarcísio, no mínimo, equivoca-se e
atende interesses privados, esquecendo que é um agente dos interesses públicos.
Essas são as
reflexões.
Fonte: Jornal GGN
Nenhum comentário:
Postar um comentário