Palavra de Sá

Na liderança do G20, Brasil articula Aliança Global contra a Fome

Entre as principais ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste primeiro ano de gestão, sem dúvida, destacam-se o resgate dos programas sociais duramente sucateados desde 2016, quando houve o golpe parlamentar em Dilma Rousseff até o final do desgoverno Bolsonaro.

O Bolsa-Família, por exemplo, bate recordes nos números. O governo contemplou, em média, 21,3 milhões de famílias com investimentos, por mês, superiores a R$ 14,1 bilhões.

Para se ter ideia, no ano passado, os gastos, por mês, chegaram em média a R$ 7,8 bilhões.

Agora, pela primeira vez na Presidência do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, o Brasil trabalha para alavancar ações no âmbito global de combate à fome e as desigualdades sociais.

Em entrevista exclusiva ao Portal Vermelho, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osmar Júnior, diz que especialistas de diversos países estarão em novembro de 2024, em Teresina (PI), formulando os termos da Aliança Global contra a Fome e Miséria.  

“Ao assumir a presidência do G20, o presidente Lula estabeleceu como um dos objetivos colocar na agenda mundial, dos países que têm as maiores economias, o combate à fome e à pobreza”, afirma.

O secretário lembra que Lula agiu dessa forma nos governos anteriores quando gozava de prestígio na comunidade internacional.

“No seu retorno, vai dar um passo ainda maior no sentido de deixar estruturado esse movimento para enfrentar e superar a fome e a extrema pobreza do mundo”, aposta.

Osmar destaca as principais ações do MDS este ano e diz que, sob o comando do ministro Wellington Dias, a pasta segue cinco diretrizes orientadas pelo presidente Lula.

São elas: coordenar a política de combate à fome para tirar o Brasil do mapa da fome; instituir um sistema de segurança alimentar e nutricional; reestruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); instituir a política nacional de cuidados; e instituição do sistema de combate e redução da pobreza, que é a inclusão socioeconômica.

O secretário afirma ainda que a pasta foi um das que mais sofreram no governo Bolsonaro com sucateamento dos programas e cortes drásticos no orçamento.

Também destaca o trabalho que vem sendo feito com o programa Bolsa Família e a perspectiva daqui para frente na área.

Confira a entrevista:

·        Como o ministro e o senhor receberam a pasta do governo anterior?

Acredito que foi uma das que mais sofreram com as políticas implementadas após aquele golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff. Naquele período estava sendo estruturado o SUAS, o sistema único da assistência social. União, estados e municípios tinham dado passos e o estabelecimento do financiamento dessa área. Os programas sociais, especialmente o Bolsa Família, tinham alcançado também um nível importante de presença em todos os estados e municípios brasileiros. Infelizmente, com o golpe, isso foi desestruturado. O SUAS foi completamente desarticulado

·        Como se deu isso?

Para se ter uma ideia, no ano passado, o cofinanciamento do governo, o dinheiro que ele passa para estados e municípios para compartilhar responsabilidades com as ações sociais, foi de apenas R$ 800 milhões de reais. Uma demonstração de desapreço a essa área tão importante para a vida, sobretudo das famílias e das pessoas mais pobres. Se comparado com 2014, esse valor era exatamente cinco vezes menor. No lado do programa de transferência de renda, após o auxílio emergencial que foi instituído durante a pandemia, o governo de então passou a se utilizar da estrutura do programa Bolsa Família para estruturar um programa eleitoral. Só para ter uma ideia, a despeito da elevação do valor da transferência de renda, o nível de fome no Brasil cresceu.

·        Quais foram os primeiros passos para recuperar isso?

Ao assumir, o presidente Lula estabeleceu para o MDS pelo menos cinco grandes responsabilidades. A primeira, coordenar a política de combate à fome, cujo objetivo é tirar o Brasil do mapa da fome. Ao lado dessa tarefa, instituir um sistema de segurança alimentar e nutricional. Todo país precisa ter esse sistema, porque ele é que garante que o país não retroceda como aconteceu com o Brasil. Então, esse sistema reúne políticas que vão da produção, da armazenagem, da comercialização até o direito ao acesso à comida. A terceira tarefa foi reestruturar a rede SUAS que é formada pelo governo federal, governos estaduais e pelas prefeituras. Essa rede articula e implementa a política de assistência social, uma política em regime jurídico único no modelo que é o SUS. A quarta foi instituir a política nacional de cuidados. O Brasil está muito atrasado em relação aos países do mundo, mesmo aqui da América Latina. Hoje, nós temos milhões de pessoas que precisam de cuidados. Uma criança, um idoso e uma pessoa com um doente precisam de alguns cuidados para sobreviver. A quinta tarefa é a instituição do sistema de combate de redução da pobreza, que é a inclusão socioeconômica. Essa é uma tarefa que envolve grande parte do governo para fazer com que, por meio do emprego e do empreendedorismo, a pessoa possa ter renda capaz de garantir a sua subsistência.

·        O Bolsa Família passou a ser uma das grandes prioridades.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que nasceu no primeiro governo do presidente Lula. Em 11 anos conseguiu um feito extraordinário: ao lado de outros foi o carro-chefe para retirar o país do mapa da fome. Contudo, o programa foi completamente desestruturado e desvirtuado. Até o empréstimo consignado foi autorizado durante o governo passado. Uma pessoa que recebia R$ 500 ou R$ 600 para comer com sua família e, de repente, foi entregue a ela um dinheiro para ser descontado dessa pequena renda. Para vocês terem uma ideia, durante o período eleitoral, em apenas 18 dias, a Caixa Econômica Federal emprestou mais de R$ 8 bilhões, exatamente no período que vai do primeiro para o segundo turno da eleição.

·        E o que está feito para recuperar essa política de distribuição de renda?

Hoje nós estamos recolocando o programa Bolsa Família naquela direção de quando foi instituído. O programa instituiu também uma categoria que é o atendimento às crianças, às gestantes, às nutrizes e aos jovens de 7 a 17 anos que estão na escola. Com essa medida, nós já alcançamos, em menos de um ano, quase 19 milhões de famílias com renda mensal de R$ 218,00 para cada pessoa, o que garante sua alimentação. Portanto, é um programa que está voltando ao seu conceito original.

O Brasil assumiu comando do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, e uma das prioridades do grupo é o combate à fome e às desigualdades. De que forma o MDS está inserido nessa política?

Ao assumir a presidência do G20, o presidente Lula estabeleceu como um dos objetivos colocar na agenda mundial, dos países que têm as maiores economias, o combate à fome e à pobreza. Sob a liderança do Ministério das Relações Exteriores, nós estamos trabalhando para construir a Aliança Global contra Fome e Miséria. Os primeiros movimentos já foram feitos e a repercussão, entre outros governos, é positiva. Por isso, nós estamos confiantes e o MDS tem a responsabilidade de trabalhar para que na reunião do G20, que vai ocorrer no Brasil, em novembro de 2024, os termos dessa aliança já estejam construídos. Nós teremos centenas de reuniões e debates buscando esse entendimento. Uma dessas reuniões ocorrerá em Teresina, capital do meu Estado e do ministro Welligton. Reuniremos técnicos e especialistas de diversos países do mundo que contribuirão na formulação dos termos da Aliança. Tenho certeza que, assim como nos seus dois primeiros governos, no seu retorno [Lula] vai dar um passo ainda maior no sentido de deixar estruturado esse movimento para enfrentar e superar a fome e a extrema pobreza do mundo.

·        Quais as perspectivas da pasta para os próximos anos de governo?

O Brasil vivenciou um período muito difícil, corremos muitos riscos. Infelizmente, a miséria cresceu. Agora mesmo o presidente Lula lançou um movimento, um programa para enfrentar o desafio do apoio às pessoas que vivem em situação de rua, que em pouco mais de 13 anos aumentou 10 vezes. São desafios grandes, mas tenho certeza que, com a reconstrução da democracia, estamos avançando. O presidente Lula é um líder extraordinário, reconhecido dentro e fora do Brasil. Ele foi capaz de conduzir esse grande movimento que busca unir e reunificar o país, fazer com que o Brasil possa voltar a ter crescimento econômico, desenvolvimento e, sobretudo, resgatar o sentimento de solidariedade entre as pessoas. Esses são os desafios. Nós estamos muito animados para esse enfrentamento, vencê-los ao longo dos próximos três anos.

 

Ø  Nilo Meza: Mercosul, qual é o norte?

 

A negociação começou em 1999, quase em resposta à pressão dos EUA sobre os governos sul-americanos para que aderissem à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Na época, a UE era vista como um parceiro mais conveniente para o Mercosul.

Quando Lula se tornou presidente do Brasil (2003), ele descobriu que o acordo havia progredido significativamente e estava a caminho de ser assinado. Entretanto, a proibição da participação de empresas públicas na definição de políticas públicas foi o motivo pelo qual Lula (2004) rejeitou os termos do acordo.

O acordo ficou congelado até que Mauricio Macri (2015-2019) decidiu reativar as negociações com a certeza de que seria útil para seus propósitos de reativar a economia argentina, que estava sucumbindo sob um formato neoliberal.  Macri encontrou em Bolsonaro um aliado entusiasmado e disposto a aceitar qualquer pedido da UE. Entre os elementos que esses dois presidentes admitiram no texto do Acordo estavam os referentes à questão ambiental, que não havia sido debatida detalhadamente.

Quando Lula retornou em seu terceiro governo, observou que o conteúdo do acordo dificilmente poderia ser compatível com sua agenda de defesa ao meio ambiente, especialmente à Amazônia. O que a minuta do acordo estabeleceu foi típico dos processos de liberalização (privatização) da última década do século XX, que, depois de 30 anos, tem se mostrado um modelo que não foi muito bem-sucedido onde quer que tenha sido aplicado. 

Além do componente comercial, o Acordo inclui componentes de diálogo político e cooperação que tornam os debates mais complexos e exigem atores que vão além da competência da UE. Prevendo dificuldades de ratificação e implementação, o acordo prevê que a implementação pode ser bilateral.

Com esse conteúdo, o acordo começou a ser negociado em maio de 2016 com a esperança de que fosse assinado em dezembro de 2017, dentro da estrutura da cúpula da OMC em Buenos Aires. Como isso não aconteceu, adiaram seu tratamento e possível assinatura para a Cúpula dos Presidentes (dezembro de 2023). 

Naquela ocasião, foi Alberto Fernández, então presidente da Argentina, quem se encarregou de bloquear ao máximo a assinatura do acordo porque ele "agrava as assimetrias econômicas existentes" entre os dois blocos. Essa posição, coincidentemente, estaria alinhada com a da França (Emmanuel Macron), que foi o mais tenaz opositor do acordo, argumentando que "as exigências ambientais" do Pacto Verde não poderiam ser atendidas por seus produtores rurais.

Embora não tenha participado da reunião de cúpula, Milei divulgou sua surpreendente disposição de promover a assinatura do acordo o mais rápido possível. Os ajustes que eles proporão são, de acordo com Diana Mondino, sua ministra das Relações Exteriores, "menores" em termos de tarifas, sistemas de compensação e diretrizes ambientais.  Não parecem tão pequenos assim, não é mesmo?

Apesar das dificuldades em definir o conteúdo final do texto, a decisão de Milei, apelidada de "Plano B", revela que a Argentina se manterá firme no bloco, apesar de suas estridências anti-MERCOSUL quando estava em campanha. Os quase US$ 22 bilhões (48% do total de exportações para a UE), média anual para o período 2018-2022, de exportações de produtos agroindustriais do Mercosul para a UE e, da Argentina, mais de US$ 6 bilhões (71% de suas exportações para a UE), tornaram anedótico o "discurso radical" de Milei.  

Tudo parece indicar que a próxima cúpula UE-CELAC, em julho de 2024, poderia ser o pano de fundo para a assinatura do acordo.  Da mesma forma, os argumentos ambientais e sociais apresentados por alguns países europeus com interesses agroalimentares terão de ser ponderados na estrutura do Acordo de Paris.  Da mesma forma, o acordo terá que considerar o cumprimento irrestrito dos direitos trabalhistas, as comunidades indígenas e o papel do monitoramento ativo pela sociedade civil.

>>> Por que pode ser adiado mais uma vez?

1. Se for mantida a exigência de reduzir a 0% o imposto de importação sobre mais de 90% do comércio de mercadorias. No Brasil, esse imposto é de 15,2% e na UE é de 1,8%. O mesmo ocorre, com mais ou menos pontos de diferença, nos outros membros do MERCOSUL, de modo que é fácil deduzir quem ganha e quem perde. 

2. Se for mantido o cancelamento do imposto de exportação, que em países como o Brasil permite processos de transformação e industrialização, especialmente nos setores agrícola e de mineração.

3. Se for mantida a proibição de que empresas públicas façam parte da definição de políticas públicas relativas a preços e compras de produtos locais. Isso poderia ser compatível com a opção neoliberal de Macri, que privatizou suas empresas públicas, mas não com o Brasil. 

4. Se for mantida a liberalização total do comércio de alimentos, a agricultura familiar de todos os países membros do Mercosul enfrentará uma concorrência desigual com a importação de bens de consumo de massa de origem agrícola, basicamente gêneros alimentícios, produzidos na Europa com subsídios.  

5. Se não houver uma proposta mais atraente para os agronegócios do bloco, então o que está em vigor para eles não modifica suas condições atuais, pois as "cotas" (inferiores às da UE) são mantidas e, além disso, tornam-se fictícias devido à competitividade (subsidiada) dos produtos europeus. 

Em conclusão, os extremos do acordo mencionados acima não são consistentes com o princípio do "benefício mútuo" e, ao contrário, aprofundam as assimetrias. Além disso, há sanções para o Mercosul caso ele não cumpra os mandatos climáticos, algo que não está estabelecido para a UE.  O "grande vencedor" do acordo, por enquanto, é a UE. O elemento geopolítico do acordo UE-MERCOSUL, cujo escopo transcende as fronteiras regionais, será abordado em nossa próxima publicação.

 

Fonte: Opera Mundi