Mídia e judiciário: uma parceria que golpeou de morte a democracia
brasileira
“Só nos resta resistir”. Essa fala foi proferida
pela professora Maria Luisa Alencar Feitosa no encerramento da mesa “Lawfare:
ontem hoje e sempre”, realizada no dia 26 de outubro, durante o MILWEEK 2023,
evento de letramento midiático promovido pela Unicamp em parceria com a UFAC e
em consonância com a Semana de Letramento Midiático da Unesco, que ocorre todos
os anos, no período de 24 a 31 de outubro. A mesa teve a participação das
professoras Maria Luisa Alencar Feitosa, Márcia Lucena e Juliana Neuenschwander,
e eu tive a alegria e a honra de mediar.
Ao propor essa mesa e essa discussão para um evento
de letramento midiático, o MILWEEK, que já se consolidou no cenário brasileiro,
estando em sua terceira edição, vieram-me à lembrança duas cenas, dois momentos
marcantes para entender tudo o que vivemos e a relevância desse debate. O
primeiro, o dia 16 de março de 2016, uma terça-feira. Eu estava na cozinha
organizando a janta para a família e ouvindo o bater de panelas na rua. Naquele
dia, o então juiz Sérgio Moro, o todo-poderoso da Lava Jato, liberou trechos de
gravações de diálogos do ex-presidente Lula, então investigado pela Lava Jato.
O Jornal Nacional teve acesso exclusivo às gravações, e a Globo as inseriu em
sua programação com total destaque. A edição da noite garantiu o espetáculo. O
tema ganhou 33 minutos na edição, que tinha cerca de 50 minutos no total. Ou
seja, um jornal inteiro para encenar e mobilizar a opinião pública. Pra
dimensionar o alcance político dessa ação de conluio, no dia anterior à
liberação e divulgação dos áudios, a então presidenta Dilma havia anunciado
Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Depois dos áudios, o STF suspendeu a
nomeação. Se Lula tivesse assumido a Casa Civil, o desfecho do impeachment
seria outro.
O segundo momento, em março de 2020, foi quando vi
no Facebook a imagem de Márcia Lucena, então prefeita do Conde, na Paraíba, em
reunião com lideranças comunitárias, de tornozeleira. Ela tinha sido acusada de
fazer parte de uma “orcrim”, organização criminosa que seria comandada pelo
então governador Ricardo Coutinho (nada disso nunca foi provado, e os processos
seguem até o momento). Era o auge da Operação Calvário, na Paraíba, filhote da
Lava Jato. Eu acompanhava o caso já vendo todos os elementos mais perniciosos e
absurdos se desenhando de novo. Márcia, como prefeita do Conde, havia ousado
enfrentar o poder local dos coronéis de toga para barrar a especulação
imobiliária numa região com muitos quilombolas que podiam perder suas terras.
E eu, mais audaciosa do que efetivamente com algum
poder de mobilização, imediatamente entrei em contato com a assessoria de
Márcia – queria escrever e publicar sobre ela, sobre o caso e sobre a versão
Nordeste da Lava Jato. Mergulhada como tinha estado nas construções da Operação
de Curitiba, eu já farejava de longe a atuação dessa parceria tão nefasta
quanto eficaz: o conluio, a ação combinada da mídia com parte do judiciário
para dar corpo e sustentar, perante a opinião pública, os desmandos e abusos
incontáveis, as convicções tomando o lugar das provas e evidências, a
brutalidade na condenação sem julgamento, a violência da exposição midiática.
Imediatamente me solidarizei com Márcia e produzi um texto para circular no mês
internacional da mulher – ali começou minha admiração por ela e nossa amizade.
O ciclo de golpeamento da democracia pela parceria
abjeta e violenta da mídia corporativa com parte expressiva do judiciário tinha
então sequência no Brasil. Nesse sentido, é muito importante ressaltar que
quando falamos nessa “parceria”, estamos falando da ação conjunta muito bem
articulada de duas instâncias de poder – a mídia (imprensa corporativa) e o
judiciário (na figura da Lava Jato).
Duas instâncias poderosas sem controle externo, que
se unem num trabalho conjunto para combater determinado ator ou determinado
grupo, eleito como inimigo, a partir de um repertório construído. E sem essa
parceria, esse trabalho conjunto e afinado, a Operação Lava Jato e o lawfare
(que é a prática de uso do judiciário como arma, em linhas bem gerais) não
tomariam a dimensão que tomaram, não teriam o poder que tiveram, e seus
articuladores não seriam alçados à categoria de “heróis” no imaginário nacional.
Agora em 2023, no momento em que sugeri essa mesa
para o MILWEEK, os ventos estavam um pouquinho diferentes. A Operação Lava Jato
havia se desmantelado, com a exposição das ações espúrias de seus
articuladores, a relação com a mídia ficou vergonhosamente exposta e
explicitada, a justiça determinou a retirada da tornozeleira de Márcia Lucena,
que está em Brasília no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Lula foi
novamente eleito, depois de amargar 580 dias na prisão. Mas os ventos só
mudaram um tiquinho, e os algozes seguem na espreita e agindo. Porque o lawfare
permanece como prática no Brasil, permanece perseguindo e punindo sem provas,
permanece com o poder sem controle de juízes e procuradores. Mais do nunca,
precisamos falar sobre essas práticas e sobre as memórias que não devem ser
apagadas e silenciadas.
Portanto, entendo que não é possível falar em
letramento midiático se não falarmos sobre o lawfare no Brasil, se não
mostrarmos como a ação da mídia, alinhada ao judiciário e aos grupos de poder
coloca em prática uma perseguição que inviabiliza os governos populares, essa é
a tônica. Basta olhar quem são os perseguidos políticos do lawfare, da Lava
Jato – todos se vinculam a perspectivas de enfrentamento aos poderes
arbitrários, todos se colocam ao lado dos invisibilizados pelo capitalismo
predatório, todos se colocam na luta pela construção de um país minimamente
desigual. É uma perseguição, sob o disfarce de ação judicial, que tem endereço,
tem “escolhidos”.
Por isso, minha ideia ao propor esse tema para um
evento de letramento midiático se vincula essencialmente a um posicionamento de
nunca, jamais deixar que se esqueça o que aconteceu no Brasil em tempos
recentes; nunca, jamais deixar que se esqueça que o lawfare, alimentado pela
mídia, solapa e destrói experiências populares, solapa e destrói famílias,
solapa e destrói vidas, sonhos, esperanças; solapa e destrói a democracia
brasileira.
Citei para vocês apenas dois casos, para ilustrar
essa memória necessária. Mas há centenas de outros, e o grupo “Lawfare nunca
mais” tem feito um trabalho maravilhoso de levantamento, debate, exposição para
mostrar que a prática da justiça como arma, que fere apenas aqueles que se
colocam na linha de frente contra o autoritarismo e a manutenção das
desigualdades, permanece muito viva no Brasil. E precisamos conhecer para
entender, para combater e jamais esquecer. Só nos resta resistir.
A
ética da indiferença, o “novo normal” e seus avessos no mundo acadêmico. Por
Josianne Francia Cerasoli
Há quem consiga produzir conhecimento e informação
sem se indagar, mas não existe convivência possível entre quem atua nesses
campos e a indiferença. Não seriam aceitáveis, sequer imagináveis, graus da
indiferença, na forma de algum desprendimento, alguma desobrigação ou certa
falta de atenção, de cuidado, de interesse, de consideração e de sentimento ou,
ainda, na forma de alguma suposta neutralidade ou normalidade.
Qualquer modo de desatenção deveria estar distante,
tanto de quem ensina ou informa a respeito de uma temática quanto de quem
produz conhecimento e dados sobre um assunto – mudanças climáticas, vacinas,
saúde física e mental, partículas subatômicas, big data, inteligência
artificial, robótica, projetos sociais, fundamentos teóricos, pedagogias,
dinâmicas políticas, acontecimentos históricos, princípios estéticos, preceitos
morais etc.
Desde março de 2020, o campo do conhecimento e da
informação sofreu um enorme impacto. Junto a toda a sociedade em escala global,
que tem vivido, desde então, efeitos intensos, trágicos e desiguais da pandemia
de Covid-19, esse campo sofreu tamanho impacto que talvez viva hoje uma
mutação. Os setores ligados à produção de conhecimento, ao ensino e à
aprendizagem em todos os níveis e à difusão de informação fiável foram
brutalmente atingidos por grandes mudanças, como a imposição de ferramentas
tecnológicas e mediação remota em escala inédita e jamais antes planejada. Não
haveria em parte alguma o suficiente para se sair ileso dessa crise, de
aparatos tecnológicos, subsídios materiais, condições sociais, fundamentos
pedagógicos, instrumental didático a estados mentais e compromisso ético. A
exigência, desde então, é máxima.
Embora imediatamente tenham se multiplicado
bem-vindas iniciativas locais e globais para a adequação de meios e para a
mitigação dos efeitos, além de terem se formado redes colaborativas em larga
escala para lidar com a emergência, os lapsos de indiferença em meio às
exigências contínuas são preocupantes. Apesar de iniciativas comprometidas com
o interesse comum, como rede de vigilância genômica para monitoramento amplo da
Covid-19 e as ferramentas e a Coalizão Global para a Educação organizadas pela
UNESCO, pode ser bastante perturbador constatar que o chamado “novo normal”
permitiu bem menos aprendizados coletivos que o impacto inicial da pandemia
enunciou ou esperou.
A ansiedade em relação aos aprendizados prováveis
ou apenas desejáveis a partir de um evento de tamanho impacto em todas as
dimensões da sociedade talvez tenha alimentado a pressa em nomear a “novidade”.
Na aclamada “nova normalidade”, foram enunciados não apenas dispositivos
técnicos de distanciamento físico preventivo e mudanças de comportamento
capazes de aumentar o zelo com a integridade de cada pessoa, mas, sobretudo,
foi imaginada como transformadora uma nova postura diante de cada ser vivo,
guiada por uma ética da corresponsabilidade e, para visões mais otimistas, por
uma ética do respeito e da solidariedade.
Apesar do anúncio da “novidade” e de seu incontido
otimismo, faltaria espaço para enumerar aqui as evidências de que a normalidade
que prevaleceu é um elogio cotidiano à ética dos individualismos. Não faltam
notícias sobre como a pandemia não impediu a fartura e a concentração de
recursos, em todos os setores da vida humana, e não cessou a exploração e a
privação, sempre reincidente, sobre quem já convive com exclusões e carências.
Mesmo na esfera acadêmica, fortemente impactada de
muitas formas, inclusive com uma expressiva queda na produção científica em
todo o planeta, o peso do “novo” incidiu apenas reforçando iniquidades há muito
conhecidas. Coletivos de cientistas e pesquisas em múltiplas áreas têm
demonstrado, em detalhes, a alteração na produção científica e o forte impacto
da desigualdade de gênero e a dimensão familiar, também sobre esse quadro. No
cotidiano vivido em escolas, universidades e locais de pesquisa, não se entra
em um espaço sem que seja visível alguma desigualdade, injustiça ou mesmo
indiferença que fragilize os compromissos coletivos desses espaços diante da
sociedade.
Quem convive com a rotina de produção, discussão e
difusão do conhecimento não deveria estranhar a expectativa ética que acompanha
essa função social. A expectativa é quase uma obrigação para qualquer área do
conhecimento e para todo campo de atuação. Pensar o “para que”, em cada uma das
dimensões do conhecimento, é o ponto de partida, tanto para humanidades,
biológicas, exatas ou artes, com ênfase teórica ou aplicada, com vocação
tecnológica, social ou cultural, quanto para todos os níveis de ensino, na pesquisa,
nas ações diretamente ligadas à sociedade. Ética e conhecimento estão
implicados de modo inevitável.
Apesar dessa consciência, diante de situações de
anormalidade a que cada um de nós tem sido exposto de modo agudo desde 2020,
houve entre nós quem conseguisse saltar sobre todos os despojos para registrar,
com satisfação, que aproveitou a pandemia para produzir mais. Seria a liberação
do compromisso ético do conhecimento um componente do “novo normal”? Seria
melhor nem trazer a público uma pergunta como essa. Ela tornaria possível
desobrigar de encargos morais quem faz do conhecimento e da informação seus mundos
de trabalho. Fala-se aqui do vínculo moral de fazer esse trabalho sempre em
benefício de outrem.
Haveria, então, alguma perversidade ou maldade em
anunciar que “aproveitei a pandemia” para fazer algo? Talvez seja apenas uma
“nova ética”, capaz de acolher a indiferença. Se não falarmos sobre isso, séria
e profundamente, corremos o risco de nos fragilizarmos ante a luta ética diária
contra a desinformação.
Fonte: Por Eliara Santana, no Laboratório da
Desinformação
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