Acordos escusos empurram governo Lula para a direita
O governo tem distribuído ministérios para o
Centrão e partidos da direita, com a justificativa de que é preciso ter apoio
no Congresso para garantir a governabilidade. Ainda assim, em onze meses,
nenhuma medida foi tomada no sentido de revogar as reformas trabalhista e da
previdência e o veto do Marco Temporal pode ser derrubado na próxima semana.
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Povo escolheu lutar pelos seus direitos
De fato, nos últimos anos, a maioria do povo
brasileiro viveu um verdadeiro inferno. Metade da população esteve submetida à insegurança
alimentar, com milhões de trabalhadores desempregados, aumento generalizado do
preço dos alimentos e achatamento dos salários.
Para defender os direitos de quem trabalha e
denunciar a grave situação de vida da população, os trabalhadores foram às ruas
com a campanha “Fora Bolsonaro”, organizada pelos movimentos sociais. Sem
dúvidas, as mobilizações populares foram determinantes para impedir um golpe
fascista no país e para expressar nas urnas a insatisfação com o governo.
Na corrida eleitoral, Lula prometeu devolver a
dignidade ao povo brasileiro e colocar fim ao teto de gastos que foi imposto
aos direitos sociais. Com efeito, mais de 60 milhões de brasileiros votaram no
candidato do PT para tirar do poder Bolsonaro e seus aliados corruptos,
generais e os partidos do Centrão.
Cadê o governo que subiu a rampa?
A fotografia do presidente subindo a rampa do
Palácio do Planalto com a representação popular é histórica. Aliviados, vimos
esse momento com a esperança de viver novos dias.
Mas a verdade é que a cada dia que passa, o governo
se parece menos com a foto.
Isso porque, com o argumento de que é preciso
construir a chamada governabilidade, Lula tem feito movimentações no sentido de
acomodar os partidos do Centrão no governo para costurar mais apoios no
Congresso.
Assim, em setembro, decidiu demitir a ex-atleta de
vôlei Ana Moser do Ministério dos Esportes e nomear André Fufuca do PP, partido
de Arthur Lira e Cid Nogueira. E a farra começou: para ser o número dois,
Fufuca nomeou ninguém menos que Antonio Paulo Vogel, um bolsonarista que foi
secretário executivo de Weintraub no Ministério da Educação. Como se já não
bastasse ter MDB, União Brasil e PSD comandando ministérios, o presidente Lula
também empossou Silvio Costa Filho, do Republicanos, na pasta de Portos e Aeroportos.
A direita também foi agraciada com as indicações da PGR e da Caixa Econômica
Federal.
·
Governabilidade se faz com os trabalhadores
Quem não tem memória curta sabe que esses acordos
não garantem a sustentação do governo. Esse mesmo discurso da governabilidade
foi usado para defender a aliança com Michel Temer (MDB) que culminou no golpe
contra a presidenta Dilma em 2016. Em questão de meses, todos os poucos
direitos conquistados pelo povo nos anos anteriores foram arrancados com
canetadas.
Outro exemplo disso é que, apesar da benevolência
do governo com seu partido, Arthur Lira está articulando a derrubada dos vetos
parciais da presidência ao Marco Temporal. Lula tem razão quando diz que o
Congresso é "uma raposa tomando conta do galinheiro".
A verdade é que alguns dizem que é impossível
governar sem a burguesia. Mas respeitando a história dos povos latino
americanos, temos exemplos heróicos de que é possível governar para os
trabalhadores com a força popular. A Revolução Cubana enfrentou um embargo
internacional, sob as agressões da principal potência imperialista do mundo.
Mesmo com a fuga dos cérebros e boicote das empresas capitalistas, o povo dessa
pequena ilha, desindustrializada e dependente, foi capaz de realizar uma
profunda reforma agrária e erradicar a fome.
Em outras palavras, se Lula realmente quiser
governar para os trabalhadores, precisa apostar na correlação de forças das
ruas e contar com a mobilização popular para impor a revogação das reformas, o
aumento dos salários e acabar com a farra dos partidos do Centrão.
Ø Ano termina
com militares impondo sua “realidade concreta” ao governo. Por Pedro Marin
“A Justiça pode ser cega, mas a Justiça não é
tola”. Foi repetindo esta frase que o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu
voto na sessão plenária do TSE do dia 31 de outubro, que terminaria por
declarar Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos, por abuso de poder
durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de
2022.
Com 5 votos a favor e 2 contra, a maioria do TSE
julgou que o capitão e o general usaram das comemorações oficiais do 7 de
setembro para fins eleitorais. “Uma alteração absurda; utilizando-se da
prerrogativa de comandante-em-chefe das Forças Armadas, simplesmente não houve
o desfile tradicional do Rio de Janeiro. Porque o que se adequava mais à
política eleitoral, à campanha do candidato à reeleição, era um desfile em
Copacabana, para encerrar, no Forte de Copacabana, o seu grande ‘showmício’”,
disse Moraes, relembrando as mudanças solicitadas por Bolsonaro quanto ao
tradicional desfile no Rio de Janeiro e salientando a fusão entre
“cívico-militar e eleitoral”: “mudou o evento e convocou para o evento, entre
aspas, as ‘suas’ Forças Armadas”, concluiu Alexandre.
Fez-se justiça, afinal, em relação a Bolsonaro e
Braga Netto. Mas convém perguntar: fez-se quanto às Forças Armadas que, de
acordo com o próprio ministro Alexandre, “adularam, lamentavelmente, e
erroneamente, o candidato à reeleição”? Que comandantes, lamentável e
erroneamente, teriam decidido se submeter aos mandos criminosos do presidente,
tornando-se assim eles mesmos criminosos? E mais: se a razão para a ausência de
punição for a ausência de crime, não deveríamos tomar a coisa muito mais a
sério, ao reconhecer que os militares podem ir bem longe de suas funções,
“adulando” candidatos com a máquina estatal, mesmo sem cometer crimes? É certo
que Bolsonaro fez tudo quanto possível para promover a fusão entre o
“cívico-militar” e o “eleitoral”; mas o “militar” também não se dispôs ao longo
de todo seu governo a invadir as arenas cívicas e eleitorais? É de se inverter
a frase: a Justiça não é nada cega – sabe diferenciar paletós e fardas – mas
parece bem tola na sua insistência em punir os primeiros deixando os últimos
intactos.
Mas não é só a Justiça. Um dia após a decisão do
TSE, Lula anunciou uma Garantia da Lei e da Ordem, poucos dias após dizer que
não o faria. É verdade que foi uma meia-GLO: os militares ficaram restritos a
portos e aeroportos, e sua presença nas fronteiras foi reforçada. Mas se essa
GLO foi desenhada especificamente para que o elemento militar não se envolvesse
em combates, por que afinal convocar especificamente o elemento militar? E
ainda: não é uma demonstração de fraqueza que um governo que tem relações tensionadas
com as Forças Armadas declare num dia que não haverá GLO, e no seguinte que
fará uma GLO que não é bem uma GLO?
Um mês adiante, o secretário executivo do
Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli – cotado para assumir o cargo que
Flávio Dino deixará vago quando for para o STF – diz que o comitê de
monitoramento da GLO, que integra as Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal e Receita Federal, pode ser
adotado de forma permanente. “O ideal seria ampliar os efetivos da PF, PRF e
Receita”, reconhece Cappelli, “mas não há espaço fiscal para isso. A
ideia é construir, a partir do decreto da GLO, um modelo de integração para
cuidar das fronteiras.” Isso é: o que era uma meia-GLO pode virar não só uma
GLO inteira, mas se desdobrar numa GLO permanente para as fronteiras, porque
“não há espaço fiscal” para uma alternativa. “Não se trata de militarizar”, diz
Cappelli, “mas de usar o que temos de concreto”. Ora, talvez se de fato se
buscasse alternativas, um “espaço fiscal” fosse descoberto; afinal, a Defesa
teve 122 bilhões no orçamento de 2023 (dos quais quase 80% são gastos
em pessoal), enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem 20
bilhões – com cerca da metade disso destinado à Polícia Federal. Se o governo
cortasse um pouco o gasto com os militares – ao invés de buscar
aumentá-lo para atingir a meta definida da OTAN de 2% do PIB em gastos de
Defesa – o que “temos de concreto” seria diferente. Enquanto Cappelli fala de
seus planos de usar a GLO – aquela que não era GLO – como um “embrião para um
comitê permanente”, o Exército envia blindados e homens para a fronteira com a
Venezuela e Guiana, em meio à escalada de tensão em relação ao Essequibo, meses
após receber tropas norte-americanas para ampliar a interoperabilidade entre as
Forças Armadas das duas nações, e a Justiça
Militar articula uma PEC no Senado para ampliar suas competências, inclusive
no que tange ao julgamento de civis.
Como um governo que passou pelo 8 de janeiro pode
terminar seu primeiro ano tão sujeitado e dependente dos militares? A resposta
é simples: também neste tema decidiu seguir a linha da contemporização,
tolerância e conciliação. Mais do que manter os militares intocados, ajudou-os
a recuperar sua imagem. Deixou o ministro da Defesa, José Múcio, atuando
livremente como lobista militar frente ao próprio governo e como relações
públicas dos fardados frente às câmeras, na expectativa de “pacificar”
relações que deveriam ser só de mando e obediência. Trocou o comandante do
Exército após o 8 de janeiro para pôr no lugar Tomás Ribeiro Paiva, cuja
postura é de legalista, mas a missão
confessa é impedir que o governo reforme as Forças. E agora
ameaça substituir Dino por Cappelli, que além de querer integrar as Forças
Armadas permanentemente a outros órgãos da segurança pública para cuidar de
fronteiras, tem um longo passado como defensor do general Villas Bôas. É
irônico: Capelli dizia em
2018 que “esquerdistas patéticos” distorciam as palavras de “um
brasileiro com B maiúsculo” (referia-se ao general Villas Bôas, que fez tuítes
intimidatórios na véspera do julgamento do habeas-corpus de Lula) para “poder
posar de ‘herói da resistência’”. Assegurava: esses bravateiros “não têm a
menor ideia do que acontece nas Forças”. São palavras de um homem que
repentinamente se viu enfrentando uma coluna de tanques no 8 de janeiro,
formada para defender golpistas, e que agora se resigna a “usar o que temos de
concreto” na segurança pública, porque não haveria alternativa.
Fonte: Por Isis Mustafa, em Opera Mundi
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