Palavra de Sá

Desvalorização do peso, redução de subsídios, cancelamento de licitações: governo Milei anuncia ajuste fiscal

O governo argentino anunciou nesta terça-feira (12) seu primeiro pacote fiscal para tentar conter a crise econômica, uma das piores da história recente do país que mergulhou a Argentina em um espiral de hiperinflação e aumento da pobreza.

Em um discurso de 17 minutos em vídeo, o novo ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou uma série de ajustes fiscais. O anúncio foi gravado previamente e foi ao ar com duas horas de atraso. Não houve espaço para perguntas de jornalistas.

Entre essas medidas, estão:

1. Cotação do peso em relação ao dólar vai valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Na prática, a medida desvaloriza o peso. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de "Pais", que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias. O que justificou o ministro: "Vamos ajustar a taxa de câmbio oficial para que os setores produtivos tenham os incentivos adequados para aumentar a produção". Sobre o aumento no imposto das importações, ele disse: "Assim, beneficiamos os exportadores com um preço melhor e equiparamos a carga fiscal para todos os setores, deixando de discriminar o setor agropecuário".
2. Suspender novas licitações de obras públicas e cancelar licitações de obras públicas que ainda não começaram. O que justificou o ministro: "Não há dinheiro para pagar mais obras públicas, que, como sabemos, muitas vezes terminam no bolso de políticos e empresários. As obras públicas têm sido desde sempre um dos focos de corrupção do estado e conosco isso termina. As obras de infraestrutura na Argentina serão realizadas pelo setor privado, já que o estado não tem dinheiro nem financiamento para executá-las".
3. Reduzir subsídio à energia e aos transportes. Na prática, as contas de luz e gás aumentarão, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires. O que justificou o ministro: "Hoje o estado banca artificialmente preços baixíssimos de tarifas de energia e de transporte por meio de subsídios. A política sempre fez isso porque dessa forma engana as pessoas, fazendo-as acreditar que estão recebendo dinheiro extra. Mas os argentinos já devem ter percebido que esses subsídios não são gratuitos, uma vez que são pagos com inflação: o que te dão com o preço da fatura, te cobram com os aumentos no supermercado. E, com a inflação, são os pobres que acabaram financiamento os ricos. Além disso, o subsídio na região metropolitana são um ato de discriminação com as províncias do interior".
4. Reduzir ao mínimo transferências às províncias. O que justificou o ministro: "É um recurso que lamentavelmente na nossa história recente foi usado como moeda de troca para mediar favores políticos"
5. Suspensão de publicidade do governo por um ano. O que justificou o ministro: "Em 2023, entre a Presidência e os ministérios, foram gastos 34 bilhões de pesos em publicidade. Não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias, e muito menos para sustentar, com dinheiro dos contribuintes, os meios de comunicação que são criados apenas para elogiar as virtudes do governo em exercício".
6. Não renovar contratos de trabalho com menos de um ano. O que justificou o ministro: "Uma prática comum na política é incorporar milhares de familiares e amigos antes de uma troca de governo para manter seus privilégios".
7. Reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para 9 (já anunciado). O que justifica o ministro: a ideia é reduzir o número de cargos comissionados.
8. Priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos. O que justificou o ministro: "Devido a toda essa situação de emergência que vamos viver, o presidente nos pediu para focarmos fundamentalmente nas pessoas que podem sofrer mais com isso".
9. Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia. O que justificou o ministro: "Encerra-se a discricionariedade e garante-se a transparência do processo de aprovação das importações. Ou seja, quem quiser importar poderá fazê-lo, ponto".

"Estamos na pior fase da nossa história", disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. "Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação." A ideia, diz, é "neutralizar a crise".

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou as medidas e as tratou como "audaciosas".

"Essas ações iniciais audaciosas têm como objetivo melhorar significativamente as finanças públicas de maneira a proteger os mais vulneráveis na sociedade e fortalecer o regime de câmbio. Sua implementação decisiva ajudará a estabilizar a economia e estabelecerá as bases para um crescimento mais sustentável liderado pelo setor privado", informou o órgão em nota.

O pacote era a medida mais esperada do novo presidente, Javier Milei, que, durante sua campanha, prometeu cortes profundos na estrutura estatal. No discurso de posse, no domingo (10), Milei disse que "não há dinheiro" no país e pediu que a população se preparasse para tempos difíceis antes de que a situação melhore.

A imprensa argentina especulava que o novo governo anunciaria não só o pacote, mas o plano de ajustes do governo.

A Argentina vive uma das piores crise econômicas de sua história recente Com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Mais cedo, o porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, já havia falado de "um forte corte fiscal", com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Caputo e Milei tem como objetivo "evitar uma catástrofe maior".

"Entendemos que a situação é grave e somos conscientes que a situação pode ser pior", declarou Adorni.

Pela manhã, o porta-voz também anunciou que, durante um ano, todos os pronunciamentos do governo à imprensa serão feitos por vídeos gravados, que serão exibidos a jornalistas em uma sala da Casa Rosada sem possibilidade de perguntas.

·        Corte de ministérios pela metade

No domingo (10), logo após ser empossado ao cargo, Javier Milei assinou um decreto, o primeiro de sua gestão, reduzindo a nove o número de ministérios de seu país, a metade do que tinha seu antecessor, o ex-presidente Alberto Fernández.

O governo do ultraliberal terá, assim, as seguintes pastas:

• Ministério de Interior;
• Ministério de Relações Exteriores;
• Ministério de Comercio Internacional e Culto;
• Ministério da Defesa;
• Ministério da Economia;
• Ministério de Infraestrutura;
• Ministério da Justiça;
• Ministério de Segurança;
• Ministério da Saúde e Capital Humano.

Segundo Milei, a medida é a primeira para cortar gastos públicos, uma das bandeiras que ele levantou durante o discurso de posse.

"Não existe solução sem atacar o déficit fiscal. A solução implica um ajuste no setor público, que cairá sobre o Estado, e não sobre o setor privado", disse.

·        Fim do home office e revisão de cargos

Já na segunda-feira (11), em seu primeiro dia de trabalho à frente do país, Milei determinou o fim do home office no funcionalismo público e uma revisão nos cargos e contratos do governo.

Na reunião, que aconteceu na Casa Rosada, a sede do governo, Milei ordenou que os ministros adotem uma exigência de trabalho 100% presencial a todos os membros de suas pastas.

O presidente, segundo sua vice, Victoria Villaruel, também pediu um "inventário geral" de todos os funcionários públicos e cargos comissionados, além de um levantamento de todos os contratos vigentes nos ministérios.

Os anúncios geraram no país o temor de demissões e destituições em massa no funcionalismo público ao longo do dia, segundo a imprensa local.

Milei afirmou que, no curto prazo, a situação deve piorar até que as primeiras medidas comecem a dar resultado. E reiterou que o governo não tem dinheiro: "Lamentavelmente tenho que dizer, 'no hay plata'".

"Isso impactará de modo negativo a atividade, o emprego, a quantidade de pobres e indigentes. Haverá estagflação [situação em que há estagnação da economia e inflação alta], mas é algo muito diferente do que tivemos nos últimos 12 anos. Será o último gole amargo para começar a reconstruir a Argentina", disse.

"Não será fácil: cem anos de fracasso não se desfazem num dia, mas um dia começa, e hoje é esse dia."

O presidente argentino discursou nas escadarias do Congresso, para seus eleitores. Foi uma quebra de protocolo, porque normalmente esse discurso ocorre dentro do parlamento.

Mais tarde, já na Casa Rosada, falou ao público de novo e disse que sua eleição representa "o fim da noite populista e o renascer da Argentina próspera e liberal".

Entre as autoridades que participaram da posse estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O presidente Lula não foi a Buenos Aires e mandou seu chanceler, Mauro Vieira, como representante do Brasil.

·        Inflação

No discurso de posse, Milei também mencionou a elevada inflação, acima de 140% ao ano, e atribuiu a culpa aos governos peronistas. Antes de Alberto Fernández, que deixa o cargo agora, quem governou foi Mauricio Macri, que é de direita e aliado de Milei. Antes de Macri, Cristina Kirchner

"Arruinaram a nossa vida e fizeram cair dez vezes os nossos salários. Portanto, não deveria surpreender que estejam deixando 45% de pobres e 10% de indigentes."

"Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Não há retorno. Hoje enterramos décadas de fracassos e disputas sem sentido. Brigas que só conseguiram destruir o nosso país e nos deixar em ruínas. Hoje começa uma nova era na Argentina, de paz e prosperidade", afirmou.

 

Ø  Plano Cavallo: a ideia de dolarizar a Argentina que não deu certo

 

Em seu discurso de posse neste domingo (10), uma das principais propostas econômicas de Javier Milei, novo presidente da Argentina, ficou de lado: a dolarização da economia.

O país vizinho sofre há décadas com uma inflação descontrolada, altas taxas de juros e consequente empobrecimento da população. Duas das soluções propostas por Milei durante a campanha eram um abandono do peso argentino e o fechamento do Banco Central.

Na posse, o presidente citou apenas que a Argentina passará por um período difícil e que "não existe solução sem atacar o déficit fiscal". A controversa proposta de adotar o dólar sumiu.

Se der seguimento à ideia, não será a primeira vez que a Argentina recorre à estratégia. Na década de 1990, durante o governo de Carlos Menem, o então ministro da economia, Domingo Cavallo, desenhou um pacote de medidas para equilibrar a difícil situação da economia, e que dolarizou oficialmente o país.

Porém, o Plano Cavallo deu errado. Poucos anos depois, a Argentina precisou voltar a ter uma moeda própria, e que acabou muito desvalorizada.

Entenda, a seguir, como funcionou o plano, quais suas semelhanças e diferenças com a ideia de Milei de dolarizar a economia.

·        Os princípios do Plano Cavallo

Antes da década de 1980, a Argentina chegou a ser uma das maiores potências do mundo, mas viu sua situação deteriorar durante e após a ditadura militar. Foram milhares de mortes, uma guerra perdida para a Inglaterra e uma corrosão das reservas internacionais. A inflação disparou, o desemprego cresceu.

Em 1985, o governo da época criou uma nova moeda, o austral, e determinou o congelamento dos salários, dos preços e do câmbio — o que funcionou no curto prazo, mas não com o passar dos anos, já que os próprios empresários voltaram a subir seus preços para gerar mais receita, levando a uma nova escalada da inflação.

Em 1990, a dívida externa do país era de cerca de US$ 62 bilhões e a inflação anual ultrapassava os 2.000% — a nível de comparação, Milei herda em 2023 algo em torno de 140%.

O Plano Cavallo, implementado em 1991, foi um conjunto de medidas que visava combater a hiperinflação e estabilizar a economia. Ficou determinada a criação de uma nova moeda, o peso conversível, que teria paridade de um para um com o dólar, a partir de 1992. Para comprar um peso, era necessário desembolsar 10 mil austrais, que era o quanto valia a moeda nacional à época.

Para que a paridade fosse possível, a Argentina precisou arrecadar uma grande quantidade de dólares. Foi realizada, então, uma série de privatizações para aumentar as reservas internacionais, junto com uma abertura da economia para que produtos de fora entrassem no país.

A iniciativa foi amplamente apoiada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que era um dos principais credores da dívida externa da Argentina, e não enfrentou protesto popular no início.

As empresas privatizadas pertenciam a setores estratégicos, como energia e telecomunicações, por exemplo. No auge do Plano Cavallo, entre 1992 e 1998, o país contou com a entrada de mais de US$ 60 bilhões só pelas privatizações, que atingiram cerca de 90% das empresas públicas da época, segundo o FMI.

Já os produtos importados passaram a inundar o mercado argentino, em especial do setor têxtil, indústria de calçados, eletrônicos e automobilístico.

Produzidos com mais eficiência e em larga escala, em países como nos Estados Unidos e China, os importados faziam com que os produtores nacionais não pudessem aumentar seus preços, porque perderiam competitividade e espaço no mercado.

"Apesar de inicialmente ter trazido estabilidade, o plano também gerou dependência do dólar e desequilíbrios estruturais, contribuindo para a crise econômica posterior", comenta Rodrigo Reis, especialista em relações internacionais do Instituto Global Atittude.

O professor Paulo Feldmann, da FIA Business School e da FEA-USP, comenta que, apesar do ministro da Economia Domingo Cavallo ter uma má fama atribuída ao fracasso da tentativa de dolarização, "ele não foi um ministro ruim só por isso, mas sim por uma série de razões", pois o plano que criou desconsiderou a realidade socioeconômica do país, aumentou o desemprego e fez disparar o índice de pobreza.

Proposta de Milei previa o fim do peso argentino, mas assunto foi deixado de lado desde a sua posse no domingo — Foto: Natacha Pisarenko/AP

·        Por que a ideia não funcionou?

Ao mesmo tempo em que a Argentina aumentava sua dependência por dólar, o governo decidiu aderir ao Consenso de Washington, um pacote elaborado pelo Tesouro dos Estados Unidos, FMI e o Banco Mundial, com "soluções" para o controle da inflação e outros problemas econômicos de países emergentes.

Além da privatização e abertura econômica, as medidas previam redução de impostos para importação e diminuição de investimentos na indústria nacional. A promessa era de que os países passariam a gastar menos com infraestrutura e incentivos, e poderiam destinar recursos para áreas essenciais.

O professor Feldmann pontua que as principais medidas foram adotadas, além da Argentina, por Brasil e outros países da América Latina. E que aqueles que tinham uma indústria mais aquecida, passaram por problemas de competitividade com os produtos importados.

Na Argentina, a situação foi pior no setor automotivo e têxtil, com as fábricas nacionais perdendo muita força e observando o desemprego aumentar. Simultaneamente, as empresas que foram privatizadas passaram a enxugar boa parte do quadro de funcionários.

A taxa de desemprego do país subiu de 7% em 1992 para 18,3% em outubro de 2001, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Junto com o alto nível de desemprego, a Argentina viu seu indicador de pobreza crescer de 24,1% em 1992 para 34,32% em 2000, e voltou a enfrentar uma crise econômica forte.

A falta de investimento do governo para gerar receita dentro do próprio país, "a falta de políticas complementares para combater a recessão — como investir em políticas sociais que auxiliassem os desempregados — e a rigidez na implementação das medidas sem considerar as consequências das privatizações e abertura econômica contribuíram para a falha do Plano Cavallo", explica Reis.

A crise levou ainda a um nível de investimento estrangeiro reduzido e, consequentemente, uma quantidade menor de dólar entrando nas fronteiras. E o momento de moeda americana valorizada acentuou a saída de recursos.

Assim, o peso conversível voltou a ser apenas o peso e perdeu sua paridade fixa com o dólar em 2002, ano dos famosos panelaços no país.

Um apoiador do novo presidente da Argentina segura uma nota de 100 dólares com uma imagem de Javier Milei durante a campanha — Foto: Agustin Marcarian / Reuters

·        Dá para dolarizar a Argentina hoje?

Embora os cenários sejam parecidos, com inflação elevada e pouca confiança dos investidores internacionais, a Argentina que Milei pega não é a mesma da época do Plano Cavallo.

"A crise atual é multifacetada: desequilíbrios fiscais, inflação persistente e falta de confiança. Além disso, a dolarização demandaria um ajuste estrutural profundo", comenta Rodrigo Reis.

Milei já afirmou, em seu primeiro discurso como presidente empossado, que a economia argentina passará por um duro período de choque.

"Não há solução que evite atacar o déficit fiscal. Dos 15 pontos de déficit, 5 correspondem ao Tesouro Nacional. A solução implica um ajuste fiscal no setor fiscal público, que recairá sobre o Estado e não sobre o setor privado", afirmou Milei no domingo (10).

O que se espera desse início de governo, então, é uma forte redução nos gastos públicos para que o país consiga equilibrar suas contas. Até o segundo trimestre deste ano, as dívidas externas somavam US$ 276,2 bilhões, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INDEC).

Milei já adiantou que o choque pode levar a um aumento do desemprego e do índice da pobreza.

O professor Paulo Feldmann, da FIA Business School, comenta que o país não tem outras possibilidades de conseguir dinheiro, como fez na época do Plano Cavallo. Então, como só os Estados Unidos podem emitir dólar, a Argentina depende que o Tesouro americano coloque mais moeda para circular.

As reservas internacionais do país estão vazias e o próprio Milei disse, em seu discurso, que não há dinheiro. Assim, o primeiro desafio para a dolarização argentina hoje é, justamente, conseguir a quantidade de dólares suficiente para dar conta de toda a dinâmica econômica.

Reis acredita, ainda, que, "para uma dolarização saudável, Milei deve considerar políticas que promovam estabilidade e confiança. Primeiramente, é essencial um equilíbrio fiscal, controlando gastos públicos e promovendo responsabilidade fiscal".

"Além disso, um sistema financeiro robusto e regulamentado é fundamental, juntamente com medidas para garantir a competitividade e diversificação da economia", afirma o internacionalista.

São tarefas difíceis, pensando que tornar um país realmente mais atrativo para receber investimentos é um trabalho de longo prazo, enquanto um mandado presidencial dura apenas quatro anos.

·        Países dolarizados

Outros países da América Latina já decidiram dolarizar a economia. O Panamá, por exemplo, tem duas moedas oficiais: o dólar e a balboa, que tem paridade fixa com a moeda norte-americana. Diferente da Argentina, porém, o Panamá tem uma relação comercial muito íntima com os Estados Unidos, além de ser um paraíso fiscal, o que acaba inundando o país de dólares.

Equador e El Salvador, países com alto endividamento, também são dolarizados. Mas, para Feldmann, eles são exemplos práticos de que a dolarização tende a não trazer benefícios de longo prazo, porque a economia fica dependente das decisões de política monetária dos Estados Unidos.

Em outras palavras: os rumos das economias dolarizadas dependem de decisões do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), que pouco se importa com o ciclo econômico de países latinos.

Se os Estados Unidos estiverem em um momento de inflação alta, por exemplo, e o Fed optar por subir os juros, o movimento natural é que o dinheiro de investimentos e da própria população migrem para os títulos públicos americanos, que estarão com uma boa rentabilidade.

Isso desaquece o consumo não apenas no país, mas também em qualquer outro que use o dólar. E vice-versa. Se o Fed decidir cortar juros para estimular a atividade econômica americana, pouco importa se países dolarizados precisem conter o avanço dos preços internamente.

Feldmann, da FIA Business School, destaca que o país latino fica debilitado para decidir sobre sua política econômica, que é composta pelo fiscal (arrecadação e gastos), monetário (juros e inflação) e cambial (controle da moeda).

"Se uma dessas 'subpolíticas' está na mão dos Estados Unidos, o país fica capenga, porque se você mexe em uma, afeta também a outra", diz.

Sobre a possibilidade de Milei realmente conseguir dolarizar a Argentina e ter um processo bem-sucedido, os dois especialistas consideram que isso não deve acontecer no curto prazo.

Primeiro porque a maioria do Congresso argentino não é da base do novo governo, o que dificulta a costura para a aprovação de qualquer projeto — principalmente os mais ousados. E também porque, no decorrer do tempo, os argentinos podem chegar à conclusão de que os benefícios poderiam ser limitados.

"A dolarização poderia trazer estabilidade inicial, mas a longo prazo limitaria a capacidade do governo de controlar a política monetária e fiscal, além de aumentar a dependência do dólar. A Argentina precisa fortalecer sua própria moeda, investir em políticas econômicas sólidas, atrair investimentos e promover a estabilidade política para superar seus desafios econômicos estruturais, em vez de optar pela dolarização", ressalta Reis.

 

Fonte: g1