Palavra de Sá

Em 5 pontos, entenda processo que pode levar à cassação de Moro no Senado

O Ministério Público Federal defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social. O processo tramita no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.

Em linhas gerais, ação aponta que a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha dele à Presidência da República ocorrida meses antes, com uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa ao Planalto.

Perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, Moro abandonou o Podemos, anunciando sua ida à União Brasil. Ele então tentou uma candidatura ao Senado por São Paulo, mas a transferência do domicílio eleitoral -do Paraná para São Paulo- acabou vetada pela Justiça Eleitoral.

1) O que é a ação e quem a propôs?

A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado pelo PL, de Jair Bolsonaro, e pela federação formada por PT, PV e PC do B, de Lula. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha e querem a declaração de sua inelegibilidade e a realização de nova eleição para a vaga no Senado.

2) Qual a alegação para cassação e o que diz o Ministério Público?

Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz trecho da manifestação da Procuradoria.

3) Há divergência sobre os gastos da pré-campanha?

Sim. Acusação e defesa possuem cálculos diferentes, já que as despesas do então pré-candidato foram bancadas tanto pelo Podemos quanto pela União Brasil.

Enquanto a defesa de Moro fala em gastos módicos e calcula R$ 141.034,70 na pré-campanha, PT e PL apontam que as somas das despesas são superiores até mesmo ao teto de gasto permitido no período eleitoral para a campanha ao Senado pelo Paraná no ano passado, R$ 4.447.201,54.

Para o PL, Podemos e União Brasil gastaram ao menos R$ 7.600.702,14 com a pré-campanha de Moro. O PT aponta ao menos R$ 4.790.051,25.

A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.

4) O que diz a defesa de Moro?

A defesa argumenta que a eleição de Moro se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos na pré-campanha no resultado eleitoral. Diz ainda que a ação de investigação tem natureza política.

“A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses”, afirma o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no TRE.

5) Quando haverá uma decisão sobre o caso?

O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto em janeiro. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) logo em seguida. Caso condenado, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

Ø  XADREZ DA CASSAÇÃO: Moro poupa Michelle Bolsonaro, cotada para sua vaga no Senado, ao rebater críticas por suposto voto em Dino

 

Isolado diante das sinalizações de que teria votado a favor da indicação de Flávio Dino como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e cada vez mais perto da cassação, o senador Sergio Moro (UB-PR) dispara para todos os lados, mas tem procurado poupar críticas à família Bolsonaro. 

Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o parlamentar, desde o abraço caloroso em Flávio Dino e os sinais de que apoiou a indicação do comunista para a Corte, vem sendo tachado de traidor pelo ex-presidente, seus filhos e até mesmo Michelle Bolsonaro. 

Nesta quinta-feira (15), por exemplo, a ex-primeira-dama publicou uma sequência de stories no Instagram atacando Moro. Em um deles, publicou a foto em que Moro aparece abraçando Dino e a imagem que mostra a troca de mensagens com um assessor o orientando a não divulgar voto em favor do ministro. 

"Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido", escreveu Michelle. 

Moro, por sua vez,  foi às redes na tentativa de rebater os ataques que está recebendo - sem negar que apoiou Dino - e culpou o governo Lula e o "PL do Paraná", deixando de mencionar qualquer crítica do clã Bolsonaro. 

"Não me surpreende o intenso ataque daqueles que almejam assumir a posição que conquistei de maneira legítima nas urnas, com o respaldo do povo paranaense. Aos meus eleitores e apoiadores, esclareço: não divulgar o voto na indicação de autoridades é uma prerrogativa do parlamentar. O vigoroso embate que tenho enfrentado do atual governo Lula, de parte do próprio PL paranaense, aliado às ameaças do PCC, me levam a agir, neste momento, com prudência e no pleno exercício de uma prerrogativa que possuo, tudo isso visando preservar minha independência", escreveu o ex-juiz. 

Cabe lembrar que a crítica de Michelle Bolsonaro a Moro vem justamente no momento em que o ex-juiz corre o risco de ser cassado e com o nome da ex-primeira-dama entre os cotados para concorrer à vaga do ex-juiz no Senado através da eleição suplementar que será convocada caso o senador, de fato, perca o mandato. 

MPE do Paraná pede cassação de Moro

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu nesta quinta-feira (14) parecer favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sergio Moro e Luís Felipe Cunha.

De acordo com o parecer, a “responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”.

A conclusão da procuradoria é a seguinte:

“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.

Cassação de Moro: entenda as acusações

No início de 2022, Sergio Moro estava filiado ao Podemos e iniciou uma pré-campanha à presidência. Contudo, o Podemos vetou sua candidatura, levando Moro a se desligar da sigla e filiar-se ao União Brasil, buscando concorrer ao Senado. Inicialmente visava São Paulo, mas a Justiça Eleitoral o proibiu devido à falta de residência e vínculo com o estado. Desta maneira, o ex-juiz se candidatou ao cargo pelo Paraná. 

Apesar do tumulto partidário e da questão do domicílio eleitoral, Moro foi eleito senador com 1.953.159 votos. No entanto, durante a campanha, duas ações, unificadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foram protocoladas no TRE-PR contra o ex-juiz.

As legendas alegam abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e irregularidades nos contratos. A principal acusação é que Moro teria iniciado a pré-campanha à presidência antes de ser candidato ao Senado no Paraná. As ações argumentam que ele não incluiu na prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos na pré-campanha, ultrapassando o teto de R$4,4 milhões para a campanha de senador no Paraná.

"Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa", destaca um trecho de uma das representações.

 

Ø  Mario Sabino: A caça a Moro é implacável e o senador facilita para os caçadores

 

A caça ao senador Sergio Moro segue implacável. Ter desbaratado, como juiz da Lava Jato, uma organização criminosa no topo da cadeia alimentar da política brasileira é pecado mortal. Ele vem sendo castigado também para dar exemplo: que ninguém ouse mais enfrentar a grande corrupção e o patrimonialismo.

Dito isso, Sergio Moro é um desastre como político, não pelas bandeiras que defende, mas por sua atuação em um meio que lhe é quase totalmente hostil. A sua maior culpa é a ingenuidade, e por vezes ingenuidade que se acha esperteza, o que o faz duplamente ingênuo. Isso facilita muito o trabalho dos caçadores.

Ele saiu do Ministério da Justiça atirando contra Jair Bolsonaro, mas entrou de cabeça na campanha do seu algoz, depois de protagonizar uma confusão ao mudar de partido, de estado e da candidatura presidencial para a senatorial.

A confusão poderia ter sido evitada se ele tivesse examinado melhor o quadro partidário e não houvesse confiado em gente inconfiável. Resultado: as sequelas do episódio estão na base do pedido de cassação do mandato de Sergio Moro.

O desastre como político também está nas companhias que escolheu, como a desse amigo advogado que recebeu dinheiro de campanha, embora não seja especializado em direito eleitoral.

Não dá para ter amigo advogado recebendo dinheiro de campanha, mesmo que ele reunisse todos os atributos que o tornassem o melhor profissional do país para assessorar qualquer candidato. Obviamente, o Ministério Público Eleitoral explora o personagem no seu pedido de cassação.

Outra companhia que cria um ambiente de suspeição: esse inefável Mestrão, que surgiu para a posteridade trocando mensagens com Sergio Moro durante a sabatina de Flávio Dino, É um sujeito complicado. Mestrão foi contratado para cuidar das redes sociais do senador, apesar de ter sido acusado de fazer rachadinha quando trabalhava no gabinete um deputado estadual do Paraná.

É o mesmo estado de Sergio Moro, de onde se pode concluir que o histórico do rapaz já devia ser do conhecimento do senador e dos seus assessores. Mesmo assim, ele foi integrado à equipe. Como é que alguém que, além de ser honesto, precisa desesperadamente parecer honesto não antecipou que o sujeito era um problema?

Sabatina. O abraço afetuoso em Flávio Dino, acompanhado de conversinha ao pé do ouvido e sorrisos quase amorosos: precisava? Concordo com Sergio Moro que a cordialidade é aspecto a ser preservado, mas aquilo foi demonstração que ultrapassou os limites toleráveis pelo eleitorado dele.

O senador e o agora ministro do STF jogavam juntos na arena corporativa, quando ambos eram juízes, de acordo com fonte confiável. Pode ser, então, que certa nostalgia amigável tenha tomado Sergio Moro ao ir cumprimentar Flávio Dino. Mas, por cálculo político, o passado de glórias não deveria sobrepor-se ao presente de antípodas.

Esse abraço afetuoso somado à brandura das perguntas afáveis na sabatina, ao voto que Sergio Moro mantém secreto, “para evitar retaliações”, e à mensagem de Mestrão captada pela lente de um fotojornalista (como é que o senador não imaginou que poderiam fotografar a conversa, diante de tantos precedentes?) — o conjunto leva a pensar que Sergio Moro foi a favor da nomeação de Flávio Dino para o STF, perdendo, assim, boa parte do seu eleitorado.

Se tal é o caso, qual teria sido o motivo? Se o senador acha que, em retribuição, o agora ministro do Supremo moverá meia palha para salvá-lo da degola, ele está sendo ingênuo novamente. A retaliação está em andamento. O senador é o inimigo figadal, renal, cerebral e cardíaco de Lula. Tudo o que o atual presidente quer é ver quem o colocou na cadeia cassado, sem direitos políticos por 8 anos, além de preso, se for possível.

Uma explicação possível para a atitude de Sergio Moro na sabatina é ele ter ouvido a sugestão de um ministro do STF para pegar leve com Flávio Dino e, em troca, quem sabe, receber uma facilidade na Justiça Eleitoral que impedisse a cassação do seu mandato. É uma aposta arriscadíssima no resultado — e, se der certo, ela comporta um custo que certamente não se restringirá ao da sabatina. As faturas em Brasília são cobradas eternamente dos ingênuos.

 

Fonte: FolhaPress/Fórum/Metrópoles