COP28 tem decisão histórica sobre
combustíveis fósseis, mas fecha acordo fraco
Pela primeira vez em quase 30 anos de existência, a
Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas
(COP) responsabiliza, na declaração final, os combustíveis fósseis pelo
processo de aquecimento global. O texto não fala — como queriam mais de 70% dos
negociadores — em eliminar essa fonte energética. Mas avança ao reconhecer a
necessidade de transição para modelos limpos "de uma forma justa, ordenada
e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, de modo a alcançar zero
emissões líquidas até 2050, de acordo com a ciência".
O documento aprovado por unanimidade no plenário
foi a quarta versão apresentada pela Presidência da COP28, em Dubai, nos
Emirados Árabes. Debatido madrugada afora, estourando em 24 horas o prazo de
encerramento da conferência. De um lado, União Europeia, alguns países em
desenvolvimento e os estados insulares brigavam por uma linguagem mais enfática
sobre o fim dos combustíveis fósseis. De outro, os dois principais produtores e
emissores de gases de efeito estufa — China e Estados Unidos — se negaram a aceitar
o termo.
Demais países cuja economia é fortemente atrelada
às fontes de energias poluente, como Emirados Árabes e Rússia, também
reprovaram os rascunhos que mencionavam o fim de petróleo, gás e e carvão. A
Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) pediu aos membros que
barrassem qualquer menção aos combustíveis fósseis, o que, no fim, não
aconteceu, pois eles são citados nominalmente no texto.
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Marco
Se a briga inicial era entre os verbos
"eliminar" e "substituir", a declaração acabou optando por
outra linguagem: fazer a transição. Incluir pela primeira vez os combustíveis
fósseis no texto é um marco histórico, avalia David King, fundador e presidente
do Grupo Consultivo para a Crise Climática, organização formada por
especialistas em clima. Porém, ele considera a linguagem insuficiente. "Devemos
estar cientes de que isso é o mínimo. Hoje não é, portanto, um momento para
ficar parado e aplaudir o acordo. A redação do acordo é fraca",
Ed King, especialista em COPs da rede Global
Strategic Communications Network (CSCN), avalia que o texto "envia sinais
claros sobre o fim da era dos combustíveis fósseis". "O apelo à ação
também é visto como uma melhoria em relação ao texto anterior", diz. Para
King, porém, não está claro quem deve liderar a transição energética e como os
países em desenvolvimento serão apoiados no processo. A discussão só deve
acontecer com força na COP30, que será sediada no Brasil. Por enquanto, o Fundo
Verde, criado para, entre outras coisas, ajudar na adaptação, ainda não
deslanchou e há poucas menções a financiamento na declaração da COP28.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do
Observatório do Clima, o governo brasileiro precisa assumir a liderança das
discussões climáticas até o próximo ano e, assim, estabelecer as bases para que
a COP30 "atenda às comunidades mais pobres e vulneráveis do mundo e à
natureza". Para tanto, o especialista ressalta que o Brasil terá de
começar a desapegar dos combustíveis fósseis. "Ele pode começar cancelando
sua promessa de se juntar à Opep, o grupo que tentou e não conseguiu destruir
essa cúpula", disse. Na primeira semana da conferência, o país divulgou
sua entrada na extensão do cartel, a Opep e ganhou o antiprêmio Fóssil do Dia
pelo anúncio.
Diretor-geral do WWF Brasil, Maurício Voivodic
destaca que o sucesso da COP de Belém dependerá de o país já começar a reforçar
o comprometimento climático na presidência do G20, assumida em 1º de dezembro.
"Porém, é preciso liderar pelo exemplo, o que significa que temos um
grande desafio interno, já que parte do governo ignora a crise climática e
trabalha para alinhar o Brasil ao grupo das nações responsáveis pelo quase
fracasso da COP 28", critica, referindo-se à Opep. "A ciência é clara:
a eliminação dos combustíveis fósseis é urgente e necessária para mantermos o
planeta em níveis saudáveis."
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Principais conclusões
» Os países concordam que os combustíveis fósseis
precisam ser substituídos por energia limpa. Também devem atingir o zero
líquido global (balanço entre emissões e captura) até 2050.
» O texto contém referências a combustíveis de
"transição" — no caso, o gás natural. Porém, não fala em
substituí-los por energias renováveis.
» A declaração apela às partes que tripliquem as
energias renováveis até 2030 e dupliquem a eficiência energética. Também
reconhece que os custos das energias renováveis estão diminuindo rapidamente.
» Sem avançar em relação à COP de Glasgow, apela à
aceleração dos esforços no sentido da redução progressiva da energia do carvão
inabalável (emitido sem passar por nenhum processo
de captura).
» Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC):
os novos compromissos climáticos nacionais devem ser entregues entre novembro
de 2024 e fevereiro de 2025.
» O texto faz referência a uma sugestão do Brasil,
o "Roteiro para missão 1,5ºC", com picos de emissões antes de 2025 e
reduções de gases de efeito estufa em 2030-2035.
» A declaração reconhece que os meios de
implementação de medidas de adaptação são cruciais para a execução, mas não
traz um plano para ampliar o financiamento.
» O texto reitera o apelo para dobrar o
financiamento climático dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento até
2025, sem fornecer números.
» A declaração enfatiza a importância de conservar,
proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas, destacando a interrupção e
reversão de desmatamento e degradação florestal até 2030.
» O esperado chamado para reduzir as emissões
provenientes da alimentação, responsáveis por um terço das emissões de gases de
efeito estufa, ficou de fora do capítulo mitigação.
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Reações diversas
"A era dos combustíveis fósseis deve terminar
e isso deve ser feito com justiça e equidade. A saída dos combustíveis fósseis
é inevitável, vocês gostem ou não". - António Guterres,
secretário-geral da ONU
"É claro que a era dos combustíveis
fósseis está chegando ao fim. Talvez não tenhamos cravado o prego no caixão
aqui na COP28, mas o fim está próximo para a energia suja". - Joab
Okanda, analista sênior de Clima da Christian Aid
"O texto final é melhor que a última
versão. É louvável a inclusão dos parágrafos sobre energia, o que é inovador no
regime multilateral do clima. Demos um passo importante aqui, mas a luta
continua até que o mundo concorde realmente com o fim dos fósseis." - Fernanda
Carvalho, analista da WWF internacional
"O texto final representa uma regressão
significativa em relação aos rascunhos anteriores. Surpreendentemente,
abandonou a linguagem explícita sobre a eliminação progressiva dos combustíveis
fósseis". - Harjeet Singh, chefe de estratégia política global
da Rede Internacional de Ação Climática
"Vencemos o impossível fim dos combustíveis
fósseis - uma vitória retumbante sobre a diplomacia do óleo e do gás, que
predominou nos últimos 30 anos . Países que apostam na expansão contínua da
produção de petróleo, gás e carvão mineral terão que rever seus planos e
indicar como e quando completarão sua transição". - Natalie
Unterstell, Instituto Talanoa
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Referência
A conferência de Dubai é considerada a mais
importante desde o Acordo de Paris, de 2015. Foi a primeira COP depois do
balanço global das metas, divulgado em setembro. Também é o texto-base das
próximas contribuições nacionais (NDCs) que devem ser apresentadas à ONU a
partir de 2024. As expectativas em torno do evento, iniciado em 30 de novembro
nos Emirados Árabes Unidos, foram comprometidas pela presença massiva de
lobistas dos combustíveis fósseis e pelo fato de o presidente da COP28, Sultan
Al Jaber, ser, também, o CEO da petrolífera nacional de seu país.
Apesar do marco histórico da declaração final
aprovada ontem, que, pela primeira vez em uma COP associa as mudanças
climáticas às emissões dos combustíveis fósseis, a indústria dessas fontes
energéticas não saíram perdendo. Um artigo em particular preocupou
especialistas climáticos e ambientalistas: reconhece que "combustíveis de
transição poderão desempenhar um papel na facilitação da transição energética,
garantindo simultaneamente a segurança energética". O texto se refere ao
gás natural liquefeito que, embora aparentemente menos sujo que o carvão,
libera metano, um gás que, além de absorver o calor, gera CO2.
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Liderança
"A liderança da COP28 não pode afirmar que
salvou (a meta do) 1,5ºC. Este acordo ainda está repleto de lacunas, carece de
prazos e não proporciona o apoio que a maioria da população mundial irá
necessitar para financiar a rápida transição", avalia Linda Karcher,
diretora-executiva do think tank europeu Strategic Perspectives. "A União
Europeia e o resto do G20 podem liderar o caminho na próxima ronda de NDCs e
impulsionar a reforma das finanças globais, há muito esperada."
Leslie-Anne Duvic-Paoli, professora sênior de
Direito Ambiental no King's College London, na Inglaterra, está mais otimista
com a declaração da COP28. "Apesar de uma linguagem fraca - um 'convite à
transição dos combustíveis fósseis'", a referência tem um peso
significativo, servindo como uma indicação clara da direção que os governos e a
indústria devem seguir para construir um mundo líquido zero", acredita.
Ela considera que, ao conciliar países com interesses e prioridades muito
diferentes, a conferência foi "um sucesso no trabalho diplomático".
Fonte: Correio Braziliense
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