Brasil ganha com investimento em infraestrutura na América do Sul?
Conheça o Rotas para a Integração
Com investimento de cerca de R$ 50 bilhões, o
projeto de integração entre os países da América do Sul pretende dinamizar o
escoamento de produtos, ao passo que aumenta a produtividade e diminui o
gargalo do tempo logístico.
Durante a Cúpula do Mercosul, realizada na última
semana, o governo brasileiro apresentou a iniciativa Rotas para a Integração,
com 124 projetos que ampliam a conexão entre os países do continente e envolvem
obras de hidrovias, rodovias, infovias, ferrovias, portos, aeroportos e linhas
de transmissão de energia elétrica.
Novo Programa de Aceleração do Crescimento
De acordo com Simone Tebet, ministra do
Planejamento, a maior parte das obras estão incluídas no Novo Programa de
Aceleração e Crescimento (PAC). Entretanto, dez projetos, divididos em cinco
eixos, foram apresentados como prioritários:
Ilha das Guianas: vai interligar o Norte do Brasil
com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela;
Manta-Manaus: vai promover e facilitar conexões
entre a região Norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru;
Quadrante Rondon: vai interligar os estados do
Acre, Mato Grosso, Rondônia com Bolívia e Peru;
Capricórnio: a proposta inclui dinamizar a
logística entre os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina com
Argentina, Chile e Paraguai;
Porto Alegre-Coquimbo: vai interligar o Rio Grande
do Sul à Argentina, Chile e Uruguai.
As novas Rotas para a Integração estão sendo
tocadas a partir do Consenso de Brasília, assinado por 12 presidentes dos
países da América do Sul em maio deste ano.
Segundo Robson Cardoch Valdez, pesquisador do
Núcleo de Estudos Latino-Americanos (NEL) da Universidade de Brasília (UnB), o
programa remonta a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional
Sulamericana (IIRSA), criada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e o
Conselho de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), apresentada no segundo
mandato de Lula.
Apesar dos homônimos que antecederam o projeto
Rotas para a Integração não terem avançado — no sentido de tirar os estudos
desenvolvidos do papel —, Valdez acredita que, com recursos carreados para as
demandas específicas e apoio político para que essa agenda perdure enquanto
política de Estado, o plano pode ser concluído.
"Para que todos esses projetos possam ser
concretizados, vai precisar de um comprometimento do governo federal, do
empresariado, no sentido de apoiar a alocação de recursos para esses projetos
no orçamento da União", comenta.
Os recursos que serão destinados ao programa já
estão definidos sob a seguinte divisão, conforme o governo federal: R$ 17
bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), R$ 15 bilhões do
Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), R$ 15 bilhões do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e R$ 3 bilhões do Fundo
Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos do
BNDES, esclareceu Tebet, contemplarão apenas obras de prefeituras e governos
estaduais dentro do Brasil.
Valdez ressalta que uma característica comum entre
os bancos de fomento da região é estarem conectados com a agenda do
desenvolvimento sustentável, o que pressupõe um impacto positivo na área
socioambiental.
• Investimento
em integração da América do Sul
Em relação aos benefícios que o Rotas pode gerar ao
continente, Tebet contou, durante a Cúpula do Mercosul, a respeito de um
processo de transação para ilustrar as vantagens do programa. Em 2022, Rondônia
comprou US$ 2,7 milhões (R$ 13,5 milhões) de azeitonas do Peru.
Por conta da ausência de um canal que interliga as
partes, a mercadoria teve de passar pelo canal do Panamá, chegar ao Brasil pelo
Porto de Santos e percorrer quase todo o país pelas estradas, multiplicando por
cinco a distância de 2 mil quilômetros entre o estado e as áreas produtoras no
país vizinho.
Além dos ganhos logísticos regionais, Valdez aponta
que as Rotas para a Integração podem incrementar a balança comercial do Brasil
com o bloco asiático.
"O crescimento das exportações será muito
benéfico para que a vulnerabilidade externa da balança de pagamentos do Brasil
seja cada vez mais reduzida, haja vista que teremos a entrada de um fluxo maior
de dólares nas reservas do Brasil."
O desenvolvimento das regiões impactadas pelas
obras de infraestrutura também são pontos que, para o pesquisador, merecem ser
destacados. "A partir da hidrovia do Mercosul, com a dragagem da lagoa
Mirim, teremos ali a primeira hidrovia que vai ajudar a escoar ou receber a
produção do Brasil para o Uruguai, do Uruguai para o Brasil, dinamizando uma
região muito sensível do ponto de vista econômico, que é essa região do
Uruguai."
Na medida em que a região passa a ter maior
dinamismo econômico e logístico, Valdez aponta que esses locais passam a ter
potencial para se tornar um polo cada vez mais atrativo de investimentos
estrangeiros. "Isso fará com que esses investimentos venham para a região,
com que as empresas desses países possam investir aqui e auferir seus lucros e
remeter o lucro desses investimentos de volta para os seus países de origem, ou
seja, os países desenvolvidos também poderão se beneficiar dessa infraestrutura."
"Os produtos brasileiros manufaturados são
produtos com maior valor agregado na América do Sul e na América Latina em
geral, e a infraestrutura logística é uma agenda positiva tanto para o pessoal
do setor econômico-industrial, quanto para o setor produtivo do agronegócio
brasileiro", conclui o pesquisador.
• Quais
os principais obstáculos de integração na América do Sul?
Na contramão dos ganhos e benefícios que a América
do Sul pode ter com os investimentos em infraestrutura para melhorar a
logística no continente, Valdez cita a ortodoxia de governos neoliberais como o
grande desafio para atingir os resultados esperados. "São governos com
maior restrição ao investimento público", destaca.
Como nesse cenário o investimento do setor privado
acaba não sendo imediato, segundo o pesquisador, uma vez que o empresariado tem
preferência "em alocar esses recursos em investimentos de curtíssimo prazo
como bolsas de valores".
É aí que o investimento público se torna ainda mais
importante, porque "possui o capital paciente, aquele capital destinado a
investir e a esperar que esse investimento tenha maturação adequada para que
possa render os frutos", disse, ressaltando ser importante que esses
fatores sejam explicados à sociedade.
Indenizações
pela escravidão: Brasil entra como 'autor e réu' ante União Africana, afirma
analista
A União Africana aumentou a pressão ante a
comunidade internacional para pagamento de indenização aos países atingidos
pelo comércio de escravos sequestrados do continente entre os séculos XV e XIX.
Dentre as nações cobradas está o Brasil, com multa calculada em US$ 4,4
trilhões (R$ 21 trilhões), mas esse não é o único papel do país nessa história.
Para os especialistas ouvidos pelos jornalistas
Melina Saad e Marcelo Castilho, apresentadores do Mundioka, podcast diário da
Sputnik Brasil, o Brasil terá um lugar um tanto quanto singular dentro desses
processos indenizatórios, que totalizam US$ 131 trilhões (R$ 640 trilhões) em
reparações.
• Como
começou a escravidão africana no Brasil?
A escravidão africana no Brasil começou por volta
de 1530, quando os portugueses estavam fincando as bases da colônia
extrativista no Brasil.
A colonização da América portuguesa era, de início,
para atender a mão de obra para produção nas lavouras.
A solução encontrada pelos colonizadores
portugueses foi, então, sequestrar e trazer à força pessoas negras egressas de
países da África.
Começaria ali um tráfico humano ultramarino que se
perpetuaria pelos três séculos seguintes, até ser interrompido em 1850, por
meio da promulgação da Lei Eusébio de Queirós.
"Somos um país que foi colonizado e, dentro
dessa premissa, nós não tínhamos uma soberania, não tínhamos autonomia para
escolher qual o caminho que poderíamos seguir", afirmou Priscila Caneparo,
professora de direito internacional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
De acordo com a analista, a dívida brasileira de
US$ 4,4 trilhões (R$ 21 trilhões) é um valor muito mais atrelado às
responsabilidades de Portugal, Holanda e Inglaterra do que a brasileira.
Nesse contexto, pode caber ao país pedir
indenizações à essas nações europeias relativas a esse histórico.
"O Brasil vai ser autor e réu dentro dessa
perspectiva."
• Qual
o objetivo da União Africana?
As indenizações requeridas pelos países da União
Africana foram descritas no Relatório Battle, documento que detalha as
responsabilidades financeiras e cria etapas concretas para o reparo histórico
aos países da África.
Segundo o documento, "os Estados Unidos devem
quase US$ 27 trilhões (R$ 132 trilhões), o Reino Unido US$ 24 trilhões (R$ 118
trilhões), e Portugal US$ 21 trilhões (R$ 103 trilhões)", aponta Caneparo.
Priscila Caneparo ressalta ainda que a escravidão e
a comercialização de pessoas são crimes internacionais, que "ultrajam a
consciência da humanidade, são os crimes mais decadentes em termos de direitos
humanos".
"E crimes internacionais não prescrevem.
Então, não dá para argumentar que aconteceu no século XV e no século XIX, já
estão prescritos."
Nesse sentido, afirma, se a comunidade
internacional perante às instituições supranacionais, como a ONU, não tomar uma
atitude de reparo, "só vamos perpetuar as consequências da escravidão do
século XV até o século XIX".
• Quais
os desafios da União Africana?
No entanto, Jean Menezes, advogado e professor de
MBA em direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou que embora os crimes
sejam imprescritíveis, a indenização não é. "O crime não é a indenização.
A indenização é uma responsabilidade pecuniária no plano civil, ou no plano
internacional civil, o crime é outra esfera."
Para Menezes, embora haja a cobrança por parte das
nações africanas, é difícil que ela se concretize, uma vez que no cenário
internacional não há a possibilidade de se forçar o pagamento. "Quando o
devedor não paga, o juiz chama a polícia, vai lá ou pega a receita e tira
dinheiro da conta do cara, manu militari, quer dizer, à força."
Por isso, o especialista ressalta o caráter
exemplar da indenização, "no sentido de passar um exemplo para o
mundo".
"Esses valores são válidos, mas eu diria que
eles valem politicamente como uma flâmula, como uma ideia exemplar e ética para
que o mundo se conscientize."
Caneparo concorda com a opinião de Menezes de que
dificilmente um montante do tamanho de US$ 131 trilhões (R$ 640 trilhões) será
pago em sua integridade, ainda que "sendo reta e direta, o problema é
deles".
Para ela, contudo, as indenizações, além de serem
uma reparação histórica, serve para abrir portas para as pautas do Sul Global
dentro do mundo jurídico internacional e "vejamos uma reconfiguração do
discurso e também daqueles temas trabalhados a partir também dos nossos
interesses".
Fonte: Sputnik Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário