Aquiles Lins: No primeiro ano de
governo, Lula botou o pobre no orçamento e taxou o andar de cima
O primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da
Silva está se encaminhando para o final com importantes conquistas políticas na
área econômica. Nessa quinta-feira (29), o Senado aprovou projeto de lei que
autoriza a taxação de lucros de empresas offshores e dos fundos exclusivos. O
projeto vai à sanção presidencial. As duas propostas, que têm como alvo o
chamado “andar de cima”, ou seja, a parcela mais rica da população, renderão
uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ao governo ainda em 2023, outros R$ 20 bilhões
em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, segundo levantamento do Ministério da Fazenda.
Não vamos normalizar: trata-se de uma importante vitória política do governo
Lula, diante de um Congresso Nacional dominado pela direita e suas
representações liberais. Além disso, a medida chega em um momento de esforço
concentrado do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação e perseguir
a meta de deficit zero nas contas públicas em 2024.
Além de medidas de impacto imediato, prometidas na
campanha eleitoral, o governo também obteve êxito histórico ao aprovar mudanças
estruturais no sistema de arrecadação, com a primeira reforma tributária desde
a redemocratização. A matéria já passou pela Câmara, recebeu alterações pelo
Senado e aguarda na Casa a última votação. Outra vitória, a volta do chamado
“voto de qualidade” em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf). Em julgamentos com empate, o voto final cabe ao presidente da
turma — cargo ocupado por um auditor fiscal. Em tese, a mudança beneficia o
Fisco. Em todos os casos, destaca-se a articulação política do ministro Haddad,
que tem conseguido se equilibrar nas relações marcadas por interesses
corporativos com as duas Casas legislativas.
Na outra ponta, para o segmento mais pobre e
precarizado da população, o primeiro ano do governo Lula 3 foi marcado pela
retomada do Estado como garantidor de uma dignidade mínima. Entre as principais
conquistas neste 2023 estão o Bolsa Família, no valor de R$ 600 (contra a
vontade do governo anterior), mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6
anos de idade; programa Minha Casa Minha Vida, que vai dar o tom da política
habitacional do governo, que tem a meta de contratar 2 milhões de casas até o fim
do mandato; a volta do Mais Médicos, que tem levado atendimento de saúde às
periferias e interiores do Brasil; o preço da gasolina reduziu-se a patamares
acessíveis; a Ciência voltou a ser valorizada, assim como a Educação de uma
maneira geral.
Fora isso, a taxa média de desemprego no Brasil
caiu para 7,6% no trimestre encerrado em outubro, segundo dados da Pnad
Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística
(IBGE). O nível é o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015
(7,5%). A população ocupada alcançou 100,2 milhões de pessoas, o maior
contingente verificado pelo IBGE desde o início da série histórica, no 1º
trimestre de 2012.
Além dessas importantes conquistas, os três
próximos anos do governo Lula deverão ter ainda mais forte a sua personalidade.
Deveremos testemunhar os empregos com carteira assinada aumentarem ainda mais
com o início das obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 3. Mais
poder de compra nas mãos dos brasileiros significa mais consumo, mais produção
e o consequente giro da roda da economia. O desafio do governo é fazer todas
estas conquistas, as já obtidas e as que virão, andar nas cabeças e nas bocas dos
brasileiros. Não basta a vida melhorar, é preciso saber que este progresso é
resultado da decisão política do voto em Luiz Inácio Lula da Silva. Esta
associação precisa ser automática. Para isso é preciso tirar as boas notícias
das linhas escondidas da mídia corporativa e espalhá-las para geral.
Ø Entre
taxações, desonerações e pressões na corda bamba fiscal: Haddad e a meta zero.
Por Florestan Fernandes Jr.
O ministro Fernando Haddad tem se especializado em
tirar leite de pedra, ou se preferirem, inventar dinheiro para alcançar a meta
fiscal zero em 2024.
Nesta quarta-feira, 29 de novembro, no que foi
considerada uma grande vitória de Haddad, o Senado aprovou o projeto de lei que
prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos de
investimentos exclusivos de pessoas de alta renda. A taxação do imposto de
renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos
fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.
Essa taxação irá render ao caixa do governo R$ 3,5
bilhões, ainda em 2023 e R$ 20 bilhões, em 2024. Mas no Brasil recente, o que o
Congresso dá com uma mão, retira com a outra.
Desde o início de seu terceiro mandato, o
presidente Lula se vê obrigado a liberar emendas parlamentares nos períodos de
votações de pautas econômicas importantes para o equilíbrio das contas
públicas. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas aponta que nos últimos
onze meses o governo já liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares
em vésperas de votações importantes para o ministério da Fazenda.
A reforma tributária foi, sem dúvida, a que mais
custou aos cofres públicos. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) na Câmara dos Deputados, custou ao governo R$ 8,6 bilhões. Só na véspera
da votação em plenário, o governo empenhou R$ 5,3 bilhões desse total acordado
com os deputados.
Já para a aprovação do arcabouço fiscal, que
determinou o novo limite de gastos para o governo federal, foram empenhados R$
4 bilhões em emendas parlamentares. Sendo a segunda matéria mais “cara” para o
governo em sua relação com o parlamento brasileiro.
No orçamento de 2023 estão reservados, R$ 36,5
bilhões para as emendas parlamentares. Até outubro já tinham sido empenhados R$
27,4 bilhões.
Um caso recente, bastante emblemático, até mesmo
pela campanha desproporcional da imprensa, é o do veto do presidente Lula à
desoneração da folha de pagamento, tema que movimentou a internet e inflamou
humores dos “ardorosos defensores do estado mínimo e do enxugamento dos gastos
públicos”.
O que vimos foi uma intensa pressão midiática das
organizações Globo e dos expoentes da grande imprensa, que alcançou prontamente
o resultado: os deputados federais ameaçam derrubar o veto do Presidente Lula à
desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos
municípios. E diga-se: antes mesmo do recesso parlamentar.
Abro aqui um parêntese para destacar que quanto à
ampla e diuturna campanha da imprensa corporativa atacando o veto presidencial,
importante que se diga que faltou que esclarecessem, ao bem da honestidade, que
são eles próprios beneficiários da desoneração. E também que não houve a
contrapartida desses próprios veículos de imprensa à economia, a justificar a
desoneração, através da abertura de mais postos de trabalho. O que ocorreu,
como bem sabemos, foi o contrário. Fecho o parêntese.
Voltando à questão macro, só para se ter uma ideia
do impacto aos cofres públicos, essa renúncia fiscal representou, de 2011 a
2018, um custo médio de R$ 25 bilhões ao ano. Para o ministro Fernando Haddad,
a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem
trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de emprego. Foi assim com as
grandes empresas de jornalismo, como expus acima, e também com os demais
setores agraciados pela benesse estatal.
Mas o governo, para acalmar a Rede Globo e grandes
empresas privadas, beneficiárias da desoneração, decidiu apresentar um conjunto
de propostas para substituir a desoneração da folha. As medidas devem ser
apresentadas ainda neste ano, depois da Conferência do Clima, que acontece em
Dubai, nos Emirados Árabes. Nessa viagem ao Oriente Médio Lula já conseguiu
fechar grandes acordos, um deles é da venda de aviões da Embraer num
investimento de cerca de R$ 50 bilhões.
Pelo andar da carruagem, para ter sucesso na
retomada do crescimento econômico, com investimentos públicos em grandes obras,
principalmente no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e manter
sobre controle o déficit fiscal, o governo terá que continuar se equilibrando
sobre no fio da navalha, acendendo uma vela para deus e outra para o diabo, até
o fim do mandato em 2026.
Fonte: Brasil 247
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