A MÃO AMIGA DE LULA: O ano começou com gritos de “sem anistia” e
terminou com os militares impunes e prestigiados
“Enquanto eu for
presidente, não tem GLO”, assegurou Lula em um café da manhã com jornalistas no
Palácio do Planalto, em 27 de outubro. Cinco dias depois, Lula assinou um
decreto de GLO, autorizando os militares a atuar em portos e aeroportos de São
Paulo e Rio de Janeiro no combate ao tráfico de drogas. Os decretos de Garantia
da Lei e da Ordem (GLO) são instrumentos excepcionais da Constituição que, de
tão invocados nos últimos vinte anos, contribuíram para empoderar as Forças
Armadas, conferindo a elas a função de intervir na segurança pública e na vida
civil. Esse tipo de operação ajudou a enfiar o Brasil numa enrascada histórica
da qual ainda não saímos. A julgar pela postura contraditória de Lula, não
parece que sairemos tão cedo.
Nos estertores da ditadura, assim como hoje, a palavra
de ordem era “pacificação”; devíamos buscar tudo, menos o “revanchismo”
contra quem perseguiu, torturou e matou na ditadura. Esse tipo de vocabulário,
repetido nos jornais e nos parlamentos, serviu para que os militares não fossem
levados ao banco dos réus, onde deveriam responder pelas violações que
praticaram contra os direitos humanos. E serviu também para limpar a imagem das
Forças Armadas, pintadas como fiadoras da redemocratização.
A estratégia deu certo, e o Brasil viveu trinta
anos de regime democrático sem discutir devidamente o papel dos militares na
vida pública. Com o governo Bolsonaro, no entanto, o assunto entrou para a
pauta do dia. A eleição de Lula abriu uma brecha para que, finalmente,
voltássemos a falar de responsabilização e punição dos militares envolvidos em
crimes e ameaças de golpe. Na Praça dos Três Poderes, no dia da posse, a
multidão foi clara na cobrança: “Sem anistia! Sem anistia!” Lula, no entanto,
fez o que faz melhor: apaziguou. Escolheu para o Ministério da Defesa José
Múcio, nome que de tão alinhado aos militares tinha a simpatia até mesmo do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Veio, então, o 8 de janeiro. A tentativa de golpe,
que escancarou a bolsonarização de parte das polícias e das cúpulas militares,
deu força aos setores que advogam pela necessidade de responsabilizar e
reformar as Forças Armadas. Nos círculos de militantes e especialistas que
lidam com o tema, criou-se uma atmosfera de otimismo. Era comum ouvir as
pessoas comentando naquele momento: se o país não conseguir enfrentar esse
problema agora, depois do genocídio ocorrido na pandemia, da tentativa de
desacreditar as urnas, das evidências fartas de envolvimento de militares com
corrupção e do apoio tácito a uma tentativa de golpe, então nunca mais
conseguirá.
A esperança, para quem chegou a cultivá-la, durou
pouco tempo.
Há, no governo, uma
tensão permanente entre os setores que querem reformar as Forças Armadas e
aqueles que querem botar panos quentes. O segundo é preponderante. A primeira
vez que isso ficou claro foi no começo do ano, quando o Congresso discutia
alterar o artigo 142 da Constituição. Esse dispositivo prevê que as Forças
Armadas têm como dever a “garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Incluído na Constituição sob
pressão dos militares e protestos da esquerda, o artigo foi escrito em termos
dúbios o suficiente para que, três décadas depois, Bolsonaro e seus aliados
vissem nele uma autorização para um golpe de Estado.
Em fevereiro, ainda sob impacto do 8 de janeiro, o
deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar
o artigo 142. Ele sugeria retirar os termos “lei e ordem” e acrescentar, nesse
trecho da Constituição, que as Forças Armadas são “instituições a serviço do
povo e do Estado brasileiro”. Seus integrantes não poderiam ter “filiação ou alinhamento
ideológico ou partidário” nem usar seu “cargo, função ou arma para qualquer
forma de intervenção ou atuação política”. A PEC de Zarattini estabelecia, além
disso, que militares da ativa que assumissem cargos civis deveriam ser
imediatamente transferidos para a reserva.
No espaço de uma semana, Folha de
S.Paulo, Estadão e O Globo foram
unânimes em criticar a ideia. Argumentaram que a interpretação golpista do
artigo 142 era um desvario que não justificava uma mudança constitucional. O
governo, que teria o poder de impulsionar a PEC, pouco fez por ela. Em vez
disso, o ministro José Múcio passou a se movimentar para apresentar uma PEC
alternativa sobre a participação de militares na política. Os termos eram mais
brandos e não se tocava no artigo 142. O objetivo era desidratar a proposta de
Zarattini e permitir, com isso, que o Ministério da Defesa coordenasse e
mantivesse em suas mãos qualquer iniciativa de reforma.
Não se ouviu mais falar no assunto até agosto. No
dia 30 daquele mês, a imprensa noticiou que a nova PEC estava pronta. Dizia-se,
num primeiro momento, que a proposta proibiria militares da ativa de ocuparem
cargos políticos. Poucas horas depois, o tom foi abrandado: “Governo recua e
PEC não vetará militar de ser ministro”, anunciou
uma manchete do Poder360. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner
(PT-BA), explicou que a mudança havia sido combinada depois de um “diálogo” com
o ministro da Defesa.
Desidratada, a PEC estabelecia tão somente que
militares da ativa que se candidatassem a cargos públicos seriam obrigados a ir
para a reserva – e isso só nas eleições federais. Nas estaduais,
tudo continuaria como antes. José Múcio veio a
público garantir que, nesses termos, a proposta estava “pacificada” na
caserna.
Com sinal verde das Forças Armadas, a PEC foi
protocolada no Senado. Durante a tramitação, o relator Jorge
Kajuru (PSB-GO) considerou proibir que militares da ativa ocupassem cargos de
primeiro escalão do Poder Executivo, mas a ideia não foi longe: poucos dias
depois, o senador recuou, dizendo que preferia “evitar conflitos
desnecessários”. Em novembro, a PEC foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. Agora, aguarda votação no plenário. Se
aprovada, vai para a Câmara.
A votação pode ter o desfecho que for: no que diz
respeito à presença de militares na política, tudo continuará exatamente como
está.
A velha questão dos
crimes da ditadura também demonstra como o governo ainda pisa em ovos ao lidar
com as Forças Armadas. Em janeiro, quando tomou posse, o ministro dos Direitos
Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, se comprometeu a retomar o trabalho de
duas comissões de Estado: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos e a Comissão de Anistia. Esta última, embora com orçamento
limitadíssimo, tem funcionado. A outra, passado um ano de governo, ainda não
existe.
É verdade que Lula nunca foi entusiasta das
políticas de reconhecimento e reparação às vítimas do regime militar. Ainda
assim, foi durante os governos do PT que o assunto ganhou a atenção devida. E,
como já atestam diferentes militares, entre eles os generais Sérgio Etchegoyen
e Eduardo Villas Bôas, a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012,
foi um ponto de inflexão na relação da caserna com o governo.
O governo Bolsonaro fez o que se esperava dele:
desidratou as políticas de reparação às vítimas da ditadura. A Comissão
de Anistia foi aparelhada com militares e bolsonaristas, que
recusavam quase todos os pedidos de indenização feitos por pessoas que diziam
ter tido suas vidas afetadas pelo regime militar. A Comissão de Mortos e
Desaparecidos, depois de quatro anos com quase nenhum avanço nas análises de
ossadas e documentos históricos, foi extinta por Bolsonaro em dezembro de
2022.
A chegada de Lula ao poder, novamente, criou
expectativa de que esse estrago fosse revertido. Mas as mensagens que o governo
passou, até aqui, foram vagas e contraditórias entre si. A Comissão de Anistia
foi colocada de pé e começou a funcionar em março, numa cerimônia emocionante
em Brasília. Seu orçamento, no entanto, é exíguo. Falta dinheiro até mesmo para
que os conselheiros viajem à capital e se reúnam presencialmente. Enquanto
isso, o governo vem prometendo desde janeiro publicar o decreto que vai recriar
a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. No começo do ano, quando ainda
havia alguma euforia, os futuros conselheiros chegaram a ser convidados para o
trabalho. Passou-se um ano inteiro e, até agora, nada do decreto.
A culpa não é do ministro Silvio Almeida. Em março,
quando foi realizada a Semana do Nunca Mais, uma série de eventos pelo país
para relembrar os 59 anos do golpe militar, Almeida preparou o decreto de
recriação da Comissão e o enviou para a Casa Civil. Passaram-se semanas sem que
fosse dada uma resposta. A demora, no começo, foi atribuída à burocracia. Meses
depois, o governo anunciou que a comissão seria recriada, enfim, no dia 25 de
outubro, data do assassinato de Vladimir Herzog.
Os familiares das vítimas da ditadura celebraram a
notícia. Pouco depois, no entanto, souberam, pela imprensa, que o decreto tinha
sido enviado ao Ministério da Defesa para que José Múcio opinasse sobre o
assunto. “O presidente anterior [Jair Bolsonaro] extinguiu e o
presidente atual [Lula] está pedindo ajuda à Defesa? Se a comissão não
tem poderes nem sequer para punir criminosos, réus confessos, onde cabe
desgaste [com os militares]?”, perguntou indignada, em entrevista ao
jornal O Globo, Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana,
desaparecida política da Guerrilha do Araguaia.
A resposta da Defesa só veio em 26 de outubro, dia
seguinte à data que tinha sido estipulada pelo governo. Num parecer sucinto,
calculadamente atrasado, o Ministério deu “aval” à recriação da comissão. A
publicação do decreto foi adiada e, de outubro para cá, o assunto não apareceu
mais na pauta do governo. O presidente do Superior Tribunal Militar, por sua
vez, veio a público dizer que a recriação da comissão era “completamente
desnecessária”. Deixou claro, com isso, que a demora na publicação do decreto não
é mesmo de ordem burocrática. Os militares não querem tocar no assunto
ditadura, e o Palácio do Planalto, ao que tudo indica, não está disposto a
contrariá-los.
No campo da
simbologia, o governo Lula trouxe avanços. A reconfiguração da Comissão de
Anistia, agora com a possibilidade de se conceder anistias coletivas (por
exemplo, para povos indígenas massacrados na ditadura), é um marco importante
para os movimentos sociais no Brasil. Também são bons sinais as declarações de
ministros como Silvio Almeida, Margareth Menezes e Flávio Dino em apoio à
política de lugares de memória, que permitam a criação de museus com olhar
crítico para a ditadura – algo que existe há anos em países como Chile e
Argentina, mas que ainda é incipiente no Brasil.
Os sinais que o governo emite, no entanto, não
levam a crer que esses avanços sairão do campo simbólico para o concreto. O
clima geral é de acomodação. Poucas semanas atrás, a CPMI do 8 de janeiro pediu
o indiciamento de vários militares acusados de envolvimento na trama golpista.
Nunca, desde o final da ditadura, as Forças Armadas estiveram em situação tão
delicada. O governo, em vez de aproveitar o timing para impor reformas
fundamentais para a nossa democracia, tratou de acalmar os militares. Segundo o
jornal O Globo, depois de publicado o relatório final da CPMI, a
base governista entrou em campo para “mitigar outras possíveis frentes de
atrito com as Forças Armadas”. Negociou-se um texto mais brando para a PEC que
trata da participação dos militares na política, e adiou-se a instalação da
Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Em alguns momentos, o comportamento do governo é
pior do que a conciliação. Os militares parecem estar sendo premiados por tudo
o que fizeram nos últimos anos. Infiltraram-se na máquina pública, cometeram
crimes, envolveram-se numa tentativa de golpe e, agora, recebem mimos de Lula.
O presidente cogita aumentar, como fez no passado, o orçamento da Defesa, na
expectativa de que isso resolva o mal-estar com a caserna. No final de outubro,
a oposição apresentou uma PEC propondo que o orçamento da Defesa seja de no
mínimo 2% do PIB nacional. O governo correu para sinalizar seu apoio à
iniciativa – mais uma vez, sob liderança da dupla José Múcio e Jaques
Wagner.
O medo de desagradar os militares impacta também a
segurança pública. Exemplo disso é a forma como o governo lidou com a nova lei
orgânica das polícias militares. Em artigo
na Folha de S.Paulo, Gabriel
Feltran e Adilson Paes de Souza sintetizaram a gravidade da lei: “Sob uma
fachada democrática e sem nenhuma oposição, porque patrocinada por um governo
que seria progressista, a lei mimetiza a organização policial do período mais
pesado da repressão militar.” Depois de aprovada no Congresso, a lei foi
sancionada por Lula em dezembro. O presidente vetou alguns retrocessos, como o
artigo que previa subordinar a ouvidoria das polícias aos comandantes. Mas, no
geral, a lei aprovada abre o caminho para mais militarização e maior autonomia
política das PMs.
A GLO dos portos e aeroportos, decretada por Lula
em novembro, é outro afago aos militares. Com isso, as Forças Armadas, que
entraram em 2023 na mira da opinião pública e dos órgãos de investigação,
sairão dele impunes e, mais do que isso, fortalecidas. Lula ainda tem três anos
de mandato, mas dificilmente encontrará uma janela de oportunidade política tão
boa quanto a que deixou passar. Os militares continuam à espreita, e a nova
democracia ainda viverá novas crises. Quando isso acontecer, vamos nos arrepender
de ter apostado na conciliação a qualquer custo. De novo.
Fonte: Revista Piauí
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