Palavra de Sá

O plano do Chile para buscar desaparecidos do regime militar de Pinochet

Poucos dias antes do golpe de Augusto Pinochet no Chile completar 50 anos, o presidente Gabriel Boric assinou um decreto para formalizar o Plano Nacional de Busca de Vítimas de desaparecimento durante o regime militar.

“Assumimos como Estado, não apenas como governo, a remoção de todas as barreiras para esclarecer as circunstâncias do desaparecimento e/ou morte das vítimas”, afirmou o presidente chileno durante uma cerimônia no Palácio de La Moneda, a sede da Presidência, na qual estava rodeado de políticos, ativistas dos direitos humanos e familiares das vítimas.

Mais de 3.200 pessoas foram detidas, executadas ou desapareceram em um contexto político durante o período em que Pinochet governou, entre 1973 e 1990, segundo estimativas de comissões oficiais.

Os restos mortais de cerca de 1.500 dessas vítimas ainda não foram encontrados.

O plano foi lançado durante um evento do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em 30 de agosto.

O plano

O objetivo do plano é “esclarecer as circunstâncias do desaparecimento e/ou morte das vítimas de desaparecimento forçado e seu paradeiro”.

Esta busca – diz o site oficial do projeto – será realizada “de forma sistemática e permanente, de acordo com as obrigações do Estado do Chile e as normas internacionais”.

Por meio de um comunicado, o governo chileno explicou que, além de tentar localizar as vítimas, o “Plano Nacional de Busca da Verdade e da Justiça” – seu nome completo – beneficiará os familiares das vítimas.

Por um lado, garantindo-lhes “acesso à informação e participação” nos processos de busca. Mas também implementando “medidas de reparação” e oferecendo “garantias de não repetição da prática do crime de desaparecimento forçado”.

“O plano traçará o percurso do desaparecimento das vítimas, colaborará com as investigações judiciais e ajudará a configurar a memória e a garantia de não repetição, sem prejuízo da apuração de responsabilidades penais”, esclareceu o governo.

A administração de Boric salientou ainda que o plano terá “governança permanente e orçamento atribuído, e existirá como um instrumento de política pública que deve ser implementado, executado e respeitado por todos os governos”.

“Não saber o que aconteceu é o pior”

O anúncio de Boric foi bem recebido pelos familiares e amigos dos desaparecidos.

“Tínhamos a ilusão de que eles estavam vivos, mas ao longo dos anos percebemos que não estavam”, disse Juana Andreani, vítima de abusos e detida durante o governo Pinochet, à Reuters.

“Mas, pelo menos, que nos contem o que aconteceu com eles, o que fizeram com eles. Não saber é o pior destes últimos 50 anos”, acrescentou.

Carlos González, que também foi detido e torturado nesse período, considera inédito que o destino dos desaparecidos não seja conhecido.

"Obviamente há uma responsabilidade do alto comando das Forças Armadas e dos 'velhos'; o que eles fizeram com os cadáveres", disse ele à Reuters.

“Não é possível que não saibamos o que aconteceu com cerca de mil chilenos. Não é possível”, acrescentou.

 

Ø  Peru: famílias recebem restos mortais de vítimas de massacre em universidade após 31 anos

 

Pilar Fierro encerrou um capítulo muito difícil de sua vida ao receber do Ministério Público peruano uma pequena urna de madeira com os restos mortais de sua filha Dora, uma estudante universitária sequestrada e assassinada há 31 anos em uma operação militar em Lima.

"Agora posso descansar por ter encontrado os ossos da minha filha", declarou à AFP, sem conter as lágrimas, a mãe abnegada de 72 anos, cuja filha Dora Oyague foi uma das 10 vítimas do massacre na Universidade La Cantuta, um caso emblemático caso pelo qual o ex-presidente Alberto Fujimori foi condenado.

O MP entregou na sexta-feira (1) aos parentes os restos mortais de cinco estudantes, depois de comprovar suas identidades com testes de DNA, uma tarefa complexa que demorou três décadas.

"Eles nos entregaram alguns pedaços do cóccix e do fêmur que conseguiram uma identificação positiva de DNA", disse Carolina Oyague, irmã de Dora.

Os restos mortais estavam em pequenas urnas de madeira que foram veladas na igreja de La Recoleta, da congregação francesa do Sagrado Coração, onde o arcebispo de Lima, Carlos Castillo, celebrou uma missa em sua memória.

O enterro está programado para este sábado. Duas vítimas serão sepultadas em Lima e três em suas províncias de origem.  

Entre os restos mortais identificados está Armando Amaro Cóndor, cuja mãe Raida Cóndor foi uma das faces da longa luta por justiça das famílias.

"Não há corpo inteiro, apenas alguns pedaços do corpo dele (um cotovelo). Sempre vou chorar pelo meu filho", disse Cóndor.

Os promotores e legistas devem retomar a busca e identificação dos restos mortais dos outros cinco estudantes universitários assassinados no caso La Cantuta, em uma área já delimitada.

- Fujimori e La Cantuta -

Em 18 de julho de 1992, militares da unidade "Colina" invadiram durante a noite a Universidade Nacional Enrique Guzmán y Valle, localizada emn La Cantuta, 30 km ao leste de Lima, onde prenderam nove estudantes e um professor, acusados de integrar o grupo armado  Sendero Luminoso.

Os 10 detidos de La Cantuta foram torturados, assassinados e tiveram os corpos queimados com querosene, segundo o julgamento do esquadrão militar de operações especiais.

Em 1993, os promotores encontraram os primeiros restos humanos numa vala comum. E em agosto de 2022 foi encontrado o osso do cotovelo de Armando Amaro Cóndor, que tinha 25 anos no momento do massacre.

O Chile extraditou em 2007 o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) por acusações relativas aos massacres de La Cantuta e de Barrios Altos, considerados os crimes mais graves contra os direitos humanos cometidos no Peru durante as duas décadas de conflito interno (1980-2000).

A justiça peruana condenou Fujimori a 25 anos de prisão em 2009 como coautor de homicídio qualificado, tortura e desaparecimento forçado de pessoas, nos dois casos. O tribunal determinou ainda que nenhuma das 10 vítimas de La Cantuta integrava grupos terroristas. 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou em 2006 a responsabilidade do Estado peruano no caso de La Cantuta por violação dos direitos do professor e dos nove estudantes.

"Agora haverá mais tranquilidade. Enterrá-los encerra um luto tão longo e, de alguma forma, nós estivemos com eles nesta busca", declarou à AFP a ex-ministra da Cultura Gisela Ortiz, que perdeu o irmão Luis Enrique Ortiz, que tinha 22 anos, na operação repressiva.

 

Ø  Ultradireita europeia corrige rota no discurso de política externa e economia

 

A direita radical europeia já não é exatamente a mesma. Basta olhar a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni: desde que chegou ao poder, a conservadora já baixou a fervura do discurso anti-União Europeia e tem mostrado alinhamento às potências ocidentais em temas como o apoio à Ucrânia e o fortalecimento da Otan.

Na economia, a primeira líder de ultradireita a comandar a Itália desde a Segunda Guerra tem se curvado a diretrizes europeias, ao mesmo tempo em que garante para seu país o acesso a fundos do bloco.

A recalibragem se restringe à economia e à política externa —mas, como há exemplos semelhantes em outros países de peso no continente, alguns analistas já têm visto esta como uma fase de transformação de forças da ultradireita na Europa.

Análises mais emocionadas dirão que é uma guinada ao centro, mas não é essa a conclusão da maioria dos especialistas; ultradireitistas, afinal, continuam firmes em suas bandeiras nacionalistas e culturais. Para quem estuda o tema, as posições em política externa e economia nunca foram inegociáveis ou definidoras da direita radical na Europa; por isso, não seria tão difícil abrir mão delas em nome do pragmatismo.

"Há muitos anos eu achava que essa mudança viria", diz o historiador português e ex-eurodeputado Rui Tavares, hoje deputado pelo partido de centro-esquerda Livre e um dos principais nomes do progressismo luso. "A eurofobia da esquerda radical era mais sincera do que a da extrema direita. A direita percebeu que a maior parte dos europeus pode ser crítica à União Europeia, mas não quer a saída do bloco."

Não é à toa que quem se soma a Meloni nessa correção de rota é outro símbolo da ultradireita europeia: Marine Le Pen, candidata à Presidência derrotada nas últimas eleições da França.

"Da primeira vez em que Le Pen foi ao segundo turno com [o atual presidente francês, Emmanuel] Macron, ela ainda falava em sair do euro. Na segunda, não tocou no assunto. Ela vê que, provavelmente, perdeu por causa disso", segue Tavares, para quem a mudança também é efeito das consequências do brexit para o Reino Unido.

O caso francês ainda tem mais um obstáculo aos ultradireitistas: como até as eleições legislativas são majoritárias —é eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos—, candidatos mais radicais têm dificuldade de vencer sem fazer gestos para cativar uma gama mais variada de eleitores. É mais fácil conseguir cadeiras em um Parlamento sem ter que abrir mão de bandeiras em pleitos proporcionais.

Tavares argumenta, no entanto, que a ultradireita não estaria se tornando favorável ao bloco europeu, mas sim adotando uma neutralidade pragmática com objetivos claros.

O outro ponto de inflexão na política externa tem a ver com a guerra na vizinhança: o conflito na Ucrânia levou muitos ultradireitistas, antes críticos à ordem internacional formada depois da Segunda Guerra, a se oporem a Vladimir Putin e se alinharem à Otan.

Há quem aponte isso como um comportamento de ocasião. "A política externa está a serviço da política doméstica", diz o holandês Cas Mudde, professor da Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos, que estuda a direita radical desde os anos 1980 e é autor do livro "Extrema Direita Hoje" (EdUERJ, 2022).

"A extrema direita, com algumas exceções, é contra a ordem mundial unipolar que os EUA representam. Quando achavam que Putin era mais favorável a essa posição, simpatizavam com o russo. Agora que ele virou o demônio, não serve mais a esse propósito. Quando a guerra se tornar irrelevante, voltarão a criticar a Otan."

Na Europa, esses grupos também mostram variações na agenda econômica. Rui Tavares aponta que o Chega, partido de extrema direita de Portugal, por exemplo, já teve um discurso mais liberal na economia —mas que isso mudou. "Agora são um partido mais social, com políticas que seriam supostamente de esquerda. Eles veem isso [a pauta econômica] como meramente instrumental."

Já Cas Mudde defende que uma das transformações da ultradireita é justamente a defesa de um Estado interventor, mas com viés nacionalista —ainda que haja diferenças de país a país.

"Nos anos 1980 e 1990, eles usavam uma linguagem mais neoliberal. Agora a maioria defende um Estado de bem-estar chauvinista. Eles apoiam as políticas sociais, mas não para todos."

Esses vaivéns pragmáticos só são possíveis porque não fica aí o coração da direita radical no velho continente. O nacionalismo e o populismo —além da guerra cultural— são bem mais relevantes. Entra nesse bojo o discurso anti-imigração, por exemplo. Ou a pauta anti-LGBT+.

Não é à toa que a mesma Meloni celebrada na Casa Branca por apoiar a Otan e se opor à China implemente políticas contra direitos de casais homossexuais, dificultando que crianças sejam registradas com o nome de dois pais ou duas mães.

Tudo isso ocorre em meio a dificuldades eleitorais da ultradireita em alguns países importantes do bloco europeu. Na última eleição da Espanha, por exemplo, o Vox encolheu de 52 para 33 assentos no Parlamento. Analistas dizem que a queda pode estar ligada a uma onda de "voto útil" contra a ultradireita.

Ao mesmo tempo, o conservador PP (Partido Popular) conseguiu 136 de 350 cadeiras. Mesmo com o apoio do Vox, no entanto, ainda faltariam sete para ter a maioria e conseguir levar o líder do PP, Alberto Feijóo, ao posto de premiê. Na última quarta-feira (30), Feijóo pediu ao premiê interino, Pedro Sánchez, o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) para governar por dois anos.

A resposta foi negativa, e o impasse continua.

Já na Alemanha, a sigla ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) tem crescido em apoio —mas um "cordão sanitário" formado por outros partidos, que se recusam a fazer alianças com a legenda, dificulta que o grupo chegue ao poder.

Esses percalços não devem, contudo, ser superestimados, porque há vitórias dos ultradireitistas em outros campos. E eles conseguiram estabelecer algumas de suas pautas no debate público.

"A extrema direita não está pronta para dominar a política. Mas o centro, embora tenha resistido, moveu-se para a direita radical em algumas posições", diz Cas Mudde. "É possível medir o poder da extrema direita de dois jeitos: eleitoral e ideológico —quão influentes são as ideias deles. Pode-se celebrar que o Vox perdeu espaço na Espanha, mas o Partido Popular continua assumindo posições de extrema direita."

Na própria Alemanha, a União Democrata Cristã (CDU), maior partido do país e de centro-direita, tem acenado com possíveis alianças regionais com a AfD —e recuado diante de críticas.

Para Rui Tavares, esse tipo de aliança é uma questão de tempo. "Mesmo na Espanha e em Portugal, é claro para toda a gente que, na primeira oportunidade, a centro-direita vai se aliar à extrema direita. Eles consideram que, de outra forma, não vão conseguir ter maioria [nos parlamentos e congressos]. O que temos é uma direita que no seu todo está mais radicalizada"."

 

Fonte: BBC News Brasil/AFP/FolhaPress