Noblat: Se a lei é igual para todos, Bolsonaro não pode ficar a salvo
dela
Como tenta fazer com Lula, o Centrão arrombou a
porta do governo Bolsonaro e tomou-lhe cargos e o controle do Orçamento da
União. Foi o preço que Bolsonaro pagou, e Lula não quer pagar, para não ser
atropelado por um processo de impeachment.
Para Bolsonaro, não faria, como não fez, diferença.
Bolsonaro só desejava uma coisa: torpedear a democracia para pôr no seu lugar
um regime autoritário à moda antiga com o apoio dos militares. Se tivesse sido
reeleito, era o que faria com chances de êxito.
Como estaria o Brasil se Bolsonaro tivesse vencido?
Com mais um ministro do Supremo Tribunal Federal nomeado por ele, e outro às
vésperas de ser indicado; quatro ministros de um total de 11. No Congresso, a
extrema-direita estaria nadando de braçada.
Por desnecessário, não teria havido a tentativa de
golpe abortada em dezembro, nem acampamentos à porta de quarteis, nem o golpe
fracassado do 8 de janeiro. O golpe contra a democracia fora consumado em 30 de
outubro, e pela via do voto.
O roubo das joias seguiria encoberto, mas caso
revelado, não teria importância. Dar-se-ia um jeito de rebaixá-lo. Quem se
disporia a enfrentar um governante no auge de sua força? Vida longa ao Rei,
clamariam os súditos, e os derrotados que se calassem.
O Papa é argentino, mas, por sorte, Deus ainda
parece ter alguma queda pelo Brasil. O tiro saiu pela culatra e Bolsonaro,
agora, roga aos céus para não ser preso pelo que fez e pelo que deixou de
fazer. Foi por pouco, mas ele perdeu. Inelegível já está por oito anos.
Se a lei é de fato para todos, como se diz e os
juízes apregoam, não faz o menor sentido prosperar o que se cochicha
insistentemente em Brasília, e que é o mesmo que o ex-presidente Michel Temer
defendeu em entrevista à revista VEJA:
“Ao prender
um ex-presidente, em vez de produzir efeitos negativos, você o vitimiza. Não é
útil para o país. Temos no Brasil uma radicalização de ambos os lados. São
palavras, gestos, momentos que levam a nação a uma intranquilidade”.
Temer foi preso pela Polícia Federal em 2019 por
ordem do juiz federal Marcelo Bretas, que apurava crimes de cartel, corrupção
ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes na licitação da construção da
usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.
Temer foi solto cinco dias depois. É uma marca que
carrega e que o faz se queixar sempre que pode:
“Não fui preso, mas sequestrado. Não havia indiciamento,
denúncia, nem representação. E o juiz fez o que fez. Se viesse a mim para que
eu comparecesse, é claro que iria. Eles me esperaram sair de casa, me pegaram
na rua, com fuzil, para sequestrar.”
Daí a sugerir que se crie uma lei poupando
ex-presidentes da prisão é dar um salto na direção da impunidade para
contemplar um número reduzido de pessoas. Temer fala em “tratamento adequado à
figura do ex-presidente”. É a mesma coisa.
Lula foi condenado e ficou preso 580 dias. Ninguém
falou que ele não deveria ter sido preso dada à sua condição de ex-presidente.
Foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a condenação por
julgá-la tecnicamente errada e mal conduzida.
À Justiça não basta que seja justa, ela tem que
parecer que é. Só existe justiça se ela valer igualmente para todos.
Maioria
das big techs não tem regras para evitar um novo 8 de janeiro, diz estudo
A maioria das plataformas de internet não tem
políticas para evitar que sejam usadas em um novo 8 de janeiro, mostra estudo
do InternetLab.
Segundo o levantamento, todas as principais
plataformas, com exceção do Telegram, têm políticas de integridade eleitoral,
que vedam, entre outras coisas, divulgar datas e horários errados do pleito ou
alegações infundadas de fraude.
No entanto, a maioria não possui regras específicas
o suficiente para lidar com incitação de violência após o resultado eleitoral
ou contra a transmissão pacífica de poder —conteúdo que se alastrou pelas redes sociais nos dias que
antecederam os ataques a Brasília em 8 de janeiro deste ano.
As únicas plataformas que têm políticas específicas
para tentativas de ruptura democrática após as eleições são Instagram, Facebook
e X (ex-Twitter), segundo o estudo “Compromisso com a democracia: Integridade
eleitoral e o Estado democrático de Direito nas políticas de plataformas
digitais”.
Já o TikTok, YouTube, LinkedIn e Kwai tinham, entre
junho de 2022 e janeiro de 2023, políticas relacionadas à manutenção da
integridade do debate público durante as eleições e a inibição de atos que
possam impedir ou dificultar o processo eleitoral, porém não possuíam normas
sobre insurreições após a divulgação dos resultados, afirma o relatório.
“As plataformas têm políticas mais genéricas sobre
ruptura democrática e não deixam claro para os usuários e para os moderadores o
que é permitido, [o que] deixa todos em um limbo”, diz Ester Borges,
coordenadora de pesquisa do InternetLab e do relatório. “É uma grande preocupação entrar em mais uma
eleição com regras insuficientes. E, além disso, os discursos estão sempre um
passo à frente da regulação. Esperamos em 2024 problemas maiores ou tão grandes
quanto tivemos em 2022.”
De acordo com o InternetLab, é necessário que as
políticas sejam sensíveis a contextos de pré-violência, que tornem as
plataformas capazes de avaliar, previamente e de maneira abrangente, o perigo
de cada discurso, com sanções gradativas.
No caso dos aplicativos de mensagem, o WhatsApp
proíbe o uso abusivo da plataforma em contexto eleitoral, com banimento de
mensagens em massa; limites mais rígidos para mensagens virais, acompanhadas de
etiquetas de encaminhamento; ferramentas para verificar as informações
recebidas por encaminhamento e parcerias com agências de checagem de fatos.
Já o Telegram proibia apenas o envio de spam e não
tinha políticas específicas para integridade cívica e eleitoral.
Outro problema apontado pelo estudo do InternetLab
é a restrição das normas aos períodos eleitorais.
O X (ex-Twitter) é o único que proíbe “informações
enganosas sobre desfechos de atos cívicos” e “afirmações contestadas que podem
minar a própria fé no processo” durante o período eleitoral e enquanto a
plataforma considerar necessário.
O relatório recomenda que as normas não devem ser
aplicadas apenas durante períodos de grandes eventos, como eleições e
plebiscitos. “Pelo contrário, é essencial criar um ambiente permanentemente
propício ao debate político íntegro, protegendo os direitos e a dignidade de
todos os usuários.”
Outro diagnóstico do relatório é a necessidade de
cuidados específicos para anúncios eleitorais. A lei autoriza a propaganda
eleitoral impulsionada pelos partidos ou candidatos em plataformas digitais,
mas veda “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou
gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral”.
No entanto, as empresas regulam apenas o
procedimento de veiculação de anúncios, e não têm medidas específicas para
propaganda com desinformação ou questionamento à integridade eleitoral, segundo
o estudo. “A ausência de parâmetros, nesse caso, é ainda mais sensível, dado
que as plataformas lucram com essas publicações monetizadas”, diz o texto.
O Facebook, o Instagram, o YouTube e o Kwai
possuíam políticas direcionadas à propaganda eleitoral no período. No caso do
Facebook e do Instagram, além do processo de autorização para veiculação de
anúncios, havia a obrigação de rotulagem do anúncio como “propaganda
eleitoral”. Existia ainda a biblioteca de anúncios, que armazena propaganda
eleitoral por sete anos.
O InternetLab recomenda que, além disso, as
plataformas devam proibir anúncios que questionem a integridade eleitoral e a
democracia. E também que, seguindo o exemplo da eleição de 2020 nos EUA, as
plataformas poderiam restringir a circulação de anúncios eleitorais em períodos
próximos aos dias de votação.
O X (ex-Twitter), o TikTok e o LinkedIn proíbem a
propaganda eleitoral em suas plataformas.
O levantamento também questiona a transparência das
medidas de moderação de conteúdo das plataformas. Normalmente, elas divulgam
apenas o número de conteúdos removidos, mas não quantos foram visualizados e
denunciados nem o universo total de publicações.
Em relação a perfis de candidatos e figuras
públicas, seria necessário ter regras específicas e moderação rápida, dado o
grande alcance e influência das publicações dessas contas, diz o estudo. Mas
também é crucial assegurar isonomia na moderação dos diferentes perfis de
candidatos.
PL
barra jornalistas em evento com Michelle Bolsonaro após silêncio na PF
Veículos de imprensa foram colocados para fora de
um evento do Partido Liberal (PL), em Brasília, onde a ex-primeira-dama
Michelle Bolsonaro (PL) fará um discurso para apoiadoras neste sábado, 2, no
Encontro Distrital do PL Mulher. Mesmo com credenciamento prévio, repórteres e
cinegrafistas tiveram que se retirar de última hora sob a justificativa de que
o local do encontro não tinha um espaço reservado para jornalistas.
Além do Estadão, profissionais do SBT, Correio
Braziliense e da CNN Brasil foram impedidos de entrar no Hípica Hall, prédio
onde está sendo realizado o evento. Na vistoria dos participantes, seguranças
impediram que câmeras fotográficas entrassem no auditório onde a
ex-primeira-dama irá discursar.
Os jornalistas que conseguiram entrar no espaço
foram convidados a se retirar pouco tempo depois, e os que ficaram do lado de
fora não tiveram permissão de passar pelos portões, que ficou fechado para a
realização do encontro partidário. Houve também profissionais que foram
retirados após serem "dedurados" por participantes.
Assessores do PL informaram à equipe de reportagem
do Estadão que estava presente no local que o impedimento do trabalho da
imprensa aconteceu porque não havia um espaço reservado aos jornalistas. Porém,
em outros eventos, como na posse de Michelle na presidência do PL Mulher, em
março deste ano, jornalistas puderam acompanhar a cerimônia que, inclusive,
reuniu mais participantes e autoridades do que o evento deste sábado.
• Silêncio
de Michelle e Bolsonaro à PF
O impedimento do trabalho da imprensa aconteceu
dois dias depois de Michelle, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis
pessoas serem intimadas a prestarem um depoimento simultâneo na Polícia Federal
(PF), que investiga o esquema de venda ilegal de joias recebidas pela
Presidência da República. O casal presidencial preferiu ficar em silêncio
durante a oitiva, sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF),
que acompanha as investigações da PF e autoriza operações, quebras de sigilo e
buscas, não seria competente para o caso.
Deflagrada em 11 de agosto, a Operação Lucas 12:2
da PF revelou que aliados do ex-presidente teriam vendido joias e outros
objetos de valor recebidos em viagens oficiais da Presidência da República.
Segundo a PF, essas peças, que deveriam ser incorporados ao acervo da União,
foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal de
Bolsonaro e negociadas no exterior para fins de enriquecimento ilícito.
As tentativas de vender as joias só foram
paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro
tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel,
relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo da Arábia
Saudita, que seriam posteriormente entregues para Bolsonaro e Michelle.
Em uma troca de mensagens entre Mauro Cid e Marcelo
Câmara, dois auxiliares de Bolsonaro que também foram intimados a prestar
depoimento simultâneo à PF nesta quinta, é discutida a legalidade da venda das
joias e Marcelo cita que um item teria "desaparecido" com a
ex-primeira-dama. "O que já foi, já foi. Mas se esse aqui tiver ainda a
gente certinho pra não dar problema. Porque já sumiu um que foi com a dona
Michelle; então pra não ter problema", disse.
Para a PF, a troca de mensagens pode indicar que
outros objetos podem ter sido desviados pelo grupo. "As mensagens revelam
que, apesar das restrições, possivelmente, outros presentes recebidos pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro podem ter sido desviados e vendidos sem respeitar
as restrições legais, ressaltando inclusive que 'sumiu um que foi com a dona
Michelle", afirmou a PF.
• Longe
da imprensa e da PF, Michelle ironiza escândalo
Desde que se tornou uma das investigadas pela PF, a
ex-primeira-dama aparece ironizando a situação que ameaça afetar o capital
eleitoral e a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes de ir ao
depoimento simultâneo na última quinta, ela postou um vídeo treinando MMA
(sigla em inglês para artes marciais mistas) com a legenda: "Das porradas
da vida, essas são as melhores".
No último sábado, 26, em um outro evento do PL
Mulher, dessa vez em Pernambuco, ela disse que ia criar uma linha de produtos
chamada "Mijoias", por ser questionada sobre o destino dos objetos no
caso investigado pela PF.
"Tem um povo tão atrapalhado, se fosse lá em
Brasília eu ia falar um povo tapado, que fica assim: 'Cadê as joias, você não
vai entregar?' Querida, a joia está na Caixa Econômica Federal. Mas vocês
pediram tanto, vocês falaram tanto de joias que, em breve, nós teremos
lançamento: 'Mijoias' para vocês", disse, sob aplausos de aliadas.
Naquela ocasião, a ex-primeira-dama afirmou ainda
que teve a reputação "achincalhada" e que faria "do limão uma
limonada docinha".
Naquela ocasião, Michelle também disse que as
indagações sobre o comércio ilegal de joias recebidas em viagens oficiais
ocorrem para desviar o foco da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
do 8 de Janeiro, que investiga os atos de invasão e depredação dos prédios dos
Três Poderes. A ex-primeira-dama também afirmou que Bolsonaro não perdeu as
eleições, já que uma grande bancada de aliados do ex-presidente foi escolhida
para compor o Congresso Nacional.
Convocação
de filho de Bolsonaro foi a única rejeitada em CPI da Câmara
A não aprovação da convocação de Jair Renan para
prestar esclarecimentos na CPI das Pirâmides Financeiras foi também o único
requerimento rejeitado até agora pelos deputados na comissão. Dos 167
requerimentos protocolados pelos parlamentares na comissão até agora, este foi
o único derrotado.
A convocação do filho de Jair Bolsonaro foi
apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ), após o surgimento de
notícias de seu envolvimento num negócio envolvendo criptomoedas e cujo projeto
despencou quase 90%. Mas a base aliada de Bolsonaro se mobilizou e derrubou a
pretensão de Braga, em votação nesta semana.
A apreciação do requerimento se deu na ausência de
Braga. Os bolsonaristas conseguiram inverter a ordem da pauta e anteciparam a
votação desse item. E conseguiram rejeitar que o filho de Bolsonaro se
expusesse em uma CPI. Jair Renan foi alvo de uma operação da Polícia Civil do
Distrito Federal a semana passada, que investiga um grupo suspeito de cometer
estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de
dinheiro.
• Bate-boca
com o presidente da comissão
Braga classificou a mobilização contra seu
requerimento como uma "manobra" e se envolveu em uma discussão com o
presidente da CPI, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
"Durante alguns minutos, eu fui ao corredor da
Câmara dos Deputados por saber que meu requerimento era o sexto da lista. Pelo
que estou entendendo nesta CPI, houve, então, uma manobra para que esse
requerimento fosse colocado à frente na votação para se sustentar com a minha
ausência, para que inclusive não pudesse ser defendido. Qual é o medo que esta
CPI tem de ouvir o convocado, se assim fosse aprovado, o senhor Jair Renan? Eu
gostaria de entender. Qual é o medo que esta CPI tem para se utilizar de uma
manobra regimental, enquanto eu vou ao corredor, para botar essa matéria em
votação? Eu queria entender", questionou Braga durante reunião.
O presidente reagiu: "A inversão de pauta está
prevista no regimento".
O deputado do PSol afirmou, então, que todos os
requerimentos apresentados até aquela data foram apreciados e aprovados.
Ribeiro disse que não era verdade, que alguns requerimentos foram retirados de
pauta, o que não é a mesma coisa de ser rejeitado. Um requerimento retirado de
pauta não foi votado, ou seja, nem aprovado nem rejeitado.
O bolsonarista Cabo Gilberto Costa (PL-PB) liderou
a mobilização contra a convocação de Renan. Ele negou que houve manobra e que
foi utilizado o regimento.
"A convocação de Jair Renan tem nítido viés
ideológico. A investigação da Polícia Civil ainda está em fase embrionária. É
mais uma ação para expor o ex-presidente Bolsonaro e esconder as mazelas do
governo Lula", disse Costa.
Fonte: Metrópoles/Agencia Estado/IstoÉ
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