Palavra de Sá

kits robótica: 'Pix para pessoas que não tenho ideia', diz suspeito

O empresário Pedro Magno Salomão Dias confessou em depoimento à Polícia Federal (PF) que atuava como operador financeiro de Luciano Cavalcante, ex-assessor parlamentar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no esquema dos kits de robótica. Cavalcanti é um dos homens mais próximos de Lira.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o empresário se tornou fundamental na investigação da PF sobre fraudes em contratos para compra de kits de robótica em 42 cidades de Alagoas. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco. Policiais passaram meses à paisana o monitorando e descobriram uma intensa rotina de saques fracionados em espécie em agências bancárias e entregas presenciais em Brasília e em Maceió, de acordo com o jornal.

Preso na Operação Hefesto, ele prestou depoimento e confessou que atuava como operador financeiro de Luciano Cavalcante, ex-assessor parlamentar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O advogado André Callegari, que defende Cavalcante, afirmou que seu cliente conhece "superficialmente" Pedro Magno.

Luciano Cavalcante é um dos homens de confiança de Lira. Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, o esquema  desviou recursos destinados à compra de kits de robótica para a rede escolar em 43 municípios de Alagoas. Durante as apurações da Operação Hefesto, a Polícia Federal localizou anotações de repasses de R$ 265 mil atrelados ao nome “Arthur” em meio aos pertences do motorista Wanderson de Jesus, funcionário de Cavalcante. O deputado negou, na ocasião, ser o destinatário do recurso.

Imagens divulgadas pela própria PF sobre a operação mostram a apreensão de um cofre recheado de dinheiro na casa do aliado de Lira. Segundo a PF, a  fraude gerou um prejuízo de R$ 8  milhões.

Amigo do presidente da Câmara, Cavalcante foi afastado da liderança do PP na Casa assim que foi deflagrada a operação. Curiosamente, presidia o diretório estadual do União Brasil, controlado por Lira em Alagoas. No ano passado, o deputado tirou o senador Rodrigo Cunha do PSDB e o trouxe para o União Brasil para concorrer, sem sucesso, ao governo de Alagoas.

No início do mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Lira, endossado pela Procuradoria-Geral da República, e anulou as provas da Operação Hefesto. O ministro considerou que a investigação, ao atingir Lira, que tem foro privilegiado no STF, não poderia ter sido autorizada pela Justiça Federal de Alagoas. Gilmar entendeu que houve usurpação da competência do Supremo no caso. Com base nesse argumento, a defesa deve pedir o arquivamento das investigações.

·         Bens omitidos

Nesta semana, o Congresso em Foco publicou reportagens exclusivas que mostram como, ao longo dos últimos anos, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira omitiu bens da Justiça Eleitoral.

Considerado atualmente um dos homens mais poderosos da República, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era um deputado estadual quando pagou, entre 2004 e 2006, quase R$ 5 milhões (valor da época, ou cerca de R$ 16 milhões, em valor atual, conforme correção pelo IGP-M) por quatro fazendas em Pernambuco. Essas propriedades não constam da declaração de bens entregue por ele à Justiça eleitoral em 2006. Os bens declarados por Lira, na ocasião, somavam R$ 695.901,55 (valor da época).

Documentos obtidos pelo Congresso em Foco em buscas realizadas em Pernambuco e Alagoas revelam que ao menos R$ 3,7 milhões foram pagos em “moeda corrente” – termo utilizado pelos cartórios, segundo a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), para se referir à moeda do país, no caso, o real. Não há especificação, nos papéis, se o montante foi pago em dinheiro vivo, cheque ou transferência bancária.

Lira também omitiu da Justiça eleitoral por 13 anos um imóvel rural denominado Sítio Nicodemus, conhecido como Parque de Vaquejada Arthur Filho. Comprado por Lira em fevereiro de 1997, conforme mostram documentos obtidos com exclusividade pelo Congresso em Foco, o parque localizado no município de Pilar (AL) só foi declarado como patrimônio por Lira na eleição de 2010, ano em que ele concorreu pela primeira vez a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Desde então, a propriedade consta com o mesmo valor, de R$ 30.156,00 (cerca de R$ 75 mil, em valor corrigido pelo IGP-M, conforme a Calculadora do Cidadão, do Banco Central). O parque ficou de fora das declarações de bens entregues por ele à Justiça eleitoral em 1998, 2002 e 2006 – anos em que concorreu a deputado estadual.

•        'Comissão'

Magno narrou à PF que recebia uma "comissão", que variava de 5% a 7%, para "disponibilizar" as contas de três empresas registradas no nome dele para movimentações de dinheiro. A versão é de que as contas recebiam transferências de outros CNPJs e os valores eram devolvidos por dois caminhos: pagamento de contas variadas, como condomínio, cartão de crédito e parcelas de carro, e saques para entregas em espécie. Ele alegou que tudo era tratado com Cavalcante por WhatsApp.

"O Luciano me pedia para pagar contas e eram contas diversas. Eram Pix para pessoas que eu não tenho ideia. Eu, na minha cabeça, o meu alvo era: 'Pô, vou me tornar um banco'. Um banco é exagero, mas vou me tornar um agente financeiro de pessoas ricas. Era o que eu queria e eu obedecia", disse. "O conhecimento que eu tinha era esse: que ele (Cavalcante) era um cara que prestava serviços e não queria pagar (imposto), usar o CNPJ dele."

Magno afirmou que, no caso de entregas em dinheiro vivo, o intermediário era o motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus, registrado nas planilhas da contabilidade paralela como "W". A PF fez buscas em um endereço ligado ao motorista e apreendeu um caderno de capa dura azul, aparentemente de contabilidade, com anotações de valores em dinheiro e nomes, inclusive o de Arthur Lira.

•        Provas anuladas

As suspeitas de envolvimento do presidente da Câmara com os desvios levaram o juiz Roney Raimundo Leão Otílio, da 2.ª Vara Federal de Alagoas, a declinar da competência do caso e remeter os autos para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem atribuição para conduzir investigações sobre autoridades com direito a foro privilegiado na Corte.

Provas do caso foram então anuladas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que considerou que o inquérito não poderia ter iniciado na primeira instância. Ele argumentou que a investigação foi aberta com base em reportagens que citavam Arthur Lira, ou seja, na avaliação do ministro, já era possível identificar que os autos deveriam tramitar na Corte máxima.

Quando as suspeitas vieram a público, Lira afirmou que toda a sua movimentação financeira "tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal".

Após o Supremo anular as provas, o presidente da Câmara declarou também que a investigação "tinha como único objetivo me atingir". "Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão."

 

Ø  BANDEIRA DE LIRA, EMENDAS FORAM CAMINHO PARA OPERAÇÃO DA PF

 

Bandeira do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as emendas parlamentares tiveram seu percurso mapeado pela Polícia Federal (PF) na operação Benesse, deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º) e que apura supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Sacolas com dinheiro vivo foram apreendidas pela PF.

A operação desta sexta-feira versa sobre recursos destinados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), quando deputado. Ele próprio é investigado pela Polícia Federal por suposto desv

io de emendas parlamentares. Ao todo, neste ano, o governo federal já liberou R$ 17,4 bilhões em emendas parlamentares. A aliados, o presidente Lula afirmou que a manutenção de Juscelino Filho no cargo depende do caminho das investigações junto à PF e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é forte aliado de Arthur Lira.

As emendas parlamentares são a principal forma de negociação entre o Governo e a Câmara dos Deputados, e se transformou em moeda de troca entre o presidente Arthur Lira para liberar votações de interesse do Palácio do Planalto. Só no início de julho, dados do Portal do Orçamento Federal mostram que o governo federal liberou em um único dia R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato.

Ainda assim, o presidente da Câmara não tem se mostrado satisfeito. Por meio de seus aliados, Lira está cobrando diretamente a liberação de cargos e emendas do governo. No orçamento do próximo ano, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso, o governo Lula prevê a liberação de R$ 37,65 bilhões para emendas parlamentares.

·         Investigação levou à emenda

A investigação, segundo a PF, foi iniciada em 2021 e teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

As investigações da Polícia Federal apontam que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto em emendas para executar obras que beneficiaram fazendas de sua família no município de Vitorino Freire (MA). O dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente à fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares.

A empresa Construservice, responsável pela execução da obra, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro. Luanna foi afastada do comando da prefeitura por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Amigo de longa data de Juscelino, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, é apontado como o verdadeiro dono da empresa contratada. Em julho de 2022, Eduardo foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para liberar obras na região. A estatal é controlada pelo União Brasil, partido do ministro.

 

Ø  APÓS REVELAÇÕES SOBRE LIRA, MOVIMENTOS DEFENDEM PUNIÇÃO PARA CANDIDATO QUE OMITIR BENS

 

As revelações feitas pelo Congresso em Foco de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), omitiu bens da Justiça eleitoral levaram movimentos ligados à transparência a defender mudanças na legislação para impedir que a declaração patrimonial entregue à Justiça eleitoral vire peça de ficção. As divergências entre o patrimônio informado pelo deputado e o que consta de documentos aos quais a reportagem teve acesso também devem ser objeto de questionamento na Corregedoria da Câmara. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) prepara um pedido de explicações a Lira, sob pena de pedir investigação de sua evolução patrimonial.

Para o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, a falta de sanções para políticos que omitem bens na declaração entregue à Justiça eleitoral prejudica o processo de fiscalização da atuação parlamentar. “Infelizmente, este não é um caso isolado. O acesso à informação sobre o patrimônio do político favorece o acompanhamento da evolução patrimonial e aponta possíveis conflitos de interesse”, observa. “Se o político tem uma empresa em determinada área, é preciso saber se ele está usando da função pública para favorecê-la”, exemplifica.

Ele defende mudanças na legislação e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para que todos os bens constantes da declaração do Imposto de Renda do candidato também constem de seus documentos entregues à Justiça no registro da candidatura, sob pena de sanções. “Entendemos que há certos dados que, por segurança e privacidade, devem ser mantidos em sigilo. Mas o direito à privacidade dessas pessoas públicas precisa se equilibrar com o direito da sociedade de acompanhar sua evolução patrimonial”, defende.

O diretor-executivo da ONG Transparência Partidária, Marcelo Issa, também defende que seja obrigatória a declaração à Justiça eleitoral de todos os bens informados à Receita Federal. “A legislação exige que os candidatos apresentem declaração de bens à Justiça Eleitoral para que o eleitor possa formar seu voto de modo consciente. Embora eventuais discrepâncias entre o que se declara ao órgão eleitoral e aquilo que consta da declaração à Receita Federal possam configurar falsidade ideológica, defendemos que a legislação seja alterada para prever expressamente a obrigatoriedade de coincidência entre ambas declarações”.

Reportagem exclusiva publicada pelo Congresso em Foco nesta quarta-feira (30) revelou, com documentos, que Lira pagou, entre 2004 e 2006, quase R$ 5 milhões (valor da época, ou cerca de R$ 16 milhões, em valor atual, conforme correção pelo IGP-M) por quatro fazendas em Pernambuco. Essas propriedades não constam da declaração de bens entregue por ele à Justiça eleitoral em 2006. Os bens declarados por Lira, na ocasião, somavam R$ 695.901,55 (valor da época). Também revelamos nessa quinta (31) que o deputado deixou de declarar em três eleições um parque de vaquejada localizado no interior de Alagoas.

“É muito grave. A pessoa tem quatro fazendas não registradas, de milhões e só uma delas foi registrada nos últimos anos e as outras foram descobertas por conta de transações em cartório e pronunciamento do seu próprio advogado em processos anteriores. Isso não foi declarado. Primeiro, do ponto de vista político, ele tem de se manifestar sobre isso”, cobra Glauber Braga.

Ele diz que estuda tomar providências para que Lira seja responsabilizado caso seja confirmada sua omissão. “É fundamental que ele [Lira], não dando explicação jurídica, seja devidamente responsabilizado por isso. Não podemos ter na presidência da Câmara dos Deputados alguém que não responde por aquilo que é seu um patrimônio milionário, que não está indicado na sua declaração de bens”, diz o deputado.

O Regimento Interno da Câmara determina que, em caso de a Corregedoria ser acionada, o procedimento só pode ter andamento em caso de aval do presidente da Câmara, no caso, o próprio Lira.

Em nota enviada ao Congresso em Foco após a publicação da primeira reportagem, Arthur Lira evitou entrar em detalhes sobre os questionamentos feitos pela reportagem sobre os seus bens. “Todo o patrimônio do deputado Arthur Lira encontra-se devidamente declarado à Receita Federal e à Justiça eleitoral, fruto do sucesso na gestão de sua atividade agropecuária”, diz a nota (veja a íntegra mais abaixo).

A exigência de declaração patrimonial está prevista no artigo 350 do Código Eleitoral. Mas, segundo juristas eleitorais, não há sanções previstas para quem omitir bens, embora a prática pudesse ser caracterizada como falsidade ideológica eleitoral.

Guilherme France, da Transparência Internacional, não acredita que o Congresso Nacional possa mudar a legislação para tornar as declarações de bens mais fidedignas. “As últimas ações do Congresso estão na contramão da transparência. Agora mesmo discutem um minirreforma eleitoral às pressas para que as mudanças possam valer nas eleições do ano que vem. Vão mudar o Código Eleitoral e a Lei dos Partidos em apenas um mês. Nos preocupa extremamente como essas discussões têm avançado”, critica.

O grupo de trabalho criado na Câmara na semana passada para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6). Para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. Para isso, o projeto precisa ser aprovado pelos plenários das duas Casas até lá.

Veja a íntegra da nota de Arthur Lira:

“Todo o patrimônio do deputado Arthur Lira encontra-se devidamente declarado à Receita Federal e à Justiça eleitoral, fruto do sucesso na gestão de sua atividade agropecuária.

No mais, alguns questionamentos se mostram improcedentes, requentados, vazados de ações em segredo de justiça, e já foram analisados pela Justiça competente, que deu ganho de causa ao deputado, inclusive determinando não mais sua veiculação em qualquer meio, por se tratar de assunto analisado e comprovadamente inverídico.

Além disso, a exposição de tais fatos só atentam contra a honra do deputado e ferem a decisão já proferida no Judiciário.

Assim, esperamos que mais essa decisão da Justiça seja cumprida.

Assessoria de Imprensa”

>>>> Nota da Redação do Congreso em Foco

– Esclarecemos que:

(1) A documentação obtida pela reportagem demonstra que Lira declarou à Justiça eleitoral apenas uma das quatro fazendas citadas. Mesmo assim, em 2014. Ou seja, cerca de uma década após sua aquisição.

(2) Até 2022, data em que entregou pela última vez uma declaração de bens à Justiça eleitoral, o deputado não tinha informado a propriedade das outras três fazendas.

(3) Teremos prazer em publicar os devidos documentos comprobatórios caso o parlamentar tenha regularizado tal situação posteriormente.

(4) Não há na matéria, ou nas práticas profissionais deste veículo, qualquer intenção de atentar contra a honra do presidente da Câmara ou de quem quer que seja. Tentamos apenas fazer jornalismo independente e de qualidade.

(5) Ignoramos qualquer ordem de censura prévia relacionada com os temas tratados na reportagem. O que nos chegou ao conhecimento foi uma ordem judicial de remoção de conteúdo, cumprida tão logo dela tomamos conhecimento.
(6) O Congresso em Foco renova, de público, o pedido de entrevista com Arthur Lira para aprofundar a apuração do assunto e prestar informações absolutamente corretas e precisas, como nos empenhamos a fazer há quase 20 anos.

 

Fonte: Agencia Estado/Congreso em Foco