Governo precisará de R$ 168 bilhões a mais em 2024 para fechar as contas
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com um aumento significativo da arrecadação
de impostos em 2024 para atingir a meta
de "déficit zero" nas contas do governo, incluída na proposta do Orçamento do próximo ano.
Especialistas ouvidos pelo g1, no entanto, apontam que as medidas são
"incertas" e que existe "viés de otimismo" na proposta de
Orçamento.
O projeto de lei com a previsão de despesas e
receitas para o próximo ano foi enviado pelo governo federal ao Congresso
Nacional na última quinta-feira (31).
O texto prevê um equilíbrio nas contas
públicas em 2024 – ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano.
Para gastar exatamente o quanto pretende arrecadar,
no entanto, o governo
precisará aumentar as receitas em R$ 168 bilhões.
A proposta de orçamento já trouxe as medidas
apontadas pelo governo para impulsionar a arrecadação, mas parte ainda precisa
ser votada por deputados e senadores.
É o caso, por exemplo, da tributação de
"offshores" no exterior e de fundos exclusivos, e do fim da dedução
dos juros sobre capital próprio. As três ações juntas podem render até R$ 31
bilhões, segundo estimativas da equipe econômica.
Para a diretora da Instituição Fiscal Independente,
Vilma Pinto, se por um lado a meta de zerar o déficit em 2024 sinaliza o
compromisso do governo com a disciplina fiscal, por outro, há incerteza quanto
à viabilidade da própria meta.
Isso porque, segundo a especialista, a dependência
de medidas que ainda estão tramitando no Congresso pode frustrar a expectativa
de arrecadação para 2024.
“O que me preocupa nesse projeto de Orçamento que
foi apresentado para o ano que vem é que boa parte das receitas que estão ali
colocadas na peça orçamentária são receitas ainda incertas”, afirmou Vilma.
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, já
reconheceu que será difícil aumentar a arrecadação no valor necessário para zerar o déficit nas contas do governo no próximo ano.
"Não estamos negando o desafio, não estamos
negando a dificuldade. Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em
obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do
Congresso Nacional”, disse Haddad na última quinta.
·
Despesas 'subestimadas'
Na avaliação de Marcos Mendes, pesquisador
associado do Insper, há um “viés de otimismo” nas estimativas de receitas, mas
também nas projeções de despesas que estão na proposta de Orçamento para 2024.
Para o pesquisador, existem despesas subestimadas –
por exemplo os gastos com benefícios previdenciários.
Ou seja: Mendes calcula que o valor reservado pelo
governo federal para esses pagamentos no ano que vem será insuficiente.
A proposta de Orçamento prevê cerca de R$ 914
bilhões para despesas previdenciárias. Na estimativa do especialista, seriam
necessários ao menos mais R$ 16 bilhões para essa categoria, considerando o
impacto do reajuste do salário mínimo no valor dos benefícios e a fila de
pedidos que estão represados.
Como parte dos benefícios previdenciários equivalem
ao salário mínimo, eventuais reajustes no salário mínimo impactam no valor dos
benefícios previdenciários.
O projeto de lei enviado ao Congresso prevê que o
salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, aumento de R$ 101 em relação ao
patamar atual, que é de R$ 1.320.
·
Medidas para aumentar a
arrecadação
>>> Veja medidas
propostas pelo governo na proposta de Orçamento para aumentar a arrecadação em
até R$ 168 bilhões em 2024:
▶️ Volta do voto de qualidade no Carf, órgão colegiado responsável pelo
julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Expectativa de arrecadação: R$
54,7 bilhões
▶️ Realização de transações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) com os contribuintes que possuem débitos. Expectativa de arrecadação: R$
43,3 bilhões
▶️ Incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo de
impostos federais (IRPJ e CSLL). Expectativa
de arrecadação: R$ 35,3 bilhões
▶️ Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em
uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem
ações na bolsa) aos seus acionistas. Expectativa de arrecadação: R$ 10,5 bilhões
▶️ Tributação de "offshores", ativos financeiros no exterior. Expectativa de arrecadação: R$
7 bilhões
▶️ Taxação dos chamados fundos exclusivos, fundos de investimento
fechados, compostos geralmente por um único cotista de alta renda. Expectativa de arrecadação: R$
13,3 bilhões
▶️ Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. Expectativa de arrecadação: R$
700 milhões
Ø PIB forte no 2º tri gera onda de revisões e economistas já veem alta de
3% em 2023
Com um resultado forte e bastante acima do esperado
do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre, economistas
começam a refazer as contas e a elevar suas projeções de crescimento para 2023.
Na banda mais otimista das novas estimativas, já há
até os que falam em crescimento na casa dos 3% neste ano.
Até a semana passada, a projeção
média do mercado era de 2,3%, de acordo com
o Boletim Focus, relatório semanal do Banco Central (BC) que capta as
expectativas de bancos e consultorias para os principais indicadores da
economia.
Entre abril e junho, a economia brasileira cresceu
0,9% na comparação com o trimestre anterior, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As estimativas esperavam
um número bem mais tímido, entre 0% e 0,3%.
O desempenho se soma a um primeiro trimestre que
também já tinha sido forte e surpreendente, com uma alta de 1,8% — segundo
dados revisados pelo IBGE.
O resultado, explicam os economistas, é que só o
crescimento realizado no primeiro semestre já garante a alta na casa dos 3%
para o resto do ano.
“O forte crescimento no começo deste ano mostra
que, mesmo se não houver elevação da atividade para os outros trimestres do
segundo semestre de 2023, o PIB brasileiro irá crescer 3%, superando a atual
projeção de mercado, que está em 2,3%”, escreveu o Ministério
do Planejamento e Orçamento em nota divulgada pela manhã, após o PIB.
É o que os economistas chamam de “carregamento
estatístico”, uma espécie de herança matemática deixada de um trimestre para o
outro: como a primeira metade de 2023 já elevou a riqueza do país a um nível
razoavelmente mais alto do que o de 2022, o país nem precisaria crescer mais
para fechar o ano com esta alta de 3%.
E é mais ou menos o que deve acontecer: com
pequenas diferenças decimais, as projeções para o segundo semestre são de uma
economia parada, crescendo perto de zero.
Mas, com base apenas nos números mais fortes
entregues no segundo trimestre, os bancos e corretoras já refizeram as contas
para o resultado do ano.
>>>> Veja
algumas casas que revisaram a projeção para o PIB de 2023:
- Goldman Sachs: de 2,65% para 3,25%
- Banco Master: de 2,5% para 3%
- J.P.Morgan: de 2,4% para 3%
- PicPay: de 1,9% para 3%
- Banco Inter: de 2,2% para 2,8%
- BTG Pactual: de 2,2% para 2,8%
- ASA Investments: de 1,7% para 2,5%
>>>>
Surpresas positivas
“O que está por trás de nossa revisão é que o PIB
continua surpreendendo positivamente”, diz o diretor de pesquisa macroeconômica
do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos.
O banco tem, agora, uma das projeções mais
otimistas para 2023, de crescimento de 3,25%, revisado nesta sexta-feira, após
a divulgação do PIB, de uma projeção anterior de 2,65%.
“A fortaleza da economia no primeiro semestre,
embora a gente ache que ela vá entrar em uma parada agora, já deixa o ano bem
encaminhado para esse crescimento acima de 3%.”
“De um lado, temos as commodities ainda ajudando
essa fase boa que o PIB está vivendo, e que têm
a ver com as surpresas na agropecuária“, disse o
economista-chefe da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo.
“Do outro, há o consumo das famílias, que foi
relativamente bom, e que tem a ver com a melhora da inflação, o que inspira as
pessoas a tomarem um pouco mais de risco e consumir.”
A Órama revisou sua projeção para o crescimento da
economia brasileira e espera agora alta de 3,1%. O resultado anual embute um
segundo semestre quase parado: o crescimento no terceiro trimestre deve ser
zero e, no quarto, 0,2%, na comparação com os três meses anteriores.
“Houve uma surpresa bastante positiva no segundo
trimestre por conta dos serviços, que tem mostrado uma desaceleração muito
gradual”, diz economista da ASA Investments, Leonardo Costa. A casa revisou sua
projeção de 1,7% para 2,5%.
“Provavelmente a ampliação do gasto fiscal no
começo deste influenciou para um crescimento maior que as expectativas, além de
um elemento que tem sido um dos mais resistentes, que é o mercado do trabalho,
com a taxa de desemprego próxima das mínimas históricas.”
Ø Especialistas mantêm posição otimista para investimento chinês neste
ano após tombo de 78% em 2022
O volume de investimentos chineses no Brasil caiu 78% em 2022, na comparação com o ano anterior, alcançando o
valor total de US$ 1,3 bilhão, o menor desde 2009, conforme apontou o
relatório mais recente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).
Com isso, o Brasil ficou em nono lugar entre os
destinos que mais receberam investimentos chineses no mundo em 2022 —
uma queda de oito posições em relação a 2021, quando ficou no topo da
lista, com US$ 5,9 bilhões.
O recuo pode ser explicado pelo fato de alguns
investimentos necessitarem de uma série de licenças para o início de suas
operações, conforme aponta o estudo, o que eventualmente pode adiar sua
execução.
Em 2021, a taxa de efetivação em relação ao número
de anúncios chegou a 97%, com apenas um empreendimento não confirmado, em 2022
esse percentual caiu para 78%.
Tulio Cariello, diretor de Conteúdo e
Pesquisa do CEBC, também pontua que a pesquisa pode ser melhor avaliada quando
analisada a partir do número de projetos realizados no país.
“O melhor termômetro de interesse é
o número de projetos, porque vemos quais setores estão sendo investidos. Podemos ter menos
projetos com um valor muito alto, mas isso não necessariamente quer dizer que
há um grande interesse em investimentos, porque não tem diversificação de
setores”, explica.
Considerando o número de empreendimentos, as
companhias chinesas investiram em 32 projetos no Brasil, 14% a mais do que
em 2021, superando o pico registrado em 2018 e estabelecendo um novo recorde.
Para Cariello, o valor investido é
uma consequência da soma do número de projetos. “Nos anos
anteriores, tivemos menos projetos, mas um ou outro eram muito
grandes. Percebemos uma falta de grandes projetos em 2022, investimentos
muito altos que não foram colocados em prática, mas podem ser colocados em
prática ao longo dos próximos meses”, pontua.
O diretor do CEBC também ressalta que existe a
questão da burocracia envolvida nos processos de aprovação e execução desses
projetos.
·
Mais fatores de peso
Daniel Lau, sócio da KPMG e líder do China Desk,
explica que outros dois fatores pesam contra a realização de investimentos
chineses no país.
O primeiro se deve a um processo cultural, já que
até o final de 2022 a China ainda impunha muitas restrições para viagens devido à Covid-19.
“O executivo chinês gosta de ir até o local e
conhecer o espaço físico antes de realizar alguma transação comercial”, explica
o especialista. Por isso, sem poder realizar esses deslocamentos, os
empresários diminuíram o número de negócios realizados no último ano.
“A quantidade de investimentos chineses diminuiu no
mundo todo, não apenas no Brasil, principalmente pela dificuldade de viajar
para o exterior”, avalia.
Além disso, a maior competitividade em países
vizinhos do Brasil para fomentar e construir oportunidades de investimentos
também contribuiu para diminuir o volume de investimentos.
“Argentina, Chile, Peru, México e Colômbia têm
atraído bastante investimento chinês, uma década atrás, eles não eram tão bem
estruturados em termos de captação para atrair capital chinês”, explica.
Ao mesmo tempo, Lau explica que as empresas
chinesas possuem hoje uma visão de negócios muito mais refinada para as
oportunidades globais. Com um olhar mais ampliado e técnico, a disputa pelo
capital chinês no continente acirrou.
·
Perspectivas para 2023
Apesar da queda no volume investido em 2022, os
especialistas concordam que a China não perdeu interesse no Brasil como um
mercado de alto potencial para realizar grandes aportes, e avaliam que o volume
de investimentos deve ser maior este ano.
“Apostaria em um crescimento [no volume de
investimento] em 2023, por conta da base de comparação baixa”,
explica Tulio Cariello.
Os setores de energia e infraestrutura são os que
mais atraem capital, na avaliação do diretor do CEBC. “Se tivermos
leilões, é quase certo que essas empresas [chinesas] vão
participar, porque o interesse delas no nosso mercado é claro”,
pontua.
Lau avalia que, olhando o ano passado de maneira
isolada, a análise fica fora do contexto.
O especialista explica que a China possui um novo
eixo de crescimento robusto das exportações de produtos manufaturados, o que
implica em um aumento de investimentos fora do país.
Os segmentos de veículos movidos a energia
renovável, a promoção de painéis solares e energia eólica e a construção de
baterias de lítio são os segmentos de maior interesse chinês no mundo.
“A China está cada vez mais competitiva, e a gente
vê apenas uma parte desses investimentos aqui no Brasil, temos muitos projetos
até o fim do ano entrando nesses principais segmentos”.
Fonte: g1/CNN Brasil
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