Câmara quer mais deputados para burlar Censo
A Câmara dos Deputados já prepara a reação ao
Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Casa que atualize o número de
parlamentares por Estado de acordo os dados populacionais do Censo do IBGE
2022. A deputada Dani Cunha (União-RJ), que coordena o Grupo de Trabalho da
Minirreforma Eleitoral, é autora de um projeto que permite aumentar o número de
deputados.
O texto determina: “o número de deputados federais
não será inferior a 513 representantes”. Uma mudança sutil e significativa em
relação à legislação atual que afirma: “o número de deputados federais não
ultrapassará quinhentos e treze representantes”.
O texto, ao qual a Coluna teve acesso, afirma que
nenhum Estado poderá perder representantes, mas somente ganhar, caso o Censo
aponte crescimento populacional que justifique mudanças. “Nenhum Estado sofrerá
perda da sua representação, obtida na eleição anterior, sendo acrescido ao
número mínimo de deputados federais”, afirma. O projeto ainda prevê que seja
feito recenseamento no segundo ano de cada Legislatura.
• Filha
de Eduardo Cunha, Dani avança como porta-voz dos deputados
Com a proposta, a deputada Dani Cunha tenta impedir
que o Rio de Janeiro, sua base eleitoral, e outras unidades da Federação percam
cadeiras na Câmara. Dani, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e tem conquistado
espaço como “porta-voz” da demanda dos parlamentares, título rechaçado por ela.
Os dados do Censo de 2022, divulgado neste ano,
mostram que o número de habitantes de alguns Estados cresce mais do que o de
outros. Essa variação pode ter um impacto direto na quantidade de cadeiras que
cada unidade federativa tem direito de ocupar na Câmara dos Deputados.
O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa
fazer a alteração. Se os parlamentares não cumprirem a data limite, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar o número de deputados federais de
cada Estado e do Distrito Federal para a legislatura que começa em 2027.
Pelo cálculo atual, o Rio de Janeiro, estado de
Dani Cunha, é o que mais perderia: cairia de 46 deputados federais para 42.
Confira no mapa abaixo como fica cada Estado com a mudança cobrada pelo STF.
• Minirreforma
Eleitoral
O GT da Minirreforma Eleitoral coordenado por Dani
Cunha discute outras propostas, que passam por alterações na propaganda
eleitoral, prestação de contas das campanhas e estabelecimento da data que deve
ser usada para contar prazo de inelegibilidade, por exemplo. Os parlamentares
que compõem o grupo buscam reunir propostas consensuais de alteração nas regras
eleitorais. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) deve apresentar seu
relatório na próxima quarta-feira, 6. A operação é relâmpago para garantir que
as alterações sejam válidas para as eleições municipais de 2024.
Da formação até a apresentação do parecer, serão
apenas 14 dias de trabalho. Mas já foram realizadas duas reuniões técnicas com
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF)
e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de uma reunião para acolher as
demandas dos partidos políticos e lideranças partidárias. Na Câmara, foram nove
reuniões para discutir o tema e foram ouvidos 24 palestrantes em Audiências
Públicas.
Aécio
quer se reerguer às custas de Lula
Com 40 anos no Congresso, o deputado Aécio Neves
(PSDB-MG) causou surpresa numa colega quando comentou que havia sido
“constituinte”. A jovem parlamentar quis saber: “Constituinte?”. Entre
encabulado e envaidecido por ter participado da elaboração da Constituição de
1988, que Ulysses Guimarães chamava de “cidadã”, Aécio pediu à sua assessoria
que fizesse um levantamento de quantos constituintes ainda restavam no
Legislativo. “Parece que são só quatro”, disse ele ao Estadão.
A colega do deputado certamente não perguntou por
desconhecer a história recente do País, mas sim porque Aécio, dono de uma
trajetória de prestígio na Câmara e no Senado, tinha caído justamente por
denúncias de corrupção apontadas pela Lava Jato. Ele era senador e presidente
do PSDB quando, em 2017, também foi acusado no caso JBS. De acordo com o
Ministério Público Federal, Aécio pediu propina de R$ 2 milhões a Joesley
Batista, um dos donos da JBS, que fez delação premiada. Em julho, porém, o
Tribunal Regional da 3.ª Região (TRF-3) o livrou dos processos.
A absolvição por unanimidade no julgamento foi uma
espécie de redenção para Aécio, que há seis anos passava o tempo recluso em seu
gabinete e agora já é citado até mesmo como futuro líder da bancada do PSDB na
Câmara. Com apoio de alguns amigos tucanos, como o ex-chanceler Aloysio Nunes e
o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ele retomou as atividades políticas e se impôs
uma meta: que o PSDB volte a ser um partido de oposição consistente e
qualificada ao governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Há nove dias, os tucanos prepararam uma grande
festa para “relançar” o PSDB, que praticamente virou nanico por divergências
internas. A crise se intensificou após Aécio ser derrotado pela então
presidente Dilma Rousseff, na disputa de 2014, por uma margem estreita de
votos.
• Debandada
No ano passado, o PSDB enfrentou a pior eleição de
sua história. Perdeu o governo de São Paulo, que comandava há 28 anos, e viu
sua bancada federal diminuir ainda mais. Agora, a pouco mais de um ano das
eleições municipais, a debandada de prefeitos e figuras históricas, como
Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente da República e filiado ao PSB, só tem
aumentado.
“Mesmo menorzinho, nós temos que registrar a
importância do PSDB (…) Existe vida inteligente fora dos extremos”, afirmou
Aécio, que teve mais de 51 milhões de votos em 2014 e apenas 85.341 no ano
passado.
No último dia 24, o neto de Tancredo Neves –
primeiro presidente civil após a ditadura militar, morto antes da posse – foi
ovacionado no ato do PSDB. Ao lado do governador do Rio Grande do Sul e
presidente do partido, Eduardo Leite, Aécio se tornou a estrela da festa onde o
tucano – símbolo do PSDB – ressurgiu com pompa e circunstância, agora
estilizado. “Antes quiseram mudar o nome do partido e até o tucano queriam
trocar por outro mascote”, contou o deputado.
• Ideias
Ali foi lançado o documento “DNA Tucano – Carta
Síntese”, um compilado de propostas genéricas para reposicionar o partido. O
texto é amparado em três visões: sociedade, economia e governo. Prega, por
exemplo, a “transformação estrutural” na gestão da máquina pública e diz que o
Estado deve promover “programa de desestatização”, além de diminuir o número de
servidores.
Governador de Minas de 2003 a 2010, Aécio
desconversa sobre suas pretensões eleitorais, embora seu grupo já articule a
candidatura à sucessão de Romeu Zema, daqui a três anos. O deputado pretende
viajar pelo País com Leite para que o governador seja conhecido nacionalmente
antes de ser lançado à Presidência, em 2026.
Apesar de propor uma oposição mais dura ao governo
Lula, Aécio afirma que o ‘nós contra eles’ é “obra genuína” do PT. “Sou da
escola tancrediana que diz que quem deve brigar na vida são as ideias, e não as
pessoas”, filosofa.
<><> Aécio quer que PSDB tome mais
‘veneno’ antipetista
Alvejado pela Lava Jato e por denúncias de
corrupção no caso JBS, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) ressurgiu na cena
politica com uma barba grisalha e forte discurso contra o governo Lula depois
da sentença judicial que o absolveu das acusações. Em seu gabinete da Câmara,
onde desponta uma imagem de São Francisco de Assis na parede, Aécio disse que o
PSDB, apesar de “destroçado” e “menorzinho”, precisa se apresentar desde já
como alternativa de poder para as próximas eleições.
“Temos de endurecer o discurso oposicionista. Não
dá para ficar nesse nem-nem, que ninguém sabe o que é”, afirmou Aécio ao
Estadão, numa referência à retórica daqueles que não querem o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e muito menos seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Em meados deste mês de setembro, o partido que já
foi um dos maiores do País e hoje amarga a falência política vai criar um
núcleo de avaliação e acompanhamento dos programas lançados no terceiro mandato
de Lula. “Tentaram nos matar, mas não conseguiram. Estamos vivos”, avisou o
deputado. “Fui abatido por essas denúncias e hoje me sinto mais leve (…). Não
me curvei.”
Aécio era senador e presidente do PSDB quando, em
2017, foi acusado de pedir propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos
donos da JBS, em troca de favores no Congresso. Em julho, porém, o Tribunal
Regional da 3.ª Região (TRF-3) manteve sua absolvição por unanimidade.
“Talvez, se o PSDB tivesse na época um porcentual
da coragem que tem o PT de defender os seus, as coisas seriam diferentes”,
disse Aécio. “Mas eu não olho para trás.”
LEIA A ENTREVISTA:
• O sr.
foi presidente da Câmara, governador de Minas, senador e candidato ao Palácio
do Planalto, em 2014. Tinha uma carreira em ascensão. Como se sentiu sendo
acusado de corrupto?
Foi muito dolorido na vida política e pessoal.
Depois de vários episódios veio Bolsonaro, com o atraso que significou para o
Brasil, e agora o retorno do PT. 2014 foi um momento de inflexão. O resultado
daquela eleição mudou a história do Brasil, que de virtuosa passou a ser
dramática. Eu não me curvei. Sempre acreditei que o tempo resolveria isso. Fui
abatido por essas denúncias infames e hoje me sinto mais leve para ajudar o
governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que é nossa potencial
alternativa presidencial em 2026, a dizer para o Brasil que existe
possibilidade de termos um projeto diferente desses dois que estão colocados
hoje. Eu não me curvei.
• O sr.
não faz uma autocrítica?
Eu faço uma autocrítica com todo aquele episódio
que me marcou muito. Na conversa que eu tive com aquele cidadão (Joesley
Batista), eu estava sentado na cabeceira da minha cama e usei termos dos quais
me arrependo. Quando eu ouço, nem me identifico com eles. Mas em momento algum
ali houve qualquer ilegalidade. Eu me arrependo mais ainda de não ter feito
mais esforço para ganhar as eleições de 2014 porque eu teria mudado a história
do Brasil.
• O
ex-chanceler Aloysio Nunes foi vice na sua chapa, em 2014, e hoje faz severas
críticas ao rumo tomado pelo PSDB. Ele disse ao Estadão que o PSDB não serve
mais para nada, nem para oposição. O sr. concorda?
Ele devia estar meio mal-humorado nesse dia
(risos). Eu concordo com quase tudo o que diz o Aloysio, um dos meus amigos
mais fraternos, e ele tem todo o direito de extravasar suas opiniões. O PSDB
foi destroçado. O ‘seu’ João Doria (ex-governador de São Paulo) foi um tsunami
na vida do PSDB. Nós, hoje, estamos vivendo as consequências daquilo. Doria até
pode, na sua ingenuidade política, ter achado que seria candidato à
Presidência, mas nunca seria. Ele estava, na verdade, impedindo que o PSDB
tivesse uma candidatura.
• Por
que?
Por uma razão simples: a candidatura presidencial
dele inviabilizaria a do vice-governador Rodrigo Garcia em São Paulo. O
desgaste do Doria era tão grande que puxaria o Rodrigo para o fundo do poço. No
momento em que ele desistiu de ser candidato à Presidência e resolveu ficar no
governo para concorrer à reeleição, foi ameaçado até de impeachment por seus
companheiros. E qual a consequência disso? O PSDB deixou de ser uma
alternativa. Acabamos apoiando a Simone (Tebet, hoje ministra do Planejamento).
É uma figura séria, minha amiga, mas qual foi o passo seguinte do MDB? Ir para
o governo do PT.
Fonte: Agencia Estado
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