quarta-feira, 26 de julho de 2023

Deputado Ramagem contrata militar citado pela Abin como de “grupo extremista violento”

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nomeou no dia 27 de junho em seu gabinete um militar da reserva apontado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como membro de um grupo “extremista violento” que ameaçava a transição de governo, revela uma apuração da Agência Pública, feita com base em documentos enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

A contratação ocorreu 21 dias após a CPMI do 8 de janeiro, da qual Ramagem é membro titular, pedir acesso a todos os relatórios da Abin sobre a tentativa de golpe – com materiais que citam diretamente David Nascimento da Conceição, agora funcionário do deputado.

Reservista da turma de 1996 da Brigada de Infantaria do Exército, Conceição hoje trabalha como secretário parlamentar de Ramagem, conforme o Diário Oficial da União e o site da Câmara dos Deputados. Segundo os relatórios de inteligência, o militar seria um dos “boinas vermelhas”, definidos pela Abin como “um grupo extremista composto por reservistas do Exército” com conexões com outros movimentos extremistas no país, como o Ucraniza Brasil.

Os “boinas vermelhas” teriam “disposição para envolvimento em ações violentas” em meio à posse do governo Lula, de acordo com um dos 11 relatórios produzidos pela Abin entre 27 de dezembro passado e 2 de março deste ano. Com quase 400 páginas, o conjunto de documentos revela a atuação de empresas do agronegócio e do garimpo ilegal na tentativa de golpe, a presença de grupos extremistas em Brasília (DF) antes do 8 de janeiro, além da listagem de empresas que teriam financiado ônibus e caminhões em direção à capital federal no período.

O suposto “boina vermelha” também trabalhou para a campanha de Ramagem à Câmara dos Deputados em 2022. Conforme prestação de contas do parlamentar à Justiça Eleitoral, Conceição atuou como “gestor de mídias sociais” por um mês, de primeiro de setembro a primeiro de outubro. Pelo serviço, teria recebido R$ 6 mil.

Procurado pela reportagem, o deputado Alexandre Ramagem disse, por meio de nota, que seu funcionário “é ex-militar, paraquedista do exército Brasileiro” e que “a boina vermelha é tradição da Brigada Paraquedista”. “O Sr. Davi do Nascimento Conceição não tem qualquer relação com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, muito menos com grupos extremistas”, acrescentou. A Pública também tentou contato com o militar reformado, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

Nas redes sociais, David Conceição se apresenta como o humorista “Tarja Preta 22”, onde tem publicado anúncios e vídeos sem conotação política – não há, por exemplo, nenhuma menção ao seu trabalho para o deputado Ramagem em suas redes. Uma das raras exceções foi um vídeo postado no fatídico 8 de janeiro, no qual ele chama o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de “careca safado” e o desafia a prendê-lo.

Com salário estimado de R$ 2.173,26 por seu cargo no gabinete, Conceição hoje atua como secretário parlamentar de Alexandre Ramagem. Além de titular na CPMI, Ramagem é homem de confiança do clã Bolsonaro. Ele também foi diretor geral da própria Abin no governo passado, quando se envolveu em escândalos revelados pela Pública em mais de uma ocasião.

·         “Meios para planejar, executar ou prestar suporte a um ato extremista violento”

Produzido em 27 de dezembro de 2022 e classificado como “reservado” pelo então diretor substituto do Departamento de Inteligência da Abin, o relatório consultado pela Pública contém uma ficha com dados de David Conceição e de outros sete militares reservistas do Exército, todos supostamente “boinas vermelhas”. À época, ainda segundo a inteligência do governo, o grupo apresentava “indicativos de mobilização para violência” no “acampamento em frente ao Quartel General do Exército”.

A Pública já revelou como o acampamento golpista se manteve em meio a desencontros entre órgãos de segurança, com suspeita de conivência por parte dos militares da ativa do Exército.

“A presença desse grupo extremista na capital federal eleva o risco de ocorrência de ações violentas na posse presidencial”, alertava a Abin, que destacava que parte dos “boinas vermelhas” estava “nas proximidades da sede da Polícia Federal, no Setor Comercial Norte de Brasília, na noite de 12 dez. [sic] 2022, quando houve tentativa de invasão do órgão policial” após a prisão do indígena Sereré Xavante, um dos líderes do acampamento golpista.

O relatório da Abin enviado à CPMI traça um perfil dos “boinas vermelhas”, também conhecidos como os “paraquedistas”.

Os extremistas seriam “reservistas autônomos que compartilham posição político-ideológica semelhante, discurso radical de deslegitimação do Estado de Direito e propensão à ação violenta”, e teriam participado de diversas manifestações em Brasília. Uma delas teria sido a comemoração de 7 de Setembro, ainda em 2021, tida como marco da radicalização do discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra outras instituições da República.

“Em certos momentos, integrantes do grupo buscaram assumir a liderança das manifestações, coordenando a segurança das pessoas e, por vezes, mediando a comunicação com representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e das forças de segurança”, ressaltou a Abin.

Conforme o órgão, os “boinas vermelhas” tinham “capacidade, motivação e meios para planejar, executar ou prestar suporte a um ato extremista violento” em meio à posse de Lula.

“Ademais, [o grupo militar] pode atuar como indutor de atos de vandalismo e obter a adesão de participantes da ocupação que originalmente não demonstravam propensão à violência”, de acordo com o relatório de inteligência.

No fim de dezembro passado, a Abin também identificou que o grupo extremista, então “presente na Praça dos Cristais”, no Setor Militar Urbano em Brasília, “usava imóveis emprestados” na cidade antes de acampar em frente ao QG do Exército – onde estaria “estocando combustível na tenda que utiliza”.

“Seus membros expressam discurso de ruptura constitucional e demonstram disposição para envolvimento em ações violentas. Além disso, cultivam imagem de prontidão, de que aguardam uma suposta ordem presidencial que os acionem”, relata ainda a Abin.

Ainda segundo o relatório enviado à CPMI, um dos líderes dos “boinas vermelhas” seria o candidato derrotado a deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022 Marcelo Soares Correa, o Cabo Correa Mourão (PMB).

Tido como “porta-voz” do grupo extremista, a Abin destaca ainda que Correa organizava e integrava “manifestações contrárias à mudança de governo no Brasil após as eleições”, com um histórico de atos contrários ao sistema democrático no país.

“Em 16 nov. [sic] 2016, Correa participou da invasão do plenário da Câmara dos Deputados com um grupo de 50 manifestantes que pediam intervenção militar”, registra a agência de inteligência, que relata ainda que o mesmo militar “já defendeu manifestações no Brasil à semelhança do modelo adotado na Ucrânia em 2014 e no Egito em 2011, o qual resultou em insurreições civis”.

Ao jornal O Globo, a defesa de Cabo Correa junto ao TSE disse que não tem notícias do paradeiro dele desde janeiro passado – não se sabe, porém, se perderam contato com o “boina vermelha” antes ou depois do dia 8 de janeiro.

Depois de dois meses de funcionamento, a CPMI do oito de janeiro fez uma pausa durante o recesso parlamentar informal —  que segue até 1º de agosto.

 

Ø  Entenda por que é preciso punir com rigor quem planejou, financiou ou atuou no golpe. Por Roberto Nascimento

 

Recebi um TikTok, com a fala de um idoso comparando o ladrão de rua ao político ladrão. Os dois são deploráveis, uns furtando nossos bens e os políticos roubando a esperança no futuro. Só que tem um problema: os candidatos que se apresentam para o povo votar, indicados pelos partidos, são quase todos corruptos, sejam da esquerda ou da direita.

Além disso, os candidatos representam algum segmento profissional ou social, tipo sindicatos, indústria, bancos, comércio, instituições religiosas, agronegócio e até o setor de armamentos…

Apesar desses defeitos congênitos, a verdade é que na democracia, a cada eleição, o cidadão tem a oportunidade de mudar tudo. Porém, numa ditadura civil ou militar o povo fica ainda mais perdido, pois quem coloca o governador, o senador biônico e o prefeito nas administrações, é o ditador de plantão. E ninguém pode reclamar, criticar ou espernear, se quiser continuar vivendo.

Resumindo: uma intervenção militar/civil é sempre ruim para a sociedade, pois não existe ditadura boa, seja de esquerda ou de direita.

No caso do recente surto golpista, que sucedeu a Covid-19 aqui no Brasil, a ilegalidade estava no planejamento e na execução fracassada da tentativa de derrubar um governo eleito. Será que os golpistas estavam preparando rosas ou cravos para o povo nas ruas, ou viriam mesmo com tanques, porradas e bomba?

É por isso que, na investigação e no julgamento dos organizadores e participantes, não se pode passar pano para uns e para outros, não.

Se não houver rigor na punição de quem financiou, quem planejou, quem colocou bomba no aeroporto de Brasília e quem participou da derradeira tentativa, quebrando tudo no dia oito de janeiro, esse grupo “revolucionário” pode se julgar representativo a ponto de fazer nova tentativa. Aí, meus caros, quem nos livrará da prisão e da censura ampla, geral e irrestrita? Pense nisso.

 

Ø  Aras desiste do listão e quer saber se presos no 08/01 são seguidores de Bolsonaro

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicite às redes sociais esclarecimentos sobre os vínculos entre 244 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas plataformas. O pedido foi apresentado em um dos inquéritos abertos pelo STF para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No ofício enviado a Moraes, a PGR pede que as plataformas informem se os denunciados: 1) eram ou são seguidores de Bolsonaro; data na qual ex-seguidores deixaram de seguir perfil; se repostaram publicações do ex-presidente a respeito de supostas fraudes no sistema eleitoral e relacionadas à intervenção militar

A medida é um desdobramento de uma solicitação feita pela PGR na última semana. Na ocasião, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos — indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para representar a PGR nos casos relacionados aos ataques — havia pedido a Moraes que as redes sociais identificassem seguidores de Bolsonaro.

O Ministério Público Federal argumentou que a medida não se tratava de investigação dos seguidores, mas de um mapeamento sobre o alcance de postagens do ex-presidente com informações falsas sobre as eleições e as urnas eletrônicas.

Nesta segunda-feira (24), a PGR voltou a defender a medida solicitada junto ao ministro do STF, mas reformulou o pedido.

Segundo Carlos Frederico Santos, é “pertinente considerar o expressivo volume de dados decorrente do número de seguidores em redes sociais” de Jair Bolsonaro.

“A demandar tempo e esforços, o que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a transmissão das informações”, escreveu.

“Assim, visando o interesse público e a paz social, considerando, ainda, a imprescindibilidade de garantir a eficiência e celeridade no andamento das investigações e diante do que se mostra mais necessário no atual momento das investigações, o Ministério Público Federal requer que seja desconsiderado o pedido”, acrescentou.

Agora, a Procuradoria-Geral da República defende uma delimitação do alcance da medida. Segundo o ofício, a identificação deverá ser focada em uma lista de réus anexadas ao pedido. A assessoria de imprensa da PGR informou que constam da lista 244 denunciados.

Após seis meses dos atos golpistas, o STF já tornou réus 1.290 acusados de participação nos atos. Cerca de 250 pessoas ainda continuam presas por conta das ações. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, já demonstrou desejo de levar a julgamento — ainda neste segundo semestre — as primeiras ações relacionadas aos atos.

A Corte ainda tem em tramitação ao menos sete inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República para investigar autores intelectuais, instigadores, executores e autoridades com foro privilegiado por envolvimento no vandalismo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma destas investigações, pela publicação, em uma rede social, de um vídeo em que questionava o sistema eleitoral. Em depoimento no caso, em abril, o ex-presidente afirmou aos investigadores que compartilhou o material sem querer.

 

Fonte: Por Caio de Freitas Paes e Alice Maciel, da Agência Pública/Tribuna da Internet/g1

 

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