Palavra de Sá

Emanuelli Carvalho dos Santos: O desastre do Rio Doce como espelho da impunidade corporativa

Com a chegada da COP30, que será sediada em Belém do Pará, o Brasil entra no centro das atenções internacionais sobre justiça climática. Mas não há como falar em futuro sustentável sem encarar os passivos ambientais e sociais que ainda ferem nosso território. O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, é um desses marcos, um crime corporativo que continua sem resposta penal efetiva.

Como assessora técnica atuando diretamente na foz do Rio Doce, no Espírito Santo, venho acompanhando de perto os impactos desse desastre. A partir da Criminologia Verde, compreendo que os crimes ambientais não podem ser tratados como meras infrações administrativas. Essa vertente crítica da criminologia propõe que o sistema penal reconheça os danos ecológicos como formas de violência estrutural, muitas vezes invisibilizadas pelo poder econômico. Ela amplia o conceito de crime para incluir condutas que, embora legalizadas ou toleradas, causam destruição ambiental e sofrimento social profundo.

No caso do Rio Doce, milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados, contaminando rios e destruindo territórios. As empresas responsáveis Samarco, Vale e BHP Billiton seguem operando, enquanto os atingidos enfrentam a precarização da reparação, a perda de seus modos de vida e a ausência de justiça.

A legislação brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais, já permite a responsabilização penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais. E a jurisprudência tem avançado nesse sentido. Mas na prática, o que vemos são acordos extrajudiciais que priorizam interesses econômicos e deixam a justiça ambiental em segundo plano. A responsabilização penal ainda é exceção, e isso revela um sistema jurídico que precisa ser urgentemente transformado.

A COP30 não pode ser apenas um evento diplomático. Ela precisa ser um espaço de escuta dos territórios atingidos, de enfrentamento da impunidade corporativa e de afirmação de um modelo de justiça ambiental que una responsabilização penal, reparação integral e protagonismo popular.

Que o mundo olhe para a COP30. Que o mundo olhe para o Brasil. E que o mundo olhe, com seriedade e compromisso, para o maior crime ambiental da nossa história não como uma tragédia encerrada em 2015, mas como uma ferida aberta que exige justiça. Porque justiça ambiental não se constrói com protocolos diplomáticos, mas com coragem jurídica, com reparação concreta e com a memória viva dos territórios atingidos.

•        Alta recorde do ouro põe Brasil sob pressão ambiental

A alta recorde do ouro, que ultrapassou pela primeira vez os 4 mil dólares por onça nesta semana (R$ 21,8 mil), expõe a fragilidade da atual ordem financeira global e reacende dilemas antigos. Em meio à desconfiança crescente no dólar e à busca por refúgios de valor, o metal volta a ser aposta de investidores, mas também pressiona florestas e comunidades afetadas pela corrida por extração em países emergentes, como o Brasil.

De acordo com especialistas ouvidos pela DW, a disparada do preço do ouro não é apenas reflexo de especulação: ela revela um mundo mais instável, em que os instrumentos clássicos de confiança internacional, como dólar, títulos americanos e instituições multilaterais, perdem força. Por isso, bancos centrais e grandes investidores institucionais passam a comprar mais ouro para se proteger de possíveis choques externos.

"Quando o mercado volta a buscar o ouro como segurança em detrimento de dólar ou mesmo de cripto, que também são ativos considerados como abrigo de segurança, mostra que a percepção de risco geral acabou aumentando", afirma a economista Bruna Centeno.

<><> Ativos dos EUA eram segurança

Desde a Segunda Guerra Mundial, o dólar e os títulos do Tesouro dos Estados Unidos se consolidaram como reservas de valor globais porque refletem confiança e estabilidade em um país que ocupa o centro do sistema financeiro internacional.

A economia americana é a maior do mundo, o governo dos Estados Unidos nunca deu calote em sua dívida e seu mercado de títulos é o mais líquido e seguro do planeta, ou seja, é fácil comprar e vender esses papéis sem risco de perdas bruscas. Além disso, como o comércio internacional e as commodities são majoritariamente cotados em dólar, manter reservas nessa moeda garante proteção em períodos de crise e poder de compra em escala global.

Agora, contudo, há um profundo menosprezo por instituições multilaterais, que ajudaram a moldar o comércio e as relações internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a ONU (Organização das Nações Unidas), por exemplo, deixando dúvidas nos agentes do mercado sobre como será o futuro.

"A palavra central para entender a influência do governo Donald Trump é a incerteza. Uma vez que movimentos da economia norte-americana tomam curso – alguns contrários à fundamentação econômica esperada –, os agentes de mercado não sabem exatamente o que esperar", afirma Marcio Sette, professor de relações internacionais do Ibmec-RJ e ex-diretor do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A economia norte-americana também dá sinais confusos e perdeu parte da confiança global por causa do endividamento público recorde, da instabilidade política e da perda de controle fiscal.

"Se o dólar está diretamente ligado à economia norte-americana e essa economia está em risco, naturalmente esse fluxo do capital vai buscar outros lugares e aí a moeda tem essa perda de valor em detrimento de outras buscas que o mercado vem fazendo para se sentir seguro, para buscar esse abrigo que nesse momento a gente não consegue no dólar, via percepção geral do mercado", explica Centeno.

"Diante, portanto, de repercussões incertas na economia emissora da moeda de referência que é o dólar, além do shutdown [paralisação do governo dos Estados Unidos] e das expectativas de política monetária com redução dos juros pelo FED [o Banco Central americano], despontam o ouro e outro metais, como a prata, como preferência, como ativos invioláveis. A aversão ao risco domina o mercado", completa.

Para além dos Estados Unidos, o mundo também passa por transformações. Para Sette, essa crescente desconfiança em relação ao dólar ampliou o debate sobre alternativas ao sistema financeiro dominado pelos Estados Unidos. Moedas locais, sistemas de pagamento regionais e stablecoins ganharam destaque, enquanto alguns países reduziram a participação de títulos do Tesouro americano em suas reservas e aumentaram a compra de ouro como forma de diversificar e proteger seus ativos.

"Não se trata exclusivamente da incerteza oriunda de dentro dos EUA, mas também da instabilidade de um mundo fragmentado, sem apoio multilateral, que se desglobaliza e, pior, vive sob a ameaça de uma guerra europeia generalizada diante do conflito entre Rússia e Ucrânia", diz.

<><> Pressão ao meio ambiente

Com a valorização do ouro, há mais atrativos para a exploração. O Brasil produz cerca de 70 toneladas do metal por ano, segundo a consultoria Mining Technology, sendo o décimo maior produtor mundial. Mas, em um mercado que carrega as marcas históricas da exploração socioambiental a qualquer custo, a nova corrida também desperta preocupações.

Segundo Larissa Rodrigues, doutora em energia pela USP e responsável pelos projetos de mineração, energia e uso de terras do Instituto Escolhas, sempre que o preço do ouro sobe, há um estímulo maior à extração, seja legal ou ilegal, e essa "corrida" pelo metal tende a acelerar o desmatamento, agravar conflitos fundiários e aumentar violações aos direitos de comunidades locais.

"Os riscos ambientais e sociais estão presentes, porque junto da proliferação de áreas ilegais temos o desmatamento, a contaminação dos rios e das pessoas por mercúrio – que é altamente tóxico, mas ainda amplamente usado na extração de ouro –, além de conflitos com comunidades locais e a atuação do crime organizado", diz.

Rodrigues defende que o Brasil precisa assumir um compromisso real com uma mineração responsável e legal, evitando o uso de mercúrio, e que comprova a origem do ouro por meio de mecanismos de rastreabilidade, gerando riqueza ao país. O Brasil, porém, ainda está longe de cumprir plenamente esses padrões.

"Apesar de termos conquistado avanços recentes nos controles – como a adoção de notas fiscais eletrônicas para o ouro e o fim da presunção de boa-fé no comércio – e termos feito um grande esforço de repressão ao crime, precisamos ainda de rastreabilidade de origem obrigatória, proibir o uso de mercúrio e fiscalização ambiental. Precisamos seguir nessa direção para continuar estrangulando o crime e manter as atividades minerais dentro de contornos ambientais e sociais responsáveis", completa

•        Empresas apostam em plantas que coletam metais estratégicos

Em um campo no norte da Albânia, agricultores trabalham entre fileiras amarelas de mostarda em flor. O que eles colhem? Níquel.

A planta é uma das cerca de 700 espécies hiperacumuladoras, ou seja, que têm a propriedade de acumular grandes quantidades de metais do solo, como níquel, zinco, cobre, até mesmo ouro e elementos de terras raras.

Elas evoluíram para armazenar esses metais em seus brotos, folhas ou seiva, e usam esse pequeno truque tóxico para se defender contra predadores e patógenos. Para as próprias plantas, os metais são inofensivos.

<><> De limpeza de solos contaminados a mineração de metais

O uso dessas plantas para limpar solos que haviam sido contaminados por minas ou fundições começou na década de 1980. Uma planta foi capaz de remover pequenas quantidades de césio radioativo do solo do local do desastre nuclear de Chernobyl.

Mas foi somente na década de 1990 que os cientistas se perguntaram: e se utilizássemos todos esses metais preciosos coletados pelas plantas? Eles chamaram a ideia de fitomineração.

Trinta anos depois, plantar flores para fins de mineração está prestes a se tornar um negócio. Mas será que ele pode realmente competir com as grandes minas industriais?

<><> Modelo de negócio

Nos campos da Albânia, há níquel demais no solo, o que impede boas colheitas. Mas também não há níquel suficiente para montar uma mina convencional. Isso torna o local ideal para a fitomineração, de acordo com Eric Matzner, cofundador da startup Metalplant, responsável pelo campo de dez hectares perto da cidade de Tropoje.

"A meta mínima que buscamos é cerca de um terço de tonelada de níquel por hectare", disse ele.

As plantas do gênero Odontarrhena absorvem o metal e o armazenam. Depois de colhidas e secas, cerca de 2% do seu peso seco é níquel. A Metalplant tritura e queima as plantas, deixando um concentrado cinzento, ou "bio-minério". As cinzas são lavadas e, com o uso de ácido sulfúrico, transformadas em líquido. Em seguida, são filtradas e cristalizadas em sulfato de níquel, um recurso muito procurado para uso em baterias de grande porte, como as de carros elétricos.

<><> Rejeitos e resíduos tóxicos na mineração convencional

"O impacto ambiental da fitomineração é baixo", defende Antony van der Ent. Pesquisador da Universidade de Wageningen, na Holanda, ele é um dos pesquisadores mais ativos do mundo na área de fitomineração e consultor da Botanickel, outra empresa do ramo.

O setor espera ganhar relevância diante dos danos ao meio ambiente causados pela mineração convencional, como o desmatamento de grandes áreas de terra e a produção de muito mais resíduos e detritos tóxicos, que podem vazar para o meio ambiente e envenenar pessoas e ecossistemas. Devido ao processamento intensivo em energia, a atividade é responsável ainda por altas emissões de gases de efeito estufa. Com 10 a 59 toneladas de emissões por tonelada de metal, o níquel é especialmente poluente.

A fitomineração propõe mitigar esses impactos. "Uma quantidade enorme de carbono é capturada pela cultura metálica. Ela é liberada de volta na atmosfera durante a incineração das plantas, mas isso significa que você obtém níquel altamente puro com emissões de carbono próximas de zero", afirma van der Ent.

A fitomineração também tem como alvo terras áridas e consideradas inadequadas para a agricultura devido aos metais presentes no solo.

"Essas terras estão sendo limpas dos metais presentes no solo. Depois disso, provavelmente poderão ser usadas para silvicultura ou fins recreativos", pontua Rupali Datta, bioquímica da Michigan Tech University que realizou uma extensa pesquisa sobre fitomineração.

<><> Demanda de baterias para veículos elétricos

Embora as plantas sejam capazes de absorver diferentes tipos de metais, cientistas e empresas têm aplicado a fitomineração quase exclusivamente à colheita de níquel: o metal é conhecido por ser abundante na camada superficial do solo em muitas partes do mundo, em países como Brasil, Indonésia, Filipinas, África do Sul ou Estados Unidos.

Enquanto isso, a demanda por níquel deve crescer rapidamente, de acordo com a Agência Internacional de Energia, com expectativa de dobrar até 2050, impulsionada pela demanda global por baterias para veículos elétricos. No entanto, a maior parte do fornecimento vem de minas de propriedade da China na Indonésia, onde as concentrações no solo são altas. A fitomineração poderia servir como uma alternativa em países com menor teor de níquel, ajudando-os a garantir seu próprio abastecimento.

<><> Vale a pena?

A empresa de pesquisa estratégica BloombergNEF estimou que a fitomineração seria muito cara para os compradores de níquel. A Metalplant não divulgou quanto custou para eles extrair o metal, mas afirma que seu objetivo é igualar o preço de qualquer outro níquel no mercado.

"O objetivo é obter demonstrações da paridade de preços. Chamamos isso de vantagem verde ou dividendo verde, em que você obtém um produto melhor pelo mesmo custo", disse Matzner, da Metalplant. A startup também combina a agricultura com a captura de carbono, pela qual eles podem vender créditos de carbono, para que valha a pena.

Em sua terceira temporada, a Metalplant disse ter colhido mais de três toneladas de níquel em seu campo de 10 hectares na Albânia. Isso é o que cientistas de outros lugares também esperam alcançar. Mas é insignificante em comparação com as minas convencionais, onde a mesma quantidade é extraída em apenas meia hora.

<><> Fitomineração pode substituir minas convencionais?

Para igualar a produção anual de uma mina de níquel convencional, um campo precisaria ter cerca de 200 mil hectares, o que representa 2,5 vezes o tamanho da cidade de Nova York. Para substituir totalmente a produção global convencional atual de níquel, seriam necessários 15 milhões de hectares de campos — uma área do tamanho da Tunísia.

"As economias de escala realmente desempenham um papel fundamental", disse Kwasi Ampofo, analista de mercado de metais da BloombergNEF. "Quanto maior, mais barato fica. Mas, para a fitomineração, o desafio não tem sido o custo. Tem sido a terra."

"A fitomineração definitivamente não pode substituir a mineração convencional. Ela pode ser um processo adicional", aponta a bioquímica Rupali Datta. E campos de monocultura na escala de milhares de hectares não seriam tão ecológicos, no fim das contas. "Onde quer que você esteja fazendo agricultura intensiva, você está usando fertilizantes, pesticidas, água — tudo isso também se aplica à fitomineração", observa.

Para o pesquisador van der Ent, as comunidades menores que não têm sucesso em cultivar alimentos em suas terras são as que mais têm a ganhar com esse tipo de mineração. Enquanto limpam o solo, moradores podem obter um pequeno lucro com a venda do níquel. "É aí que vejo o potencial", acredita.

 

Fonte: Le Monde/DW Brasil