Palavra de Sá

Sanções contra Moraes e Bolsonaro de tornozeleira eletrônica: tensão entre Brasil e EUA se intensifica

A escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos se intensificou na sexta-feira (18/7) com o anúncio de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo Departamento de Estado americano horas após a Polícia Federal brasileira deflagrar uma operação que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mais cedo, ainda na sexta-feira, por determinação de Moraes, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra o ex-presidente.

Entre as determinações impostas pelo STF, estão o uso de tornozeleira eletrônica, o veto ao uso de redes sociais e a proibição de Bolsonaro sair de casa entre 19h e 6h e durante os fins de semana.

Moraes também proibiu o ex-presidente de se comunicar com "demais réus e investigados" em inquéritos no STF, o que inclui o seu filho Eduardo Bolsonaro.

Deputado federal licenciado, Eduardo se mudou para os EUA com o intuito de pressionar o governo americano a tomar medidas contra Moraes e que levem à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

Além disso, Bolsonaro está proibido de manter contato com diplomatas ou embaixadores e frequentar embaixadas.

Horas depois da decisão de Alexandre de Moraes, os EUA anunciaram sanções ao ministro do STF.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto de Moraes para entrar nos EUA.

De acordo com postagem de Rubio na sexta-feira (18/07), além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para os familiares do ministro e seus "aliados" — sem detalhar quem são esses.

"A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos", argumentou Rubio.

Questionado pela BBC News Brasil sobre que pessoas específicas além de Moraes que serão afetadas pela sanção, inclusive os "aliados" mencionados por Rubio, o Departamento de Estado americano afirmou não ter "mais nada a compartilhar sobre esse assunto".

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, a política de restrição de visto usada contra Moraes está de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade do país — a qual autoriza o secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA "possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa".

Procurado, o STF ainda não se manifestou sobre as medidas anunciadas por Rubio contra Moraes. A BBC News Brasil também enviou pedido de posicionamento ao Itamaraty, ainda sem resposta.

Neste sábado (19/7), o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a medida do governo americano contra Moraes é uma forma "intimidação".

"Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos", disse Lula em nota oficial do governo brasileiro.

"Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito."

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comemorou o anúncio feito por Rubio, agradecendo ao secretário e a Trump.

<><> Bolsonaro e Trump

Na decisão desta sexta, Moraes afirma que as investigações indicam que Bolsonaro estaria atuando de forma deliberada e ilícita, em conjunto com seu filho Eduardo, para obter a imposição de sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros.

O objetivo, ainda segundo a decisão, seria tentar submeter o funcionamento do STF "ao crivo de um Estado estrangeiro, por meio de atos hostis e negociações criminosas" com a finalidade de coagir a Corte.

O trecho é uma referência à carta em que o presidente dos EUA, Donald Trump, cita a decisão de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros como uma reação, entre outras coisas, ao tratamento "injusto" dado a Bolsonaro.

Em declaração a jornalistas em Brasília após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que o objetivo da operação desta sexta é a sua "suprema humilhação".

"Eu nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares são em função disso", disse Bolsonaro.

Em fevereiro de 2024, o ex-presidente passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, cujo governo é próximo de Bolsonaro. Na época, o jornal americano New York Times publicou que o ex-mandatário estaria em busca de "asilo político", o que ele negou.

Na noite de sexta, em entrevista a jornalistas em Brasília, Bolsonaro defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria negociar com Trump sobre as tarifas.

"Blocos de países sofreram sanções tarifárias, foram conversar. Lá atrás, a China chegou a 100%. Foram negociar. Por que o Lula não vai negociar com o Trump?", indagou.

Bolsonaro em seguida interrompeu a entrevista falando que precisava se retirar para cumprir a medida cautelar de não sair de casa após as 19h.

"Tenho que ir embora senão vou ter agravada as medidas restritivas", disse, rindo.

Na operação desta sexta, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil (cerca de R$ 78 mil), segundo Bolsonaro, além de um pen drive que o ex-presidente disse "não ter ideia" do que continha. O celular de Bolsonaro também foi recolhido pelos agentes, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Em nota, a defesa de Bolsonaro fala em "surpresa e indignação" com a decisão do Supremo. E argumenta que o ex-presidente "sempre cumpriu as determinações" do tribunal.

"A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."

O partido do ex-presidente, o PL, disse que "considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação".

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro citou Donald Trump e declarou que, com as novas medidas, Moraes "dobrou a aposta".

Em entrevista ao vivo à CNN Brasil na noite de sexta, o deputado disse que o ministro do STF está "batendo de frente" com Trump, que seria "maior" em importância do que Moraes.

"Ninguém bate de frente com o Trump, não será Moraes que conseguirá fazer esse feito", afirmou, indicando que o Brasil deveria aceitar as críticas do presidente americano e buscar soluções para elas.

"Eu nunca vi o Trump recuar, não existe recuo, se este for o cenário o Brasil será mergulhado no caos e terá um tratamento semelhante ou igual a Venezuela."

Em sessão virtual extraordinária iniciada nesta sexta, a Primeira Turma do STF, grupo de cinco ministros que julga o caso do ex-presidente, formou maioria para confirmar as medidas contra Bolsonaro.

Até a tarde desta sexta, votaram para referendar Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.

<><> O que levou Moraes a autorizar tornozeleira em Bolsonaro

Em sua decisão, Moraes apontou que haveria indícios de que Bolsonaro estaria praticando ao menos três crimes: coação no curso de processo legal; obstrução de investigação; e atentado à soberania.

Moraes avalia que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam conduzindo "negociações espúrias" com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o STF contra o andamento do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado do qual o ex-presidente é réu.

No documento, Moraes diz que as ações de Bolsonaro e Eduardo junto aos EUA acontecem "por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça" e teriam a "clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF".

AP 2.668/DF é a sigla para a ação penal 2.688 que tramita no STF referente à suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 na qual, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Bolsonaro seria o líder.

Bolsonaro, por sua vez, nega sua participação na trama.

Em sua decisão, o ministro também vincula o auxílio financeiro que Bolsonaro deu ao filho, estimado pelo próprio ex-presidente em US$ 2 milhões, às ações do deputado federal licenciado em favor de sanções contra autoridades e contra o país.

"Ressalte-se, ainda, que a investigação comprovou a participação de Jair Messias Bolsonaro nas condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à Eduardo Nantes Bolsonaro, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil", diz um trecho do documento.

Moraes também mencionou em sua decisão que a PGR citou a possibilidade de uma eventual fuga de Bolsonaro para justificar o uso de tornozeleira eletrônica e o monitoramento do acesso de Bolsonaro a representações diplomáticas.

Moraes diz ainda que os fatos recentemente identificados são "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

<><> Crise com Trump

As novas medidas contra Bolsonaro determinadas por Alexandre de Moraes ocorrem após o presidente dos Estados Unidos anunciar tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, usando como um dos argumentos o fato de o ex-presidente brasileiro estar sendo alvo de processo no Supremo.

Trump também tem manifestado incômodo com o bloco dos Brics, do qual o Brasil faz parte e que se reuniu no Rio de Janeiro (RJ) no início de julho.

Uma das discussões que vêm ocorrendo no bloco, com apoio público de Lula, é sobre a busca por alternativas ao dólar — por exemplo, com uma moeda própria dos Brics ou formas de estimular transações sem a necessidade de usar a moeda americana.

Nesta sexta, durante cerimônia na Casa Branca, Trump reforçou a importância de manter "o status do dólar como a moeda de reserva do mundo" e minimizou os Brics.

"Se nós perdermos isso, seria como perder uma guerra mundial. Não podemos nunca deixar qualquer um brincar com a gente. É por isso que, quando ouvimos falar desse grupo dos Brics, basicamente seis países, eu os critiquei muito, muito duramente. Se eles se unirem de forma significativa, isso acabará muito rápido. Eles não vão muito longe. Acho que nem vão conseguir. Basicamente, eles estão com medo de se reunir", declarou Trump.

Já na quinta (17), o presidente americano enviou uma carta a Bolsonaro com críticas duras ao sistema de Justiça brasileiro.

"Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente!", escreveu Trump.

"Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país." As pesquisas mais recentes, no entanto, mostram que é Lula quem lidera as pesquisas.

Antes, no dia 9 de julho, Trump publicou uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando que as exportações brasileiras sofrerão uma taxação adicional de 50% a partir do dia 1º de agosto.

Em tom duro, a carta diz que a decisão é uma resposta à perseguição que Bolsonaro estaria sofrendo no Brasil, devido ao processo criminal que enfrenta no Supremo, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Além disso, Trump também justificou o aumento de tarifa argumentando que o Brasil adota barreiras comerciais (tarifárias e não tarifárias) elevadas contra os EUA, o que estaria desequilibrando o comércio entre os dois países.

O governo brasileiro refuta essa argumentação, já que a balança comercial tem sido favorável aos Estados Unidos. O lado americano acumulou saldo positivo de US$ 43 bilhões nos últimos dez anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nesta quinta-feira, o presidente Lula fez um pronunciamento na TV no qual classificou como "chantagem inaceitável" o tarifaço de Trump e acusou Bolsonaro e aliados de serem "traidores da pátria", embora não tenha citado nominalmente o ex-presidente.

<><> O que dizem criminalistas e a imprensa estrangeira

A decisão de Alexandre de Moraes de restringir a circulação do ex-presidente Bolsonaro com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de aproximação de embaixadas foi considerada bem fundamentada por dois criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Já a imprensa estrangeira cobriu o novo desdobramento como mais um capítulo da escalada da crise com os EUA.

O jornal americano The New York Times descreveu que a decisão é "um sinal de que o tribunal acredita que ele pode fugir do país antes de seu julgamento sob a acusação de tentativa de golpe após perder as eleições de 2022."

Para o veículo, a ordem "representa uma escalada acentuada da repentina disputa entre as autoridades brasileiras e o presidente Trump em relação ao caso de Bolsonaro."

Na quinta-feira (17/7), o jornal americano já havia publicado uma reportagem sobre o tema indicando que as ações de Trump a favor de Bolsonaro acabaram sendo um "presente" para Lula, já que a reação doméstica tem sido majoritariamente de apoio ao petista.

<><> Quando Bolsonaro será julgado no STF?

A expectativa entre das defesas e no próprio STF é que Jair Bolsonaro e aliados, que integram o chamado "núcleo crucial" acusado de tentativa de golpe, seja julgado entre o final de agosto ou início de setembro.

Na segunda-feira (14/07), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro nas alegações finais no processo.

Gonet pediu a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

A pena pode superar 40 anos caso Bolsonaro seja condenado por todos esses crimes.

Além do ex-presidente, foi solicitada a condenação — com variações nos crimes indicados — de todos outros acusados do chamado núcleo 1 ou "crucial" da trama golpista: Alexandre Ramagem; Almir Garnier Santos; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.

A apresentação de alegações finais é a última etapa antes do julgamento e acontece após a instrução processual, em que foram ouvidas testemunhas e interrogados os oito réus acusados de integrar o "núcleo crucial" da tentativa de golpe, incluindo três generais do Exército — o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio.

Agora, haverá prazo de quinze dias para o delator e réu Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentar sua manifestação final. Depois, mais quinze dias para as defesas dos demais réus fazerem o mesmo.

Caso Bolsonaro seja condenado, provavelmente cumprirá a pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde, seguindo o precedente recente da prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Segundo a acusação, a tentativa de golpe articulada pelo núcleo crucial teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro (2019-2022); seguido com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano e culminado nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 janeiro de 2023.

Todos os réus negaram que tenham tentado dar um golpe. Bolsonaro reconhece que realizou reuniões com os comandantes das Forças Armadas, mas afirma que não cometeu ilegalidades porque, na sua visão, discutiu apenas alternativas que estariam dentro da Constituição, sem levar qualquer ação adiante.

 

Fonte: BBC News Brasil