Palavra de Sá

Retrocesso desesperador que ameaça futuro do país

Importa esclarecer que foi desmontado o principal instrumento de controle dos impactos ambientais de empreendimentos no país. Por isso foi batizada de PL da Devastação, uma vez que favorece, como é fácil supor, o avanço de empreendimentos alheios à preocupação ambiental.

Com a quebra de regras, cria-se possibilidades de procedimentos autodeclaratórios, dispensa (afrouxamento) de licenciamento ambiental. Estamos falando, portanto, de inacreditável retrocesso ambiental (verdadeiro dano ao sistema de proteção ambiental) arquitetado por um Congresso que faz o jogo do quanto pior, melhor.

Análise realizada pelo projeto Amazônia Revelada, em parceria com a InfoAmazônia, mostra, pela primeira vez, que milhares de sítios arqueológicos cadastrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) podem ficar vulneráveis. Patrimônio histórico desprotegido. Terras indígenas não homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão diretamente afetadas. Nada menos do que 86% dos projetos de mineração e suas barragens em Minas Gerais serão aprovados de forma automática.

Na base disso tudo, apresentado como um marco de eficiência e desburocratização, o Congresso brasileiro, com a aprovação do PL 2159/21, ecoando uma tragédia anunciada, acaba de incentivar um modelo de desenvolvimento arcaico, inimigo do meio ambiente, gerador de diversos impactos ambientais que, sobretudo, ameaçam a defesa da vida.

Por isso, como apropriadamente demonstrou o geógrafo Bruno Araújo, “o PL da devastação é um retrato cruel do que o capitalismo faz quando quer aumentar suas taxas de lucro: acelera sua máquina de destruição, mesmo que isso signifique colocar toda a sociedade em risco”.

Em nosso sentir, a aprovação desse projeto – o mais grave ataque dos parlamentares brasileiros ao meio ambiente – faz avançar a lógica da destruição em nome do lucro.

Diante desse grave retrocesso, que fique claro: está em jogo a qualidade da Amazônia, do Pantanal e da generosa Mãe Natureza.

Diante de um simples apertar de botão, transforma-se todas as licenças ambientais do País. Por isso chegou a hora de unir forças. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais, povos originários. Todos, unidos, pressionando para a reversão desse retrocesso.

E que não percamos de vista: é a proteção da vida, do solo, da floresta, do verde, da água, do ar, da biodiversidade que deve falar mais alto.

Por justiça social, por justiça ambiental, nosso grito, daqui para a frente, deve ser um só: exigir o veto da Presidência da República.

•        Saneamento está despreparado para as mudanças climáticas

A mudança do clima já está entre nós. Eventos extremos se tornaram mais frequentes, sendo grande parte deles relacionados à água, como secas e enchentes. Isso faz com que o saneamento assuma papel central nesse contexto. Agora mesmo, em janeiro, presenciamos os impactos de fortes chuvas em Santa Catarina e na cidade de São Paulo.

Quando um evento climático extremo atinge uma região, essas vulnerabilidades podem se desdobrar em impactos amplos, que vão da perda de vidas humanas à destruição de patrimônios, da interrupção de atividades econômicas à proliferação de infecções e doenças.

Diante da urgência dessa demanda, o Instituto Água e Saneamento (IAS) vem buscando somar na construção de um repertório que acelere e viabilize ações de adaptação voltadas ao setor de saneamento.

É essa a motivação por trás da nova publicação do instituto, “Adaptação e Saneamento – Por um setor resiliente às mudanças climáticas“. Seu objetivo é alertar para a vulnerabilidade da área frente à crise climática, mostrar o que significa adaptação e defender a criação de um setor de saneamento básico resiliente aos desafios atuais.

“Quando se olha para estratégias, programas, planos e arranjos entre diferentes níveis de governo relacionados a eventos climáticos extremos, a grande maioria das ações está ligada ao saneamento. O saneamento é estruturante na questão da adaptação e resiliência”, afirma Marussia Whately, diretora-executiva do IAS.

Disponível em formato digital no site do IAS (ou neste link), a publicação mostra quais são as principais medidas de adaptação para o saneamento, desde as bases jurídicas e institucionais necessárias, até ações prioritárias para casos de secas, enchentes, alagamentos e eventos extremos.

O lançamento apresenta ainda exemplos de iniciativas internacionais, como uma relação de plataformas e bancos de dados com soluções de adaptação no saneamento já em execução. Apresenta, ainda, iniciativas de grande alcance como o PlanNYC, da cidade de Nova York, e as cidades-esponja da China.

Sobre o IAS

Somos uma organização de referência na sociedade civil que promove o engajamento com as pautas do saneamento e da água no país, a difusão de conhecimento e o fomento e acompanhamento de políticas públicas sobre o tema. Nossa missão é somar esforços para garantir a universalização do saneamento no Brasil, especialmente para ampliação do acesso ao esgotamento sanitário.

•        Ondas de calor e saneamento básico: existe risco para o abastecimento de água?

Fenômenos climáticos como ondas de calor, tempestades intensas e períodos prolongados de seca têm impactos diretos nos serviços de saneamento, gerando desafios para garantir o fornecimento adequado de água potável e a correta gestão de esgoto. Consequentemente, a qualidade de vida da população e a segurança hídrica das comunidades são afetadas.

Os efeitos das ondas de calor podem ser observados no aumento da demanda por água, pressionando sistemas que já operam no limite de sua capacidade. Um estudo do Instituto Trata Brasil detalha como as ondas de calor impactam o funcionamento da infraestrutura de saneamento básico. Entenda os impactos:

<><> Sistema de água

>>>> Manancial

• Redução do volume de água e aumento na concentração de poluentes: Ondas de calor aumentam a evaporação em reservatórios, reduzindo o volume armazenado e aumentando a concentração de poluentes, o que pode dificultar o tratamento e a disponibilidade de água para abastecimento.

• Afloramento de cianobactérias: O aumento das temperaturas provoca o florescimento de cianobactérias em mananciais, comprometendo a qualidade da água e exigindo tratamentos mais complexos.

>>>> Estação de Tratamento de Água

• Danos na infraestrutura e sobrecarga de equipamentos: O calor extremo acelera a deterioração de componentes da ETA, como tubulações e bombas. A utilização intensificada dos equipamentos aumenta a sobrecarga, levando a falhas mecânicas e à necessidade de substituição prematura.

• Aumento da demanda por energia: Durante ondas de calor, o aumento do uso de sistemas de bombeamento pode sobrecarregar o sistema energético, causando falhas no fornecimento de água.

>>>> Consumo

•Contaminação e propagação de doenças: Altas temperaturas favorecem a sobrevivência e proliferação de patógenos no sistema de abastecimento, aumentando risco de contaminações.

• Aumento da demanda por água: O consumo de água cresce significativamente em períodos de calor extremo, o que pode ultrapassar a capacidade dos sistemas de abastecimento e causar escassez temporária.

<><> Sistema de esgoto

>>>> Geração de efluente

• Aumento da geração de odores: As altas temperaturas intensificam a decomposição da matéria orgânica, e a alta concentração de esgoto nas redes pode elevar a geração de odores, impactando a população do entorno.

>>>> Estação de tratamento de efluente

 •  Redução da eficiência de tratamento e sobrecarga das infraestruturas: As ondas de calor podem afetar o funcionamento das unidades de tratamento biológico, que dependem de temperaturas específicas, e com o maior consumo de água, elevar o recebimento de efluente, sobrecarregando a capacidade projetada das ETE’s.

• Danos físicos às infraestruturas: Altas temperaturas aceleram a deterioração de tubulações e equipamentos de bombeamento, aumentando os custos de manutenção e operação das ETE’s.

Diante deste cenário atual, reforça-se a necessidade de políticas de adaptação que assegurem o acesso à água e saneamento em cenários climáticos extremos, promovendo a resiliência das cidades e das comunidades mais afetadas.

 

Fonte: Envolverde