Palavra de Sá

Protesto em SP pede taxação de super-ricos: o que diz projeto do governo Lula sobre tema

Movimentos sociais de esquerda fizeram um protesto na sede do Itaú BBA, em São Paulo, para defender a taxação dos super-ricos e uma "reforma tributária justa", que dizem ser "crucial para reduzir a desigualdade".

A ação ocorreu nessa quinta-feira (3/7) na avenida Faria Lima, centro do mercado financeiro na capital paulista.

O protesto foi organizado pela frente Povo Sem Medo e pelo Movimento do Trabalhadores Sem Teto de São Paulo (MTST-SP) e durou cerca de duas horas.

Munidos de cartazes com frases como "chega de mamata", os integrantes do movimento deixaram o prédio do Itaú no fim da manhã.

A reportagem escreveu para o Itaú BBA, braço de investimentos do banco Itaú, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Procurado mais cedo pelo site Metrópoles, a instituição não tinha se manifestado.

"No Brasil, taxar os super ricos é crucial para reduzir a desigualdade. São lucros e dividendos que seguem intocados, enquanto a maioria trabalhada muito e paga caro por tudo", diz texto da Povo Sem Medo publicado nas redes sociais.

Já o MTST disse que a ocupação da sede do Itaú "é só o começo". "É hora de inverter a balança", publicaram no Instagra. Eles prometeram nova ação em São Paulo no próximo dia 10.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já foi coordenador do movimento dos sem-teto, também comemorou o protesto: "Pra cima!", publicou o aliado do governo Lula no X. "O recado do povo é claro: o Brasil precisa de Justiça tributária."

<><> Discurso de Lula e campanha do PT

A ação dos movimentos acontece um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibir um cartaz que pedia a "taxação dos super ricos" durante evento que celebrou a independência da Bahia nesta quarta-feira (2/7).

"Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso", publicou o presidente no X.

Em 26 de junho, o PT lançou uma campanha pela taxação dos mais ricos, chamada de "taxação BBB": bilionários, bancos e bets.

O vídeo da campanha publicado nas redes sociais do partido retoma o projeto do governo federal de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil que tramita no Congresso.

Como forma de compensação, o texto propõe aumentar o imposto sobre os contribuintes mais ricos (renda mensal acima de R$ 50 mil).

Num momento em que o governo enfrenta crise de popularidade, a ênfase reforçada no discurso pela taxação dos super-ricos e pelo projeto de isenção do IR ganhou fôlego após a derrota do governo federal ao ter a proposta de aumento do IOF (Imposto de Operação Financeira) derrubada no Congresso.

O Planalto afirma que a alta do IOF é importante para o equilíbrio das contas públicas e decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, abrindo uma fase de conflito aberto com a liderança do Parlamento, onde o Planalto não tem maioria estável.

Já os oposição diz que o governo propõe mais impostos e ameaça prejudicar as atividades produtivas quando deveria estar cortando despesas.

Segundo a locução da propaganda do PT, é preciso taxar grupos que "pagam nada ou quase nada de imposto de renda" e pagariam mais se o texto em negociação fosse aprovado, para "manter as contas equilibradas".

Na quarta, o PT fez uma reunião virtual com criadores de conteúdo e apoiadores para reforçar a nova estratégia de comunicação.

Após o encontro, o partido lançou um site para cadastrar influenciadores pró-governo. Segundo os organizadores, a ideia é criar o "Clube de Influência do Time Lula", com suporte jurídico e canais diretos com a estrutura partidária.

<><> O plano para taxar super-ricos do governo Lula

Lula tenta emplacar novas regras no IR com potencial de agradar milhões de brasileiros e prejudicar uma parcela bem menor da população.

Sua expectativa é que as mudanças sejam aprovadas no Congresso em meados do semestre que vem e comecem a valer em 2026, ano de eleição presidencial, em que Lula poderá tentar a reeleição.

Na proposta, apresentada em março, o imposto sobre os contribuintes mais ricos (renda mensal acima de R$ 50 mil) subiria para permitir isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil.

A medida inclui ainda a previsão de desconto no IR dos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Segundo o governo, o texto elevaria a tributação de 141 mil contribuintes de alta renda, com a criação de um imposto mínimo sobre os mais ricos, além de passar a taxar a remessa para o exterior de dividendos (parte do lucro que empresas distribuem a acionistas).

Este imposto mínimo seria cobrado para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A previsão é que essa taxa começará com uma alíquota baixa, próxima a zero, e subirá gradativamente até 10% para quem ganhar mais de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano).

Por outro lado, eliminaria o Imposto de Renda de 10 milhões de brasileiros, elevando os contribuintes isentos para 26 milhões (65% do total).

A ideia é que o saldo das medidas tenha impacto neutro nas contas públicas, sem elevar ou reduzir a arrecadação. Ou seja, as novas cobranças sobre os ricos devem compensar a previsão de perda de R$ 25,8 bilhões em 2026 com o alívio do IR sobre a classe média.

Defensores do aumento da isenção dizem que a tabela do Imposto de Renda está defasada em relação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos.

<><> O que dizem opositores e lideranças do Congresso

Opositores chamam a proposta de "eleitoreira" e duvidam de seu impacto neutro sobre o equilíbrio fiscal do governo. Alguns dos opositores também dizem que a alta de impostos vai penalizar o setor produtivo.

Economistas também alertam que o pagamento menor de impostos pela classe média deve aumentar o consumo no país, com potencial impacto sobre a inflação e a taxa de juros.

A gestão Lula estava otimista com a aprovação, por se tratar de uma medida popular em relação ao IR, mas desde o começo as principais lideranças no Congresso sinalizava que poderia fazer alterações na proposta no trecho sobre os mais ricos.

Nesta quinta (3/7), o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do IR, afirmou que as negociações em torno da proposta devem ser retomadas na próxima semana.

Segundo Lira, o avanço do projeto foi interrompido no fim de junho, já que o "clima" não parecia propício para liberar o texto pelas tensões envolvendo a discussão sobre o IOF.

"O texto tem uma unanimidade, que é a isenção dos R$ 5 mil para todos os brasileiros que recebem isso, uma justiça tributária", afirmou a jornalistas durante o Fórum de Lisboa — evento organizado por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira reconheceu a dificuldade de consenso em torno da nova taxação dos mais ricos, "O texto tem dificuldades com relação à sua compensação. E nessa compensação é que a gente vai ter que ter muita grandeza de negociação e de diálogo", disse.

Bolsonaristas chegaram a comparar a ação que durou duas horas e não teve detidos com o 8 de janeiro, quando centenas de pessoas depredaram a sede dos três poderes.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou o vídeo do protesto no X e marcou o perfil do STF na publicação. "Quantos anos vão pegar de cadeia? Ou só vale pra quem tá de verde e amarelo?", disse.

Também no X, Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do PL e ex-advogado de Jair Bolsonaro, questionou se os militantes do ato desta quinta seriam condenados como os envolvidos nos ataques na Praça Três Poderes em 2023.

"A invasão de propriedade privada na Faria Lima que ocorre nesse momento em SP condenará os autores a mais de 10-15-18 anos de cadeia?", disse.

¨      Tributação dos ricos não é coisa de comunista. Por Oliveiros Marques

Está claro que o movimento do governo e de sua base social acertou bem no alvo. O debate proposto sob o mote pobres x ricos está cumprindo seu papel: colocando a direita e a extrema-direita no Congresso Nacional mais próximas das cordas. O movimento dos jornalões hoje me parece comprovar isso.

Contudo, o que as grandes empresas de comunicação não dizem aos seus leitores é que a tentativa do governo Lula de fazer com que milionários e bilionários - que nada ou quase nada pagam - assumam parte da conta na construção de um Estado solidário e menos desigual não é invenção comunista do PT. Pelo contrário: basta olhar a história mundial do século XX para confirmar.

Foram os norte-americanos, entre as décadas de 1940 e 1970 - ou seja, em plena Guerra Fria, no embate direto entre os Estados Unidos e a então União Soviética - os que mais taxaram a renda na história moderna. Vamos a alguns números, apenas para ilustrar.

Nos anos de 1944 e 1945, a alíquota máxima do imposto para rendas superiores a US$ 200 mil anuais (o que hoje equivaleria a pouco mais de R$ 1 milhão por ano) era de 94%. Isso mesmo: os norte-americanos pagavam até 94% de imposto de renda sobre os ganhos mais altos. Mas os defensores dos ricos, dos bilionários, dos bancos, das “bets”, dos sonegadores e dos praticantes da elisão fiscal podem respirar aliviados: na década seguinte, o governo norte-americano “reduziu” essa alíquota para apenas 91% sobre a renda acima de US$ 200 mil anuais. Estão vendo?

E o que aconteceu com os Estados Unidos com essas medidas? O país quebrou? Entrou em colapso? Muito pelo contrário.

Essa política de alta tributação sobre os mais ricos, adotada como resposta à desigualdade - que, tanto lá quanto aqui, representa um risco real à democracia -, patrocinou um crescimento robusto e sustentado da economia americana, com média de 4% ao ano. Reduziu a desigualdade de renda e salários, aumentou a renda das famílias, fortaleceu a classe média, ampliou os investimentos públicos e garantiu estabilidade social e política no pós-guerra.

Por isso, os senhores deputados e senadores que, com cinismo, se colocam contra a taxação dos BBB — bilionários, bancos e bets —, precisam assumir de vez que estão defendendo uma elite que se beneficia do trabalho de toda a sociedade para multiplicar suas fortunas. Digam isso claramente à população, e esperem a resposta nas urnas em 2026.

Enquanto vocês não falam, alguém precisa dizer. E, por isso, considero acertado o movimento do governo e de sua base social em deixar tudo isso bem claro. Pelo conteúdo das matérias dos jornalões de hoje, parece evidente: é hora de aumentar a pressão.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247