México
levanta a bandeira da soberania sanitária
A
primeira semana de julho pode representar um marco histórico na luta do México
por sua soberania sanitária. Em conferência realizada na última sexta-feira
(4), a presidente Claudia Sheinbaum e seus auxiliares David Kershenobich
(secretário de Saúde) e Alejandro Svarch (presidente do IMSS-Bienestar, órgão
previdenciário que presta serviços médicos) revelaram um grande plano para
ampliar a produção nacional de medicamentos e insumos de saúde, reduzindo a
dependência das importações.
O grave
cenário que mobiliza a nova proposta governamental foi apresentado na mañanera
– como são conhecidas as coletivas de imprensa diárias de Sheinbaum e sua
equipe – daquele dia, cuja gravação está disponível aqui. Hoje, mais de 65% dos
medicamentos e insumos de saúde consumidos no México são importados do
exterior. O país gasta anualmente 300 bilhões de pesos mexicanos (cerca de 87
bilhões de reais) com essas compras, afirmou a presidenta. Desde uma medida de
2008 que pôs fim à preferência de compra para os insumos produzidos em plantas
nacionais, o déficit da balança comercial da saúde só se agravou no México.
“Para
nós, é fundamental que se produza mais no México, particularmente na indústria
farmacêutica, também por uma razão de soberania. Em uma situação de
vulnerabilidade como uma nova pandemia, não queremos estar dependendo de
fabricantes que todo o mundo estará competindo por suas exportações”, disse
Sheinbaum.
Como
explicou Svarch na coletiva, o projeto prevê o incentivo à criação de novas
fábricas de medicamentos no México – em um primeiro momento, ligadas ao setor
privado – e a ampliação das existentes. Serão implementadas medidas para
garantir demanda a esse parque farmacêutico: um decreto já publicado pelo
governo orienta que as compras públicas de insumos de saúde devem passar a
priorizar fornecedores instalados em solo nacional. O investimento inicial está
previsto em 10,5 bilhões de pesos mexicanos (R$3,1 bilhões), mas será fornecido
pelo empresariado nacional e não pelo poder público.
O
chamado “Plano México” para a industrialização da saúde também envolverá
transformações na política de propriedade intelectual do país. Além de mudanças
no órgão responsável pela concessão de patentes, haverá um foco na produção de
medicamentos genéricos. Os objetivos não se restringem ao fortalecimento da
soberania sanitária: a administração Sheinbaum afirma que a autonomia na
produção de medicamentos e outros insumos acelerará o crescimento econômico e
será uma das bases para a futura criação de um sistema público, gratuito e
universal de saúde no país.
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Ações para recuperar a soberania
Até
2008, o México exigia que as empresas farmacêuticas possuíssem fábricas no país
para receberem o registro sanitário, obrigatório para a comercialização de
medicamentos e o fornecimento de insumos ao poder público. Conhecida como
“requisito de planta”, a diretriz foi revogada naquele ano pelo ex-presidente
neoliberal Felipe Calderón, sob o argumento de que reduziria os preços dos
remédios. Além de não baixar o custo dos fármacos, o fim da exigência
desencadeou o aumento da penetração da Big Pharma no mercado mexicano: hoje, 14
das 15 maiores corporações farmacêuticas do mundo estão presentes no país. Já a
participação de empresas nacionais neste setor da economia “caiu muito”,
demonstrou Alejandro Svarch na coletiva.
O
decreto presidencial do último dia 2 de junho promove a retomada da priorização
de empresas instaladas no México nas compras públicas da área da Saúde. Diz o
texto da medida assinada por Sheinbaum: “Nos procedimentos de aquisição de
medicamentos, insumos de saúde e dispositivos médicos, a Secretaria de Saúde
deverá promover a participação de pessoas físicas ou jurídicas que demonstrem
possuir, em território nacional, investimentos na cadeia de produção de
medicamentos, insumos e equipamentos ou fábricas, laboratórios e armazéns que
formem parte da dita cadeia.” Estas empresas receberão “pontos extra” que
garantirão uma vantagem na disputa.
Além
disso, o ato criou um Comitê de Promoção dos Investimentos Farmacêuticos, que
contará com a participação das secretarias de Saúde, Economia e Anticorrupção
(as secretarias do México são equivalentes aos ministérios na estrutura do
Estado brasileiro). O representante da secretaria de Saúde deverá presidir o
novo órgão. Sua missão será estimular a criação de mais infraestrutura
produtiva em solo mexicano.
Em seus
anúncios, os membros do governo informaram que a prioridade deverá ser a
fabricação de medicamentos genéricos nas futuras plantas. Destacando que “um
remédio genérico pode ser várias vezes mais barato que o patenteado”, Alejandro
Svarch indicou 385 produtos cujas patentes estão próximas de expirar e que, se
forem produzidos localmente, poderiam significar uma importante economia aos
cofres públicos e à população. A apresentação deixa implícito que a estratégia
não apostará no uso da licença compulsória (a popular “quebra de patente”) ou
da suspensão das patentes, mas em aguardar o fim da vigência dos direitos de
propriedade intelectual das empresas.
Em uma
entrevista coletiva anterior, realizada em 29 de maio, a presidente Sheinbaum
sugeriu que o laboratório estatal Birmex será orientado a promover parcerias
com farmacêuticas privadas para ampliar o parque industrial nacional.
Alertando
que, em muitos casos, a participação da indústria mexicana na produção de
medicamentos se restringe “à fabricação da embalagem de papelão”, Alejandro
Svarch expôs que o plano governamental buscará reverter essa tendência. Por
isso, a negociação com empresas transnacionais para a aquisição de medicamentos
de alto custo também será vinculada ao compromisso de investir em capacidades
técnico-científicas, e não apenas produtivas. “Queremos uma estratégia mais
agressiva para que a indústria inicie imediatamente a relocalização de
processos”, disse Eduardo Clark, subsecretário de Integração e Desenvolvimento
do Setor Saúde, na mesma coletiva.
Dois
outros aspectos anunciados do plano estão menos claros. Ainda não foram
indicadas quais serão as mudanças promovidas no Instituto Mexicano da
Propriedade Industrial (IMPI), órgão responsável pela concessão de patentes.
Também não foram apresentados os detalhes sobre a proposta de criação de
centros de formação de quadros especializados para a indústria.
Os 10,5
bilhões de pesos previstos como investimento inicial estão divididos entre
quatro grupos empresariais mexicanos do setor farmacêutico. Os Laboratorios
Kener aportarão 5,1 bilhões de pesos (R$1,5 bi) para triplicar a capacidade de
sua fábrica de medicamentos injetáveis até 2027, iniciando a produção de
células CAR-T para o tratamento de câncer. Por sua vez, a empresa Genbio
destinará 4 bilhões de pesos (R$1,1 bi) para a criação de uma planta de
fracionamento de plasma. Já o grupo Alphasma BioGenTec direcionará 800 milhões
de pesos (R$238 mi) para uma infraestrutura de desenvolvimento de biofármacos e
biotecnologia. Por fim, a Neolsym investirá 500 milhões de pesos (R$148 mi) na
produção de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) e outras matérias-primas
para medicamentos.
A
estratégia brasileira do Complexo Econômico-Industrial da Saúde foi considerada
um exemplo para a formulação do projeto mexicano, explica Alejandro Svarch. O
objetivo, completou o secretário de Saúde David Kershenobich, é a criação de um
“ecossistema biofarmacêutico” no país.
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Poderá o México criar um SUS?
Em
contraste com o Brasil, que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS) há mais de
três décadas, o México não possui um sistema público, gratuito e universal de
saúde. No país norte-americano, para além da medicina privada, os serviços de
saúde se dividem entre três órgãos: o ISSSTE (que atende servidores públicos),
o IMSS (voltado aos trabalhadores do setor privado) e o recém-criado IMSS
Bienestar (orientado à população mais pobre, especialmente desempregados e
informais, que não possuem nenhuma outra assistência).
O
modelo em vigor lembra aquele existente no Brasil pré-SUS, por ser ligado à
estrutura da Previdência Social e estar fatiado entre instituições que não se
coordenam. Além disso, a gratuidade não está garantida, visto que a assistência
é fornecida através do pagamento da contribuição previdenciária.
O
ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, que governou de 2018 a 2024 e
prometeu a criação de um “SUS mexicano”, deu passos significativos para
universalizar o direito à saúde garantido pela Constituição. Uma de suas
primeiras ações foi extinguir o Seguro Popular, programa instituído na era
neoliberal que cobrava para oferecer cobertura aos cidadãos que não contribuem
com a Previdência e estava associado a grandes casos de corrupção.
Para
substituí-lo, foi introduzido em 2023 o IMSS-Bienestar, presidido por Alejandro
Svarch, que pretende ser o embrião do futuro sistema universal. Assim como o
SUS, o novo programa é gratuito, não exige afiliação e abarca atenção primária
e especializada. Segundo a prestação de contas final do mandato de Obrador, o
IMSS-Bienestar já foi implementado em 23 dos 32 estados do país e cobre 53
milhões de mexicanos, no universo de uma população de 129 milhões.
Para
promover o acesso gratuito a medicamentos, Obrador também criou a Megafarmacia
del Bienestar, ligada à estatal farmacêutica Birmex. Munido de uma receita
fornecida por qualquer um dos três institutos oficiais de assistência à saúde,
todos os mexicanos podem receber os remédios de que precisam, sem cobranças –
assim como ocorre no SUS.
No
mandato da presidente Claudia Sheinbaum, as ações para “construir um sistema
universal, gratuito, de qualidade e equitativo” vêm se baseando no
“fortalecimento da atenção primária”, afirmou recentemente o subsecretário de
Políticas de Saúde e Bem-Estar Populacional, Ramiro López Elizalde. O governo
ainda pretende atuar para promover a “participação comunitária” e acelerar o
processo de integração de hospitais, universidades e indústrias ao futuro
sistema único. Os anúncios relativos à infraestrutura farmoquímica se enquadram
nesse último caso.
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As contradições do plano
Em
editorial do sábado (5/7), o jornal mexicano La Jornada, de orientação
progressista, avaliou como “positivo” o projeto do governo Sheinbaum para
estimular a produção nacional de medicamentos mas também chamou atenção para
suas debilidades. A principal delas é a dependência do capital privado
mexicano, que fornecerá o grosso dos investimentos para a execução dos planos.
“A
experiência das últimas décadas comprova a necessidade de supervisionar
estreitamente a atividade da iniciativa privada, pois é um fato comprovado que
ela sempre atuará em busca dos maiores lucros possíveis no curto prazo, mesmo
que isso signifique perdas ao conjunto da sociedade”, aponta-se.
O
periódico completa: “A soberania farmacêutica do país só poderá recuperada
plenamente com a participação decisiva do Estado na formação de profissionais,
a orientação dos investimentos para os setores estratégicos para a saúde
pública – que nem sempre são os mais lucrativos –, a criação de uma indústria
comprometida com as necessidades nacionais e o estabelecimento de uma cadeia de
fornecimento resiliente para enfrentar as emergências globais e as veleidades
de Washington, que nega o acesso a insumos vitais como arma de guerra contra as
nações que desafiam sua hegemonia”.
Fonte: Por Guilherme
Arruda, em Outra Saúde
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