Lula
foi censurado na Lava Jato; Bolsonaro com tornozeleira pode dar entrevistas
Em
publicações feitas no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira (18), o ex-juiz
Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol voltaram a distorcer fatos
relacionados à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a
Operação Lava Jato. Os dois tentam, agora, reescrever a história e negar que o
petista tenha sido alvo de censura enquanto esteve preso em Curitiba, entre
abril de 2018 e novembro de 2019.
“Durante
a Lava Jato, Lula foi preso, mas podia dar entrevistas da prisão. Agora,
Bolsonaro é investigado, mas a Polícia Federal proíbe entrevistas”, escreveu
Moro no X (antigo Twitter), sugerindo um suposto contraste entre os tratamentos
dados aos ex-presidentes. Na mesma linha, Deltan afirmou que “Lula
deu entrevistas mesmo preso. Bolsonaro está solto e proibido de falar. Isso não
é Justiça, é perseguição política”.
Ambas
as publicações referem-se à decisão que determinou o uso de tornozeleira
eletrônica e a proibição do uso de redes sociais por Jair Bolsonaro, medida
imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (18), no contexto da
investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e diante do risco de fuga do
ex-presidente, à medida que avança o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
No
entanto, Bolsonaro não foi proibido de conceder entrevistas, como demonstrado
pela coletiva realizada por ele na própria sexta-feira. Ambas as alegações,
portanto, distorcem a realidade, e o GGN recupera os fatos que desmentem a
narrativa da dupla no contexto prisão de Lula.
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Censura
formalizada pelo STF em 2018
Durante
o período em que Lula esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, ele foi, sim, proibido de dar entrevistas por decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2018, o ministro Luiz Fux, então
vice-presidente da Corte, cassou uma autorização judicial anterior que havia
sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski e suspendeu uma entrevista que
seria concedida à Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Na decisão,
Fux ainda determinou que a entrevista não poderia ser publicada, caso já
houvesse sido realizada.
“Determino
que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou
declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo
destinado à transmissão de informação para o público em geral. Determino,
ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte
do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer
forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, determinou Fux à
época.
O
ministro acatou um pedido feito pelo partido Novo. A censura se manteve por
semanas, até que Lewandowski reassumiu a relatoria do caso e revogou a decisão
de Fux, em outubro de 2018. Só então Lula pôde conceder entrevistas na prisão,
dias antes do 1º turno das eleições de 2018 que deram vitória a
Bolsonaro.
Mas,
àquela altura, o dano já estava feito. Lula permaneceu silenciado durante todo
o período decisivo da campanha. Sua primeira entrevista na prisão só veio meses
depois, em abril de 2019, quando os jornalistas Mônica Bergamo e Florestan
Fernandes finalmente conseguiram ouvi-lo.
Vale
lembrar de quando o ministro Dias Toffoli precisou intervir para que Lula
pudesse comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, em
janeiro de 2019. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, autorizou a saída às
vésperas do enterro, o que inviabilizou a ida de Lula.
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Lava Jato desmascarada
As
falas de Moro e Deltan surgem no momento em que o STF avança sobre os abusos
cometidos pela operação que ambos comandaram. Nesta semana, o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de todos os atos
praticados contra o doleiro Alberto Youssef pela 13ª Vara Federal de Curitiba
no âmbito da Operação Lava Jato.
A
anulação deve impactar outros processos que surgiram a partir da delação do
doleiro e que serviram de base para outras condenações de políticos,
empresários e agentes públicos. Além de Youssef, Toffoli anulou ainda atos e
sentenças contra Nelson Luiz de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios, Paulo
Bernardo, ex-ministro do Planejamento, o empresário Marcelo Odebrecht, e o
ex-ministro Antonio Palocci.
¨ Vetado de ir a
embaixadas, Bolsonaro já dormiu na da Hungria
A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou
ao ex-presidente Jair Bolsonaro que use tornozeleira eletrônica sob
monitoramento 24 horas por dia e permaneça em casa das 19h às 7h resulta do
receio de que ele possa tentar fugir do país e pedir asilo a um governo
estrangeiro, como os Estados Unidos, entre outros motivos elencados na ordem.
Emitida
pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), com parecer
favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão também proibiu
Bolsonaro de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e de ir a
embaixadas.
O aliado estrangeiro mais vocal na
defesa de Bolsonaro no momento é o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele divulgou uma carta na quinta-feira na
qual reiterou seu apoio ao ex-presidente diante do que
chamou de "terrível tratamento" que, em sua opinião, ele está
recebendo da Justiça brasileira, e ressaltou o desejo de que a ação penal
contra Bolsonaro pela acusação de tramar um golpe de Estado acabe
"imediatamente".
A
mensagem foi a mais recente de uma série de manifestações de apoio de Trump a
Bolsonaro. Na semana passada, o americano afirmou que a imposição de tarifas de importação de
50% contra o Brasil tinha,
como um dos objetivos, pressionar o país a interromper o julgamento do
ex-presidente no STF – o que sugere que o brasileiro tinha boas chances de ter
um pedido de asilo político acolhido pelos EUA caso tentasse se abrigar na
embaixada americana.
Não
seria a primeira vez que Bolsonaro teria buscado ajuda estrangeira. Em
fevereiro de 2024, quatro dias após ter tido seu passaporte confiscado pela PF, Bolsonaro passou dois dias na
embaixada da Hungria em
Brasília, numa aparente tentativa de obter refúgio e contornar uma possível
ordem de prisão.
O caso
foi revelado pelo jornal americano The New York Times,
que obteve vídeos de Bolsonaro entrando e saindo da representação diplomática
húngara. Bolsonaro entrou na embaixada em Brasília com dois seguranças em 12 de
fevereiro e só deixou o local dois dias depois, em 14 de fevereiro.
A
apreensão de seu passaporte em fevereiro de 2024 ocorreu no âmbito da
investigação sobre tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a
derrota nas eleições de 2022, por suspeita de que ele poderia tentar fugir. O
STF está agora na reta final do julgamento do caso, e poderia condenar
Bolsonaro até o final do ano.
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Quatro tentativas de reaver passaporte
Bolsonaro
já tentou reaver seu passaporte ao menos quatro vezes, sempre sem sucesso.
Um mês
após o documento ser apreendido, o ex-presidente pediu ao STF sua devolução
para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos para participar de um evento que
contaria com a presença de Trump, a Conferência Ação Política Conservadora
(CPAC, na sigla em inglês).
Os
advogados de Bolsonaro argumentaram que a apreensão do documento não preenchia
requisitos legais por não ter sido demonstrado risco real de fuga, e que
Bolsonaro desde o início "tem cooperado de maneira irrestrita com as
autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando
ativamente para o esclarecimento dos fatos".
Moraes
rejeitou o pedido, afirmando que as investigações ainda estavam em andamento e
que devolver o passaporte seria "absolutamente prematuro".
Em
março de 2024, Bolsonaro tentou de novo reaver o documento para viajar a Israel
de 12 a 18 de maio, a convite do premiê israelense Benjamin Netanyahu. Novamente, o pedido
foi negado por Moraes, após a PGR alegar que isso poderia representar um
"perigo para o desenvolvimento das investigações criminais".
Em
janeiro de 2025, Bolsonaro pediu o passaporte para viajar ao Estados Unidos para
participar da posse de Trump. O pedido foi negado – Moraes afirmou que
comportamentos do ex-presidente indicavam a possibilidade de tentativa de fuga
para evitar uma eventual punição. Em uma entrevista ao portal UOL, Bolsonaro
admitiu que poderia pedir refúgio a alguma embaixada caso fosse condenado.
Em
julho, Bolsonaro voltou a pedir a liberação do seu passaporte para que fosse
aos Estados Unidos "negociar" com Trump a redução das taxas de
importação de 50% ao Brasil. "Me deem o passaporte, que eu converso",
afirmou.
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O parceiro Orbán
A
estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria em fevereiro de 2024 sugeriu que o
ex-presidente estava tentando usar seus laços com o ultradireitista
primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, para escapar
da Justiça brasileira e pedir asilo político caso a sua prisão fosse decretada,
segundo o NYT.
Legalmente,
permanecendo na embaixada, Bolsonaro estaria fora do alcance da polícia
brasileira, já que a área é protegida por convenções diplomáticas e é
considerada território da Hungria. No local, Bolsonaro foi recebido pelo
embaixador húngaro, Miklos Tamás Halmai.
Ideologicamente
próximos, Bolsonaro e Orbán estão em estreito contato há anos. O húngaro
inclusive esteve na posse do brasileiro em
2019,
e Bolsonaro já chamou Orbán de "irmão" durante uma visita à Hungria em 2022. Em dezembro, os
dois voltaram a se reunir em Buenos Aires, durante a posse do novo presidente
da Argentina, o ultraliberal Javier Milei.
Após a
publicação da reportagem, Bolsonaro confirmou a estadia. "Não vou negar
que estive na embaixada. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de
amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso
com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto final. O resto é
especulação", disse.
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Hungria tem histórico de apoiar aliados em fuga
A
Hungria já foi antes acusada de ajudar na fuga de um ex-premiê
ultranacionalista da Macedônia do Norte, uma pequena nação dos Bálcãs com pouco
menos de 2 milhões de habitantes.
Em
2018, Nikola Gruevski fugiu de seu país quando estava prestes a começar a
cumprir pena por corrupção. Com a ajuda de diplomatas, ele acabou conseguido
asilo na Hungria do aliado Orbán.
Líder
do governo entre 2006 e 2016, Gruevski havia sido condenado em maio de 2018 por
corrupção num caso envolvendo a compra de um carro de luxo pelo governo, mas
que acabou servindo para seu uso pessoal.
Após
perder todos os recursos para ficar longe da cadeia, Gruevski não se apresentou
à Justiça na data prevista para o início do cumprimento da pena.
Em vez
disso, reapareceu em público três dias depois em Budapeste, na Hungria,
distante 800 quilômetros de Skopje, a capital da Macedônia do Norte. Uma semana
depois, o governo Orbán concedeu asilo político para Gruevski.
Detalhes
da fuga de Gruevski depois apontaram para a participação direta de diplomatas
húngaros. Ele inicialmente fugiu para a vizinha Albânia. Depois, no mesmo dia,
segundo as autoridades policiais albanesas, seguiu para Montenegro num carro
registrado em nome da embaixada da Hungria em Tirana, a capital da Albânia.
As
autoridades policiais de Montenegro, por sua vez, confirmaram que Gruevski
entrou e saiu do país acompanhado de pessoas com passaportes diplomáticos da
Hungria, incluindo um embaixador. Depois, com a escolta de diplomatas húngaros,
se dirigiu até Budapeste, passando ainda pela Sérvia. Ele chegou à capital da
Hungria no dia seguinte.
O
governo húngaro se limitou a afirmar que Gruevski procurou uma representação
diplomática da Hungria em um país estrangeiro para pedir asilo e negou que o
governo de Orbán tanha ajudado na etapa inicial da fuga – da Macedônia
para Albânia.
¨ “Na política
internacional, às vezes não há insulto pior do que ser ignorado”, diz Gustavo
Balduino
“Se a
soberania for um marco da época, os sancionados [pelo governo Trump] serão
lembrados como símbolos de resistência. Já os ausentes terão que justificar por
que não mereceram estar na lista. Na política internacional, às vezes não há
insulto pior do que ser ignorado”.
A
avaliação é do advogado Gustavo Balduino, diante da decisão do governo dos
Estados Unidos de suspender os vistos diplomáticos de oito ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e excluir apenas três, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e
André Mendonça. Nunes e Mendonça foram indicados pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Entre
os nomes sancionados estão Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, além do relator Alexandre de
Moraes, todos ligados às investigações e ações da Corte contra os atos
antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023. Além dos ministros, a
restrição atinge o PGR, Paulo Gonet, e familiares das autoridades.
A
medida é uma retaliação direta à decisão de Moraes que autorizou, na
sexta-feira (18), o uso da tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair
Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão foi
anunciada pelo secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio.
Para o
advogado Gustavo Balduino, “Poucas situações seriam mais paradoxais e
potencialmente constrangedoras para um ministro do Supremo Tribunal Federal do
que ser excluído de uma lista de retaliações elaborada por um governo
estrangeiro contra autoridades acusadas de defender a soberania nacional”.
Ele
ressalta que, em um contexto de tensão diplomática, a exclusão pode ser
interpretada como um “silêncio eloquente”. “Ou o ministro não foi considerado
uma ameaça relevante pelos críticos externos, ou sua postura não foi vista como
suficientemente firme na proteção dos interesses nacionais”.
Fonte:
Jornal GGN/DW Brasil
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