Palavra de Sá

Luís Nassif: A hora de enfrentar o eixo Motta-Globo-Lyra-emendas

Duas manifestações graúdas das Organizações Globo não abrem margem a dúvida: ela colocou seus veículos a serviço de Eduardo Cunha, Arthur Lyra e de seu pupilo Hugo Motta.

É o que se depreende da decisão de colocar o Jornal Nacional a serviço de Motta, em uma reportagem ultrajante; e um editorial no jornal, criticando as críticas contra o Congresso.

Há questões que comportam dissidências, visões divergentes de opiniões. Jamais a defesa do Congresso Nacional, depois que se apossou do orçamento público montando uma verdadeira máquina de corrupção.

Não se tenha dúvida: se defende a apropriação do orçamento pelo Congresso, defende igualmente sua aplicação, através das emendas parlamentares. Ou seja, endossa e defende o mais pernicioso modelo de corrupção política já desenvolvido em muitas e muitas décadas.

Por outro lado, poucas vezes vi um Fernando Haddad tão disposto para a luta quanto agora. Ontem, na saída da sessão do NDB, ele me explicou o estado de espírito:

•        Meu pai me dizia que, quando alguém te ataca sem motivo, o primeiro passo para a reação é dar-lhe motivo.

E não poderia haver motivo civilizatório mais nobre. Pela primeira vez, na história, o PT assume a bandeira da justiça tributária como bandeira de luta.

De fato, nos governos Lula, jamais se arranhou a questão tributária. O aumento das cotações de commodities, especialmente no segundo governo, forneceu recursos à vontade, tanto para atender às políticas sociais, quanto para garantir os privilégios do andar de cima.

Agora, chegou a hora da verdade.

A busca da modernidade não será tarefa fácil. Bastou levantar a bandeira para trazer de volta os piores vícios do sistema Globo, para ressuscitar João Dória e para apresentar o moleque Hugo Motta como herói da raça.

Mas, pelo menos, começa a ser dado um mínimo de identidade econômica ao governo Lula.

O próximo passo será a disputa de narrativas sobre as medidas. O bordão, em favor dos super-ricos, e a acumulação de riqueza é o passo prévio para o aumento do investimento.

Não é o caso dos modelos de financeirização. Trata-se de um acúmulo estéril, que serve apenas para o chamado consumo conspícuo, para a internacionalização do capital e para manobras de arbitragem.

Há muito tempo, o país não exibia indicadores macroeconômicos tão favoráveis. E aí? Qual o espírito do pequeno, médio e grande empresários, com as limitações impostas pelos juros? Qual o estado de espírito da população sem um projeto de futuro, e sendo bombardeada diuturnamente pelo pessimismo militante da mídia? E com a estabilidade atual podendo ser atropelada por qualquer novo solavanco do dólar?

O início da reconstrução passa por um norte, um plano de metas ou o nome que se dê, que aponte o futuro. Será a única maneira de enfrentar essa inacreditável arco do atraso que volta a ser montado com o eixo Cunha-Motta-Globo-Centrão.

•        O governo Lula encontra sua primeira bandeira

O governo Lula encontrou metade de sua bandeira política, um modo profundamente capitalista de instituir justiça fiscal: a progressividade. É um princípio tão antigo quanto a instituição dos métodos tributários. Diz que, quem ganha mais precisa pagar proporcionalmente mais.

A progressividade parte do princípio de que os primeiros reais servem para a subsistência. Portanto, precisa haver isenção para todas as faixas. Depois, à medida que a renda vai aumentando, vai aumentando progressivamente a alíquota sobre as partes seguintes.

No Brasil, a regressividade atingiu níveis inacreditáveis. As pessoas do topo da pirâmide pagam proporcionalmente menos impostos do que a base. A taxa efetiva de um super-rico não passa de 10%, contra alíquotas muito maiores na base.

O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) visava conseguir saídas para fechar o orçamento. A molecagem de Hugo Motta, o desastrado presidente da Câmara Federal, forneceu o mote para a reação do governo. Ao vetar o IOF, fez o Ministro Fernando Haddad sair da discrição habitual e lançar o mote do “pobre contra o rico”.

No Brasil, a alíquota máxima da tabela de IR é de 27,5%. Com as diversas formas de ganhos financeiros, rendas de mais de R$ 1 milhão mês não paga mais que 10%.

Compare com outras economias.

País    Alíquota Máxima Federal (%)        Alíquota Total Máxima (%)  Notas

EUA    37      ~50,3 (com estaduais)       Varia muito por estado

França 45      49 (com sobretaxas) Sistema familiar pode reduzir efetivo

Reino Unido   45      Até 60% (marginal efetiva) Acima de £ 125 mil não há dedução pessoal

Itália   43      ~46 (com regionais) Impostos locais variam

Canadá         33      ~53,5 (com província)       Depende fortemente da província

Japão  45      ~55    Impostos locais somam cerca de 10%

O que Haddad propôs não foi nenhuma luta de classe, mas a elevação do Brasil ao mesmo patamar de justiça tributária de países desenvolvidos, uma proposta civilizatória.

Imediatamente, houve o reboliço da mídia, incapaz de disfarçar os interesses pessoais de seus controladores. Editoriais contra o aumento do IOF, editoriais denunciando o MEI (Microempreendedor Individual), com uma falta de sutileza comprometedora. É evidente que a linha editorial de empresas jornalísticas reflete os interesses econômico-financeiros de grupos. Mas nunca de forma tão ostensiva quanto agora, denotando um profundo amadorismo.

De qualquer modo, Lula encontrou seu primeiro mote eleitoral: o da justiça tributária, que os jornais preferem falar em colocar os pobres contra os ricos, nós contra eles.

Falta o segundo pedaço da bandeira: o plano de metas. O governo já cumpriu brilhantemente seu desafio de tirar, mais uma vez, o Brasil do mapa da fome. Falta agora dizer claramente o que o país quer ser, quando crescer.

Há uma série de planos sendo tocados individualmente por Ministérios: o da Indústria e do Comércio, o da Fazenda, do Planejamento, de Ciência, Tecnologia e Inovação. Falta a síntese principal: o plano de metas de Lula.

Há uma guerra mundial pela frente, com o Congresso dominado pelo que de pior a política brasileira produziu na história, pretendendo açambarcar as funções do Executivo.

É um momento tenso, cujas práticas mais abjetas estão sendo testadas no grande laboratório do Paraná. Foi lá que a Polícia Militar invadiu uma sessão que pretendia discutir seus crimes. E é lá que deputados estaduais pretendem cassar o mandato de um combativo deputado da oposição.

Ontem, no coquetel de abertura do encontro do Novo Banco dos BRICS, a ex-presidente Dilma Rousseff analisou os arroubos do Congresso, sob Eduardo Cunha, e agora, sob o jovem Hugo Motta. O que se queria, nos dois momentos, era tirar o poder do Executivo sobre o orçamento.

Criou-se um moto perpétuo, no qual o Centrão, aliado à ultradireita, controla as emendas e, através delas, garante a reeleição dos seus. O país prepara-se para enfrentar uma organização perigosíssima, porque está controlando os instrumentos para conseguir a maioria eleitoral.

E, sem um plano de metas claramente definido, perpetua-se o quadro atual, com cada grupo – Faria Lima, jornais, Joãos Dorias da vida – tenta tirar sua lasquinha, sem que haja uma massa crítica dos chamados pais refundadores da República.

Essa refundação só será possível com Lula acenando claramente para o tipo de país que se pretende.

•        Lula defende nova arquitetura financeira global

Na abertura da 10ª reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma reforma profunda na arquitetura financeira internacional e criticou a lentidão no repasse de recursos prometidos pelos países ricos para enfrentar a crise climática. Ao lado da presidente do NDB, Dilma Rousseff, Lula destacou o papel estratégico da instituição criada pelos BRICS e reforçou a necessidade de novos mecanismos de financiamento sem condicionalidades.

“Nosso banco é mais do que um grande banco para países emergentes. Ele é a comprovação de que uma arquitetura financeira reformada é viável e que um novo modelo de desenvolvimento mais justo é possível”, afirmou o presidente.

Lula celebrou o crescimento do NDB desde sua criação em 2014, na cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, além de saudar o interesse de outros países em aderir à instituição – o que reforça a credibilidade do banco como alternativa inclusiva e eficaz ao sistema financeiro tradicional.

“O NDB financia projetos alinhados às prioridades nacionais, sem impor condicionalidades. E mais: 31% desses projetos já são executados em moedas locais, fortalecendo a soberania dos países membros”, apontou Lula.

Desde sua fundação, o banco já aprovou mais de 120 projetos, somando US$ 40 bilhões em áreas como energia limpa, transporte, abastecimento de água e proteção ambiental. No Brasil, mais de 20 projetos já foram beneficiados, totalizando mais de US$ 3,5 bilhões.

O presidente também destacou a resposta rápida do NDB às enchentes no Rio Grande do Sul como exemplo da agilidade da instituição em momentos de crise. Além disso, afirmou que o banco tem papel relevante na transição digital, investindo em tecnologia nos setores de saúde, educação, transporte e infraestrutura. Lula mencionou a expectativa de o NDB financiar um estudo de viabilidade para um cabo submarino de dados entre os países dos BRICS, reforçando a soberania digital dos membros.

Durante seu discurso, Lula criticou duramente o sistema financeiro global, que, segundo ele, impõe austeridade aos países pobres enquanto o mundo gasta trilhões com armamentos. Ele lembrou o compromisso assumido pelos países ricos na COP15, em 2009, de destinar US$ 100 bilhões anuais para o combate às mudanças climáticas — valor que até hoje não foi efetivamente repassado.

“O que era US$ 100 bilhões por ano, hoje já deveria ser US$ 1,6 trilhão. Sem esse aporte, não será possível cumprir as metas de limitar o aquecimento global a 1,5°C”, alertou. “Não existe outro planeta habitável até agora. Temos que cuidar deste.”

Lula também criticou o peso da dívida externa sobre países africanos e sugeriu que instituições como o FMI e o Banco Mundial sejam reformadas para considerar as novas realidades geopolíticas e climáticas do século XXI. “Não é possível que o continente africano deva US$ 900 bilhões, e o pagamento de juros supere a capacidade de investimento desses países”, disse.

Em uma fala emocionada, o presidente mencionou a situação do Haiti, que classificou como “semidestruído”. Ele revelou ter discutido com o presidente francês Emmanuel Macron a dívida paga pelo país à França em troca de sua independência. “O Haiti deveria receber de volta US$ 28 bilhões”, afirmou.

Lula defendeu que o financiamento internacional seja visto não como caridade, mas como uma ferramenta de desenvolvimento. “Não é doação. É empréstimo para dar uma chance a quem está na miséria”, enfatizou.

Por fim, Lula convocou o NDB a assumir protagonismo na criação de novas formas de financiamento, afirmando que a lógica da austeridade só aumenta as desigualdades. “Toda vez que se fala em austeridade, o pobre fica mais pobre e o rico mais rico. É isso que nós temos que mudar.”

A fala do presidente ocorre em um momento em que o NDB busca ampliar sua base de membros e consolidar sua relevância no cenário financeiro internacional. A próxima grande etapa para as discussões sobre financiamento climático será a COP30, em 2025, em Belém do Pará — evento que Lula afirmou ser uma oportunidade histórica para o Brasil e para o mundo.

•        Haddad defende taxação dos super-ricos como novo pilar do desenvolvimento

Em evento do Banco dos Brics, Haddad defende inclusão da taxação dos super-ricos como novo pilar do desenvolvimento sustentável

Durante o seminário “Desafios para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável no Sul Global”, parte da 10ª Reunião Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a inclusão da taxação dos super-ricos como mais um pilar das políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável. A proposta complementa os investimentos já realizados por bancos multilaterais em infraestrutura e na transição energética de países em desenvolvimento.

Haddad afirmou que há uma agenda internacional bem estabelecida, com temas como inovação tecnológica e mudança climática ganhando centralidade nos debates globais. No entanto, alertou que, se a questão da concentração de renda não for enfrentada, esses esforços correm o risco de se tornarem ineficazes. Ele lembrou que três mil famílias, em um planeta com 8 bilhões de pessoas, acumulam uma riqueza estimada em 15 trilhões de dólares.

O ministro associou o avanço da desigualdade à redução das alíquotas cobradas dos mais ricos desde os anos 1970 e 1980. Disse que os Estados nacionais vêm enfrentando restrições fiscais graves, agravadas por crises como a de 2008 e a pandemia, que desorganizaram profundamente as finanças globais.

Segundo Haddad, é necessário ir além dos mecanismos tradicionais de financiamento. Ele defendeu que o NDB e outras instituições multilaterais incluam, em sua agenda, a reorganização das estruturas tributárias globais como um novo eixo de atuação. Para o ministro, esse pilar pode fortalecer as estratégias de combate à emergência climática, enfrentando ao mesmo tempo os efeitos da desigualdade extrema.

Durante sua fala, Haddad também destacou os desafios colocados pela inteligência artificial, que deve provocar transformações profundas no mercado de trabalho e na educação formal. A seu ver, o impacto dessa nova tecnologia exigirá uma reeducação em escala global, que exigirá novos financiamentos.

Ao final, o ministro defendeu que a questão da desigualdade global seja tratada como um terceiro pilar nas discussões sobre o redesenho das instituições internacionais. Para ele, além da infraestrutura e da transição energética, o financiamento ao desenvolvimento sustentável precisa passar necessariamente por uma nova lógica tributária internacional, que enfrente de forma concreta o acúmulo extremo de riqueza nas mãos de poucos e ajude a financiar o desenvolvimento global com os pilares já definidos da transição energética.

 

Fonte: Jornal GGN