Palavra de Sá

João Filho: Folha, Globo e Estadão partem para o chilique coletivo contra a justiça tributária

Dominado pelo Centrão e pelo bolsonarismo — leia-se direita e extrema-direita —  o Congresso segue empenhado em continuar sabotando o governo. O objetivo é claro: fazer Lula sangrar até o final do mandato e abrir um caminho eleitoral para a candidatura de Tarcísio de Freitas. Os presidentes da Câmara e do Senado rasgaram um acordo com o governo e, na calada da noite, lideraram a derrubada do decreto que aumentava o IOF — um imposto para os mais ricos. 

A manobra foi flagrantemente inconstitucional. A Câmara, em acordo com o presidente do Senado, lançou mão do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para anular o decreto presidencial que garantiu o aumento do imposto. O PDL é um instrumento para ser usado exclusivamente quando o Executivo usurpa a competência do Legislativo, o que não foi o caso. O governo tem a prerrogativa de aumentar a alíquota de imposto.

Nunca o parlamento teve tanto poder. Com a chave do cofre nas mãos — leia-se orçamento secreto — os congressistas da oposição, que são ampla maioria, sentem-se à vontade para fazer o que quiser com o governo. É uma espécie de parlamentarismo informal. O velho jogo da governabilidade do Executivo não existe mais. Lula divide o governo com partidos e não ganha apoio deles no Congresso.

Trata-se de uma sabotagem sobretudo à democracia, o que não chega a ser novidade, afinal de contas estamos falando de um grupo formado essencialmente por golpistas e simpatizantes de golpistas.  

Acuado e de mãos atadas, o governo decidiu reagir em duas frentes: a jurídica, acionando o STF para reverter a derrubada do decreto; e a política, levando um debate sobre justiça tributária para a opinião pública.

Antes mesmo do governo entrar com a ação no STF, Ciro Nogueira, que foi um dos articuladores da derrubada do decreto, lançou uma ameaça velada: “se recorrer ao STF, vai ser pior para o país”.

E não foi só a oposição que se indignou, a grande imprensa também correu para proteger os ricos de pagarem mais impostos. O governo passou a ser acusado por aumentar a tensão política, como se recorrer ao judiciário diante de uma flagrante inconstitucionalidade não fosse absolutamente legítimo.

No campo político, governistas passaram a compartilhar vídeos gerados por inteligência artificial que chamam o Congresso Nacional de “inimigo do povo” e apelidam o presidente da Câmara de “Hugo Nem Se Importa”.

A campanha foi um sucesso nas redes sociais, animando a militância e furando a bolha das esquerdas. Foram críticas duras, incisivas, mas dentro dos limites que se espera do embate político dentro de uma democracia. Nos vídeos não há golpes abaixo da cintura, baixarias, ameaças ou ataques pessoais.

Mas não foi assim que oposicionistas e os bonitões da grande imprensa encararam. Iniciou-se um chororô — ou “mimimi” como eles gostam de falar —  desproporcional, como se o parlamento e a democracia estivessem sendo vítimas de ataques virulentos.

A reação soa como piada, já que caminhamos para quase uma década de violência massiva por parte do bolsonarismo contra os poderes constituídos. Os vídeos compartilhados nesta semana são brincadeira de criança perto da virulência das mamadeiras de piroca dos golpistas. A reação afetada da imprensa e dos bolsonaristas é o cúmulo do ridículo.

A defesa dos ricos e a possibilidade de eleger o queridinho Tarcísio de Freitas fez a imprensa se alinhar quase que inteiramente aos golpistas. Editoriais e colunistões têm se dedicado a criticar a reação do governo, que até então andava meio cabisbaixo, sem um mote político e parecia fadado a caminhar para o fracasso eleitoral em 2026. Isso mudou e a imprensa que quer eleger Tarcísio não gostou.

Começou a velha ladainha de que o discurso do “nós contra eles” divide o Brasil. É uma crítica velha, surrada, que traz embutida a demonização da prática política — a mesma que criou o ambiente para o surgimento do bolsonarismo.

Durante a semana, Estadão, Folha e O Globo lançaram editoriais com duras críticas ao governo e em defesa de Hugo Motta e do Congresso. Com um título quase infantil — “Lula não gosta da iniciativa privada” — o editorial do Estadão ofereceu um prato cheio para os bolsonaristas ao ressuscitar a imagem do Lula populista e malvadão contra os ricos.

Já a Folha debochou do mote da luta de classes: “[Lula] decidiu, com a ajuda de aliados e militantes, transformar sua tentativa de elevar um imposto numa cruzada heroica contra opressores poderosos dos brasileiros desvalidos.” O editorial do O Globo partiu para o malabarismo retórico ao dizer que o aumento do imposto dos super ricos vai acabar prejudicando os mais pobres também.

Como se sabe, os editoriais são espaços de opinião dos barões da imprensa, que são super ricos, e, portanto, nada mais natural que sejam usados para defender seus próprios interesses. Mesmo assim, impressiona a cara de pau.

É uma gente que tem ganhado todas as disputas nos últimos anos e não está acostumada a perder.

Absolutamente nenhum dos editoriais cogitou sequer a hipótese da derrubada do decreto de aumento do IOF ser inconstitucional. A ação é vista como inconstitucional por 10 entre 10 juristas sérios, mas na imprensa ela é tratada como legítima e necessária. O jornalismo morreu e o que prevalece é a opinião dos super ricos que comandam a imprensa corporativa.

Mas a defesa mais aguerrida e ostensiva de Hugo Motta e do Congresso foi feita no Jornal Nacional da última quinta-feira. Com uma reportagem de quase 7 minutos, o jornal deu amplo espaço para o Centrão e bolsonaristas se defenderem e chamou os vídeos divulgados pelo governo de “ataques”.

Hugo Motta e o Congresso foram tratados como vítimas de uma ofensiva violenta por parte de Lula e do governo. Assim como os editoriais dos jornalões, o Jornal Nacional também omitiu a flagrante inconstitucionalidade da ação do Congresso. Fica parecendo que só é inconstitucional quando é do interesse da Globo.

Como bem disse o jornalista Lúcio de Castro, o Jornal Nacional fez um “editorial disfarçado de matéria” jornalística em “defesa da escumalha que sequestro o Congresso”. Toda a reportagem tem um tom de indignação contra o governo, como se ele agisse sob um espírito antidemocrático. Mais uma vez estamos diante do cúmulo do ridículo. É como se até semana passada a nossa democracia vivesse na mais absoluta ordem e tranquilidade.

Vendo a escalada da tensão entre os poderes, o STF buscou a conciliação. Ignorou a flagrante inconstitucionalidade do PDL do Congresso e anulou  todos os decretos, tanto o do governo, quanto o do legislativo. O ministro Alexandre de Moraes chamou o embate entre Executivo e Legislativo de “indesejável” e que ele contraria a Constituição, que prega a harmonia e independência dos Poderes.

Para mediar a paz, o STF propôs uma reunião de conciliação entre Lula e Alcolumbre, representante do Congresso. A decisão do STF é equivocada do ponto de vista jurídico, mas pode ser compreensível do ponto de vista político.

Não cabe ao tribunal fazer cálculos políticos, mas sabemos que não é assim que a coisa funciona na prática. O fato é que os decretos do governo são constitucionais, os da oposição não. Entre fazer valer a Constituição e diminuir a tensão entre os Poderes, o tribunal optou pela primeira opção. Um grave erro ao meu ver.

Em resumo: o governo está tentando resolver minimamente a disparidade tributária entre ricos e pobres. O aumento do IOF seria tímido e nem de longe resolveria essa desigualdade. Isso bastou para deflagrar um imenso chilique coletivo dos representantes dos super ricos no parlamento e na imprensa.

É uma gente que tem ganhado todas as disputas nos últimos anos e não está acostumada a perder. O governo, que até então buscava conciliar de todas as formas, resolveu reagir e botar o bonde do embate político na rua. E começou a marcar pontos com a opinião pública.

Resta saber se o governo terá fôlego para manter esse embate político e eleitoral até 2026 e como o consórcio pró-Tarcísio — formado por grande imprensa, Centrão e bolsonarismo — continuará reagindo. O STF colocou a bola no meio campo, zerou o placar e quer quer os dois times se entendam antes da bola rolar novamente. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

•        Lula avalia que foi traído, mas reabrirá diálogo com Hugo Motta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi traído por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, após a votação do decreto que tratava do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, apesar do desgaste, Lula decidiu reabrir o diálogo e já enviou um recado ao parlamentar com a intenção de convidá-lo para uma conversa nos próximos dias.

Segundo a colunista, Lula e Motta não se falam desde o episódio que culminou na derrubada do decreto presidencial, considerado estratégico para o esforço de aumento de receitas do governo federal. O gesto do deputado foi visto pelo Planalto como uma quebra de compromisso, já que ele havia sinalizado apoio à proposta.

<><> Crise política e ruptura institucional

A votação do decreto que sustava o aumento da alíquota do IOF teve forte repercussão no governo. Lula ficou particularmente irritado por ter sido pego de surpresa, já que, segundo interlocutores, esperava ser avisado com antecedência por Motta. A avaliação no Planalto é de que houve, além de uma quebra de confiança, um prejuízo direto à estratégia fiscal do governo.

A resposta do entorno do presidente foi imediata. Vídeos com duras críticas ao Congresso Nacional começaram a circular nas redes sociais, impulsionados por apoiadores do governo. O clima político se deteriorou ainda mais, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

<><> STF suspende tanto o aumento quanto a derrubada

Em meio à escalada da tensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender tanto o decreto presidencial que previa o aumento do IOF quanto o decreto legislativo aprovado pela Câmara que barrava o reajuste. A medida freou momentaneamente a crise institucional, abrindo espaço para uma reacomodação política.

A decisão de Moraes foi interpretada como um gesto de neutralização do conflito e abriu caminho para a possibilidade de reaproximação entre Lula e Hugo Motta.

<><> Convite e expectativa de reconciliação

Hugo Motta está em viagem a Portugal, onde participa do Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, Lula pretende formalizar o convite para a conversa assim que o parlamentar retornar ao Brasil.

Aliados de ambos os lados já atuam como mediadores, na tentativa de esfriar a crise e facilitar a reconstrução do diálogo. De acordo com relatos, Motta demonstrou disposição em aceitar o convite e participar do encontro com o presidente.

<><> Reaproximação estratégica

A retomada da interlocução entre Lula e Hugo Motta é considerada essencial para o avanço da agenda do governo no Congresso. A relação entre Executivo e Legislativo, especialmente no segundo semestre, será decisiva para a aprovação de medidas econômicas, sociais e fiscais.

A condução dessa crise evidencia o grau de fragilidade do equilíbrio político atual e a importância da articulação direta entre o Palácio do Planalto e as lideranças da Câmara. Lula, experiente na costura política, parece disposto a relevar o episódio — ainda que com ressalvas — para manter a governabilidade e a construção de consensos.

•        Walfrido Warde: “O parlamento quer fazer do presidente uma figura decorativa”

Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Walfrido Warde defendeu a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a apropriação do orçamento da União por parte do Congresso Nacional. Para ele, as emendas constitucionais aprovadas desde 2015, que ampliaram o poder do Legislativo sobre a execução orçamentária, anularam o sistema presidencialista previsto na Constituição de 1988.

“Ao ler o artigo 2º da Constituição, que afirma que os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, ficou absolutamente claro para mim que as emendas que deram poder discricionário ao parlamento sobre o orçamento revogaram o sistema presidencialista de governo”, afirmou Warde. Segundo ele, esse processo culminou na subordinação do Executivo a um orçamento fracionado, usado como moeda política. “O parlamento quer fazer do presidente uma figura decorativa”, sintetizou.

Warde, que representa o PSOL na ação, explicou que o partido ingressou com a ação em julho de 2023, tendo como relator o ministro Flávio Dino. Na liminar concedida por Dino, ficou suspenso o pagamento de emendas parlamentares até que fosse definido um novo modelo de rastreabilidade dos recursos. Esse acordo resultou na promulgação da Lei Complementar 210 de 2024, que estabeleceu critérios para os gastos, subordinando-os à aprovação dos ministérios responsáveis e a uma agenda de políticas públicas nacionais.

Apesar disso, o jurista afirmou que tanto o Legislativo quanto o Executivo seguem violando a nova legislação. “Denunciamos ao Supremo essas violações, como emendas de comissão feitas fora das comissões no apagar das luzes da última legislatura”, disse. Diante da persistência das irregularidades, o ministro Dino convocou uma audiência pública para ouvir especialistas e representantes das partes envolvidas, na qual foram discutidas as implicações políticas e institucionais do uso do orçamento como instrumento eleitoral.

Para Warde, o problema central está na “impositividade” das emendas parlamentares, somada à crescente fatia do orçamento que vem sendo apropriada anualmente pelo Congresso. “Cada ano, o parlamento se apropria de uma porção maior do orçamento livre, o que reduz o espaço de ação do Executivo. E isso viola cláusulas pétreas da Constituição”, explicou. Ele destacou que, em países desenvolvidos, cerca de 1% das despesas discricionárias são destinadas a emendas, enquanto no Brasil esse número chegou a 24%.

O jurista enfatizou que o Supremo não está extrapolando suas atribuições ao julgar a ação: “O STF está apenas cumprindo sua função constitucional de julgar violações à Constituição. Estamos diante de uma balbúrdia institucional, da revogação de um sistema de governo”, afirmou. Segundo ele, cabe à sociedade pressionar os parlamentares: “Temos que mostrar que compreendemos que eles estão se apropriando do orçamento do Brasil para fazer campanhas eleitorais”.

Ele também destacou a função constitucional do presidente como diretor-geral da administração pública federal. “Cabe ao presidente conceber políticas públicas e submeter o orçamento ao Congresso, que deveria avaliá-lo com base nos interesses nacionais. O que temos hoje são parlamentares com ‘vouchers’ para distribuir verbas como bem entendem”, criticou.

Warde finalizou ressaltando que a concentração de poder orçamentário nas mãos do Congresso esvazia a governabilidade e compromete a democracia. “O Executivo se transforma em letra morta. Não é isso que está na Constituição, e não é isso que o povo espera do presidente da República — seja Lula, Bolsonaro ou qualquer outro.”

 

Fonte: The Intercept/Brasil 247