Economia:
A verdadeira pauta “Robin Hood”
O
ministro Fernando Haddad insiste em sua narrativa relativa à falácia da
austeridade fiscal. O responsável maior pela condução da política econômica do
terceiro mandato do presidente Lula não perde a oportunidade de se apresentar
como um interlocutor confiável aos olhos da Faria Lima e da Febraban. Ao vestir
a fantasia de bom moço na defesa dos interesses do financismo na Esplanada, ele
faz questão de repetir, dia sim e outro também, que tem a responsabilidade
fiscal cega e burra como uma de suas maiores obsessões da vida.
O
roteiro desta farsa vem sendo construído de forma meticulosa antes mesmo da
posse de Lula. Durante o período posterior à proclamação dos resultados do
pleito no final de outubro de 2022, Haddad assumiu o comando da área econômica
no processo da transição de governos. Assim, ele convenceu Lula de que não
seria correto apenas revogar o Teto de Gastos de Michel Temer, consubstanciado
na EC 95. O professor do Insper argumentou a seu chefe que o melhor caminho
seria condicionar a revogação daquela medida à aprovação de uma lei
complementar disciplinando um suposto Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Esta foi a
primeira armadilha preparada por ele e aceita por Lula.
Quanto
ao desenho do modelo da nova austeridade fiscal, Haddad ouviu atenciosamente as
sugestões do então presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, bem como as
valorosas colaborações de alguns dirigentes e presidentes de bancos e
instituições financeiras. Tudo foi criteriosamente consolidado nos termos dos
dispositivos daquilo que se tornou a Lei Complementar 200/2023. Isso significa
a manutenção de regras de austeridade fiscal bastante draconianas, focando na
redução de despesas e direcionando para a prática de obtenção de superávit
primário. As despesas só poderiam crescer no ritmo máximo de 70% do aumento das
receitas, comum limite máximo de 2,5% ao ano. Esse é o atual teto do Haddad. A
medida se constitui na segunda armadilha montada pelo auxiliar de Lula para seu
chefe.
- Austeridade
fiscal: o samba de uma nota só
Na
sequência da implementação do NAF, Haddad propôs a Lula que seu governo assumisse
a bandeira de “zerar o déficit fiscal primário” a partir de 2024. Trata-se de
uma medida de natureza claramente suicida para um governante que havia
prometido realizar “mais e melhor do que nos dois primeiros mandatos”, além de
assegurar na campanha eleitoral que iria realizar “40 anos em 4”. Já cumprimos
dois anos e meio e, até o momento, muto pouco foi apresentado pelo governo à
sociedade a esse respeito. É bem possível que o não cumprimento de tais
expectativas esteja na base do crescimento da insatisfação popular, tal como
aferem as pesquisas de opinião.
Não
satisfeito com as consequências políticas e sociais decorrentes dos cortes de
despesas orçamentárias nas políticas no ano passado e no atual, Haddad ainda
propõe aprofundar a tragédia. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2026 encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional propõe a
meta de um superávit fiscal de 0,25% do PIB em pleno ano eleitoral. A matéria
está tramitando no âmbito da Comissão Mista do Orçamento (CMO) sob o
rótulo PLN 2/2026. Uma loucura! Um
verdadeiro devaneio neoliberal em meio a um embate que corre o grave risco de
permitir o retorno da extrema direita ao governo federal.
Ora,
tendo em vista as obrigações decorrentes das sucessivas armadilhas propostas
por Haddad, o governo veio colecionando uma série de medidas de cortes de
despesas na área social e nos investimentos, seja para atender às regras do
NAF, seja para cumprir as metas do resultado fiscal primário. Assim vieram
inúmeros cortes, tais como: i) eliminação paulatina do abono salarial; ii)
reduções no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); iii) diminuição
nos índices de reajuste do salário mínimo tal como prometido por Lula desde
sempre; iv) abolição do piso constitucional da educação, na prática, por meio
da inclusão ilegal do “Programa Pé de Meia” nos gastos obrigatórios com a área;
e, v) abolição do piso constitucional da saúde, na prática, por meio da
incorporação de serviços do SUS como contrapartida das dívidas de sonegação de
tributos das empresas privadas da área.
- Em maio foram R$
92 bi de despesas com juros
Em
razão das dificuldades enfrentadas pelo governo para conseguir aprovar medidas,
visando a elevação das receitas tributárias no Congresso Nacional, as opções
todas se mantiveram no campo de cortes de gastos. Ao invés de reconhecer a
natureza absolutamente irrealista da meta fiscal por ele proposta, o governo
insiste na tecla do austericídio. Com isso, segue martelando contra a própria
cabeça e contra as necessidades da grande maioria da população brasileira –
cortes, mais cortes e ainda mais cortes nas rubricas sociais.
Neste
caso, porém, fica completamente desnudada a falácia da narrativa da austeridade
fiscal. No último dia 30 de junho, o BC divulgou seu mais recente Boletim das Estatísticas Ficais. De acordo com as
informações ali apresentadas, o governo federal realizou um volume de despesas
financeiras – apenas durante o mês de maio – no valor de R$ 92 bilhões. Esse
montante foi 24% maior do que os R$ 74 bi registrados no mesmo mês do ano passado.
Ou seja, poucas rubricas orçamentárias tiveram um aumento desta monta, quando
todas as outras são comprimidas sob a justificativa mentirosa de que “não
existem recursos” e de que governo segue a lógica da “responsabilidade fiscal”.
Com
formalização do boletim de maio, a consolidação dos dados relativos aos últimos
12 meses mantém o nível acumulado dos gastos com os juros da dívida pública no
perigoso patamar próximo a um trilhão – mais exatamente R$ 946 bi. O detalhe
maldoso é que Haddad insiste em se manter na lógica do resultado fiscal
“primário”. Desta forma, em função de um artifício de tautologia metodológica,
ele se permite retirar da contabilização as despesas “não-primárias”. O
resultado de tal estratégia é que todo o esforço realizado pela equipe
econômica para obter algum tipo de equilíbrio fiscal não passa de uma grande
falácia. Afinal, a despesa financeira, com juros da dívida pública, é uma
despesa orçamentária como qualquer outra. Ou seja, apesar da narrativa para
agradar ao povo da Faria Lima, o governo segue apresentando – de fato – um
déficit trilionário.
A
enganação da vez refere-se ao debate a respeito do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF). O governo havia introduzido algumas alterações nas regras de
aplicação do tributo logo depois da apresentação do resultado fiscal do segundo
trimestre. Como não está fácil cumprir a armadilha do “equilíbrio fiscal
primário” que ele mesmo propôs a Lula, Haddad apresentou a fórmula de elevação
de receitas ao lado do corte de despesas. A introdução da vigência do IOF sobre
aplicações de fundos de brasileiros no exterior foi imediatamente bombardeada
no dia da entrevista coletiva de 22 de maio passado e o ministro da Fazenda
recuou de forma vergonhosa da proposta, ao longo da tarde e noite daquela
quinta-feira.
As
forças conservadoras do Congresso Nacional sentiram a oportunidade de avançar
ainda mais e colocaram a corda no pescoço do governo. O desenrolar da chantagem
foi a revogação do conjunto do Decreto a respeito do IOF, invalidando outras
aplicações do tributo para além daquela que o próprio Haddad já havia
desistido. A perda estimada de receitas tributárias com tal avanço da direita é
de R$ 13 bi. A opção do governo foi a de recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF), uma vez que as análises jurídicas demonstram que a decisão do Congresso
Nacional é claramente inconstitucional.
- Risco nas
eleições de 2026: mudança na política econômica
No
entanto, o que chama a atenção é a insistência de Haddad em buscar se explicar
frente às elites do financismo e apresentar a alternativa de redução de
despesas em programas da área social. Um verdadeiro absurdo! Na verdade, a
contradição das prioridades do governo é tão flagrante que apenas 3 dias úteis
de despesas com juros durante o mês de maio correspondem a essa suposta perda
de receitas do IOF. A conta é simples: 3 x R$ 4,6 = R$ 13,8 bi. Mas o governo
segue com a obsessão de cortes nos programas sociais.
Todas
as pesquisas de opinião estão apontando que o governo vem perdendo popularidade
em sua base de apoio político e eleitoral. Uma das razões para esse movimento
de desilusão e frustração nos setores até mesmo da base da nossa pirâmide da
desigualdade refere-se à redução da intensidade dos programas de serviços
públicos e de apoio à grande maioria da população. Exatamente por isso é que
não cola mais o discurso demagógico de “governo dos pobres” versus “Congresso
dos ricos”. Afinal, todos sabem que a equipe de Lula tem governado
prioritariamente para atender aos interesses das classes dominantes e tem
cortado sistematicamente as verbas orçamentárias de programas voltados à
maioria da população.
A
austeridade fiscal é uma falácia. A insistência em permanecer fiel a ela pode
custar muito caro ao projeto da reeleição de Lula em 2026. Estamos encerrando
dois anos e meio deste mandato. Apesar da urgência do calendário, ainda há
tempo para mudar a essência da política econômica.
¨
Romper o cerco dos donos da bufunfa e seus aliados. Por
Alberto Cantalice
No
Brasil, a perversa concentração de rendas e riquezas nos coloca na vexaminosa
posição de uma das dez economias mais desiguais do planeta. Essa concentração
vem desde as capitanias hereditárias, na época da colonização, e se espraiou
pelo Império, pela República Velha e persiste até os dias atuais. Incontáveis
historiadores, sociólogos e antropólogos identificam a herança da colonização
escravocrata por trás das iníquas condições de vida a que parte da população
brasileira é submetida.
Os
bolsões de pobreza nas áreas das grandes cidades, a ocupação de morros e
encostas são frutos da ausência de uma reforma agrária no período da abolição
da escravatura, da derrubada dos cortiços para a modernização das cidades, sem
a preocupação de alocar essa população em espaços com um mínimo de condições de
habitabilidade.
Esses
bolsões de miséria foram engrossados pela grande migração interna, onde a fuga
das áreas de seca e de ausência de trabalho com a falência da monocultura do
açúcar, e a busca por uma vida melhor no Centro-Sul do país, movimentaram
milhões de brasileiros. Um dos movimentados foi Luiz Inácio Lula da Silva.
Nascido no agreste pernambucano, foi trazido para São Paulo junto com os irmãos
por Dona Lindu, na tentativa de recomposição do núcleo familiar, já que seu pai
tinha migrado antes.
Lula,
tal qual milhões de nordestinos no século XX, viveu as mesmas agruras que
sofreram os negros e negras libertos: a ausência de uma moradia digna ou de um
pedaço de terra onde pudesse iniciar a vida.
Fome,
más condições de vida, enchentes e subemprego eram o que se apresentava como
panorama para os deserdados da terra no Brasil. Mesmo a Revolução de 30,
liderada por parte das oligarquias e dos tenentes e tendo como “chefe” Getúlio
Vargas, criou a CLT para os trabalhadores urbanos e excluiu os trabalhadores
rurais, já que não conseguiu se contrapor à força do agrarismo.
Só
recentemente, com a Constituição de 1988, se conseguiu a inclusão dos
trabalhadores rurais na Previdência Social, tendo a União que suportar um
grande passivo social, que naturalmente seria uma dívida dos patrões.
O
agrarismo, transmudado hoje para o agronegócio, cresceu e se tornou a potência
econômica que é graças aos financiamentos do Banco do Brasil e à excelência da
empresa pública Embrapa: com sua expertise em uso do solo, melhor
aproveitamento das sementes e da irrigação.
O tal
agronegócio, apesar de representar algo em torno de 5% da economia nacional
(podendo chegar a 20% se incluir a cadeia de beneficiamento, agroindústria),
controla quase a metade do Parlamento brasileiro. Um contrassenso.
Com
lucros exorbitantes e pouco tributo, o setor hoje é um dos grandes investidores
no mercado financeiro e de títulos públicos, via aplicações bancárias. É esse
casamento de interesses que transforma a bancada ruralista em defensora
intransigente dos interesses do mercado financeiro. É a consagração do
“legislar em causa própria”.
Foram
também setores do “agro” que financiaram a ocupação de portas de quartéis e
aluguéis de ônibus para o 8 de Janeiro.
Logicamente,
a ramificação do andar de cima não se reduz aos empresários do agro. Os
banqueiros, os especuladores da moeda, os donos da jogatina, os operadores de
plataformas das big techs, entre outros, é que são os donos da bufunfa. Eles
são poucos perante os 210 milhões de brasileiros. Porém, detêm o poder
econômico e tentam, pela manipulação midiática, controlar a narrativa de que o
governo é gastador.
Esse
discurso mentiroso, se confrontado com a realidade das isenções tributárias do
andar de cima, não para em pé. É contra esses interesses que estamos lutando.
Não é pouca coisa!
Fonte:
Paulo Kliass, em Outras Palavras/Brasil 247
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