Palavra de Sá

Cartórios devem fechar as portas em 224 cidades baianas após projeto de lei do governo do estado

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.

Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias - ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados.

O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas - o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.

Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população.  “Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios, como forma de manter o sistema viável", defende Daniel Sampaio, presidente da Anoreg.

<><> Vai fechar?

As unidades com risco de fechamento estão distribuídas em 224 cidades, de acordo com dados do Fecom obtidos pela reportagem. Entre os municípios impactados estão Salvador, que tem seis cartórios bancados pelo fundo de compensação, além de Lauro de Freitas, Mata de São João, Itaberaba, Jacobina, entre outras. A reportagem questionou o governo do estado sobre a alteração dos repasses ao fundo, mas não obteve retorno até esta publicação.

"Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar a renda mínima para o funcionamento dos cartórios, o que vai impactar diretamente nos serviços prestados. Os cartórios oferecem, de forma gratuita, primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, que são essenciais para a sociedade", avalia Igor Pinheiro, presidente do Fundo Especial de Compensação da Bahia.

No ano passado, foi sancionada a lei que permitiu a reestruturação dos cartórios baianos de acordo com número de habitantes, o que contribuiu para o fechamento de cerca de 500 unidades em todo o estado. As novas regras estabelecem, por exemplo, que as cidades com população de até 40 mil habitantes tenham um único Ofício com as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas."Daqui a pouco, só teremos cartórios em grandes centros urbanos e, infelizmente, a população vai acabar pagando o preço de ficar sem os serviços", afirma Daniel Sampaio. Mas o problema não é exclusivo do interior. Em Salvador, ao menos seis cartórios recebem repasses do fundo estadual.

Outro ponto questionado pelas entidades é o aumento do valor destinado ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, que passa a receber 4% de todos os recursos adquiridos pelos cartórios com as taxas pagas pelos serviços. "Existem ações em âmbito nacional que discutem a legitimidade de órgãos que não tem relação com serviços extrajudiciais no recebimento dos recursos, mas ainda não há uma decisão que reconheça a falta de pertinência desses repasses", detalha o presidente da Anoreg.

<><> Cidades baianas que podem perder cartórios

Jacobina

Feira de Santana

Gavião

Baixa Grande

Antas

Andaraí

Cachoeira

Muritiba

Mairi

Coração de Maria

Valente

Ubatã

Boquira

Cristópolis

Teofilândia

Ubaitaba

Canarana

Conde

Uauá

Belo Campo

Santa Inês

Tanque Novo

Cândido Sales

Retirolândia

Maragogipe

Marcionílio Souza

Uibaí

Serra Preta

Ibititá

Itagi

Capela do Alto Alegre

Brejões

Ituberá

Nova Soure

Iguaí

Central

Paratinga

Pindobaçu

Buerarema

Piritiba

Governador Mangabeira

Wenceslau Guimarães

São Francisco do Conde

Mutuípe

Rodelas

Cipó

Pindaí

Iraquara

Serrolândia

Tremedal

Boa Nova

Abaré

Laje

Milagres

Igaporã

Palmeiras

Condeúba

Presidente Jânio Quadros

Itaeté

Chorrochó

Iramaia

Queimadas

Morpará

Nordestina

Anagé

Pilão Arcado

Terra Nova

Itiúba

Santa Bárbara

Madre de Deus

São Felipe

Macururé

Rio do Antônio

Tanhaçu

Taperoá

Ituaçu

Itapebi

Ibirataia

Ibiquera

Itajuípe

Várzea do Poço

Saúde

Jussara

Lapão

Santa Teresinha

Barra do Mendes

Paramirim

Curaçá

Boa Vista do Tupim

Urandi

Cotegipe

Sapeaçu

Jacaraci

Irecê

Itapetinga

Itaberaba

Caetité

Santo Antônio de Jesus

Prado

Itanhém

Nazaré

Santa Maria da Vitória

Ibotirama

Irará

Entre Rios

Camacã

Ilhéus

Jequié

São Sebastião do Passé

Itororó

Esplanada

Mata de São João

Porto Seguro

Xique-Xique

Buerarema

Morro do Chapéu

Olindina

Serra Dourada

Ibicaraí

Jeremoabo

Ruy Barbosa

Brumado

Valença

Poções

Cícero Dantas

Paripiranga

Ibirapuã

Caravelas

São Gonçalo dos Campos

Ibitiara

Ribeira do Pombal

Castro Alves

Paulo Afonso

Senhor do Bonfim

Caculé

Itaparica

Bom Jesus da Lapa

Ichu

Alagoinhas

Carinhanha

Alcobaça

Santa Rita de Cássia

Itamaraju

Rio Real

Camamu

Palmas de Monte Alto

Piatã

Muniz Ferreira

Serrinha

Macarani

Uruçuca

Belmonte

Mucuri

Campo Formoso

Teixeira de Freitas

Santana

Livramento de Nossa Senhora

Luís Eduardo Magalhães

Guanambi

Tucano

Macaúbas

Salvador

Dias D'Ávila

Simões Filho

Euclides da Cunha

Casa Nova

Amargosa

Jaguaripe

Capim Grosso

Jaguaquara

Barro Preto

Juazeiro

Sobradinho

Glória

Botuporã

América Dourada

Mundo Novo

Monte Santo

Conceição do Almeida

Jiquiriça

Ibicuí

Pé de Serra

Ibirapitanga

Barra

Santo Amaro

Souto Soares

Itiruçu

São José do Jacuípe

Rio de Contas

Itapitanga

Lençóis

Aurelino Leal

São Domingos

Araci

Presidente Dutra

Mucugê

Wanderley

São Gabriel

Itagibá

Itanhém

Itabela

Lauro de Freitas

São Félix

Licínio de Almeida

Cocos

Quixabeira

Angical

Itagimirim

Aporá

Itaquara

Acajutiba

Nova Canaã

Conceição de Feira (Apesar de constar no documento, o nome oficial é Conceição da Feira)

Nilo Peçanha

Nova Fátima

Jitaúna

João Dourado

Una

Formosa do Rio Preto

Santa Luzia

Conceição do Jacuípe

Guaratinga

Pau Brasil

Malhada

 

Fonte: Correio