Palavra de Sá

Amazônia: dinheiro para preservar vira lucro para madeireiros ilegais, revela investigação

Grandes empresas ao redor do mundo vêm investindo milhões de dólares em projetos de preservação na Amazônia para compensar suas emissões de carbono. Mas, segundo revelou a Reuters, parte desse dinheiro pode estar indo parar justamente nas mãos de quem contribui para o desmatamento.

De 36 projetos analisados nos principais registros do mercado voluntário, 24 estão ligados a pessoas ou empresas que já foram multadas pelo IBAMA por desmate ilegal. As infrações vão de derrubada de árvores sem licença até transporte irregular de madeira e fraudes em sistemas de controle. Em 20 casos, os responsáveis já tinham multas antes mesmo de começarem a vender créditos de carbono — e em sete, continuaram cometendo irregularidades depois.

Para especialistas, o mecanismo criado para reduzir as emissões acaba ajudando a financiar a destruição da floresta. “É o fracasso de toda a ideia”, resumiu Raoni Rajão, ex-diretor do programa de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

A Amazônia, que já perdeu cerca de 20% de sua área em 50 anos, é peça-chave no mercado voluntário de carbono, que movimentou mais de US$ 7 bilhões nos últimos cinco anos. Empresas como Boeing, Telefónica e Ecopetrol compram créditos gerados por projetos aprovados por certificadoras como Verra e Cercarbono.

Um caso que chamou atenção é o do médico Ricardo Stoppe Junior, preso em 2024 por extração ilegal de madeira e invasão de terras públicas. Mesmo com multas desde 2014, ele conseguiu vender créditos estimados em US$ 15 milhões. A Polícia Federal aponta que os projetos eram usados para “esquentar” madeira retirada ilegalmente.

Depois da denúncia, Verra e Cercarbono abriram investigações, mas afirmam não ter encontrado provas de falhas na redução do desmatamento. Já o Ministério do Meio Ambiente disse que seus dados de fiscalização podem ajudar a conferir se os projetos realmente funcionam.

•        Licenciamento ambiental: governo aponta “dano irremediável” e prevê judicialização

Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), representantes do governo apontaram “dano irremediável” no projeto de lei (PL 2159/21) de novo licenciamento ambiental e um elevado risco de judicalização do tema. Às vésperas da decisão final, prevista para a próxima semana do Plenário, entidades socioambientais encaminharam ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo o adiamento da votação por, no mínimo, 90 dias.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, elencou 40 pontos do projeto com necessidade de reparos. “Temos vários dispositivos que vão precisar de correção para evitar o que seria um dano irremediável ao sistema de proteção ambiental. Estamos trabalhando intensamente no governo, liderados pela Casa Civil e diretamente pelo ministro Rui Costa, para que a gente possa ter algo que não seja tão impactante e tão danoso para o sistema ambiental brasileiro”, disse.

Entre os pontos de “extrema preocupação” no projeto de lei, Capobianco citou: riscos de enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama); desarticulação das políticas de ordenamento territorial; aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de autolicenciamento, inclusive aos empreendimentos de médio potencial poluidor; e Licença Ambiental Específica (LAE), com licenciamento em única fase, acabando com o atual modelo de fase prévia e fase de instalação e operação, aplicável aos grandes empreendimentos. O Ministério do Meio Ambiente também identifica fragilização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da Lei da Mata Atlântica, além da exclusão da consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais nos processos de licenciamento que afetam seus territórios.

<><> Judicialização

Em caso de transformação da proposta em lei, o Ibama, órgão licenciador federal, prevê elevada judicialização. Atualmente, há 4.140 processos em curso em diversas áreas como transportes, mineração, linhas de transmissão, hidrelétricas e empreendimentos de petróleo e gás.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou que o texto atual "não tem condições de ser corrigido em Plenário, porque a Câmara está no momento de discutir apenas as emendas do Senado." Segundo ele, o risco de judicialização é grande. "O licenciamento ambiental no Brasil é matéria constitucional. Há processos de licenciamento tramitando em órgãos municipais, estaduais e no próprio Ibama e a gente não sabe o dia seguinte depois da aprovação de um projeto como esse”, disse.

A judicialização será inevitável também na visão de várias entidades socioambientais que participaram do debate. O presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri, leu o ofício que está sendo encaminhado à cúpula da Câmara para adiar a votação do projeto por três meses e justificou o pedido. “Impactos diretos sobre a proteção dos biomas e prevenção de desastres climáticos, colocando em risco os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.

<><> Clima

Ex-consultora legislativa e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo reforçou o pedido e lembrou a proximidade da COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática que o Brasil sediará em novembro. “Pasmem, gente: em 2025, não tem uma menção à possibilidade de condicionantes climáticas no licenciamento ambiental. Nada, zero. A palavra clima não existe no texto”, criticou.

Organizadora do debate, a deputada Socorro Neri (PP-AC) também é favorável ao adiamento da votação. “Assumo o compromisso de também fazer chegar esse ofício ao presidente Hugo Motta, já que é mais do que legítimo e mais do que razoável debater com racionalidade para encontrar o melhor caminho”.

O debate ainda contou com a presença de representantes de órgãos ambientais dos estados e municípios. Para a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama), o projeto representa uma “pena de morte” na participação das prefeituras nos processos de licenciamento. Já a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) entende que os estados respondem por 90% do total de licenciamento do país e precisam das normas gerais previstas no projeto de lei, mesmo com a necessidade de ajustes pontuais no texto.

<><> Desmatamento sobe 27% na Amazônia e cai 10% no Cerrado

O desmatamento na Amazônia no primeiro semestre deste ano foi 27% superior ao do mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nos seis primeiros meses de 2024, os alertas de desmatamento somaram 1.645,94 km² e, nos seis primeiros meses deste ano, 2.090,38 km², segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) divulgados nesta sexta-feira (11/07).

É a primeira vez no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva que o Inpe registra alta do desmatamento na Amazônia Legal – que compreende os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.

Por outro lado, em junho a região registrou 458 km² de área sob alerta de desmatamento, o menor número para esse mês da série histórica.

Os alertas do Deter identificam desmatamento ou degradação florestal em áreas maiores que 3 hectares, e pode haver subnotificação devido à cobertura de nuvens. Esse sistema serve para orientar a fiscalização de órgãos governamentais. Os dados oficiais de desmatamento são oferecidos pelo sistema Prodes do Inpe e divulgados anualmente.

O estado com maior área desmatada segundo os alertas do Deter no primeiro semestre deste ano foi Mato Grosso, com 1.097 km² de desmate, 141% a mais do que no mesmo período do ano anterior.

<><> Possíveis motivos

Ana Clis Ferreira, porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, afirmou ao portal G1 que a alta do desmatamento pode estar ligada a uma expectativa de retrocesso em políticas ambientais, como o afrouxamento das regras de licenciamento ambiental previsto do projeto de lei 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que pode ser votado na próxima semana pela Câmara.

Já o Ministério do Meio Ambiente, em nota, afirmou que a alta foi influenciada pelos incêndios no segundo semestre de 2024 e pela seca extrema que atingiu a Amazônia por dois anos seguidos. Segundo a pasta, sem esses dois fatores, o desmatamento no primeiro semestre de 2025 teria caído 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o aumento de desmatamento na Amazônia foi impulsionado por "desmatamento progressivo feito por incêndios muito intensos", em áreas que podem não ter aparecido antes por causa das nuvens.

<><> Queda do desmatamento no Cerrado

A tendência registrada pelo Deter no primeiro semestre foi a inversa no Cerrado, onde a área desmatada caiu 10% no período, de 3.724,3 km² no ano passado para 3.358,3 km² neste ano.

No entanto, ambientalistas alertam que o Cerrado segue sendo um bioma ameaçado e registra um patamar alto de desmate – em parte porque o limite de desmatamento legal ali é em regra de até 80% de áreas privadas regularizadas, contra 20% na Amazônia Legal.

 

Fonte: Fórum/DW Brasil