Palavra de Sá

Tudo pronto: O plano traçado por Bolsonaro para o futuro na prisão

Encerrada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a fase de interrogatórios da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado transcorrida entre o final de 2022 e o começo de 2023, pelo que indicam interlocutores próximos, a ficha de Jair Bolsonaro (PL) caiu. O ex-presidente agora já tem certeza de que será condenado e mandado para a cadeia, opinião igual à dos seus advogados.

O teor probatório apresentado no inquérito de 884 páginas da Polícia Federal, que serviu de base para a robustíssima denúncia de 272 páginas apresentada pela Procuradoria-Geral da República, não leva a outra conclusão que não seja um desfecho trágico para o extremista que se transformou do dia para a noite numa das maiores lideranças políticas do Brasil. Suas palavras desastrosas ao sentar-se logo à frente do ministro Alexandre de Moraes, na tarde de terça-feira (10), apenas confirmaram o futuro nada promissor que o aguarda.

A partir dessa constatação, fontes que orbitam a família Bolsonaro afirmam que já há uma espécie de ‘cronograma’ a ser seguido quando o dia da detenção chegar e o ex-presidente também estaria ciente de como deve agir e de quais seriam as talvez longas etapas até que as coisas melhorem para o seu lado.

Antes de explicar os próximos passos de Bolsonaro, é preciso lembrar do calendário que deve ser cumprido até o dia da prisão. Espera-se que a sentença condenatória, que possivelmente preverá uma pena de no mínimo 25 anos de prisão (a maior parte dos juristas fala em 32 ou 35 anos), saia até a segunda quinzena de setembro. Logo na sequência, se for possível, os embargos declaratórios e embargos infringentes devem ser apresentados. Esses mecanismos, que não têm poder para alterar uma condenação, estariam esgotados e analisados até no máximo meados de outubro. Partindo dessa data, já seria possível expedir a ordem de prisão para cumprimento da sentença.

Nesse ponto, a defesa jurídica de Bolsonaro ainda discute qual seria o melhor caminho para a primeira providência: o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. Alguns acham que a solicitação ao STF deve ser imediata, antes mesmo de o ex-presidente dar entrada no local em que ficará confinado. Outros, no entanto, creem que o ideal seria mantê-lo por algumas semanas ou um par de meses na cadeia para então pedir que ele cumpra a sentença em sua casa, em Brasília.

A principal carta na manga que a defesa do antigo ocupante do Palácio do Planalto tem, dizem interlocutores, é a situação de saúde dele. Após sucessivas internações por conta da facada que levou em 2018, no abdômen, Bolsonaro foi submetido a várias cirurgias na região e a mais complexa e problemática foi justamente a última, no início deste ano. Isso, acredita o séquito do ex-presidente, seria praticamente um passaporte para que o futuro condenado consiga cumprir a pena em casa.

Uma vez preso em casa, se as coisas assim correrem, Bolsonaro inicialmente ficaria recluso, para algum tempo depois voltar a desafiar as autoridades. Ele passaria a receber visitas, o que é proibido, e eventualmente mandaria recados pelos filhos e assessores mais próximos, para que as mensagens sejam postadas nas redes sociais. A estratégia seria arriscada, uma vez que poderia levar à revogação da prisão domiciliar, o que faria com que ele fosse mandado de volta à cadeia imediatamente.

No caso de não conseguir a prisão domiciliar com facilidade, a aposta dos advogados e integrantes de seu círculo mais próximo é de que ele teria um prazo de pouco mais de dois anos para ficar atrás das grades. Esse é o tempo em que eles acreditam que um novo governo de extrema direita (evidentemente se conseguir vencer Lula nas urnas em 2026) demoraria para ajeitar o terreno e passar a levar a cabo um plano para anistiá-lo de alguma forma, apostando também nas próximas vagas que abrirão no STF, com a aproximação da aposentadoria de Luiz Fux e Cármen Lúcia, respectivamente em abril de 2028 e abril de 2029. Por essa lógica, se tudo der certo para o extremista, ele cumpriria ainda pelo menos três anos de cadeia.

Paralelamente a essas ações, o cronograma prevê também um pedido de revisão de pena. Esse é um recurso a que tem direito qualquer condenado. No caso de Bolsonaro, o pedido deverá ser feito ao próprio STF. Se o ex-presidente estiver sem causar problemas e cumprindo com as normas estabelecidas para condenados, seus advogados argumentariam que, por conta da idade e de sua condição de saúde, sua pena poder ser reduzida em alguma medida.

•        Bolsonaro na cadeia e fascismo na espreita. Por Florestan Fenandes Jr

Terça (10/06), finalmente Jair Bolsonaro teve que prestar contas à Justiça brasileira. O líder da extrema-direita bolsonarista finalmente ficou frente a frente com Alexandre de Moraes, o homem que nos quatro anos do governo Bolsonaro enfrentou a fúria do núcleo duro do governo fascista e sua horda de fanatizados.

Senhor de todo o processo de investigação e ministro relator do processo, Alexandre de Moraes surpreendeu a todos pela maneira cordata e até bem-humorada como conduziu os questionamentos ao ex-presidente e seus sete colaboradores, acusados de terem participado do planejamento da tentativa golpista.

Como esperado, Bolsonaro amarelou, chegou a pedir desculpas pelas ofensas e mentiras que disparou contra a Corte em suas redes sociais e mesmo em recentes manifestações pela anistia dele e dos golpistas de 8 de janeiro.

Uma das mentiras das quais Bolsonaro se desculpou foi a proferida em julho de 2022, quando afirmou que os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso teriam recebido entre trinta a cinquenta milhões de dólares pela suposta fraude na eleição.

Acompanhando o chefe, os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier se acovardaram ao vivo, diante das câmeras da TV Justiça. Nenhum deles teve coragem de assumir a tentativa de golpe. Ou seja, o que estava em jogo para os golpistas ouvidos ontem não era a defesa de uma convicção político- ideológica, mas única e tão somente dos interesses mesquinhos de se manterem no poder a qualquer custo. 

Todos eles negaram a existência de um plano golpista desencadeado em reuniões com o ex-presidente Bolsonaro. Os oito réus tentaram desacreditar a denúncia do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior que, como testemunha no âmbito da ação penal, afirmou que se posicionou de forma contrária à discussão de uma “minuta do golpe” apresentada no ministério da Defesa, logo após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022.

Sem argumentos robustos para se defender, Bolsonaro partiu para o que melhor sabe fazer, bravatas. Convidou, mesmo estando inelegível, Alexandre de Moraes para ser seu vice numa chapa para 2026. Às gargalhadas, Bolsonaro disse que arrecadou mais que o “Criança Esperança”, com dezoito milhões de reais recebidos em doações via PIX, feitas por seus apoiadores.

Ao transformar seu interrogatório no STF em live de campanha, Bolsonaro demonstrou a certeza da impunidade. Não por uma vitória na justiça, mas através de futuro indulto presidencial. Talvez tenha sido este um dos temas das conversas mantidas entre o ex-presidente e o governador Tarcísio de Freitas no fim de semana passado (07/08 de junho), período em que ficou hospedado no Palácio dos Bandeirantes.

Outra possibilidade para escapar da cadeia seria a fuga do país.

Enquanto Bolsonaro trabalha para não cumprir pena pela tentativa de golpe, seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, continua firme na cruzada contra o STF. Eduardo articula com membros do governo Trump contra Moraes e a Justiça brasileira. Para isso, se utiliza de narrativas falsas sobre a lisura das investigações e do julgamento dos envolvidos na trama golpista fracassada, desencadeada pelo pai.

A história mostra que a Justiça é a primeira vítima dos autocratas. Destruí-la é questão primordial para a implantação de um estado ditatorial. Aliás, os ataques à Suprema Corte do país começaram oito anos atrás.

Quem não se lembra de uma palestra de Eduardo Bolsonaro, em outubro de 2018, quando disse que para fechar o STF é necessário apenas um cabo e um soldado? Na tentativa de golpe, foram muito mais que isso: generais, almirantes, brigadeiros, policiais militares, agentes da Polícia Rodoviária Federal. Ainda que não tenham conseguido, deixaram marcas profundas na democracia e nas instituições da república. Como cupins, corroeram o poder legislativo, comprometeram o poder executivo e abriram uma avenida para o avanço do fascismo.

O Brasil está no momento mais crítico de sua história recente. A extrema-direita perdeu a primeira batalha, mas não perdeu a guerra. E nesse combate pelos ideais democráticos, o avanço do julgamento dos golpistas, com a garantia do contraditório e da ampla defesa aos réus – como temos visto – é de imenso valor. Que estejamos todos, sociedade civil, instituições, eu e você, como patriotas que somos, atentos e dispostos a proteger o país e nossa democracia.

•        Pedro Serrano analisa principais pontos do julgamento histórico de Bolsonaro no STF

O Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (11) recebeu o jurista Pedro Serrano para comentar o julgamento histórico de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos dos oito acusados do Núcleo 1 da trama golpista começaram nesta segunda-feira (9).

Para Serrano, o julgamento ocorreu de forma normal, "nada fora do script".Mas o jurista afirmou que questiona a ideia de transmissão ao vivo. Serrano argumentou que as pessoas não têm o contexto da linguagem que está sendo falado durante o julgamento para entender realmente o que está acontecendo. O jurista explicou, por exemplo, a diferença entre depoimentos de réus e testemunhas.

Enquanto o depoimento de testemunhas serve como prova do processo e, por isso, elas não podem mentir, o réu não é obrigado a responder a verdade, sequer tem obrigação de responder todas as perguntas, tendo direito de responder somente sua defesa. Nesse sentido, Serrano avaliou que o julgamento "acaba virando mais espetáculo do que algo que vá contribuir para qualquer tipo de debate".

"Então, ali, na realidade, foram atos de defesa. É assim que tem que ser interpretado. Ninguém que ouve pode tomar aquilo como verdade, porque não é feito sob compromisso da verdade. Não é prova, não interfere em nada no conjunto probatório", explicou.

<><> Legitimidade do processo

O jurista também comentou sobre a postura do ex-presidente Bolsonaro, que optou por fazer algumas "brincadeiras" com o ministro Alexandre de Moraes, que adotou o mesmo tom. Para algumas pessoas, isso poderia apontar uma banalização do processo. No entanto, Serrano afirmou que a postura do ministro está correta dentro de uma lógica de reforçar a legitimidade do processo.

"Eu acho que ele está certo. Eu acho que quando o 'Xandão' pega leve nessas coisas, ele acerta no alvo. Veja, está sendo filmado por isso mesmo. Qualquer fala mais dura dele pode ser usada depois para falar que ele foi parcial", disse Serrano. "Eu acho que é melhor moderar do que ser mais duro", defendeu.

Serrano esclareceu que, como juiz, exercendo o poder de polícia, Moraes não pode permitir que vire bagunça, mas que as "piadinhas" de Bolsonaro não interferem em nada no curso do processo. "E se o Alexandre entra no jogo, resolve dar uma dura no Bolsonaro, isso pode prejudicar", destacou.

O jurista voltou a destacar que seu maior receio nesse processo é que haja um discurso sobre perda de legitimidade após a decisão final, que deve ser pela condenação dos réus. "Esse processo não acaba no dia da decisão. A gente tem que entender - aí é uma outra questão que não é de justiça, é política - é que vai haver um backlash, ninguém duvida disso", afirmou Serrano. 

Diante disso, o jurista defendeu que o campo progressista precisa ter um "discurso forte de legitimação do processo e da decisão quando houver essa reação". "Porque eu acredito, pelo que estou vendo das provas, que a maioria ali vai ser condenada a penas graves. E vai ser condenada com razão, de uma forma legítima", acrescentou.

"Até agora eu não vi motivos para divergência, eu não vi motivo para falar que o processo não foi legítimo, não foi correto. Se tem críticas a elementos autoritários do processo, na realidade é uma crítica que deveria ser dirigida a todo o sistema de justiça brasileiro", declarou Serrano.

O jurista esclareceu que o Supremo é a a corte "menos abusiva no sistema". "Se alguém acha abusivo alguma coisa lá, vai ver como funciona o Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados no campo criminal, para daí falar alguma coisa", disse.

<><> Lideranças devem ser condenadas a penas graves

Em relação às penas que devem ser aplicadas aos réus em caso de condenação, Serrano afirmou que todas as lideranças devem receber penas graves, de cadeia. "A impressão que me deu é que há farta prova para condenar todas as lideranças desse processo e condenar a penas graves. Estou falando de cadeia, não estou falando de tornozeleira, por exemplo. As lideranças, pelo menos, cadeia mesmo", afirmou. Para Bolsonaro, talvez ele consiga uma prisão domiciliar devido à idade avançada.

Serrano argumentou que a condenação a penas graves deve simbolizar um recado da sociedade e das instituições democráticas de que práticas violentas e extremistas contra a democracia não serão aceitas. "É deixar para a História, para o nosso neto saber, que quem faz isso é bandido, gente que é condenada pela justiça criminal a penas graves".

O jurista defendeu que a posição da justiça brasileira tem que ser clara, comprovando a observância do devido processo e a produção absolutamente legítima de provas, inclusive independentemente de qualquer delação.

"Ou seja, instrumentos absolutamente legítimos de obtenção de prova. E há farta prova. Farta prova de que houve no Brasil uma tentativa de golpe, de que houve no Brasil o uso, para essa tentativa de golpe, de uma organização criminosa armada e de que houve, obviamente, dano ao patrimônio público", declarou Serrano.

<><> Assinatura da minuta de golpe

Serrano também avaliou o discurso bolsonarista que tem viralizado nas redes de que a minuta do golpe não foi assinada por Bolsonaro, e que isso seria uma comprovação de que não houve tentativa de golpe. O jurista relatou que, do ponto de vista técnico e jurídico, a assinatura "pouco interessa".

"Ela [a minuta] é usada hoje como um dos indícios, um dos elementos de prova que você tem de que Bolsonaro tentou um golpe. Então, não é muito relevante que ela tenha sido assinada ou não. O relevante é que tenha circulado, que ele [Bolsonaro] sabia, que ele estimulou a produção daquela minuta, que ele dialogou sobre ela com chefes, com comandantes", explicou Serrano. O jurista explicou que o conjunto de todos esses fatos é que comprovam a tentativa do golpe. "Tudo isso é um conjunto, não só a minuta isolada, é um conjunto de fatos e de depoimentos".

<><> Estratégia covarde

Por fim, Serrano também avaliou a postura de Bolsonaro durante o depoimento, que foi chamada de "covarde" até mesmo por seus apoiadores. O jurista afirmou que há uma estratégia jurídica bem orientada por trás do comportamento "moderado" do ex-presidente.

No entanto, o que o jurista chamou atenção é para a "postura afetiva desse novo fascismo". "A postura afetiva desses caras é a postura do cara que faz bullying. O cara que faz bullying – eu lembro quando era menino, todo mundo sofreu um pouco disso – o cara que faz bullying é sempre um covarde", afirmou Serrano.

O jurista acrescentou que não consegue ver em Bolsonaro o mesmo caráter do presidente Lula, que se submeteu à decisão da Justiça, se entregou e ficou preso "na maior dignidade, alegando corretamente que era uma fraude, uma perseguição política o que estavam fazendo com ele". "Mas ele encarou a bronca e saiu pela porta da frente, concorreu a presidente, ganhou a eleição, deu uma lição para a História", afirmou Serrano.

Já Bolsonaro é "essencialmente um covarde", disse o jurista, que age como o cara que pratica bullying, que na hora que é enfrentado se amedronta. "Ele é feito para subjugar o fraco, essa gente é feita para fazer humor contra o fraco, para dar risada de fraco, gente que está enfraquecida no processo social, não encara gente que olha no olho deles".

"São covardes, por isso que são tão totalitários, por isso que são tão perversos, tão desumanos", afirmou. "Então, quando a gente fala contra o fascismo, não é só porque eles têm uma ideologia, é porque é gente menor, são seres humanos menores como humanidade".

Nesse sentido, Serrano disse que não acredita que a postura "covarde" de Bolsonaro vai fazer com que ele perca apoiadores, pois quem o apoia segue a mesma conduta. "Por que alguém vira ativista do bolsonarismo? Porque quer virar um pequeno tiranete", disse o jurista.

"Porque quer ser um pequeno praticante de bullying contra seus filhos, sua mulher, seus amigos, no ambiente que está inserido. Para mim, não é gente que muda muito o caráter. Então, é gente que não vai se importar com isso em relação ao Bolsonaro. Não é gente que está preocupada com valores morais e humanos", avaliou.

"É gente que quer um tirano no poder para poder ser um pequeno tirano nas suas relações pessoais. Então, eu não espero muita coisa do Bolsonaro, mas, francamente, também não espero nada de quem o apoia. Acho que não vão deixar de apoiar por ver que o seu líder tem déficit de caráter, porque eles também têm. Aliás, eles apoiam esse líder por conta desses déficits de caráter", finalizou Serrano.

•        Flávio Dino rebate Bolsonaro sobre sistema de votação ao lado de André Mendonça

Ao anunciar seu voto no julgamento que trata da responsabilização das big techs por mentiras e discurso de ódio nas redes sociais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou para rebater Jair Bolsonaro (PL) que, em depoimento a Alexandre de Moraes na ação sobre a tentativa de golpe, citou um vídeo antigo em que ele teria feito críticas às urnas eletrônicas.

Bolsonaro chegou a pedir para Moraes para transmitir o vídeo durante a sessão da primeira turma, o que foi negado. O vídeo de Flávio Dino, que já circula nas redes há anos, diz respeito a uma declaração do atual ministro da corte entre 2009 e 2013.

As críticas à época sobre as urnas eletrônicas foram feitas com base em evidências compartilhadas à época pelo especialista Diego Aranha, que participou do Teste Público de Segurança (TPS) do TSE em 2012 e divulgou, em um evento com participação de Dino, as fragilidades encontradas por sua equipe.

Professor e pesquisador na área de criptografia e segurança computacional, Aranha já declarou que atualmente, com o aprimoramento do sistema, não há quaisquer evidências de fraudes eleitorais.

“Observo ainda que não poderia ser diferente, e que o objetivo de um pesquisador em segurança é exatamente este: que vulnerabilidades sejam corrigidas”, afirmou Aranha à agência de checagens em 2023.

Ao exemplificar as mentiras "profundamente nocivas" que circulam nas redes sociais, ao dar seu voto no processo das big techs, Dino falou sobre o caso, sem citar diretamente Bolsonaro.

“A mentira existe. E ela pode ser profundamente nociva, como mostrarei com o trecho do meu voto. É falso que tudo é uma questão de opinião. Você imaginar que a Justiça Eleitoral não funciona tão bem como você gostaria é absolutamente legítimo. Contudo, dizer que há sala escura no TSE, onde magistrados manipulam o código fonte, não é opinião. É uma mentira. E uma mentira tipificável”, afirmou o ministro, mirando Bolsonaro.

Em sua fala sobre os ataques às urnas eletrônicas, Bolsonaro afirmou a Moraes que “Flávio Dino, em 2010, quando perdeu a eleição no governo do Maranhão, disse: ‘Hoje, fui vítima de um processo que precisa ser aprimorado’. [Perguntaram:] ‘O senhor acredita que houve fraude?’ ‘Houve várias fraudes.’ Palavras do senhor Flávio Dino”.

No entanto, foi só mais uma mentira dita por Bolsonaro já que Dino nunca se pronunciou sobre as críticas ao sistema de votação em meio à disputa eleitoral.

 

Fonte: Fórum