Palavra de Sá

Paulo Henrique Arantes: Você quis melar a eleição de Lula? Bolsonaro o considera maluco

Os advogados de Jair Bolsonaro e dos militares que prestaram depoimento a Alexandre de Moraes nesta semana não primam pela criatividade - não até agora. De carreira consagrada, hábeis estrategistas e supostamente conhecedores da lei, optaram pelo reconhecimento de tramoias e pela incapacidade de levá-las a cabo. É quase como pedir a condenação acrescida de uma dose de piedade pela incompetência dos réus em concluir seus crimes.

De todos os depoentes, mesmo aquele que ficou em silêncio parcial, pode-se extrair a seguinte postura-síntese: sim, tramamos usurpar o resultado do pleito que levou Lula à Presidência da República, mas não conseguimos adesão e força suficientes para que nosso plano se concretizasse. Portanto, olhem com olhos condescendentes para estes golpistas incapazes.

Se assim agem por orientação dos seus advogados, resta-nos imaginar que projetem ações pós-condenações que amenizem as dores do encarceramento. Existe a hipótese de revisão criminal, a qual pode ser tentada para rever a condenação total ou parcialmente, objetivando redução de pena, reconhecimento de nulidades ou até anulação da condenação, se provar-se erro judiciário.

Intriga, de todo modo, como os argumentos dos réus em tela, certamente orientados por seus advogados, revelam desconhecimento legal ou mostram que eles almejam tão somente uma sentença menos dolorosa. Não deixa de ser um atestado de culpa.

O artigo 14 do Código Penal diz que quando os atos preparatórios ultrapassam o mero planejamento e se iniciam atos de execução, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, configura-se a tentativa, que é punível. Já a Lei 14.197 / 2021, a dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, estabelece claramente que conspiração ou incitação a golpe de Estado, por exemplo, são puníveis mesmo sem execução concreta.

Ocorre que mesmo o argumento da idealização sem consequência cai por terra quando se tem o ataque violento às sedes do três Poderes da República, o malfadado 8 de Janeiro, com incentivadores, organizadores e patrocinadores.

Jair Bolsonaro passou os quatro anos do seu mandato presidencial dando sinais de que não aceitaria a derrota eleitoral na sua tentativa de reeleição. Tais sinais foram claros, dados em palanques, diante de câmeras, gravadores e microfones. Arroubos retóricos, quando emanados da boca do presidente da República, não são meras exteriorizações de traços de personalidade. Comovem os incautos e instigam os fanáticos, insuflam multidões. Frequentemente levam a tragédias.

Por obra da democracia brasileira e força de suas instituições, desta vez a tragédia recai sobre os próprios agentes da tentativa de golpe, e não sobre o país. Em tal cenário, seria interessante saber o que estão pensando os golpistas que foram agora chamados de “malucos” pelo réu maior acovardado.

•        Era uma vez uma tentativa de golpe. Por Julimar Roberto

Durante a semana, o Brasil assistiu a uma série de depoimentos sobre a mais grave ofensiva contra a ordem democrática desde a redemocratização do país. Do Supremo Tribunal Federal para o mundo, em transmissão ao vivo, generais da reserva, ex-ministros, auxiliares e o próprio ex-presidente da República foram chamados a responder, não apenas a perguntas, mas à História. E o que se viu foi a exposição inequívoca de uma tentativa de golpe de Estado que, embora tenha sido um fiasco, não foi menos real ou menos perigosa.

A trama, arquitetada nos bastidores do poder e nas sombras do fanatismo ideológico, não surgiu por acaso. Ela é herdeira de um país onde setores das Forças Armadas, partidos conservadores e grupos empresariais, em diferentes momentos da história, conspiraram contra a soberania popular sempre que o resultado das urnas contrariou seus interesses. A diferença, agora, é que a tentativa golpista foi escancarada e transmitida em tempo real pelas redes sociais, alimentada por discursos de ódio e legitimada por um político derrotado que jamais aceitou a alternância de poder, uma das regras básicas da democracia.

Os depoimentos revelaram aquilo que já vinha sendo denunciado com insistência por setores democráticos. Bolsonaro não apenas cogitou, mas trabalhou ativamente com seus aliados para subverter o resultado eleitoral. Minutas golpistas foram elaboradas, encontros com militares foram realizados, estratégias para prender ministros do Supremo e invalidar as eleições foram discutidas com naturalidade criminosa, como quem planeja uma festa de aniversário.

E diante da Justiça, o que vimos? Um ex-presidente acuado, evasivo, incapaz de sustentar o discurso autoritário que tanto inflamou seus seguidores. Chegou a ponto de se referir a seus próprios apoiadores como “malucos”, numa tentativa vergonhosa de se desvincular da multidão que ele mesmo convocou às portas dos quartéis. A coragem que exibia nos palanques deu lugar à covardia ensaiada de quem, agora, teme as consequências jurídicas de seus atos criminosos e irresponsáveis.

Diante das revelações e das contradições que surgiram nos depoimentos, esperamos que o Supremo Tribunal Federal, em consonância com o Ministério Público e os demais órgãos de investigação, acelere o andamento do processo. A responsabilização penal de todos os envolvidos não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade histórica. O Brasil precisa demonstrar, com firmeza, que atentados contra a democracia não serão tolerados, seja no palanque, no quartel ou nos gabinetes do poder. Só assim será possível restabelecer a confiança nas instituições e garantir que os fantasmas autoritários do passado não voltem a ameaçar nosso presente e nosso futuro.

Mas é preciso ter clareza! Não se trata de vingança ou de revanchismo. Trata-se de proteger a democracia. Um país que não responsabiliza seus golpistas incentiva novas tentativas. O povo brasileiro não pode mais aceitar que seus representantes brinquem com a Constituição, rasguem o Estado de Direito e coloquem em risco a estabilidade institucional em nome de projetos autoritários e personalistas.

A tentativa de golpe não foi um delírio. Ao afirmar, durante o julgamento, que os episódios em que questionou o sistema eleitoral e atacou magistrados foram fruto de “um desabafo, uma retórica que eu usei”, Bolsonaro tentou convencer a Suprema Corte de que tudo não passava de um jogo político — e não de ações de subversão institucional. Mas houve planejamento, articulação e intenções claras de ruptura. E dessa verdade, o “Mito” não conseguirá escapar. A retórica do golpe não foi apenas discurso: foi projeto de poder, de ódio e de dominação — e precisa ser enterrado, para nunca mais assombrar nossa democracia. Sem anistia para golpistas. Isto é indiscutível. Isto é inegociável.

•        Berlinda alongada. Por Manoel Domingos Neto

Diz-se do julgamento de oficiais pelo STF: “isso nunca aconteceu antes”; “pela primeira vez, generais golpistas estão presos”...

O que representam esses “ineditismos”? Para onde isso nos levará?

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c A ideia de “ineditismo” é relativizada caso se considere que, tal como no passado, grandes atores da trama criminosa, inclusive seus mentores intelectuais, ficarão isentos de responsabilidades.

Apreciações sobre o julgamento compreendem ainda exclamações sobre a “burrice”, a “ignorância”, o “despreparo”, a “brutalidade”, a “covardia” e o “cinismo” dos réus.

É hilariante ver valentões acuados, baixando a voz, gaguejando, tropeçando nas palavras, embaralhando o raciocínio, cometendo atos falhos, exibindo tiques nervosos, apelando para justificativas ridículas, oferecendo argumentos para a acusação...

Quando o juiz explica que os acusados não precisam se ater à verdade, imagino risadas de Shakespeare no plenário.

Como esperar dignidade de canalhas presunçosos? Como esperar impassividade de espertalhões contumazes cientes de que serão condenados?

Não razão para esperar compostura diante do destroçar da aura de poderosos conferida por galões, insígnias, posturas, ritos e gestos marciais.

Daí para ilações equivocadas é um pulo. Muitos passam a caracterizar os fardados como burros, ignorantes, despreparados, desonestos, interesseiros e covardes.

Não é justo, nem frutífero, nem inteligente desclassificar o soldado. Por que agastar-lhe o amor-próprio e exacerba seu espírito de corpo? O que a democracia ganha com isso?

Nos quartéis, só os mais inteligentes e habilidosos fazem carreira. Desonestos, covardes e ambiciosos sem escrúpulos constituem minoria. A maioria é composta de pessoas dignas, sérias e preocupadas com o soldo.

As deformações nas fileiras são de outra ordem e estão fora do julgamento em curso.

Na raiz do golpismo endêmico está a atribuição constitucional de que, às Forças Armadas, cumpre a defesa de uma entidade abstrata designada pátria.

Assim, tudo e qualquer coisa pode ser percebido como missão do militar, inclusive a traição aos interesses dos brasileiros.

Talvez a condenação dos golpistas desestimule aventuras autoritárias. Talvez. Mas a condenação dos réus e a degradação da imagem das fileiras não eliminarão noções de superioridade inculcadas no cotidiano dos quartéis por meio de apostilas, de palavras-de-ordem, do cancioneiro e de discursos em efemérides.

O fundamental seria o controle da autonomia corporativa pelo poder político, tema sempre minimizado.

Comandantes devem zelar pela imagem de suas fileiras com empenho igual ao que precisam devotar à preservação da hierarquia e à disciplina. Sem a confiança e o respeito da sociedade, as tropas estarão sempre frágeis.

O principal responsável pela imagem das Forças Armadas deveria ser o chefe de Estado, a quem cumpre exercer o comando supremo.

Entretanto, a exacerbação da autonomia corporativa ao ponto de o militar reclamar para si o papel de criador da nação (ou seja, da sociedade), dilui essa responsabilidade.

Enquanto a Força Terrestre declarar-se “Exército de Caxias” (ou seja, de um oficial que alicerçou sua carreira eliminando brasileiros insurretos), não haverá comunhão espiritual entre a sociedade e o quartel.

Nenhuma autoridade pode ser efetivamente exercida sobre autodesignados representantes dos pais da pátria.

Não houve, no Brasil republicano, chefe de Estado, incluindo Getúlio e os generais-ditadores, que tenha exercido de fato o comando supremo das fileiras.

A comparação de quadros históricos é sempre problemática, mas é razoável estabelecer que as fileiras nunca viveram desgaste tão prolongado.

A berlinda em curso resulta da busca de protagonismo político iniciada após a vitória eleitoral de tendências reformistas reunidas em torno de Lula, lá se vão mais de duas décadas.

O ativismo político de chefes militares ganhou plena visibilidade há cerca dez anos, quando o comandante do Exército deu sinal verde para o início da campanha eleitoral de Bolsonaro em unidade militar. Não sendo demitido e preso, logo em seguida, coagiria o STF para que encarcerasse Lula.

Desde então, o conjunto do aparelho militar foi engolfado em processo político medonho, lastreado pelos milhões de militantes que compõem a “família militar”. Consequentemente, passou a ser objeto de críticas desgastantes, acirradas após o inacreditável 8 de janeiro de 2023.

Hoje, o capitão Bolsonaro e alguns oficiais respondem na Justiça por crime contra a ordem democrática. Alguns podem até ser expulsos com desonra, prolongando-se o repertório de “ineditismos”.

Aliás, há chefes militares torcendo por isso. Muitos brasileiros passariam que os tumultos vividos nos últimos anos seriam obras de poucos.

Mas, efetivamente, viveremos sob o ramerrão do intervencionismo militar enquanto a autoridade política não se sobrepor ao quartel.

Precisamos de uma reforma militar orientada por uma nova concepção de Defesa Nacional.

O mundo está explosivo, precisamos defender o Brasil. Passa da hora de uma Conferência de Defesa Nacional que aponte para a mudança do Artigo 142 da Constituição.

Esse é o primeiro passo para que os fardados saiam da berlinda sem fim e o chefe de Estado assuma, finalmente, o Comando Supremo.

 

Fonte: Brasil 247