Palavra de Sá

O depoimento de Bolsonaro em 4 pontos (e outros momentos-chave dos acusados de golpe no STF)

Jair Bolsonaro ficou pela primeira vez frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10/6). Réu, o ex-presidente foi interrogado por Moraes e negou ter planejado um suposto golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também foram interrogados num processo considerado histórico, já que é a primeira vez que um ex-mandatário e militares de alta patente, como generais e um almirante da reserva, respondem criminalmente por tentativa de ruptura democrática no Brasil.

Diante das câmeras da TV Justiça, com reprodução da BBC News Brasil e boa parte da imprensa, Bolsonaro adotou um tom mais ameno com a Corte e com Moraes do que em seus comícios públicos — chegou a pedir desculpas ao ministro do STF, com quem antagonizou nos últimos anos. O ex-presidente voltou a negar qualquer intenção de ruptura democrática em seu governo, mas admitiu que chegou a discutir "possibilidades" de reverter o resultado eleitoral. Segundo ele, no entanto, as alternativas teriam sido descartadas por não atenderem à Constituição.

Segundo a acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a tentativa de golpe articulada pelo núcleo interrogado teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro (2019-2022); seguido com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano e culminado nos ataques à sede dos Três Poderes em Brasília em 8 janeiro de 2023. Todos os réus negaram as acusações. Bolsonaro foi enfático ao se desvincular dos ataques do 8 de janeiro. Após a derrota eleitoral, o ex-presidente permaneceu recluso e não fez gestos ou chamados para desmobilizar seus seguidores que contestavam o resultado das urnas e acampavam diantes de quartéis e estradas. Nesta terça, ele chamou de "pobres coitados" e "malucos" os bolsonaristas radicais que depredaram prédios públicos em Brasília.

<<<<<<< Confira abaixo em 4 pontos o depoimento de Jair Bolsonaro e outros momentos-chave dos dois dias de depoimentos no STF, que começaram na segunda (09).

A ação entra em suas etapas finais, mas ainda não há data para o julgamento.

>>> 1. Bolsonaro ameno

"Só tenho uma coisa a afirmar a vossa excelência: de minha parte, por parte de comandantes militares, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável", disse Jair Bolsonaro a Alexandre de Moraes. "O golpe até seria fácil começar, o after day [dia seguinte] é que é simplesmente imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar essa experiência dessas e não foi sequer cogitado essa hipótese de golpe no meu governo", disse o ex-mandatário.

As frases foram o esqueleto do depoimento do ex-presidente, prestado em tom ameno e cordial e pontuada até com piadas diretas com o interlocutor Moraes. Em diversos momentos, Bolsonaro atribuiu declarações anteriores "à sua retórica" ou ao seu temperamento. As condenações veementes a golpes verbalizadas por ele nesta terça contrastam com a exaltação do golpe militar de 1964 e do regime que durou até 1985 que Bolsonaro fez na carreira política como parlamentar e na Presidência.

Em outro momento, Moraes questionou Bolsonaro se ele teria participado da elaboração de minuta para decretar um Estado de Sítio ou de Defesa após sua derrota eleitoral. Essa minuta é peça central na acusação contra o ex-presidente — esse documento, segundo os investigadores, previa até a prisão de autoridades, como Moraes, para impedir a posse do presidente Lula. Bolsonaro admitiu ter discutido "alternativas", mas disse logo as ter descartado.

Durante o mandato, Bolsonaro também chegou a defender que o artigo 42 da Constituição daria aos militares um poder de intervenção, o que já foi rejeitado pelo STF. "Eu joguei dentro das quatro linhas [da Constituição] o tempo todo. Muitas vezes eu me revoltava, falava palavrão. Mas, no meu entender, fiz o que devia ser feito", disse. Bolsonaro também afirmou que nunca fez "ataques" ao sistema eleitoral, mas sim "críticas". "A desconfiança [em relação às urnas] não começou comigo, começou com Brizola lá nos anos 90, depois passou pro Flávio Dino [aliado de Lula, desde 2024 ministro do STF]", afirmou.

>>> 2. 'Carta fora do baralho'

Em seguida, Bolsonaro classificou a si mesmo como "carta fora do baralho" eleitoral ao cobrar providências em relação ao sistema. "Acredito que nós... os senhores, né, no caso? Eu sou carta fora do baralho... Têm que tomar uma providência pra restabelecer a confiança da população no sistema eleitoral nosso". Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro está impedido de concorrer a cargos eleitorais, mas ele costuma dizer que será candidato a presidência em 2026.

Na avaliação de Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o depoimento de Jair Bolsonaro "pode até prejudicá-lo", caso seus apoiadores mais duros estivessem esperando um enfrentamento dele com Alexandre de Moraes.

"[Bolsonaro] Está tratando o Alexandre de Moraes com deferência, pedindo licença para tudo, fazendo piadinhas banais até. Não parece alguém que está coagido ou sendo submetido a uma injustiça", prosseguiu.

>>> 3. Pedidos de desculpas a Moraes (e não só de Bolsonaro)

No começo do interrogatório, Bolsonaro pediu desculpas a Moraes por ter insinuado que ele e outros ministros da Corte teriam recebido milhões de dólares de forma ilegal durante o processo eleitoral de 2022. E chamou a fala de "desabafo". O pedido de desculpas aconteceu após Moraes questioná-lo sobre o tema.

"Quais eram os indícios que o senhor tinha de que nós estaríamos levando US$ 50 milhões, US$ 30 milhões?", questionou o magistrado.

"Não tenho indício nenhum, senhor ministro", respondeu. "Então, me desculpe. Não tinha essa intenção de acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores três", seguiu.

As insinuações de Bolsonaro sobre o suposto recebimento ilegal de dólares pelos ministros aconteceu durante uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022, quando Bolsonaro e seus ministros discutiram o cenário eleitoral daquele ano. Bolsonaro não foi o único a pedir desculpas por ataques feitos ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira pediu desculpas por ter declarado "guerra ao STF". Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu desculpas por ter criticado o sistema eletrônico de votação, dizendo não ter provas de fraudes.

Para Rafael Mafei, da USP, a conduta de Bolsonaro é relevante porque reconhece a instância judicial e "vai contra do comportamento que ele sempre estimulou em relação ao STF". "Os generais argentinos, em 1985, disseram não reconhecer a legitimidade do julgamento [sobre a ditadura no país] e ficaram em silêncio. Bolsonaro age como quem deve satisfação ao Supremo e ao Alexandre de Moraes — que ele deve, é verdade, mas ao mesmo tempo vai contra do comportamento que ele sempre estimulou em relação ao STF", afirmou Mafei à BBC News Brasil.

>>> 4. 'Pobres coitados' do 8 de janeiro

Bolsonaro é acusado pela PGR de liderar uma organização criminosa para permanecer no poder, de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Além disso, é acusado de dois crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro: dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ao longo do depoimento, Bolsonaro voltou a defender que os atos de janeiro de 2023 não teriam sido uma tentativa de golpe de Estado. "Eu fico até arrepiado quando se fala que o 8 de janeiro foi um golpe. Eram 1,5 mil pessoas, pobres coitados [...] cem ônibus, chegaram na região do setor militar urbano na madrugada de domingo e esse pessoal foi embora logo depois da baderna e sobrou para quem estava acampado aqui. Quem realmente fez foi embora. Agora, aquilo não é golpe", disse.

Para especialistas ouvidos pela BBC e que analisaram a denúncia contra Bolsonaro, o procurador-geral conseguiu construir uma narrativa lógica que implica o ex-presidente como mentor da tentativa golpista. Parte desses juristas veem como mais frágil o trecho que vincula o ex-presidente diretamente ao 8 de janeiro. Em sua delação premiada e no depoimento ao STF, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse nunca ter falado sobre os ataques com o ex-chefe.

<><> Contradição no depoimento de ex-chefes militares

Primeiro a depor, o delator Mauro Cid afirmou na sessão de segunda-feira que havia pressões sobre o comando das Forças Armadas e sobre Bolsonaro para que fosse assinado um documento decretando Estado de Defesa ou Estado de Sítio após a derrota eleitoral. Ele repetiu a versão de que o almirante Almir Garnier foi o único comandante militar a aderir ao suposto plano de golpe. Em linhas gerais, a fala de Cid já havia sido corroborada por duas testemunhas consideradas chave pelos juristas, do ponto de vista da acusação: os outros dois chefes da Forças Armadas sob Bolsonaro, o então comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes; e o então posto mais alto da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior. A estratégia dos réus foi tentar contradizer esses relatos. Bolsonaro, Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira rejeitaram a versão. Nogueira chegou a pedir uma acareação com Baptista Junior.

<><> Braga Netto nega ter levantado dinheiro para suposto plano

Encerrando os interrogatórios, prestou depoimento na terça-feira o general Walter Souza Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil, ministro da Defesa e posteriormente candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro em 2022. Braga Netto foi interrogado por videoconferência, pois está preso desde dezembro de 2024 no Rio sob acusação de tentar obstruir as investigações do processo. Logo no início, o general e o Moraes protagonizaram um momento insólito após o ministro do STF perguntar se Braga Netto já havia sido preso. "Eu estou preso, presidente", respondeu o general, rindo. "Eu sei que o senhor está. Eu que decretei [a prisão]", respondeu Moraes, indicando que estava se referindo a prisões anteriores.

O réu foi então questionado sobre sua relação com a parte operacional da suposta tentativa de golpe, negando ter arrecadado dinheiro para financiar qualquer ação dos manifestantes acampados em Brasília. "Na minha cabeça, tinha alguma coisa a ver com campanha [eleitoral]", disse ele sobre o momento em que foi abordado por militares para obter recursos. Braga Netto diz que, então, orientou os militares a procurarem o tesoureiro do partido, o PL, que teria recusado qualquer repasse.

<><> Ex-ministro da Defesa fala sobre reuniões pós-eleitorais

O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e também réu no processo, refutou as acusações em seu depoimento nesta terça. O militar da reserva respondeu a Moraes sobre a relação entre o Ministério da Defesa e o TSE — a Corte eleitoral manteve contatos e reuniões com técnicos do ministério para tratar das urnas. Nogueira assegurou que nunca houve intenção de colocar em dúvida o processo eleitoral. "Dar a entender, chamar o TSE de inimigo, jamais, em tempo algum. E depois as coisas melhoraram sensivelmente." Nogueira também negou que tenha havido discussões objetivas sobre um possível golpe de Estado, apesar de admitir que havia, sim, avaliação de "considerandos" sobre cenários de ruptura — tendo inclusive, segundo ele próprio, conversado com Bolsonaro a respeito. "Eu cheguei ao presidente (…) alertando da seriedade, da gravidade se ele estivesse pensando em Estado de Defesa ou Estado de Sítio", afirmou.

<><> Heleno diz não saber de plano para matar Lula

Também réu, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, limitou-se a responder às perguntas feitas pelo próprio advogado de defesa, deixando de responder a questionamentos de Moraes.

Heleno afirmou que não tinha conhecimento do plano "Punhal Verde Amarelo" — que, de acordo com a acusação, envolvia o monitoramento, a prisão ilegal e até uma possível execução de Moraes, ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Lula, à época presidente eleito; e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito. "Não, de jeito nenhum", disse Heleno quando questionado por seu advogado.

Um documento encontrado pela Polícia Federal (PF) nos arquivos de Mário Fernandes, general de brigada da reserva e ex-funcionário da Secretaria Geral da Presidência, continha um plano para instituir um "gabinete institucional de gestão da crise" que entraria em operação em 16 de dezembro de 2022, dia seguinte à operação "Copa 2022". Este gabinete, segundo a PF, seria chefiado pelo general Augusto Heleno e teria o general Walter Braga Netto como coordenador-geral. "Fui tomar conhecimento desse gabinete de transição quando já estava no jornal. Eu, em nenhum momento, fui informado dessa nova atribuição, de chefe do gabinete de transição. Não sabia onde era o gabinete, não sabia do que se tratava e, quando li, imaginei que era difícil de fazer. Eu não sabia da existência dele", disse Heleno. O general afirmou que não participou de reunião nem foi abordado por nenhum militar a respeito. "Sinto que minha distância para alguns militares que estariam nesse suposto golpe era grande."

<><> Anderson Torres: 'Era uma minuta do Google'

Em seu depoimento na terça, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres se disse "surpreso" por terem apreendido em sua casa um documento que seria o rascunho de um decreto para reverter o resultado eleitoral, apelidado de "minuta do golpe". "Na verdade, ministro, não é 'minuta do golpe', eu brinco que é a 'minuta do Google' [...] Eu levava duas pastas pra minha residência, uma delas contendo a agenda do dia seguinte, eventuais minutas de discurso, coisas nesse sentido, e outra com documentos gerais que vinham no Ministério", disse.

Sobre o 8 de janeiro, Torres, afirmou ter havido uma falha "grave" na implementação do protocolo de segurança previsto para lidar com as manifestações. Torres disse que foi uma coincidência ele não estar em Brasília naquele domingo, pois havia planejado uma viagem com sua família aos Estados Unidos meses antes do episódio.

Na data dos ataques, ele já era secretário de Segurança do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios. "Houve uma falha grave no cumprimento deste protocolo [...] Eu fui surpreendido com isso no domingo [...] Quando eu tive a informação, eles já tinham entrado no Congresso e no Palácio do Planalto, eu, desesperado, mando uma mensagem para o meu secretário-executivo, em uma mensagem que foi mal interpretada em que eu falei: 'Não deixe chegar ao Supremo'", disse o ex-ministro ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes.

<><> Almirante Garnier diz que não chegou 'a seu conhecimento' caso de fraude nas urnas

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi questionado por Moraes sobre as alegações de que teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro. O almirante defende que se ateve "ao seu papel institucional".

Moraes lembrou de falas públicas de Garnier que defendiam a auditoria das urnas eletrônicas e o apoio ao ex-presidente. "O que eu disse é que o presidente [Bolsonaro], assim como qualquer outro ator eleito pelo povo, tem o direito de dizer e se expressar sobre o que quiser dentro da democracia a respeito de temas que sejam de sua competência", disse ele. "Quanto mais transparentes os processos, maior a certeza de que teríamos uma transição pacífica", complementou o almirante.

Perguntado se as Forças Armadas encontraram alguma fraude ou problema nas urnas eletrônicas, respondeu: "Não que tenha chegado ao meu conhecimento". O ex-comandante da Marinha negou também que tenha dito que "colocaria as tropas na rua".

Ao ser questionado por Fux sobre as alegações de que o então comandante do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes, teria ameaçado prender Bolsonaro caso as tentativas de golpe de Estado fossem adiante, o almirante afirmou que considera essa informação "surreal". "Isso não faz parte da norma das Forças Armadas, da hierarquia e da disciplina", disse Garnier.

<><> Ramagem nega 'Abin paralela'

Na segunda-feira, primeiro dia dos depoimentos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também foi ouvido. Ele negou que existisse uma "Abin paralela" que faria monitoramento de autoridades. E também refutou que disseminasse informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo Ramagem, um vídeo que ele enviou para Bolsonaro, detectado na investigação, era uma gravação oficial de teste de segurança da urna pela Justiça Eleitoral. "É um vídeo de mais de dez minutos, que mostra a constante evolução dos testes de segurança. Não era algo contra as urnas, mas uma exposição técnica, feita em audiência pública no STF", afirmou Ramagem.

<><> Mauro Cid diz que Bolsonaro revisou a 'minuta do golpe'

O primeiro depoimento foi do ex-ajudante-geral de Ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada (entenda aqui o peso da delação nas acusações). Ele confirmou ao STF que o ex-presidente discutiu e revisou minutas de documentos para decretar Estado de Sítio ou Estado de Defesa no país, no final de 2022, com objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cid também disse desconhecer algum envolvimento de Bolsonaro em ações preparatórias para os atos de 8 de janeiro de 2023, quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes. De acordo com o ex-ajudante de ordens, nunca houve conversas sobre isso no governo anterior. Cid também disse que, apesar dessas pressões, tinha certeza de que nada aconteceria porque não havia apoio do então comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes.

O delator relatou que mantinha contato frequente com Freire Gomes, pois o general temia que Bolsonaro assinasse algo sem ele saber. "Nas conversas com o general Freire Gomes, o que ele explicava era o seguinte: 'Não adianta ter vinte minutos de alegria e vinte anos de regime militar'. Porque qualquer regime teria que ser segurado através das armas. Então era isso que o Brasil queria, não era isso que o Brasil precisava", afirmou o delator. "Essa sempre foi a ideia do Freire Gomes. Tanto que eu estava sempre informando o Freire Gomes sobre o que estava acontecendo. Auxiliando ele a ter essa visão sobre a conjuntura do que estava acontecendo", disse ainda.

<><> Quando deve sair o veredito do julgamento?

O interrogatório dos réus marca o fim da fase de instrução no processo penal, onde todas as provas são apresentadas. Depois disso, acusação e defesa podem solicitar diligências adicionais, ou seja, investigações que ainda julguem necessárias — como, por exemplo, escutar novas testemunhas ou solicitar documentos. Em seguida, inicia-se um prazo de 15 dias para que ambas as partes apresentem suas alegações finais, ou seja, seus comentários e argumentos finais aos juízes antes da decisão do caso, a ser tomada em um julgamento na Primeira Turma do STF, ainda sem data.

Caso Bolsonaro seja condenado por todos os crimes, as penas máximas somadas podem superar 40 anos de prisão, já que ele é acusado de liderar a suposta organização criminosa. No Brasil, penas acima de 8 anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Independentemente do resultado, Bolsonaro já está impedido de disputar a eleição de 2026 por duas condenações no TSE. Uma delas devido ao uso do Palácio da Alvorada para convocar diplomatas estrangeiros e atacar o sistema de votação eletrônico.E outra por uso político das comemorações da Independência, no feriado de 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral.

 

Fonte: BBC News Brasil