Palavra de Sá

Leonardo Sakamoto: Combate à escravidão fez 30 anos com resgates cancelados por insegurança

OS GRUPOS ESPECIAIS de fiscalização móvel, base do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, completaram 30 anos na terça (13/05), quando também celebrou-se os 137 anos da Lei Áurea. Desde maio de 1995, mais de 66 mil pessoas foram resgatadas, salários e direitos pagos e criminosos responsabilizados naquilo que é considerado pelas Nações Unidas uma das principais políticas para o combate à escravidão em todo o mundo.

Contudo auditores fiscais do trabalho que coordenam esses grupos relatam que, devido à falta de segurança, operações estão sendo atrasadas ou canceladas e escravizados deixando de serem resgatados. Eles enviaram um ofício hoje a Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, entre outras autoridades, denunciando a situação.

Além do Ministério do Trabalho, o grupo móvel conta com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e, nos últimos 15 anos até o final do ano passado, a PRF.

A suspensão na participação da instituição é efeito colateral da portaria 830/2024 do Ministério da Justiça para limitar a atuação da força policial às suas atribuições originais — que foram expandidas durante o governo Jair Bolsonaro. O ministério havia afirmado à coluna que um convênio deve ser estabelecido em breve com o Ministério do Trabalho e Emprego para dar continuidade ao apoio.

Segundo o ofício dos coordenadores do grupo, desde a publicação da portaria, “a participação da Polícia Rodoviária Federal nas ações de repressão aos casos de exploração do trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas tem sido inviabilizada, comprometendo significativamente a estruturação da segurança necessária para o atendimento de casos graves e urgentes”.

Afirma que o acordo de cooperação técnica entre os ministérios não avançou. “Em decorrência da impossibilidade de contar com a participação da PRF nas operações de repressão, centenas de denúncias recebidas mensalmente estão sendo prejudicadas, resultando no adiamento ou cancelamento de ações cruciais”, diz. A Comissão Pastoral da Terra diz que a PRF participou de 25% de todas as operações desse tipo nos últimos 12 anos.

A reportagem entrou em contato com as assessorias dos ministérios sobre o acordo e publicará a posição do governo Lula tão logo receba uma resposta. Na manhã desta terça, um evento no Senado Federal, organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e com a presença do ministro Luiz Marinho, celebrou os 30 anos do grupo móvel.

Organizações da sociedade civil reforçam que a Polícia Federal, que tem a competência original para atuar no combate a esse crime, não consegue participar de todas as ações de fiscalização do grupo móvel e das Superintendências de Trabalho e Emprego nos estados. E que apesar da atuação dedicada de membros das Polícias Civis e Militares em vários estados, há regiões em que a relação entre o poder político e econômico local inviabiliza a parceria. Daí, a PRF surgiu para garantir apoio no que diz respeito à segurança.

“É imperativo ressaltar o papel insubstituível da Polícia Federal, que atua como polícia judiciária e garante a segurança das equipes, e da Polícia Rodoviária Federal, cuja atuação tem sido sistemática e crucial na garantia da segurança das equipes de fiscalização. A organização de operações de combate ao trabalho escravo sem a participação de ao menos uma dessas instituições não se mostra viável nem adequada”, diz o ofício dos auditores.

De acordo com o frei Xavier Plassat, um dos coordenadores da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, a ausência da PRF coloca em risco a vida dos servidores públicos.

“Basta conhecer minimamente as condições severas enfrentadas pela fiscalização para ter a certeza de que a presença de uma força policial qualificada é fundamental para a segurança. A Polícia Federal assume parte dessa presença, trazendo sua competência própria de polícia judiciária da União. Mas é longe de ser o suficiente “, afirma Plassat.

Vale lembrar que o medo da Chacina de Unaí, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram executados a mando dos irmãos Antério e Norberto Mânica, ricos fazendeiros do Noroeste de Minas Gerais, durante fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, ainda paira sobre os servidores públicos que atuam nessa área.

<><> Sem a PRF, “lista suja” do trabalho escravo deve ser menor

A redução na quantidade de resgates também traz outro efeito colateral: a diminuição no médio prazo do tamanho do cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo, a chamada “lista suja”.

Divulgada pelo MTE desde novembro de 2003, o cadastro é atualizado semestralmente. Ele torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas flagradas por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Os nomes são incluídos após os empregadores autuados em fiscalizações exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa, e permanecem no sistema por dois anos. Eles podem fazer acordos para ir para uma lista de observação, o que demanda o cumprimento de uma série de critérios e compensações.

Apesar de a portaria que regulamenta a “lista suja” não impor bloqueio comercial ou financeiro às pessoas citadas, a relação tem sido usada por bancos e empresas para gerenciamento de risco, dentro e fora do Brasil. Por essa razão, as Nações Unidas consideram o instrumento outro exemplo brasileiro no combate ao trabalho escravo.

Menos fiscalizações representam menos empregadores responsabilizados. Ou seja, a redução na participação da PRF tende a reduzir o número de entradas na “lista suja”, o que beneficia os infratores.

<><> Grupo resgata de escravizados na pecuária até domésticas

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Os mais de 66 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico. No total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995.

•        Desde 2022, 70 paraguaios foram libertados de trabalho escravo em  fábricas de cigarro clandestinas de bicheiro

Desde 2022, 70 trabalhadores paraguaios foram resgatados, em condições análogas à escravidão, de quatro fábricas clandestinas de cigarro no Rio de Janeiro em operações das polícias Civil, Federal, e do Ministério Público do Trabalho.

As ações possibilitaram que a PF desse início às investigações que levaram à operação Libertatis 2 e apontasse o esquema criminoso da máfia do cigarro no estado, comandada por Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho.

De acordo com as investigações, o criminoso mudou o mercado clandestino do cigarro no Rio porque, em vez de seguir contrabandistas que traziam o produto do Paraguai, a quadrilha de Adilsinho passou a produzir a mercadoria em larga escala, em diferentes fábricas, em todo o país.

Era no Paraguai que a quadrilha buscava a mão-de-obra ilegal e os insumos para a produção dos cigarros.

<><> Recrutamento

Segundo o inquérito, o responsável por isso é Francisco Ojeda Gomez, conhecido como Nico.

Em depoimentos aos quais o g1 teve acesso, Nico é descrito como um homem alto e branco, morador de Ciudad del Este e responsável pelo recrutamento dos paraguaios na cidade onde mora e em Hernandarias, que fazem fronteira com o Brasil.

De acordo com a Polícia Federal, Nico atua no recrutamento de paraguaios desde 2022. Ele é investigado por tráfico de pessoas.

Nas abordagens pessoais ou por aplicativos de mensagens, Nico buscava operários em situação de vulnerabilidade social: sem contato familiar e que tenham ficado desempregados durante a pandemia de Covid-19.

Ainda segundo as investigações, Nico dava preferência para aqueles que possuíam experiência na fabricação de cigarros, como é o caso dos trabalhadores resgatados na fábrica de Caxias em 2023. A maior parte das 19 vítimas de tráfico de pessoas trabalhou na Tabacalera Del Este S/A – Tabade ou na Tabacalera Hernandarias S/A.

A PF também já tem comprovada a atuação de Nico no recrutamento dos 23 paraguaios que vieram para a fábrica localizada na Avenida Mayapan, também em Duque de Caxias. Sua participação nas fábricas na Fazenda do Pilão, em Paty do Alferes, e em Vigário Geral ainda é investigada.

Nenhuma das fábricas possui autorização da Anvisa ou da Vigilância Sanitária estadual para funcionar.

<><> Promessa de salários de até R$ 5 mil

Segundo a polícia, para convencer os paraguaios a vir para o Brasil, Nico prometia um emprego de pedreiro em São Paulo com salário mensal que variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A quantia seria depositada em favor da família ou quitada quando o trabalhador retornasse para casa.

Para isso, eles deveriam atravessar a fronteira fugindo da imigração. Já do lado brasileiro, eles eram colocados em uma van e seguiam até a capital paulista. Pouco antes da chegada a São Paulo, eles eram encapuzados ou tinham os olhos vendados e os telefones celulares eram recolhidos.

Em depoimento ao Ministério Público do Trabalho, um dos paraguaios disse que recebeu R$ 5 mil ainda na van no caminho para São Paulo:

"O entrevistado deduziu que estava em São Paulo quando ouviu o motorista da van conversar no telefone com terceiros; que em São Paulo houve troca de van e também foram retirados seus telefones, bem como foi colocado um capuz na sua cabeça, impossibilitando sua visão; que a pessoa que fez a troca da van estava armada, mas não encapuzada; que a pessoa que estava armada e fazendo a troca dos trabalhadores de van mandou todos baixarem a cabeça, por isso não consegue descrever suas características físicas; que essa pessoa falava português", diz a denúncia.

Relatos semelhantes foram feitos por outras 18 vítimas. Todas diziam que trabalhavam 12 horas por dia, inclusive sábados e domingos, e que os alojamentos não tinham janelas e, pelo menos, um segurança armado e de máscara impedia que eles deixassem o local.

Em nenhum dos contatos Nico mencionou para os paraguaios que eles trabalhariam em fábricas clandestinas de cigarro no Brasil.

De acordo com a Polícia Federal, o cenário é semelhante nas outras três fábricas encontradas. Todas elas pertenceriam ao grupo de Adilsinho, segundo as investigações.

<><> As quatro fábricas descobertas no RJ:

•        2022 - Fábrica na Avenida Mayapan, Duque de Caxias - 23 paraguaios

•        2023 - Fábrica na Estrada de São Lourenço, em Duque de Caxias - 19 paraguaios

•        2024 - Fazenda Pilão, Paty de Alferes - 6 paraguaios

•        2025 - Vigário Geral - 22 paraguaios

<><> O que dizem os citados

A defesa de Francisco Ojeda Gomez não foi encontrada para comentar o assunto.

O advogado de Adilsinho alegou que o cliente afirma ser inocente e, por isso, permanece foragido.

"Em relação aos fatos imputados a Adilson Oliveira Coutinho Filho, reitera o investigado a sua inocência, estando por essa razão foragido, para diante da ampla defesa e o contraditório esclarecer os fatos no Poder Judiciário. Reitera que na hipótese de cumprimento dos mandados judiciais pendentes, jamais se oporá ao seu cumprimento, para responder as acusações pendentes de esclarecimento", diz a nota.

<><> Libertatis 2

A operação Libertatis 2 foi deflagrada em 27 de março de 2025. Na ocasião, 12 pessoas foram presas. Nico não foi encontrado e segue foragido. Adilsinho também é procurado pela polícia.

A Justiça Federal expediu 21 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medida cautelar no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A investigação é resultado de um trabalho integrado entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) – órgão integrante da SEPOL/PCERJ – e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), que contou com o apoio da Receita Federal.

Para o Ministério Público Federal (MPF), as ramificações da quadrilha refletem "a existência de sofisticada rede logística" para a manutenção do negócio ilícito:

"Na medida em que o trânsito dos trabalhadores e do maquinário para e pelo Brasil requer alto grau de planejamento operacional e investimento financeiro, para permitir a adequada destinação desses recursos humanos e materiais, além, é claro, de sua gerência e manutenção nas fábricas clandestinas de cigarros. Isso tudo ainda exige, por tabela, uma teia de movimentação oficiosa de dinheiro, que possui tanto origem como destino ilícitos".

 

Fonte: Repórter Brasil/g1