Luís Nassif: Haddad dá pistas sobre seu
modelo fiscal
Em sua conta no X, o
Ministro da Fazenda Fernando Haddad recomendou a leitura do artigo “A mudança
das metas e o desafio da sustentabilidade fiscal brasileira”, de Braulio
Borges, publicado no Observatório de Política Fiscal, da FGV IBRE (Instituto
Brasileiro de Economia).
Bráulio inicia seu
artigo colocando em dúvida a viabilidade das metas fiscais que constam do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de acordo com as normas
aprovadas do Novo Arcabouço Fiscal.
Sua métrica é a
estabilização da dívida em relação ao PIB. Não explica qual a taxa Selic
utilizada nas suas simulações nem o desempenho do PIB. Mas sustenta que apenas
em 2028 a meta fiscal se aproximaria do resultado primário necessário para
estabilizar a dívida.
Bráulio defende que
ajustes sejam compostos de parcelas relativamente iguais de redução de gastos e
aumento de carga (em % do PIB).
• Deterioração fiscal
Segundo seu trabalho
grande parte da deterioração fiscal estrutural brasileiro, observada na década
passada, veio de uma redução da carga bruta federal da ordem de 1,9 pontos
percentuais entre 2008 e 2019, revertendo quase 40% de aumento do período 1999-2004.
Foram os seguintes
motivos:
1. O Congresso, indo
contra o Executivo, não prorrogou a vigência da CPMF até 2011. O tributo
arrecadava cerca de 1,3% do PIB por ano desde 2.000.
2. Inicialmente esse
buraco foi tapado pelo boom das commodities. Mas, a partir de 2009, as receitas
administradas caíram de 15,1% do período 2005-2008 para 13,9% do PIB no período
2009-2011.
3. A exclusão do ICMS
da base de cálculo do PIS/Cofins, julgada em 2017. Mas que exigiu dispêndios
compensatórios pesados.
O aumento da carga
tributária é defendido, também, pelo desenho do novo Bolsa-Família, que passou
de 0,9% do PIB até 2019 para 1,5% de 2023 em diante.
• As sugestões perigosas
Segundo seus cálculos,
pouco mais de 75% do aumento da despesa primária total da União entre 1986-88 e
2016 se deveu ao aumento do gasto com o Regime Geral da Previdência Social
(RGPS). Bráulio descobriu que, na democracia, há mais cuidados com políticas
sociais.
Excluindo esses gastos
com o RGPS, a despesa da União em 2024 está em menos de 11% do PIB, contra 10%
do período 1986-1988.
Excluindo o RGPS e o
Bolsa Família, a despesa primária da União ficaria ema 9,5% do PIB, abaixo dos
10% de 1986-1988 e em nível semelhante a 2005-2007.
Não incluiu em suas
contas – mas poderia ter incluído – os gastos com o Sistema Único da Saúde, com
as universidades públicas, com o ensino médio. Ai suas contas rebrilhariam como
um por-do-sol no Ártico.
Segundo ele, as
despesas com pessoal (ativos e inativos) correspondem a 40% dos 9,5% de gastos
da União, o menor nível de 1987. Está sob controle, o que – suponho eu –
fortalece a proposta do quinquênio para o poder Judiciário, defendido pelo
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Depois de todos esses
números, Bráulio assesta seu canhão no alvo central: o Regime Geral da
Previdência Social, através das seguintes medidas:
1. Desvinculação do
piso-previdenciário (e de outros benefícios assistenciais, como o BPC) do
salário mínimo nacional. E corrigir apenas pela inflação.
2. O salário mínimo
seria utilizado apenas para regular o mercado de trabalho.
3. Definir novos
valores de idade mínima de aposentadoria e tempo mínimo de contribuição que não
fossem fixos ao longo do tempo, acompanhando a evolução da expectativa de
sobrevida da população brasileira.
4. Reduzir os
subsídios (renúncias de receitas) associados ao MEI e ao Simples Nacional (que
beneficiam apenas pequenas empresas).
5. Promover uma
redução horizontal nas contribuições previdenciárias da folha de pagamentos.
Segundo ele, ampliando a redução horizontal da folha, a queda da informalidade
compensaria a queda de arrecadação.
6. Desatrelar das
receitas os mínimos constitucionais de Saúde e Educação, passando a ter uma
vinculação a pisos reais de gasto per capita.
7. Reduzir alguns
subsídios explícitos para o setor agropecuário, como a equalização de juros do
Plano Safra.
Com o artigo de
Bráulio desfaz-se o mistério sobre o modelo fiscal pretendido pelo governo.
Insisto: se o governo
Lula não apresentar o contraponto de um plano concreto de desenvolvimento,
fundado no setor produtivo, na organização das pequenas e médias empresas e no
apoio às grandes, o próximo 1º de maio será realizado em alguma academia de dança
de salão.
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O que a Neoindustrialização poderia aprender com o Plano de Metas
Uma leitura de
trabalhos sobre o GEIA (Grupo Executivo da Indústria Automobilística) e do
Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck poderia ajudar o projeto de
Neoindustrialização do governo Lula. Me baseei no trabalho de Marcos Lopez Rego
e José Ernesto Mattoso Faillace Junior.
No início dos anos 50,
o Brasil não tinha número suficiente de gestores, nem de trabalhadores
especializados, vivia uma crise cambial persistente. Logo após a guerra, foi
montado o plano SALTE (sigla para Saúde, Alimentação, Transporte e Energia),
que deveria ser uma parceria entre o Brasil e os Estados Unidos.
Não saiu do lugar.
Logo em seguida explodiu a guerra da Coréia, que serviu de álibi para os EUA
suspenderem qualquer ajuda econômica. Essas informações obtive em entrevistas
com o ex-embaixador brasileiro em Washington, Walther Moreira Salles
Mas o plano deixou
algumas heranças relevantes. Primeiro, a identificação dos projetos
estratégicos para o país – especialmente nos setores de infraestrutura. Depois,
a fundação do BNDE (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico), para ser a
contrapartida dos recursos públicos nacionais, fugindo da complexidade das
negociações com o Congresso.
Mais relevante foi o
desenvolvimento da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) e, em
seguida, o Grupo Misto Cepal-BNDE, cujos estudos seviram de base para o
Conselho de Desenvolvimento Industrial, criado em 1951 por Getúlio Vargas.
• A técnica do planejamento
A Cepal foi a primeira
a desenvolver técnicas de planejamento, com metodologia para um plano de
desenvolvimento, o primeiro plano de metas sério montado na América Latina.
Na época, o máximo que
se tinha no país, no campo automobilístico, eram pequenas linhas de produção de
veículos CKD, sigla para Completely Knocked Down, era um veículo desmontado em
suas partes e enviado para outro país para ser montado lá.
No fim do governo
Vargas foi criada o CDI, que contava com uma subcomissão de jipes, caminhões,
tratores e automóveis.
Presidida pelo
almirante Lúcio Meira, o CDI montou um plano pensando nos setores de autopeças,
revendas e fábricas, o Comissão do
Desenvolvimento Industrial (CDI), que contava com a Subcomissão de Jipes,
Caminhões, Tratores e Automóveis.
O CDI precisou
enfrentar três problemas:
1. Necessidade de
mobilização de capital.
2. Enfrentar os
interesses contrariados dos importadores de veículos.
3. Enfrentar os
interesses dos exportadores estrangeiros.
Em 25 de junho de
1954, o decreto 35.729 criou a Comissão Executiva da Indústria de Material
Automobilístico, embrião do GEIA (Grupo Executivo da Indústria Automotiva).
A morte de Vargas
interrompeu o processo. Mas a eleição de JK o reabilitou. Foi quando os jovens
treinados por Celso Furtado avançaram com sua proposta de construir uma base de
infraestrutura. Aliás, o deslanche da economia brasileira se deveu à infraestrutura
de energia e transportes.
Ao mesmo tempo,
técnicos como Ignácio Rangel introduziam a técnica do projetamento – projetos
visando um objetivo final.
• Os estudos iniciais
Em 27 de abril de 1956
foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento o pedido para a formação de um
grupo de estudos sobre a indústria automobilística. Foi dado um prazo de 30
dias para o grupo apresentar um plano completo. A meta inicial era a produção
de cem mil veículos automotores em 1960, com 95% de nacionalização. Em 1960
foram produzidos 133.0541 com 93% de nacionalização, em peso, e 87% em valor.
Os objetivos eram
claros:
1. a criar linhas de produção no país com
nacionalização em peso de 90% a 95%;
2. confiar ao setor privado a incumbência de
produzir os veículos;
3. permitir a constituição de empresas com
capitais brasileiros, estrangeiros e mistos;
4. reservar ao Estado a função de promotor e
coordenador, na fase de implantação da indústria (1956 a 1960);
5. dar ênfase à produção local de veículos
de importância econômica (caminhões), em detrimento dos veículos de transporte
individual (automóveis).
Calculou-se, também, o
mercado potencial. Com base no custo médio de veículos nos Estados Unidos e o
custo de manutenção, chegou-se a um mercado aproximado de US$ 400 milhões,
suficiente para viabilizar a implantação da indústria.
Um dos estímulos
públicos mais relevantes foi a questão cambial: foram oferecidas taxas cambiais
favoráveis, e linhas de financiamento para importação de equipamentos – algo,
aliás, que o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, está preparando.
Os financiamentos do
BNDE acabaram sendo pequenos perto do que foi investido. Mas ajudaram a definir
regras de contrapartida por parte das montadoras:
(1) aprovação dos
projetos por todos os membros do GEIA;
(2) apresentação de
pelo menos um projeto industrial com produção do motor do veículo em
instalações próprias;
(3) cumprir seus
programas industriais conforme porcentuais fixados nos planos nacionais
automobilísticos; e
(4) produzir, no todo
ou em grande parte, peças específicas para automóveis.
# O método PERT
Com o tempo, a técnica
dos projetos foi se sofisticando, a ponto de adotar o método PERT ((Program
Evaluation and Review Technique). Também conhecido como Técnica de Avaliação e
Revisão de Programas, é uma ferramenta de gerenciamento de projetos utilizada
para estimar a duração total de um projeto e identificar as tarefas críticas
que podem impactar o cronograma), desenvolvido pelo setor de defesa
norte-americano.
1. 1 Decomposição do projeto em tarefas: O
primeiro passo é dividir o projeto em tarefas menores e bem definidas,
organizadas em uma sequência lógica.
2. Estimativa de tempo para cada tarefa:
Para cada tarefa, três estimativas de tempo são feitas:
o ◦ Tempo otimista (to): O menor tempo
possível para concluir a tarefa, considerando tudo perfeito.
o ◦ Tempo pessimista (tp): O maior tempo
possível para concluir a tarefa, considerando todos os imprevistos.
o ◦ Tempo mais provável ™: O tempo mais
provável para concluir a tarefa, considerando um cenário realista.
3. Cálculo da duração média: A duração média
de cada tarefa é calculada pela fórmula:
Duração média = (to +
4tm + tp) / 6
4. Criação do Diagrama de Rede: As tarefas e
suas durações médias são representadas em um diagrama de rede, onde as tarefas
são representadas por caixas e as dependências entre elas por setas.
5. Cálculo do Caminho Crítico: O caminho
crítico é a sequência de tarefas com a maior duração total, determinando o
tempo mínimo para concluir o projeto.
Como conclui o
trabalho:
Os três elementos
básicos que caracterizam um projeto estavam formalizados: havia um prazo,
estabelecido pelo Plano de Metas, havia um escopo, posto que foram definidas as
metas de produção, e havia um custo planejado, por meio de renúncias fiscais. O
projeto possuía uma estrutura de coordenação, semelhante a um escritório do
projeto, que era o próprio GEIA.
É interessante a
análise dos stakeholders do projeto, elaborado pelo trabalho de Marcos Lopez
Rego e José Ernesto Mattoso Faillace Junior.
O Ministro da Economia
José Maria Alckmin era opositor maior devido à carência de divisas. E a mídia
também, por ser apoiadora da UDN, o grande partido de oposição na época.
• A neoindustrialização
Hoje em dia o país tem
abundância da oferta de gestores, a própria administração pública consagrou
diversas carreiras de gestores. Mas a relutância de Lula em montar grupos de
trabalho para as tais “missões” da Neoindustrialização vai comprometer seu desenvolvimento.
Há um sem-número de
novos setores que poderão surgir. E inúmeras ferramentas que o governo poderá
dispor para atrair o capital financeiro nacional e grupos empresariais que hoje
vivem de taxa Selic e de financeirização até de estacionamentos.
A transição energética
tem uma cadeia produtiva enorme.
Todos esses setores
necessitariam estar englobados em um plano de metas, com um grupo de trabalho
discutindo cada área e definindo estratégias para atrair investidores
nacionais, fornecedores estrangeiros.
Mas, aparentemente, o
Brasil semi-agrário dos anos 50 tinha mais visão de futuro que o país
pós-Bolsonaro dos anos 2020.
Fonte: Jornal GGN
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