Bahia:
Jerônimo não repassa parcela do precatório do Fundef a professores, mesmo com
verba na conta desde março
Desde 27 de março,
repousam nas contas do governo baiano um total de R$ 3,349 bilhões transferidos
pela União para o pagamento da terceira parcela que os professores da rede
estadual de ensino têm direito no bolo dos precatórios do Fundef. Mas até o
momento o Poder Executivo não enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o
projeto de lei que autoriza a liberação do repasse e nem anunciou se pretende
encaminhá-lo em curto prazo. Sem isso, os cerca de 87 mil profissionais do
magistério beneficiados com os recursos não sabem quando vão receber a parte
destinada a eles, fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 60% do montante, ou
seja, R$ 2,09 bilhões. O restante, R$ 1,339 bilhão, dever ser aplicado de forma
obrigatória em políticas públicas para o desenvolvimento da educação, ainda de
acordo com a decisão da corte. Segundo apurou a Metropolítica, a
proposta está travada por causa de um impasse entre o governo e o sindicato que
representa a categoria, a APLB.
·
Estado de hibernação
A princípio, o desejo
do governador Jerônimo Rodrigues (PT) era elaborar o novo projeto nos mesmos
moldes do texto que autorizou a segunda parcela, quitada em 2023. À época, a
proposta aprovada pelo plenário da Alba estabeleceu o repasse integral dos 60%
para professores, diretores de colégios, coordenadores pedagógicos e
secretários escolares, entre outras funções, que estavam na ativa entre janeiro
de 1998 e dezembro de 2006. Outros 20% foram pagos a título de abono para todos
os profissionais da rede, incluindo quem entrou nos quadros do estado a partir
de janeiro de 2007 e os servidores contratados via Reda, que não possuem
direito ao precatório. A sobra, também de 20%, ficou na cota do Executivo para
investimento em educação. Agora, contudo, a APLB exige que o projeto inclua
também o reajuste na tabela de vencimentos da categoria. Diante da pressão do
sindicato, o governo suspendeu as negociações sobre a terceira parcela do
Fundef.
·
Bons companheiros
Líderes políticos
ligados a movimentos de defesa da educação afirmam que a exigência da APLB deu
ao governo o argumento que ele precisava para escapar de um eventual ofensiva
dos professores por ganhos maiores e de críticas pela recusa em acrescentar juros
e correções de mora no repasse dos precatórios, já excluídos nas parcelas
anteriores. A estratégia é colocar no colo do sindicato a demora em liberar a
verba e deixar que a entidade assuma o ônus. Criada por dissidentes da APLB, a
Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) percebeu a arapuca e
sugeriu que fosse encaminhado um projeto contemplando apenas os 60% devidos aos
profissionais com direito aos recursos do Fundef. O destino dos 40% sob
controle do estado seria tratado em outra proposta negociada com os
representantes da categoria. A ideia, no entanto, foi ignorada pelo governo.
¨ O arrocho continua: Jerônimo propõe reajuste salarial de 4% e
aumento de 66% no auxilio refeição do funcionalismo
O governo estadual
encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
(Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público
estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração
direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo
com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a
concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento
básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação –
que será reajustado em 3,62%
A estimativa é que
todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697
milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará,
este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no
próximo ano.
Caso os projetos de
lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do
funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será
concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.
#### Auxílio
refeição
Mais uma importante
medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio
refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais
passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no
regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que
representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este
ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de
R$ 202 milhões em 2025
O reajuste do auxílio
refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar
em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores
remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h
(3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e
auxiliar administrativo 40h (7,29%).
No caso da aplicação
do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento
será efetuado já na folha do mês de maio.
NOTA
Importante esclarecer
que tal benefício só tem direito aos servidores da ativa, aos aposentados só
resta o arrocho. FORA JERÔNIMO
·
Diálogo
No ano passado, o
Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos
salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública.
Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de
quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para
este ano.
Ainda neste primeiro
semestre, o Governo vai estabelecer a abertura de diálogo com as mais diversas
representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas
específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados
nos próximos três anos, de 2025 a 2027.
NOTA:
Prática comum no
(des)governo Ruim Costa, o aprendiz de ditador e menino de recado do seu mentor
e patrão político, Jerônimo Rodrigues segue na mesma linha implantada por
aquele que foi um dos piores governadores da Bahia, fazendo da MENTIRA sua
maior propaganda e linha de governo
¨
Enquanto arrocha os servidores públicos,
Jerônimo agrada elite do fisco
Após o envio à
Assembleia Legislativa dos projetos de leis que tratam do reajuste linear para
os servidores públicos e as mudanças nas tabelas dos cargos do fisco (auditor
fiscal e agentes de tributos), o Sindsefaz se debruçou sobre os números e
concluiu que haverá um importante incremento para as classes iniciais.
A tabela mostra os
padrões de vencimentos atuais, a proposta do governo para 2024 inclusa na
mensagem enviada à Assembleia Legislativa e quanto a diferença representa em
termos percentuais. Na Classe 1, a alteração representa um avanço de
38,66% para os agentes de tributos e 30,95% para os auditores fiscais. Já na
Classe 2, o ganho é, respectivamente, de 22,59% e 19,18%. Os avanços
extraordinários são observados até a Classe 4.
O governo atendeu
assim uma das reivindicações da entidade, para estancar a evasão de quadros da
Sefaz-BA, problema que vínhamos alertando há meses. A nossa expectativa é
que com a mudança nos interstícios para avanço nas classes 3, 4 e 5, de 24 para
12 meses, sejam também abertas vagas para a realização de um novo concurso para
os dois cargos, auditor fiscal e agente de tributos. Informações preliminares
dão conta que podem ser realizados certames para 150 vagas de AF e 75 de ATE.
Sem prejuízo de
continuidade da luta por um reajuste salarial linear de pelo menos 10%, que é o
pleito apresentado pela Fespe-Bahia, que reúne os sindicatos de importantes
categorias do Estado, o Sindsefaz considera importante o resultado das
tratativas com o governo em torno desse ponto, fundamental para o
fortalecimento da carreira do fisco.
Fonte: Metro1/Sidesefaz
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