Palavra de Sá

Sudene consolida direitos humanos como estratégia de desenvolvimento regional

Pela primeira vez em sua história, a Sudene traz a defesa dos direitos humanos como prioridade para o desenvolvimento regional. Durante o Seminário Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos – Nordeste, realizado nesta quarta-feira (6), foi lançada a Rede de Governança para a Proteção Social e Direitos Humanos na região, que terá o objetivo de articular e discutir ações relacionadas ao tema a partir do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

“Essa é uma iniciativa inédita da Sudene em um plano ousado, dando à instituição um lugar de protagonismo histórico ao convidar a sociedade civil para um debate sobre direitos humanos”, afirmou o palestrante Manoel Moraes, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, garantiu que o evento de hoje “marca a instalação de um ambiente de diálogo”. Ele reforçou, ainda, que “a partir desse encontro será feita a composição de uma rede, que é a forma como a gente tem trabalhado com os diversos temas transversais que dialogam com o Nordeste, trazendo para o debate atores que são importantes”. “Vamos, a partir disso, mobilizar, articular, integrar, para monitorar e formular políticas que reduzam as desigualdades regionais e que olhem para a questão dos direitos humanos”, frisou.

Durante o encontro, a estatística Gabriela Nascimento (Sudene), apresentou o “retrato” de alguns indicadores que servem de referencial para as ações propostas pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Um dos dados apresentados foi sobre o índice de vulnerabilidade social (IVS), que reduziu em todas as regiões, com exceção do Nordeste (que se manteve no índice de média vulnerabilidade), no período de 2011 a 2021. Quando o recorte é a população negra, “todas as regiões apresentaram maior IVS”, e quando se trata de gênero, “as mulheres da Região Nordeste são as mais vulneráveis”.

O coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, fez uma apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste 2024-2027, focando no Programa de Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos do eixo de Desenvolvimento Social. O objetivo do programa é ampliar e qualificar a atenção e os serviços de proteção social e direitos humanos às famílias, em especial aos jovens, aos trabalhadores desempregados, às mulheres, aos idosos, às pessoas em situação de pobreza, risco ou vulnerabilidade social e aos povos tradicionais para redução das desigualdades.

Está previsto, ainda, o enfrentamento à violência, ao racismo e à violação de direitos humanos no campo e nas cidades. Fazem parte das ações estratégicas fortalecer as políticas públicas para a promoção da igualdade racial e para as juventudes do Nordeste; assegurar aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e o usufruto exclusivo de seus territórios; constituir rede de proteção, promoção e defesa para as pessoas LGBTQIA+, valorizar a pessoa idosa e promover o envelhecimento ativo e saudável.

Danilo Campelo destacou os princípios que norteiam o PRDNE, entre eles “a transparência e participação social: solidariedade regional e cooperação federativa; planejamento integrado e transversalidade da política pública; reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões”. Para a dimensão social, as diretrizes incluem redução do percentual de jovens que não estudam e nem trabalham, do grave quadro atual de violência e da degradação das condições de habitabilidade urbana.

Entre os palestrantes do seminário, o professor Severino Lepê Correia falou em defesa dos quilombolas e da população negra (com um enfoque nas mulheres). “Sem igualdade racial não vai haver desenvolvimento”, acrescentou, além de destacar a importância da educação e do emprego para os jovens. Célia Maria de Albuquerque Trindade (Cendhec) parabenizou a Sudene por incluir essa pauta no PRDNE e afirmou que os direitos humanos devem chegar a todos. Nathália Da Matta (IFPE) enfatizou a importância dessa iniciativa de olhar para os direitos humanos e a diversidade, buscando “transformar planos em práticas sociais”. A “disposição da Sudene de ouvir a sociedade” foi elogiada pelo Padre Delmar Araújo Cardoso (Unicap), que afirmou ser um passo para a união e reconstrução do país, propostas pelo Governo Federal.

Para Aída Maria Monteiro Silva (Fundaj), a inclusão desse tema no PRDNE é fundamental, pois “política pública que não incorpora direitos humanos é política para poucos”. As mulheres estiveram representadas por Viviane Cesário (Secretaria Nacional da Juventude), que está com 320 ações que impactem positivamente na vida das mulheres, diminuindo a violência e ampliando as oportunidades no mercado de trabalho. O Ministério da Igualdade Racial participou do debate e foi representado por Isadora de Oliveira Silva, que destacou o Plano Juventude Negra Viva para o público de 15 a 29 anos, com políticas que garantam segurança pública, dignidade, moradia, educação, emprego e renda, entre tantos outros direitos. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a importância de garantir um desenvolvimento que inclua as pessoas, conectando a Sudene com a pauta da sociedade.

 

       Sudene promoveu debate sobre a proposta do NE para a construção do Sistema Nacional de Territorialização da nova política industrial

 

Para inserir a visão regional na nova política industrial do País, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) da Territorialização e Desenvolvimento Regional no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. A Sudene e diversos parceiros atuou ativamente nesta criação e promoveu um Seminário para levantar os desafios e oportunidades da região diante do cenário atual. O debate reuniu representantes do GT (Consórcio de Governadores de Pernambuco, Banco do Nordeste, BNDES e Finep), além de outras entidades, e abordou o papel das instituições regionais, a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política. Na abertura do encontro, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, falou sobre a importância do grupo para “integrar o conjunto de ações e de atores”, que resulte em uma “política estruturada e que dialogue com os principais instrumentos de financiamento”. Segundo o gestor, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que tem a inovação como eixo central, será um instrumento importante nesse processo de inserção do Nordeste na Nova Política Industrial do País.

No debate sobre a “Nova Política Industrial e o GT da Territorialização: As missões da Nova Política Industrial e o Nordeste”, Abraham Sicsu (ABED Pernambuco) destacou a necessidade “do regional fazer parte da estratégia nacional”, enfatizando que “regionalização não é apenas sinônimo de descentralização de recursos. É preciso política estruturada”.  Ele elencou as missões da Nova Política Industrial (transformação digital, moradia e mobilidade sustentável, complexo de saúde modernizado e competitivo, cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, transição energética, recuperação da infraestrutura, soberania e defesa nacional) e fez um link com uma proposta de nova agenda de CT&I para o Nordeste apresentada ao grupo de transição no início da gestão do presidente Lula. Entre as ações propostas estão a adoção de políticas de CT&I articuladas à política macroeconômica e a políticas setoriais; fortalecimento da agenda de desconcentração da base científica e tecnológica; e criação de incentivos a partir de novos modelos de financiamento à pesquisa e inovação.

Para Gustavo Travassos (MDIC), a neoindustrialização deve aproveitar as vocações, potencialidades e interesses da região, baseando-se na inclusão, inovação e sustentabilidade. Já Ademir Freire (BNB) falou sobre duas temáticas que considera importantes – o engajamento do setor empresarial e a inserção do Nordeste nas cadeias globais. Ele acredita que o GT da Territorialização pode se tornar “o grande fórum da economia do Nordeste”. Na visão de Paulo Cavalcanti (Idene), a nova industrialização deve ser “regionalmente especializada, nacionalmente complexa, reintegradora do território nacional, socialmente equitativa e ecologicamente transformadora”. Para ele, os eixos estruturantes devem ser o político-institucional, sócio-ambiental e econômico-inovativo.

Sobre o financiamento das políticas, Ademir Freire enfatizou o papel do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que apoia dos pequenos aos grandes empreendedores e que “deve encerrar o ano com contratações na casa dos R$ 39 bilhões”. Além do Banco do Nordeste, a discussão sobre financiamento para a territorialização da Nova Política Industrial contou com as participações da Finep (Raffaelly Fortunato) e BNDES (Eduardo Kaplan).  Durante o debate, foi destacada a importância de utilizar as missões da Nova Política Industrial para nortear os novos investimentos, além de incorporar os financiamentos já existentes. Outro ponto levantado foi a necessidade de desconcentração de recursos, que em sua maioria são destinados ao Sul e Sudeste do País. Rafaelly citou algumas das linhas de financiamento da Finrep voltadas para inovação em saúde, transição energética, transformação digital da indústria, entre outras áreas. Ela informou que existem linhas especiais com taxas de juros fixadas em TR + 1,5% ao ano.

Participaram do encontro representantes da Sudene, Banco do Nordeste (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Consórcio Nordeste, Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (Idene), Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED Pernambuco) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

 

Fonte: Ascom Sudene