Racismo ambiental, mudanças climáticas e impactos para o povo brasileiro
Por que algumas comunidades sofrem mais com os
desastres ambientais do que outras? Por que as regulamentações ambientais são
aplicadas em algumas comunidades, mas não em outras? Por que alguns espaços são
ameaçados e outros não? Por que apenas certas formas de organização e controle
de grupos sociais são questionadas? Por que permite-se que alguns trabalhadores
sejam envenenados e outros protegidos dos danos ambientais?
A resposta é: os impactos da crise climática não
são democráticos, resultando em danos ambientais desiguais entre as classes e
no interior da classe trabalhadora. Isso revela uma das marcas mais profundas
das desigualdades socioambientais e raciais superestruturada no Brasil. Dito de
outra maneira, os segmentos da classe trabalhadora racialmente vulnerabilizados
são os mais afetados pela destruição ambiental causada pelo capital. Essa é, em
parte, a manifestação do que chamamos de Racismo Ambiental, termo que está
intrinsecamente ligado ao histórico de mobilizações do movimento negro
norte-americano, que articulados em lutas de caráter territorial, ambiental e
por direitos civis, entre as décadas de 1970 e 1980, denunciaram as injustiças
ambientais em áreas ocupadas pela população negra.
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O que é Racismo Ambiental?
A expressão, formulada pelo ativista afro-americano
Benjamin Frankin Chavis Jr., assistente de Martin Luther King Jr., foi criada a
partir de uma pesquisa que mostrou que as populações negras eram
desproporcionalmente prejudicadas pelos riscos produzidos pelo desenvolvimento
urbano/industrial, como a instalação de aterros sanitários, incineradores,
indústrias poluentes, depósitos de lixo tóxico e unidades de tratamento,
armazenamento e eliminação de resíduos perigosos.
As mobilizações locais das comunidades em contextos
de injustiça ambiental naquele momento, no entanto, apresentaram cada vez mais
e de forma mais ampla uma luta contra as injustiças ambientais e como estas são
distribuídas de acordo com classe, raça e gênero. Nesse aspecto, o racismo
ambiental diz respeito a um tipo de desigualdade e injustiças ambientais que
recaem de forma desproporcional sobre grupos sociais étnico-raciais
vulnerabilizados. Nasce desses contextos de luta contra iniquidades ambientais
o movimento por justiça ambiental, que, em grande medida, busca promover formas
de resistência, estratégias para defender territórios e denunciar as
desigualdades ambientais e os impactos das mudanças climáticas que recaem de
forma injusta sobre os ombros das populações pobres.
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Como ele se manifesta no Brasil?
No Brasil, o termo racismo ambiental abrange
diversas formas de manifestação, incluindo práticas materiais que afetam de
forma desigual populações em decorrência de sua raça e cor, assim como práticas
discursivas que se fundem com um antiambientalismo racializado e reacionário.
Isso inclui a privação dos espaços decisórios que invisibilizam populações e
negam o direito dos povos decidirem sobre a utilização de seus territórios,
além do tratamento assimétrico na aplicação das leis ambientais em territórios
racializados.
Nos últimos anos, o cenário tem se agravado com a
forte intervenção do capital na natureza, resultando na destruição dos bens
naturais na sua sanha por lucro e acumulação do capital. O papel necropolítico
desempenhado pelo Estado legitima e legaliza novas estratégias para apropriação
de terras, como a grilagem verde que avança em territórios quilombolas, terras
indígenas e assentamentos em Matopiba e em territórios tradicionais sobrepostos
por áreas de proteção ambiental. Isso tem contribuído para a expansão das
fronteiras agrícolas do agronegócio e na produção de novos mecanismos de
injustiça com caráter racista e autoritário, ameaçando não só a forma de
organização e controle dos territórios, mas também os modos de vida e outras
formas de produção da natureza dessas populações.
Além disso, casos como o da comunidade quilombola
em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, que sofrem com a fumaça expelida por
queimadas de lixões desativados, evidenciam o racismo ambiental. Nas cidades,
áreas com maior vulnerabilidade e risco de desastres ambientais têm crescido,
segundo dados divulgados pelo MapBiomas. Cerca de 18% da área de favelas
brasileiras se encontram em situação de risco, reforçando as desigualdades
históricas e espaciais. Morar em locais de “riscos” biofísicos é, na maioria
das cidades brasileiras, o destino dos pobres, resultando em condições
sanitárias precárias, riscos de contaminação, desastres ambientais e doenças
que diminuem a expectativa de vida.
O racismo ambiental é uma das consequências do
avanço do capitalismo no campo, mas não apenas o agronegócio e a construção de
barragens causam danos à população. A especulação imobiliária tem
potencializado o racismo ambiental ao impossibilitar a concentração dessas
populações em áreas impróprias para moradia. Além disso, possui bases sólidas
vinculadas às raízes da degradação ambiental e da desigualdade social que
afetam historicamente as populações indígenas, afrodescendentes, camponesas e
periféricas no Brasil. Raça e classe estão estritamente vinculados nesse
processo de marginalização de uma grande parcela da população, tanto no campo
quanto na cidade.
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A injustiça ambiental no Brasil tem cor e gênero
Se os impactos da crise climática não são
democráticos, eles também não são homogêneos: têm cor, gênero, orientação
sexual e isso não deve ser ignorado. Não é possível olhar a grande
vulnerabilidade a que tais populações são submetidas sem demarcar que a
opressão e exploração do capital tem alvo e o alvo é nossa gente negra,
presente no campo e na cidade. Não demarcar essa questão faz parte do mecanismo
da democracia racial que busca ocultar a natureza do racismo produzido neste
país.
Esses contextos revelam as expressões fenomênicas e
as marcas do racismo ambiental. Certamente, não se trata de coincidência que os
grupos sociais impactados pelo racismo ambiental são as populações negras
diversas (rurais e urbanas) e indígenas, cujos territórios são apropriados para
a implementação de grandes projetos e indústrias que geram degradação e severos
impactos ambientais, como a contaminação da água, do solo e do ar, expulsando
ou inviabilizando a existência destas populações. Em alguns casos, envolve
também a expulsão de populações negras de suas comunidades em áreas urbanas, no
contexto de gentrificação e branqueamento dos bairros.
O fato é que as mudanças climáticas têm impacto,
principalmente, na vida das mulheres negras em todas as regiões do país.
Considerando que as famílias brasileiras, chefiadas por mulheres, se
concentram, em áreas com menor acesso às políticas públicas estatais e por essa
razão, estão mais vulneráveis a riscos e desastres ambientais. O que são
verdadeiros crimes cometidos contra uma grande parcela da população.
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Luta por justiça socioambiental contra o racismo
ambiental
Não é possível dissociar o debate da questão
ambiental da desigualdade social alarmante no Brasil. Refletir sobre o racismo
ambiental e seus impactos na população urbana e camponesa é fundamental para
construir uma consciência ecológica crítica, que valorize a vida acima do lucro
e considere as questões étnico-raciais em conjunto com as urgências ambientais.
É preciso disputar a consciência ecológica da
população brasileira, pois vivemos um momento de intensa disputa ideológica na
sociedade. O campo ideológico reflete os projetos de sociedade em jogo
atualmente. Devemos combater o discurso que atribui o colapso ambiental à
humanidade de forma genérica, sem considerar a era moldada pela busca infinita
de acumulação de capital.
No Brasil, observa-se um tipo de antiambientalismo
racializado, carregado de discurso preconceituoso e estigmatizado, que utiliza
apelos sociais e midiáticos para marginalizar comunidades étnico-raciais e
reforçar narrativas conservadoras que justificam injustiças, privatizações de
bens comuns da natureza, degradação, exploração e expropriações. Este
antiambientalismo se manifesta em práticas discursivas e materiais para
criminalizar a luta pela reforma agrária e outras políticas públicas que podem
possibilitar formas dignas de vida no campo.
A luta contra o racismo ambiental é essencial para
a justiça socioambiental. Além de denunciar as consequências do aquecimento
global, é fundamental atentar para os territórios mais afetados e as
emergências que muitas vezes passam despercebidas. Defender o meio ambiente sem
considerar os sujeitos mais afetados torna-se apenas retórica. É necessário
compreender que as consequências do aquecimento global e do desmatamento não
podem ser normalizadas, assim como não podemos aceitar a normalização das injustiças
enfrentadas pela maioria da população negra.
Os caminhos para a luta por justiça socioambiental
passam pela construção do projeto popular que queremos para o Brasil. A reforma
agrária e a reforma urbana são partes essenciais desse projeto
contra-hegemônico na sociedade brasileira, pois possibilitam condições
materiais de existência e desenvolvimento social e econômico para aqueles que
vivem no campo e na cidade, ameaçados pela lógica do capital representada pelo
agronegócio e especulação imobiliária. É crucial projetar políticas de
reparação histórica para as populações negras impactadas pelo racismo ambiental
e construir um campo popular pela via da justiça socioambiental.
Fonte: Pagina do MST
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