Palavra de Sá

PT pedirá investigação criminal sobre contratação do suplente de Moro pelo União

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) deve pedir uma investigação criminal sobre a contratação do advogado Luís Felipe Cunha, suplente do senador Sérgio Moro (União-PR), para prestar serviços jurídicos ao União Brasil na pré-campanha das eleições de 2022.

A suspeita é a de que o advogado não tenha prestado efetivamente os serviços previstos no contrato e que o dinheiro repassado pelo União Brasil tenha sido usado para abastecer ilegalmente a pré-campanha de Moro. O senador e o partido negam irregularidades.

O pedido será feito nas alegações finais que serão enviadas nesta terça-feira, 12, na ação eleitoral que pode levar à cassação do mandato do senador.

Mesmo sem nenhuma experiência em Direito Eleitoral, Luís Felipe Cunha foi contratado para cuidar da assessoria jurídica do partido e dos pré-candidatos do União. O valor acordado foi de R$ 1 milhão - R$ 250 mil por mês, entre abril e julho de 2022.

O contrato prevê serviços como assessoria e estratégia jurídica dos pré-candidatos, inclusive sobre restrições na pré-campanha, análise de materiais publicitários e consultoria sobre arrecadação e gastos.

A contratação coincidiu com a filiação de Moro ao União Brasil, após deixar o Podemos, primeiro partido a filiar o ex-juiz quando ele entrou oficialmente na vida político-partidária.

Antes da chegada de Moro, a assessoria jurídica do União Brasil na pré-campanha estava a cargo do escritório do advogado Gustavo Bonini Guedes, que tem uma carreira consolidada na esfera eleitoral.

Guedes foi presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (2015-2017) e membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Também faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O escritório foi contratado por R$ 360 mil - R$ 60 mil por mês, entre fevereiro e julho de 2022.

·        Depoimento

O senador foi questionado sobre a contratação do suplente na semana passada, quando prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na ação que pede a cassação do seu mandato. Ele e Luís Felipe são amigos há mais de vinte anos.

Moro reconheceu que indicou o suplente, mas negou caixa dois e afirmou que os serviços foram prestados não só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido. "Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços jurídicos, e esses serviços jurídicos foram muito utilizados, alguém de confiança", justificou o senador.

O ex-juiz também negou ter participado da contratação ou da negociação de honorários. "Essa negociação de valores se dá entre o partido e o escritório de advocacia, até porque esses serviços não me envolviam apenas."

O magistrado que tomou o depoimento insistiu sobre a diferença de valores para contratos semelhantes e questionou por que o suplente de Moro recebeu mais do que um advogado com mais experiência. "Há de convir que é um valor alto, acredito que ex-ministro do Supremo, grandes operadores cobrem isso", afirmou o magistrado.

O senador justificou que os dois escritórios fizeram um "trabalho conjunto" e que a contratação também foi motivada porque Gustavo Guedes havia atuado em um processo contra o presidente do União Brasil, o deputado Luciano Bivar (PE), o que causou uma "animosidade pessoal".

"Havia uma questão pessoal, porque no passado o doutor Guedes havia advogado num processo contra o presidente do partido, o União Brasil, então também foi feita essa contratação, e aí o Dr Guedes trabalhou junto com o Luís Felipe nos processos, porque a contratação ali, vamos dizer, diretamente do escritório, tinha uma resistência por conta desse processo. Era o caso da Joice Hasselmann, ele fez o trabalho dele como advogado, mas gerava uma animosidade pessoal. Mas tudo isso foi feito de maneira transparente e o serviço que eles prestaram foi um trabalho conjunto", afirmou.

·        'Animosidade pessoal'

Procurado pela reportagem, Luciano Bivar negou ter feito ressalvas à contratação do advogado Gustavo Guedes.

"Eu desconheço tudo isso. Isso que o Moro falou eu não me recordo", afirmou ao Estadão. "Para ficar bem claro, eu não estou dizendo que Moro está mentindo, mas eu não me recordo. Eu nunca tive qualquer diferença com o Gustavo Guedes."

O presidente do União reiterou que não tem "restrição" em relação ao advogado. "Se o Moro entendeu isso foi com algum membro do nosso corpo jurídico, não do presidente."

O Estadão entrou em contato com a assessoria do senador, que informou que ele não quis dizer que havia uma "resistência pessoal" de Luciano Bivar com o advogado. A "animosidade", segundo a assessoria de Moro, tinha relação, exclusivamente, ao processo movido pela ex-deputada Joice Hasselmann contra o PSL, que se fundiu ao DEM e formou o União Brasil.

"Não é que o Bivar tenha algo contra o Dr Guedes, mas na atuação dele contra o PSL, consequentemente o União Brasil, ele achou que não era adequado fazer o contrato. Mas o Guedes não tem nada contra o Bivar e nem o Bivar contra ele", afirma a assessoria do senador.

·        Contrato com o Podemos

Luís Felipe Cunha começou como coordenador jurídico da campanha de Moro quando ele ainda estava no Podemos. O ex-juiz migrou ao União Brasil após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar a candidatura bem-sucedida ao Senado.

O advogado chegou a ser contratado também pelo Podemos, para prestar serviços jurídicos e ajudar a estruturar a pré-campanha presidencial.

COM A PALAVRA, LUÍS FELIPE CUNHA

Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com o advogado, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO GUEDES

"Não há controvérsia na atuação conjunta dos escritórios de Luis Felipe Cunha e Gustavo Guedes na pré-campanha do União Brasil. São mais de 25 documentos (pareceres e petições), no período de quatro meses, assinados em conjunto pelos escritórios, todos devidamente juntados ao processo. Ilações das partes, não provadas, porque inexistentes, serão levadas à justiça."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ EDUARDO PECCININ, DA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA

"A declaração do presidente Bivar mostra como a mentira tem perna curta. A explicação dada no depoimento para a manobra contratual já era pouco crível, agora então, só piora a versão dada em audiência pelo senador. Moro confessou ao relator que o contrato de seu suplente servia como 'guarda-chuva' para pagar despesas que nunca apareceram, uma prática comum em casos de 'caixa dois' e uma suspeita que tínhamos desde o começo da ação".

 

Ø  Câmara instaura processo de cassação contra Janones por suspeita de ‘rachadinha’

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (13) processo de cassação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), suspeito de ter promovido esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

Janones integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais, em 2022. O processo segue uma tramitação lenta e só terá um desfecho em 2024. O Conselho de Ética da Câmara tem um histórico não só de lentidão, mas de corporativismo.

O órgão tem caráter consultivo. Caso decida recomendar a cassação, ela só ocorrerá com o apoio, no plenário da Câmara, de ao menos 257 dos 513 deputados.

As suspeitas contra o parlamentar vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que Janones, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.

A Folha de S.Paulo também obteve o áudio. Dois ex-assessores do deputado federal afirmaram à Folha que o parlamentar promoveu o esquema de “rachadinha” em seu gabinete, ou seja, embolsou parte dos salários pagos a esses auxiliares.

Janones não compareceu à sessão do Conselho de Ética desta quarta. Ele nega ter promovido “rachadinha”.

Em manifestações anteriores, o deputado reconheceu a autenticidade da gravação, mas negou ter promovido “rachadinha”, afirmando que pediu contribuições a amigos, que se tornariam seus assessores, para quitar dívidas que ele e esses futuros assessores assumiram em conjunto nas eleições de 2016.

Disse ainda que não considera sua atitude ilícita e que, de qualquer forma, a devolução de parte dos salários dos assessores acabou não ocorrendo por orientação jurídica que recebeu.

A reunião de 2019 em que Janones fala sobre a devolução dos salários durou cerca de 45 minutos.

“Não é [corrupção], porque o ‘devolver salário’ você manda na minha conta e eu faço o que quiser. São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 [nas eleições municipais, em que ele saiu derrotado], e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo dessa reconstrução disso”, afirmou o parlamentar na gravação.

O parlamentar mineiro também é investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

No último dia 4, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito. A solicitação de investigação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.

 

Fonte: Correio Braziliense/Jornal de Brasilia