Palavra de Sá

ALBA aprovou contas do último ano da gestão de Rui Costa

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou as contas do então governador Rui Costa referentes ao exercício de 2022. O ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) indicou parecer favorável à aprovação. Além do documento, o plenário ainda apreciou o requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo da Bahia a contrair empréstimo de até 42 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ao defender a aprovação da matéria referente às contas do ex-governador, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), argumentou que o TCE, órgão que tem o papel de assessorar a ALBA, emitiu parecer técnico sugerindo a aprovação. Durante a tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle no Legislativo baiano, frisou o líder, o parecer também foi aprovado. “Precisamos valorizar uma gestão que cumpriu todos os ritos legais e atendeu todos os índices previstos em lei. Por isso, encaminho o voto da nossa bancada pela aprovação das contas de um gestor que foi exemplo do ponto de vista da gestão”, justificou Rosemberg.

O líder da bancada oposicionista, Alan Sanches (UB), foi à tribuna manifestar seu voto contrário ao parecer. No seu entendimento, a bancada não poderia votar a favor das contas de um governador que “não cumpriu a lei”. “De forma alguma a oposição vai aprovar as contas de uma gestão que não cumpriu o que diz a lei em relação ao pagamento das emendas impositivas. É por isso que a oposição vota contra, porque ele não cumpriu a lei”, enfatizou o parlamentar, que liberou os integrantes da sua bancada para votarem da forma que achassem conveniente. O resultado da votação foi o placar de 32 votos favoráveis e 3 contrários.

Durante a sessão conduzida pelo presidente Adolfo Menezes, a Casa também aprovou o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 25.118/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até 42 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa Bahia Mais Digital - Transformação Digital do Governo do Estado. A matéria de autoria do Executivo baiano foi aprovada por maioria e teve votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol).

O programa, conforme explicado pelo governador Jerônimo Rodrigues em mensagem enviada ao Legislativo, tem como objetivo promover a transformação digital através da ampliação da oferta de serviços digitais, aprimoramento da plataforma de serviços e relacionamento com o cidadão, além de fomentar o fortalecimento da gestão, da governança e da capacidade digital do estado. “O programa visa, ainda, potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos, reiterando o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana”, argumentou o chefe do Executivo.

DEBATE

Ao longo da sessão, o líder oposicionista Alan Sanches (UB) externou a insatisfação da bancada com o não pagamento das emendas impositivas por parte do Governo do Estado. “No dia 1º de janeiro, o governador esteve aqui neste plenário e se comprometeu a pagar as emendas impositivas dos 63 deputados. Chegamos a 12 de dezembro e nós, da oposição, que também representamos a Bahia, não tivemos conhecimento do pagamento das emendas”, afirmou.

O líder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), explicou que o caso não se trata exatamente de um descumprimento por parte do chefe do Executivo, mas de obstáculos impostos pela burocracia típica do Estado. “É um procedimento que tem seus regramentos legais. Essa é uma angústia também da bancada do governo, pois há um questionamento da burocracia desses procedimentos”, justificou.

Como solução para o impasse, Rosemberg informou que uma reunião foi agendada para esta quarta-feira (13) com a Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), com participação da liderança da oposição, para ajuste da questão das emendas impositivas.

Ainda nesta quarta, há a expectativa de que as lideranças das bancadas do governo e da oposição firmem acordo para que sejam votados projetos oriundos de órgãos como Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda conforme o líder Rosemberg Pinto, há possibilidade de apreciar projetos de autoria  dos parlamentares.

 

       Lúcio aponta mal-entendido após fala de Geddel emparedando governador

 

Uma polêmica surgiu no noticiário quando Geddel Vieira Lima afirmou nas redes sociais que o MDB retiraria “a legítima pretensão do vice-governador Geraldo Júnior” de concorrer à Prefeitura de Salvador em 2024. Após a publicação, veículos de comunicação divulgaram a suposta desistência da pré-candidatura do partido. Para o lugar dele, o ex-ministro sinalizou apoio ao deputado federal Antonio Brito (PSD). 

“Li hoje a entrevista do amigo Senador Otto Alencar, onde ele reafirma a candidatura de Antônio Brito a Prefeitura de Salvador Como observador da cena no MDB, já que influencia não exerço, posso afirmar que se esse é o caminho para acabar essa novela e a base de Jerônimo subir a colina unida na festa do Bomfim o MDB retira a legítima pretensão do Vice Governador Geraldo Jr e declara imediato apoio a Tony Brito [sic]”, escreveu Geddel no Instagram, marcando os perfis de diversos políticos, incluindo o de Jerônimo e o de Jaques Wagner.

No entanto, Lúcio Vieira Lima, presidente de honra do MDB na Bahia, esclareceu que houve um mal-entendido. Ele assegurou que o nome de Geraldo ainda está em consideração como opção da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que planeja selecionar um candidato entre os diferentes partidos para tentar evitar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil). 

Lúcio disse que o MDB não colocará obstáculos para a construção da unidade na base. Segundo o emedebista, o partido seguirá a eventual posição do grupo de apoiar a candidatura de Antônio Brito e reclamou da demora para definir o nome para disputar o cargo. Mas ressaltou que "continuamos acreditando que o melhor para Salvador é a candidatura de Geraldo Júnior".

À imprensa, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que não teve conhecimento da suposta retirada da pré-candidatura de Geraldo: “Eu não recebi nenhuma comunicação de nenhum partido, inclusive, o presidente do MDB, [Alex] Futuca, não me registrou nada, nem outros partidos”.

Ainda sobre Geraldo Júnior, o vice-governador baiano admitiu, em entrevista à rádio Metrópole no início da semana, que há uma “insatisfação” no seu partido com a demora do grupo político governista para definir o candidato a prefeito de Salvador.

“Há uma cobrança para uma definição aqui em Salvador. O partido precisa redimensionar os seus posicionamentos”, contou.  ”Quando eles [integrantes do MDB] dizem que nós estaremos fora [se demorar para definir o candidato], não é fora do grupo político. Nós estaremos fora da colocação da manutenção do meu nome, e eu não posso ser candidato se eu não tiver partido”, emendou Geraldo Júnior. 

Definição - Diferente da previsão do senador Otto Alencar (PSD), repercutida pela Tribuna da Bahia na edição anterior, o governador Jerônimo Rodrigues disse que espera que o conselho político defina, ainda este ano, o nome da oposição para fazer frente a Bruno Reis. “Eu espero que a gente possa resolver ainda este ano”, revelou o governador  Jerônimo Rodrigues, que relatou que a dificuldade do grupo não está só em escolher o pré-candidato na capital baiana.

 

Fonte: Tribuna da Bahia