Haddad enfrenta gula do Centrão e "fogo amigo" do PT
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta
simultaneamente a gula do Centrão e o "fogo amigo" do PT. Fosse um
economista como Pérsio Arida, e não um político petista
"puro-sangue", calejado por administrar o terceiro maior orçamento do
país como prefeito de São Paulo, já teria pegado o boné e ido embora para casa.
É muito mais confortável dar aulas de ciência política ou filosofia na
Universidade de São Paulo do que administrar as pressões que sofre de todos os
lados da Esplanada e da Faria Lima.
A gula do Centrão é retroalimentada pela narrativa
petista de que Haddad advoga um "austericídio fiscal", o mote sacado
por Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, na conferência nacional da legenda,
para atacar a política econômica e responsabilizar Haddad, por antecipação,
pelas dificuldades que o partido enfrentará nas eleições municipais.
"Não faz nenhum sentido, neste cenário, a
pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus
porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente,
da ditadura do BC 'independente' e do austericídio fiscal, ou não teremos como
responder às necessidades do país", afirma a resolução aprovada ontem, em
votação remota.
A tese não tem nada a ver com a estabilidade da
economia e uma estratégia sustentável de crescimento, mas com os gastos
públicos no ano eleitoral. Ou seja, o PT está contra o deficit zero porque tem
expectativa de turbinar as pastas controladas pela legenda nas suas bases
tradicionais nas eleições municipais.
O grande equívoco dessa estratégia é que a goela do
Centrão é muito maior. É uma ilusão acreditar que a legenda, pelo mau exemplo,
levará vantagem em relação aos políticos do Centrão, sem o qual o governo não
tem a menor chance de aprovar suas propostas econômicas, como a reforma
tributária. Ainda mais depois do ataque à política econômica e às alianças do
Palácio do Planalto na resolução da conferência.
"As forças conservadoras e fisiológicas do
chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num
regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o
Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política
vitoriosa na eleição presidencial", afirma o documento. Na votação, Gleisi
e seus aliados massacraram os líderes do governo na Câmara, José Guimarães
(CE), e da bancada, Zeca Dirceu (PR), por 51 votos a quatro.
·
Orçamento
O outro lado da moeda é o parecer final do relator
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, (PLN 4/23), deputado Danilo Forte
(União-CE), que propõe a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares
impositivas no primeiro semestre do ano que vem. Hoje, as emendas individuais e
de bancada estadual são de execução obrigatória, mas o governo é que decide
quando isso é feito.
As emendas de comissões permanentes e as de
bancadas estaduais deverão ser empenhadas até abril, caso o Orçamento seja
sancionado no fim do ano. Ou seja, é injeção direta de recursos nas bases
eleitorais. O empenho é a contratação da despesa, que deve ter recursos
reservados, liquidada e paga. Pelo relatório do deputado, as transferências
especiais (recursos repassados diretamente para governos de estados e
municípios) para a área de saúde terão de ser pagas no primeiro semestre.
Forte explicou que a mudança é fundamental para os
gestores, porque garante previsibilidade. "No primeiro semestre, a gente
resolve a parte da saúde, que é a prioridade do Brasil. Com isso, você melhora
a condição financeira dos entes federados. E é bom, por outro lado, porque
acomoda e diminui a pressão política, que muitas vezes é condenada pelo toma
lá,dá cá", disse Forte.
A saúde, como se sabe, é uma área capilarizada, com
muitas instituições privadas que recebem recursos do SUS. Para distribuir
"fraternamente" os eventuais contingenciamentos, um dispositivo
determina que os cortes de recursos necessários à meta fiscal sejam lineares,
ou seja, iguais para emendas parlamentares e demais recursos do orçamento,
independentemente de prioridades.
Dispositivo proposto pelo relator determina que os
cortes de recursos necessários para garantir a meta fiscal do ano sejam feitos
de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o restante das
programações. "Nada melhor do que a equidade. Então, o que está colocado é
que vamos ter uma condicionante. Se for fazer o contingenciamento, fazer
uniforme, linear para a área de investimentos", explicou.
A emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem
partido-AP) que estabelecia um limite de contingenciamento em torno de R$ 23
bilhões para 2024, a partir de uma interpretação do novo regime fiscal (LC
200/23), foi rejeitada pelo relator. Segundo o senador, o regime assegura um
crescimento mínimo das despesas de 0,6%. Segundo nota técnica da Consultoria de
Orçamento da Câmara, para garantir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56
bilhões.
Ø Palácio não
abre mão de ordenar despesas e vai para o confronto
Os líderes do governo no Congresso, Randolfe
Rodrigues (sem partido-AP), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), descartaram,
ontem, a possibilidade de aprovação de um orçamento
impositivo, como proposto pelo relator do projeto da Lei das Diretrizes
Orçamentárias de 2024, Danilo Forte (União-CE). Esse é um dos principais pontos
de tensão no debate da LDO — que torna obrigatória a execução das emendas
apresentadas pelos deputados e senadores ainda no primeiro semestre do ano.
"Não é nem a maioria do parlamento (que apoia
a medida). Se for para o Legislativo ordenar a despesa, faz uma emenda
parlamentarista e deixa o gabinete definir como será essa execução",
desafiou Randolfe, que disse confiar que a medida não votos para ser aprovada
no Congresso.
Sem utilizar o termo "orçamento
impositivo", Danilo Forte quer incluiu no texto um mecanismo que
condiciona a execução orçamentária ao arbítrio do Congresso — ou seja, com as
emendas liberadas antes das eleições municipais do próximo ano. O Palácio do
Planalto não abre mão de controlar quando liberaria e pagaria as solicitações
do parlamentares e ainda que atrelá-las a projetos que fazem parte do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Isso não interessa aos congressistas. Afinal, sem
poderem alocar os recursos onde pretendem — como forma de propagandear seus
mandatos junto aos eleitores —, ainda veriam seus projetos atrelados a uma das
principais marcas do governo federal, o PAC — reforçando o marketing eleitoral
do Palácio do Planalto.
À saída de uma reunião, com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, de alinhamento para as votações estratégicas — da qual
participou ainda o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — Randolfe
e Guimarães reforçaram que a expectativa é de votar e aprovar tudo nesta e na
próxima semana.
Segundo os líderes, a medida mais importante para o
governo na agenda de votações no Parlamento é a Medida Provisória 1.185.
"De todas as medidas que teremos nesta semana, é decisiva", disse
Randolfe, que a apontou como fundamental para alcançar o deficit fiscal zero em
2024.
A medida é estratégia para o governo, pois, segundo
os cálculos do Ministério da Fazenda, representará uma ampliação na arrecadação
na ordem de R$ 35 bilhões aos cofres da União em 2024. O projeto exclui do
cálculo dos tributos federais benefícios fiscais concedidos pelos estados.
·
Sem calote
Já o ministro de Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, afirmou, também ontem, que o governo pagará até o final do ano 100% do
valor das emendas individuais de transferência especial empenhadas. Conforme
disse, o orçamento deste ano prevê um total de R$ 7,6 bilhões para esse
instrumento.
A garantia foi dada em resposta ao questionamento
de que líderes estariam reclamando da liberação de verbas pelo Planalto, o que
colocaria em risco a votação de pautas de interesse do governo. "Temos um
balanço que mostra o crescimento de restos a pagar deixados no governo
Bolsonaro. Em relação às emendas individuais de transferência especial, no ano
passado, o governo só pagou a metade do valor. São R$ 7,6 bilhões que colocamos
no Orçamento. Não vamos deixar nenhum calote", afirmou, após reunião com o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: Por Luiz Carlos Azedo, no Correio
Braziliense/Agencia Estado
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