Frigoríficos brasileiros negociaram bois com pecuaristas investigados
por lavagem de dinheiro
Nos últimos anos, grandes frigoríficos brasileiros
– entre eles JBS, Marfrig e Minerva – adquiriram gado de grupos econômicos investigados
não só por ilícitos ambientais, mas também por lavagem de dinheiro e outros
crimes do colarinho branco. A conexão entre estes tipos de contravenção
preocupa autoridades globais, já que os crimes contra o meio ambiente, segundo
dados da Interpol, são hoje a terceira economia ilícita mais lucrativa do mundo, perdendo
apenas para o tráfico de drogas e o contrabando.
“A lavagem de dinheiro associada a crimes
ambientais é um problema grave, muitas vezes ignorado pelos governos”, afirma Marcus Pleyer, ex-presidente do Grupo de Ação Financeira (GAFI)
– organização intergovernamental formada por 39 países e considerada uma das
principais instâncias internacionais no combate a crimes financeiros. Um estudo
da entidade defende o aprimoramento não só de políticas públicas, mas também de iniciativas
corporativas para monitorar fornecedores nesse contexto.
“As economias ilegais que destroem a Amazônia, como
madeira, garimpo e gado irregular, possuem vários crimes atrelados. O papel da
lavagem de dinheiro é dissimular a origem ilegal e criminosa do capital”,
observa Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé. Um estudo da
organização aponta que houve suspeita de lavagem de dinheiro em 20% das operações da Polícia Federal realizadas na Amazônia Legal entre
2017 e 2021.
Um exemplo dessas conexões está em uma investigação
da Repórter Brasil de 2022 que levou a JBS a admitir a compra de
quase 9 mil cabeças de gado com origem irregular. Os
animais eram criados nas fazendas pertencentes, segundo as autoridades, a uma
quadrilha de desmatadores em Rondônia liderada por Chaules Volban
Pozzebon. Ele foi preso pela primeira vez em 2019, mas
uma das empresas do grupo, registrada em nome de sua mãe, seguiu fornecendo
gado para a Minerva até 2021 e para a JBS até 2022.
Um relatório interno feito por autoridades
envolvidas no caso cujo assunto é a “lavagem de capitais” mostra que essa
empresa, a Agropecuária Rio Preto, fazia parte do “núcleo financeiro” de apoio
ao criminoso. Analisando as remessas de dinheiro entre empresas e pessoas
físicas da quadrilha, a Polícia Federal notou um “aumento dos repasses de
empresas ligadas ao ramo da pecuária para a Agropecuária Rio Preto” no período
em que as atividades ilegais da quadrilha se expandiram.
“Cabe destacar que quase 30% dos recursos saem da
Agropecuária Rio Preto por meio de cheques, dificultando a [rastreabilidade da]
real destinação do dinheiro. Por fim, apontamos que boa parte dos recursos da
Rio Preto são originados das empresas e laranjas do grupo de Chaules”, muitos
deles ligados à extração de madeira ilegal, concluem os investigadores.
Entre 2018 e 2022, a Agropecuária Rio Preto vendeu
dezenas de milhares de animais para a JBS e outras centenas para a Minerva.
Procurada, a JBS afirmou que “todas as compras
estavam de acordo com as políticas de compra responsável da Companhia, que
cumpre rigorosamente o que determinam os protocolos de monitoramento vigentes”.
A Minerva não comentou o caso específico, mas
assegurou que “quando é identificada qualquer irregularidade na atuação de um
fornecedor, ocorre imediatamente o bloqueio do mesmo na base de dados da
Companhia, impossibilitando qualquer comercialização com o nome do produtor e
todas as propriedades vinculadas ao seu CPF”. A empresa também informou manter
“uma rigorosa área de compliance”.
A defesa de Chaules Pozzebon negou “categoricamente
a existência de qualquer tipo de esquema criminoso ou lavagem de dinheiro”.
·
Ocultação de patrimônio
O empresário Luiz Pereira Martins Pires foi
denunciado pelo Ministério Público Federal do Tocantins pelo crime de lavagem
ou ocultação de bens em um esquema de “fraudes em licitações, desvios de
recursos, recebimento de vantagens indevidas” que beneficiou sobretudo a
família de um ex-governador do estado. O caso ficou conhecido como
a Operação Reis do Gado e tornou-se público em 2016.
Segundo as investigações, as movimentações
bancárias de Pereira superavam em 240% os valores que ele declarou possuir à
Receita Federal. Uma das evidências de irregularidades apontadas pelas
autoridades foi a lucratividade média declarada de suas atividades rurais, de
apenas 1% ao ano, “quando o normal para essa atividade é de 25% ao ano”.
Sua empresa Agropecuária Umuarama é apontada como
tendo recebido repasses feitos direta e indiretamente pelo Estado do Tocantins
em troca de “vantagens indevidas” dadas ao governador e seus familiares.
Esta empresa é uma das sócias da Agropecuária Pôr
do Sol, que entre julho de 2022 e abril de 2023 realizou centenas de operações
de venda de gado para a JBS. A Marfrig fez negócios diretamente com a Umuarama,
enquanto Masterboi e Frigol receberam remessas de animais do próprio Pires.
O produtor já foi responsabilizado pelopossui
histórico de uso de mão de obra de trabalhadores escravizados em suas propriedades, e soma
mais de R$ 34 milhões em multas por desmatamento e outros crimes ambientais
aplicadas pelo Ibama. Ele também é suspeito de ter sonegado R$ 13 milhões à Receita Federal.
A defesa de Pires informou que “não vai comentar as
acusações, mas ressalta que não há condenação alguma e que devemos todos
respeitar a presunção de inocência”.
A Repórter Brasil entrou em contato com o
MPF solicitando mais informações sobre o caso envolvendo Pires, mas de acordo
com a procuradoria o caso corre em segredo de justiça.
A Marfrig confirmou ter negociado com a Umuarama
Agropecuária, mas informou que à época “a propriedade encontrava-se em
conformidade com os compromissos socioambientais da empresa”. O frigorífico
também disse desconhecer o histórico de violações socioambientais de Pires, uma
vez que ele “não consta em sua base de cadastro de fornecedores”, apenas a
Umuarama, de propriedade de Pires.
A Frigol informou que utiliza “softwares jurídicos”
para realizar “consultas em Diários Oficiais de todo o país, dos CNPJs e CPFs
de sua base de fornecedores” e que, “no momento das aquisições, não havia
processos em andamento envolvendo o produtor ou as empresas mencionadas”. A
Masterboi informou que não tinha conhecimento das denúncias mencionadas.
·
Sonegação e corrupção no Acre
Casos de lavagem de dinheiro na pecuária também
podem estar conectados a outros tipos de contravenção – como, por exemplo,
fraudes nos sistemas de controle sanitário do rebanho, com potenciais impactos
na saúde de animais e dos consumidores de carne bovina.
Um caso do gênero foi denunciado em 2021 pelo
Ministério Público Estadual (MPE) do Acre. Os artífices do esquema seriam os
irmãos Frank Vilela Barros e Arnaldo de Oliveira Barros Júnior. De acordo com
as autoridades, Frank pagava propina para que servidores públicos forjassem
Guias de Trânsito Animal (GTAs), documento obrigatório para o transporte de
bovinos, para que ele pudesse transferir seu rebanho do Acre para o Amazonas
sem o pagamento do imposto de fronteira, “burlando, assim, o sistema fiscal tributário
e de vigilância sanitária estadual”, diz a denúncia. Segundo informou o MPE do
Acre à Repórter Brasil, foi constatado que o gado era utilizado para lavagem do
dinheiro excedente, decorrente da sonegação fiscal “em alguns casos”.
O esquema só se tornou público via denúncia do MPE
em 2021 – até agosto de 2019, Júnior vendeu gado diretamente para a JBS. Além
disso, os dois irmãos negociaram animais com outros pecuaristas, que por sua
vez venderam para a JBS até dezembro de 2021, quando a denúncia já havia sido
protocolada, potencialmente contaminando a cadeia produtiva do frigorífico com
animais irregulares.
O advogado dos irmãos informou que o processo
envolvendo seus clientes “está em fase de alegações finais” e disse que “a
operação realizada em desfavor dos clientes, que culminou no presente
procedimento, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em Habeas
Corpus impetrado pelo meu escritório”. A JBS informou que as compras estavam de
acordo com as políticas da companhia..
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Devida diligência é caminho para reduzir exposição
Segundo Melina Risso, do Instituto Igarapé, a
pecuária se torna atrativa para a lavagem de dinheiro porque “não temos uma
rastreabilidade inteira da cadeia produtiva”. “Há um processo no qual os
frigoríficos olham apenas a última Guia de Trânsito Animal [documento emitido
no momento de compra e venda de animais], mas não há monitoramento desde o
início da vida” dos bois.
O relatório Lavagem de Dinheiro e Crimes Ambientais, da
organização intergovernamental Financial Action Task Force (FATF), aponta que
um dos caminhos para o combate à lavagem de dinheiro fruto de crimes
ambientais, é “o fortalecimento do diálogo entre o poder público e o setor
privado”. Isso deve ocorrer “no que diz respeito a informações sobre risco, e
também como o compartilhamento de boas práticas de devida diligência nas
cadeias produtivas e fluxos financeiros”.
Os grandes frigoríficos do país possuem políticas
corporativas que endereçam esse problema – com níveis distintos de
detalhamento. O Código de Conduta de Parceiros de Negócios da
JBS diz que esses parceiros “devem cumprir com as leis de Prevenção à Lavagem
de Dinheiro”, mas não especifica como isso é fiscalizado pela empresa. Já
o Programa de Compliance da companhia não aborda o tema de
forma específica.
Já Marfrig e Minerva possuem diretrizes específicas
para abordar a temática da lavagem de dinheiro. A Marfrig diz que negócios com
“pessoas ou empresas conhecidas midiaticamente por
envolvimentos em atividades ilícitas” precisam passar por um escrutínio mais
rigoroso do que o comum. Já a Minerva lista uma série de situações que poderiam
indicar possível lavagem de dinheiro em sua política para prevenção de crimes financeiros. A
reportagem não localizou documentos ou políticas internas da Masterboi e da
Frigol com esta finalidade.
Em 2024, a lavagem de dinheiro atrelada a crimes
ambientais passará a ser uma das ações prioritárias da Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA),
uma rede de articulação com integrantes dos três poderes que discute e
implementa boas práticas. “Provar a materialidade do crime de lavagem não é tão
simples, porque você precisa ter outras estruturas juntos. É um crime de
colarinho branco, é preciso provar a origem ilegal do dinheiro, e isso requer
um processo probatório de mais fôlego”, conclui Risso.
Fonte: Repórter Brasil
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