Fase mais perversa da ditadura completa 55 anos, com o AI-5 que o
bolsonarismo evocou
Foi uma sexta-feira 13, e já era tarde quando o
então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, anunciou um novo ato
institucional, o quinto baixado pela ditadura – e o mais duro deles. Estavam
liberadas ações como fechamento do Congresso, cassação de mandatos eletivos,
suspensão de direitos políticos e do habeas corpus. Em resumo, o governo de
plantão podia fazer o que quisesse contra seus adversários, transformados em
inimigos da pátria. O período do AI-5 durou 10 anos, mas suas marcas permaneceram,
e ainda em tempos recentes, na democracia, houve quem evocasse essa medida.
Em 19 de abril de 2020, o então presidente da
República, hoje inelegível, participou de um ato que tinha como pautas
“intervenção militar” e, inclusive, a “volta” do AI-5. Fez um rápido discurso e
parou após um acesso de tosse. Em outra ocasião, disse que era injusto
processar quem defendia o ato institucional, falando em “liberdade de
expressão”.
·
Com o poder nas mãos
Filho do ex-presidente, em abril de 2021 o deputado
Eduardo Bolsonaro, então no PSL-SP, foi ao Conselho de Ética da Câmara para
explicar declarações sobre um “novo AI-5”. Disse ser contra a ditadura, mas foi
dúbio. “Já sendo eleito presidente da República, o menos interessado em que o
país vire uma ditadura é o próprio presidente Jair Bolsonaro. (…) Sou o menos
interessado também em ter qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em
nossas mãos”, afirmou na ocasião.
Ainda antes da eleição que levou seu pai à
Presidência, o mesmo Eduardo Bolsonaro falou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, bastariam “um soldado e um cabo” para fechar a Corte. “Não manda
nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o
cabo”, afirmou, durante palestra.
·
Medo do guarda da esquina
Naquele 13 de dezembro de 1968, ocorria a 43ª
reunião do Conselho de Segurança Nacional. Dos 24 presentes, apenas um
discordou da promulgação do AI-5: o vice-presidente, Pedro Aleixo. O que
originou um diálogo que se tornaria famoso
– O senhor está com medo de mim, dr. Pedro?,
perguntou o presidente Arthur da Costa e Silva.
– Do senhor, não. Tenho medo é do guarda da
esquina.
·
Ex-ministro assinaria de novo
O então ministro da Justiça, Jarbas Passarinho,
mandou “às favas (…) todos os escrúpulos de consciência”. Único participante
vivo daquela sessão, o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto chegou
a dizer que achava a medida insuficiente – e em 2021 disse que assinaria de
novo, afirmando que era o “correto” naquele momento histórico.
Para “justificar” o ato, o regime evocou a recusa
da Câmara de processar o então deputado Márcio Moreira Alves. Mas o clima
político já fervia. Em março, o estudante secundarista Edson Luís foi
assassinado durante protesto no Rio de Janeiro. Em junho, a sociedade se
manifestou com a famosa Passeata dos 100 Mil. Também houve as greves de
metalúrgicos em Osasco (SP) e Contagem (MG). Até a canção Pra não dizer que não
falei das flores, de Geraldo Vandré, teria sido um dos estopins.
Assim, o AI-5 “representou uma das fases mais
sangrentas do regime, que intensificou as censuras, perseguições e mortes”,
afirmou nesta quarta-feira, em rede social, o deputado Pastor Henrique Vieira
(Psol-RJ). “Essa mácula em nossa história deixou heranças políticas e sociais
que precisamos enfrentar, como a falta de participação popular, mortes e
prisões sumárias, torturas, estupros coletivos, e tantas outras violações de
direitos humanos”, acrescentou.
“Triste aniversário hoje do AI-5, golpe dentro do
golpe de 1964, que tornou ainda mais sanguinário o regime militar”, afirmou,
também em rede social, o deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Já o professor, escritor
e jornalista Juremir Machado da Silva fez ligação entre o passado e fatos
recentes da história brasileira. Segundo ele hoje é “dia de relembrar o AI-5,
obra máxima de violência, obscurantismo, tortura e censura da ditadura idolatrada
pelos bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023”.
Fonte: RBA
Nenhum comentário:
Postar um comentário