O que Lula perdeu nas ruas? Segundo turno expõe desgaste do lulismo e crise de representação do PT

A eleição presidencial de 2026 coloca o Partido dos Trabalhadores (PT) e o lulismo diante de uma circunstância complexa. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça como uma das principais referências da política brasileira e também tenha alcançado o segundo turno das eleições, sua candidatura evidencia sinais de desgaste que não podem ser explicados exclusivamente pela força eleitoral da direita ou mesmo pela polarização construída em torno do bolsonarismo.

O resultado do primeiro turno evidencia uma inversão politicamente significativa, qual seja, a de que uma liderança como Lula, construída ao longo de décadas como uma das figuras mais expressivas da política brasileira e historicamente associada às demandas das classes populares, deixou de impor sua reconhecida força eleitoral e, além disso, terminou atrás de um adversário cuja trajetória política e capacidade de formulação apresentam, sob diversos aspectos, alcance e densidade muitíssimo mais limitados.

Mais do que a proximidade numérica entre as candidaturas, o resultado do primeiro turno expõe a dimensão do desgaste de Lula, uma liderança de incontestável capital político e simbólico que foi incapaz de converter essa trajetória em superioridade eleitoral diante de um candidato que, em condições anteriores, dificilmente seria identificado como apto a ameaçá-la em uma disputa presidencial.

<><> Institucionalidade versus hegemonia

A hipótese que orienta a análise que essa professora graduada em História se atreve a fazer é a de que a atual vulnerabilidade eleitoral de Lula é resultante da convergência de processos distintos, tais como a institucionalização do PT e de sua relação com os movimentos sociais; a dificuldade de transformar resultados governamentais em percepção social positiva; a permanência de desigualdades materiais que limitam a eficácia simbólica das políticas públicas; as transformações provocadas pelas redes digitais na formação da opinião pública; a dificuldade de seu partido em formular um horizonte político capaz de articular redistribuição, soberania nacional, desenvolvimento econômico e expectativas concretas das novas gerações e, por último, o personalismo, que impediu a construção de uma/um sucessor/a de Lula.

Não me aterei a todas essas dimensões, pelos motivos óbvios. Mas uma primeira questão desse processo encontra-se na própria transformação do lulismo e do PT. A trajetória política de Lula foi construída pela combinação entre liderança popular, organização sindical, mobilização social e capacidade de negociação institucional. Isso permitiu ao PT ocupar, simultaneamente, o espaço da representação das classes trabalhadoras e o espaço da institucionalidade estatal. Entretanto, o exercício prolongado do poder produziu, inevitavelmente, mudanças nessa relação.

A aproximação com setores do centro e da direita parlamentar ampliou, de certo modo, a capacidade de governança do lulismo, mas não necessariamente ampliou sua capacidade de mobilizar politicamente esses setores (e nós sabemos os porquês!). Governar com o chamado Centrão não significa, necessariamente, conquistá-lo como eleitorado. É somente uma relação predominantemente utilitarista, fundada na negociação de interesses, na distribuição de espaços institucionais, na construção de maiorias parlamentares e na preservação das condições da tal governabilidade.

O Centrão, aliás, nem constitui um bloco ideológico homogêneo, tampouco pode ser reduzido a uma organização partidária específica. Sua identidade é resultante dessa capacidade de funcionar como elemento de mediação (para usar um termo educado) entre o Executivo e um Legislativo fragmentado, que produz uma consequência política preocupante para o lulismo e, consequentemente, para o PT, qual seja, o governo pode conquistar votos no Congresso sem conquistar votos na sociedade.

Um/uma parlamentar pode apoiar determinada medida do Poder Executivo porque essa decisão atende a interesses políticos concretos, mas isso não significa que seu eleitorado passe a identificar-se com o governo ou com o projeto político do PT.

Há, portanto, uma diferença crucial entre a tão apregoada governabilidade e a hegemonia política, sendo que a primeira diz respeito à capacidade de construir maiorias suficientes para aprovar medidas e administrar o Estado; e a segunda envolve a capacidade de produzir identificação social, de estabelecer valores, de organizar expectativas e de convencer determinados setores a reconhecer um projeto político como expressão de seus próprios interesses. E esta segunda (que, a meu ver, é a mais importante) não aconteceu!

Além do mais, a avaliação objetiva de políticas públicas, bem como a percepção subjetiva da população sobre sua própria situação, é outro fator que não deve ser negligenciado. Porque um governo pode apresentar indicadores econômicos favoráveis, expansão de determinados programas sociais, crescimento do emprego ou aumento da renda (como é o caso do governo de Lula) e, ainda assim, encontrar dificuldades para transformar esses resultados em aprovação política capaz de lhe assegurar a “cadeira do poder”.

Isso acontece porque a confiança social não é produzida por indicadores. E isso Lula e o PT não entendem (sobretudo porque perderam a experiência das ruas!). Essa confiança é construída por condições objetivas favoráveis no que se refere ao custo de vida, à qualidade dos serviços públicos, à expectativa de futuro, entre outras. A política econômica só se converte em capital político quando os resultados macroeconômicos são reconhecidos na experiência cotidiana — no supermercado, no posto de combustíveis, no barzinho, na barraca de praia etc. E, infelizmente, não está sendo o caso.

<><> O que é prioritário?

A percepção de bem-estar depende, principalmente, da capacidade de transformar renda em condições concretas de reprodução da vida. E, em uma sociedade marcada por desigualdades profundas, como é o nosso caso, o aumento de determinados indicadores pode coexistir com experiências persistentes de precariedade. E, infelizmente, as cidades brasileiras estão repletas de exemplos, comprovando que a expansão do consumo não elimina, necessariamente, o sentimento de insegurança econômica quando famílias permanecem submetidas ao crédito, ao endividamento e à instabilidade ocupacional.

Por isso mesmo, o fenômeno das apostas esportivas constitui um exemplo significativo. A expansão das chamadas bets não deve ser compreendida unicamente como questão regulatória ou comportamental; ela precisa ser lida como expressão de uma economia na qual expectativas de ascensão rápida passam a disputar espaço com formas tradicionais de renda e de proteção social.

Quando parcelas da população economicamente vulnerabilizadas desviam os poucos recursos que têm para sistemas de aposta, isso expõe uma contradição entre políticas de proteção social e um ambiente econômico no qual a promessa de enriquecimento individual é permanentemente estimulada.

Outra questão que quero destacar nesta análise é a incapacidade do governo para traduzir questões estruturais em linguagem socialmente mobilizadora. Explico. A hegemonia política não se constrói somente por meio do controle institucional ou mesmo da capacidade de produzir políticas públicas.

Constrói-se, sobretudo, pela capacidade de definir quais problemas são considerados prioritários, quem é responsabilizado por eles e quais soluções aparecem como plausíveis. A direita tem conseguido fazer isso — de uma forma abominável, perversa. Mas tem. O apelo à segurança, à liberdade para empreender, à redução de impostos etc. tem chegado aos ouvidos e ao sentimento da sociedade.

Continua após o anúncio

Se a direita consegue fazer da segurança, da corrupção, da liberdade econômica ou do antipetismo os principais enquadramentos interpretativos da conjuntura nacional, ela estabelece os termos dentro dos quais o debate ocorrerá. E é o que está acontecendo em nosso país. Mas o lulismo e o PT, por não terem essa capacidade de se conectar com os anseios populares (que, repito, perderam porque se desconectaram das ruas), estão sofrendo as consequências. E uma delas é a perda da afetividade.

Sim. Afetividade. Uma geração que não possui memória direta dos primeiros governos Lula não necessariamente estabelece com o lulismo a mesma relação afetiva construída pelas gerações anteriores.

Para essa nova geração de eleitoras/eleitores, a comparação política ocorre dentro de outro repertório, o qual envolve as redes sociais, o empreendedorismo digital, a precarização do trabalho, a inteligência artificial, a crise climática, novas formas de sociabilidade e incerteza quanto ao futuro profissional. A memória das políticas sociais dos anos 2000 possui importância histórica, mas não pode substituir a construção de um projeto destinado às condições concretas do presente.

Durante boa parte de sua trajetória, Lula e o PT conseguiram associar sua identidade a um processo de inclusão social. O horizonte era relativamente compreensível — redução da pobreza, expansão do emprego, acesso ao consumo, políticas sociais e democratização de oportunidades (tenho muitas críticas a fazer, mas aqui não é o espaço nem este é o momento). Atualmente, contudo, essas conquistas precisam ser redimensionadas. E precisa inteligência para isso, coisa que não estamos vendo nos quadros que têm voz e vez no PT.

Por falar em voz e vez, o PT tem uma cultura de expulsar todas e todos que ousam apontar equívocos, sugerir caminhos distintos. Essa arrogância tem dado seus frutos (negativos), tendo culminado no resultado das eleições de 2018 e agora, em 2026. Falta humildade, disposição para ouvir críticas. E isso não combina se se busca construir um Estado (e governo) capaz de superar os desafios que o Brasil precisa superar.

<><> A luta de classes continua vigente

A discussão sobre soberania nacional também se insere nesse problema. O debate político brasileiro frequentemente permanece reduzido a conflitos internos, disputas partidárias e escândalos conjunturais, enquanto questões estruturais — soberania tecnológica, capacidade industrial, dependência financeira, segurança energética, controle de recursos estratégicos e posição do Brasil na reorganização geopolítica internacional — recebem atenção insuficiente. O PT e o lulismo não convocam a sociedade neste sentido. Isso deveria ser uma prioridade. Mas não está sendo.

A mesma redução do debate acontece com relação à pobreza, esta que não pode ser compreendida apenas como insuficiência de renda, porque se trata de um fenômeno multidimensional, que envolve educação, saúde, moradia, saneamento, mobilidade, segurança, cultura e participação política. Uma política progressista que pretenda preservar legitimidade social precisa, portanto, ultrapassar a lógica compensatória e apresentar uma estratégia de transformação das estruturas que reproduzem a desigualdade.

O que o PT e o lulismo não entendem é que a questão da luta de classes continua pertinente — ainda que tenha adquirido formas diferentes das existentes no século 20. A desigualdade brasileira não desapareceu porque a linguagem política do PT e do lulismo passou a enfatizar a conciliação. Ao contrário. A concentração patrimonial, a desigualdade racial, a precarização do trabalho e a assimetria no acesso aos serviços públicos demonstram que conflitos distributivos permanecem no centro da sociedade brasileira.

Por falar em distribuição, estudos recentes demonstram que, em 2025, a renda real daqueles que formam 1% dos mais ricos da população subiu quase 10%. O problema é que o lulismo e o PT frequentemente evitam explicitar esses conflitos em nome da “estabilidade política” e da ampliação de sua capacidade de negociação. A falida governabilidade!

Essa escolha produziu uma consequência paradoxal. Ao reduzir a centralidade do conflito distributivo, o lulismo pôde ampliar sua aceitação institucional (até agora), mas também foi perdendo sua razão de existir enquanto força política. Se a diferença entre governo petista e governo de direita passa a ser percebida somente em termos de intensidade das políticas sociais, enquanto questões estruturais permanecem relativamente intocadas, a identidade política se enfraquece. E, ao que me parece, foi isso que aconteceu.

Há, ainda, um problema de natureza estratégica que se tornou evidente no atual ciclo político, qual seja, a dificuldade do PT e de seus partidos aliados em produzir uma liderança nacional capaz de suceder Lula. A longevidade política do presidente contribuiu, também paradoxalmente, para ampliar esse problema. Sua centralidade tem sido tamanha que, ao longo de sucessivos ciclos eleitorais, a construção de uma alternativa interna parece ter sido frequentemente subordinada à necessidade imediata de preservar sua liderança. É o personalismo fazendo das suas!

O resultado é uma dependência excessiva de uma figura individual para organizar a identidade, a mobilização e a competitividade eleitoral do campo progressista. Nem o PT nem os partidos aliados alcançaram, até o momento, a combinação de reconhecimento nacional, capacidade de comunicação popular, autoridade política e capacidade de agregação que Lula acumulou ao longo dessas décadas.

Isso produz um problema que ultrapassa a sucessão eleitoral. Porque, quando a força de um projeto político depende demasiadamente de uma única liderança, a renovação deixa de ser um processo orgânico e transforma-se em uma urgência quando a sucessão já está próxima. E não funciona (como o que aconteceu em 2018 com Fernando Haddad).

Penso que é nessa perspectiva que devemos interpretar a situação eleitoral de Lula em 2026. Sua vulnerabilidade não é decorrente de um único erro, tampouco pode ser explicada exclusivamente pela ação de seus adversários. A meu ver, ela é a consequência de um governo socialmente identificado com os setores populares, mas operacionalmente submetido a instituições dominadas por forças conservadoras. É também resultado do fato de se ter forte tradição política, mas não saber formular uma linguagem adequada às novas gerações; e, também, consequência de uma sociedade que demanda proteção e transformação ao mesmo tempo.

Por isso, a principal questão desta minha análise se concentra no fato de nos perguntarmos se o PT e o lulismo poderão renovar sua capacidade de representação diante de uma sociedade que se transformou mais rapidamente do que suas formas tradicionais de organização política.

Sinceramente, minha resposta é não!

<><> O Brasil necessita girar à esquerda

Há muita arrogância, muito personalismo, muita falta de humildade. Não que isso também não esteja na direita bolsonarista. A questão é que o povo brasileiro, para além de ter uma identidade conservadora, está ávido por mudança. Pode até não saber que mudança será essa (e muita gente não sabe!). Porém, o que está prevalecendo é o antipetismo e o antilulismo.

O problema central está na relação entre Lula, o PT, as instituições, os movimentos sociais e uma sociedade brasileira profundamente desigual, digitalizada, polarizada e atravessada por novas formas de precarização. A eleição de 2026 expõe essa tensão com nitidez. Mesmo que Lula conquiste seu quarto mandato, não poderá governar com o Congresso que se está constituindo, sobretudo no Senado.

Lula e o PT passaram muito tempo buscando vencer eleições, quando deveriam reconstruir uma interpretação convincente do Brasil e, a partir dela, formular um projeto capaz de responder, simultaneamente, à pobreza, à desigualdade, à insegurança, à transformação tecnológica, à soberania nacional e às expectativas de uma sociedade que já não é a mesma daquela que produziu a ascensão política do lulismo.

É nessa capacidade de produzir novamente um horizonte coletivo — e não uma candidatura competitiva — que se encontra a questão decisiva para o futuro político do Brasil, se é que ainda teremos país nas próximas eleições.

E o que realmente penso que seja melhor para o nosso país é girarmos à esquerda. Porque o PT e Lula nunca quererão fazer o que é necessário.

 

Fonte: Por Verbena Córdula, em Diálogos do Sul Global

 

Argentina: por que Milei reivindica as Malvinas

As declarações de Donald Trump sobre as Ilhas Malvinas e o Atlântico Sul, em sua tentativa de renegociar as relações com o Reino Unido, permitiram que a Argentina, governada pela extrema direita, colocasse suas reivindicações históricas de soberania e integração territorial na agenda. No atual cenário multipolar e de colapso da ordem mundial, Trump pretende pressionar os britânicos a aumentarem sua participação nos gastos com defesa da OTAN, questionando o papel do Reino Unido como “polícia” do Sul Global e abrindo a possibilidade de assumir esse papel diretamente ou por meio de uma rede de países aliados, como seria o caso da Argentina. Seu objetivo é proteger seus interesses vitais em um “quintal” cada vez mais percebido como seu “quintal principal” devido à centralidade da América Latina e do extremo sul na nova geopolítica global. Portanto, vale a pena perguntar: que relação histórica os Estados Unidos forjaram com a região e que impacto a proposta de Milei poderá ter sobre as reivindicações de soberania e as instituições democráticas da Argentina? A análise histórica pode fornecer um ponto de partida para uma resposta.

O anúncio do presidente Milei em 3 de setembro, transmitido em rede nacional, ratificado pela apresentação do projeto de Lei para a Defesa da Soberania Nacional e em consonância com seu discurso na Assembleia Geral da ONU em 23 de setembro, completa o entrelaçamento da política externa, da política de defesa e do modelo econômico de La Libertad Avanza (o partido governista). Isso está intimamente ligado à sua estratégia de integração do país ao mundo, às suas aspirações por um capitalismo sem democracia e ao seu alinhamento completo com os Estados Unidos. A lei, se aprovada, criará um Conselho de Segurança Nacional sob controle presidencial e a SIDE (Secretaria de Inteligência do Estado), com profundos efeitos internos e externos, estabelecendo um sistema de controle cidadão e rigor econômico sob medida para um “poderoso exportador de recursos estratégicos”, onde alimentos, metais e hidrocarbonetos são centrais. Se todos os 133 artigos do projeto de lei forem aprovados, a questão das Malvinas será usada para estabelecer um estado de exceção permanente em uma democracia cada vez mais sitiada pelo autoritarismo político.

Para caracterizar essa política externa como uma “guinada copernicana” do governo argentino, é preciso lembrar as declarações de Javier Milei no evento de 2 de abril de 2025, no qual ele defendeu o direito à autodeterminação dos habitantes das ilhas e o retorno de uma estratégia de persuasão, como a adotada pelo governo Menem. Naquela ocasião, ele declarou que “se se trata de soberania sobre as Ilhas Malvinas, deixamos claro que o voto mais importante de todos é o que se dá com os pés, e esperamos que os habitantes das Malvinas decidam”.

“Um dia eles votarão em nós com os pés” (algo claramente impossível). A política pendular em relação às Malvinas, característica desde 1983, desta vez não exigiu uma mudança na orientação política do governo, mas se manifestou dentro da mesma administração, juntamente com uma alta dose de oportunismo político. Seu súbito impulso patriótico faz parte de uma narrativa que vai além da denúncia do enclave colonial britânico; incorpora a ameaça da China, em sua disputa multidimensional com Donald Trump na região e sua projeção na Antártida. Nesse sentido, o governo Milei apela para um discurso soberanista que estava suspenso desde o início de seu mandato, pretendendo endurecer e ampliar medidas já aprovadas para proteger nossos recursos, que agora busca revogar, ampliando as penalidades para a exploração clandestina de hidrocarbonetos e proibindo o uso não autorizado de todos os recursos naturais, renováveis ou não renováveis. Esse amplo pacote inclui, entre outras medidas, penas de prisão e sanções econômicas para financiadores, parceiros e fornecedores. As multas atreladas ao preço do petróleo bruto WTI são agravadas por “indultos econômicos” para empresas que cessam suas operações nas Ilhas Malvinas antes de uma condenação definitiva. Elas podem evitar o processo judicial pagando multas ou comprometendo-se a “reinvestir seus recursos em investimentos produtivos legítimos na Argentina continental” (Artigos 30 a 38). Dessa forma, por meio de um uso espúrio da reivindicação de soberania, buscam redirecionar investimentos para projetos abrangidos pelo Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI).

Assim, o suposto retorno a uma linha diplomática histórica da política externa argentina em relação às Ilhas Malvinas tenta mascarar seu verdadeiro propósito: consolidar o modelo econômico e a subordinação aos interesses dos EUA dentro de um arcabouço legal que legitima a maior concentração de poder público punitivo e o controle civil sem precedentes desde o estabelecimento dos governos pós-ditadura.

Vamos escapar das urgências do presente para buscar no passado algumas chaves para a compreensão do problema com maior amplitude histórica e geográfica.

Embora, até o momento, a principal atividade econômica das Ilhas Malvinas não seja o petróleo, mas a pesca, esse modelo de negócios poderá mudar substancialmente em um futuro próximo.

A questão do petróleo ocupa um lugar fundamental na disputa pela nossa soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Ilhas Sandwich do Sul e seus espaços marítimos e insulares circundantes.

O ano de 1975 marcou um ponto de virada nas negociações bilaterais entre a Argentina e o Reino Unido, com a inclusão da exploração e do aproveitamento de recursos de hidrocarbonetos, minerais e pesqueiros nas negociações, alinhando-se às reivindicações e aos “desejos” dos habitantes das ilhas. Entre 1975 e 1976, missões diplomáticas e científicas confirmaram a existência de petróleo e minerais na região; foi então que diversas empresas americanas, patrocinadas pela British Petroleum, começaram a estudar a área do arquipélago das Ilhas Malvinas. Em 1982, relatórios científicos internacionais indicaram a importância da bacia petrolífera da qual as Ilhas Malvinas fazem parte. Alguns desses relatórios chegaram a estimar que suas reservas eram dez vezes maiores que as do Oceano Atlântico.

Norte1ⁱ. Se o Reino Unido tiver sucesso em avançar com seu plano no sítio das Ilhas Malvinas descoberto em 2010, poderá até fortalecer sua política colonial, aumentando exponencialmente a população de habitantes das Ilhas Malvinas.

A constante intervenção dos Estados Unidos na soberania de outros países e a implementação de uma estratégia global para a região são tendências que remontam a tempos antigos. A política dos EUA, consubstanciada na Nova Estratégia de Segurança Nacional (2025), agora se estende do Polo Norte ao Polo Sul, uma visão de cima para baixo enraizada na Doutrina Monroe de 1823. Isso inclui a compra do Alasca em 1867, a intervenção militar e política na Venezuela em janeiro deste ano para se apoderar de uma das maiores reservas de petróleo do planeta e o recente acordo com a Dinamarca, que concede aos EUA o controle permanente da Groenlândia, impedindo a Rússia e a China de estabelecerem bases em território ártico. As recentes iniciativas de Marco Rubio, na conferência intitulada “Ressurgimento do Terrorismo Político” e o lançamento do “Escudo das Américas”, fazem parte da mesma estratégia geopolítica para o chamado Hemisfério Ocidental e a consolidação de esferas de influência.

A abordagem dos Estados Unidos às Ilhas Malvinas remonta a 1831, durante o governo de Luis Vernet, nomeado comandante político e militar das ilhas alguns anos antes. Em dezembro de 1831, o Capitão Silas Duncan, então um oficial de prestígio, comandando a corveta Lexington da Marinha

dos EUA, entrou nas ilhas em retaliação à captura de embarcações americanas de caça às focas que violavam as regulamentações de pesca estabelecidas pelas autoridades argentinas. Ele as ocupou, prendeu seus responsáveis e explodiu o depósito de pólvora que encontrou lá. Um fato que a historiografia tende a apagar.

Uma segunda omissão reside no fato de que essa ocupação temporária foi condenada na década de 1830 como contrária à lei americana pelo Tribunal Federal do Estado de Massachusetts. Coube a esse Tribunal Federal resgatar, para a tradição de todas as nações do mundo, o respeito aos princípios de integridade, soberania e igualdade jurídica dos Estados, uma decisão histórica que reafirmou indiretamente a soberania argentina, reconhecendo a pertença territorial das ilhas àquele país, herdada do Império Espanhol. A decisão afirma que o oficial Silas Duncan “(…) não tinha o direito, sem a indicação expressa de seu governo, de penetrar na esfera territorial de um país em paz com os Estados Unidos e de apreender propriedades ali encontradas reivindicadas por cidadãos dos Estados Unidos.”

Mais tarde, a Suprema Corte dos Estados Unidos adotou uma posição contrária, reconhecendo os interesses britânicos, e foi de acordo com essa decisão que os britânicos tomaram as ilhas em 1833 sem problemas ou confrontos com os Estados Unidos. É estranho, em todo caso, que Washington tenha desconsiderado a Doutrina Monroe, cujo lema principal era “América para os americanos”, exposta em 1823 pelo presidente James Monroe para rejeitar qualquer interferência europeia no Novo Mundo. Isso se repetiu posteriormente na guerra de 1982, quando a potência do norte ignorou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), deixando as ilhas nas mãos de seu parceiro estratégico com a possibilidade de instalar uma base militar da OTAN no arquipélago.

Portanto, como sugere Paul Groussac podemos inferir que os Estados Unidos e o Reino Unido devem ter chegado a um acordo, já que o governo de Washington reconheceu imediatamente a soberania britânica após a ocupação das ilhas, apenas dois anos depois. Em 1833, o navio de guerra Clio, apoiado pelo HMS Tyne, aproveitou-se da situação de fragilidade política e do virtual vácuo de liderança militar após a agressão americana. Os Estados Unidos, portanto, desconsideraram sua própria doutrina continental e a decisão inicial de seus tribunais a respeito de suas ações nas Ilhas Malvinas. Desde então, recusam-se a reconhecer os direitos argentinos, ao mesmo tempo que defendem a posição de Londres. Diante de tal conduta histórica, não surpreende que, após a Segunda Guerra Mundial e em plena Guerra Fria, os EUA tenham assinado o Tratado da Antártida de 1959, que entrou em vigor em 1961, sob a condição de não respeitar a soberania nacional da Argentina e do Chile com base em sua proximidade com a Antártida; ao qual acrescentaram suas atividades científicas e a posse do território antártico desde 1940/42. A posição de Trump baseia-se nos interesses históricos dos EUA no continente branco, algo que geralmente é relegado a um segundo plano. Embora os Estados Unidos nunca tenham formalmente reivindicado o território da Antártida, sua política histórica, o desenvolvimento científico, a localização de suas estações e suas pesquisas sobre recursos naturais nos permitem identificar a existência de persistentes interesses territoriais estadunidenses. De 1955 até o presente, a política dos EUA não tem sido fazer uma reivindicação formal sobre a Antártida — como demonstrado pela assinatura do Tratado da Antártida de 1959 — mas sim negar as reivindicações de outros países (sete no total: Argentina, Chile, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, França e Noruega), reservando seus presumidos direitos futuros sobre toda a Antártida.O ponto central de sua estratégia é o próprio Polo Sul, onde estabeleceu e mantém sua única presença efetiva no eixo geográfico de todas as reivindicações. Essa continuidade espacial nos permite identificar interesses territoriais estadunidenses não formalizados.

A atribuição de seus direitos é especialmente importante porque abrange áreas particularmente sensíveis às reivindicações argentinas, como a Península Antártica e o Mar de Weddell, partes das quais são compartilhadas com reivindicações simultâneas do Chile e do Reino Unido. A Antártica é um território estratégico onde a ciência, a presença permanente, o conhecimento dos recursos e a produção cartográfica funcionam simultaneamente como instrumentos de poder geopolítico. Em todos esses aspectos, os Estados Unidos têm uma presença predominante, manifestada em sete bases, acampamentos, abrigos temporários e inúmeras estações meteorológicas.

Já em 1955, um documento secreto do governo dos EUA intitulado “A Localização dos Interesses Antárticos dos Estados Unidos” referia-se à sua área de interesse na região como “Bluebird”, dividindo o espaço em quatro setores marcados com essa cor. Um deles (setor D) inclui a Península Antártica, como continuação geológica da Cordilheira dos Andes, e a bacia do Mar de Weddell, onde se baseiam as reivindicações argentinas. Uma área — de acordo com pesquisas e levantamentos contidos em um documento desclassificado da Agência Central de Inteligência (CIA) de 1981 — com o maior potencial para minerais e hidrocarbonetos na plataforma continental da Antártica.

Além disso, em referência aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, a importância estratégica da Península Antártica, particularmente da Passagem de Drake, vem sendo discutida desde meados da década de 1950. Os interesses estratégicos americanos em passagens transoceânicas no continente levaram à construção do Canal do Panamá. Daí o interesse americano no Cabo Horn e na passagem interoceânica do Atlântico Sul, que representa uma alternativa em caso de bloqueio do Canal do Panamá, seja por questões regionais internas ou por conflitos externos. A justificativa militar sustenta que, se o Canal do Panamá se tornar inutilizável, a Passagem de Drake constitui a rota alternativa para circunavegar a América do Sul e, em particular, facilita uma conexão direta entre o Atlântico Sul e o Pacífico. Dessa forma, um novo elemento é incorporado à explicação americana: o interesse estratégico/militar se soma aos interesses territoriais, científicos e econômicos. A nova Estratégia de Segurança Nacional de Trump (2025) para o “Hemisfério Ocidental” ratifica essa proposta. O Projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional, anunciado pelo governo argentino para expandir os recursos do Ministério da Defesa e construir uma base naval integrada na Terra do Fogo, levanta uma grande dúvida sobre o papel que os Estados Unidos desempenharão nesse empreendimento.

A única originalidade na retórica de Javier Milei é erguer uma bandeira que os argentinos reivindicam como sua, a serviço de interesses estrangeiros que merecem ser melhor compreendidos. Em última análise, o objetivo é consolidar um modelo extrativista-agroexportador no país que aprofunda a dependência, juntamente com o uso de novas tecnologias e sua fusão com o capital tecnológico em larga escala. Um regime político cada vez menos democrático e mais autoritário, que está falhando em todas as frentes e que pode afogar, como um tsunami, a justa causa das Malvinas e as reivindicações de soberania sobre o território antártico.

¨      Sindicatos marcham contra decreto de Milei que eliminou restrições à venda de propriedades a compradores estrangeiros 

A Central Sindical dos Trabalhadores da Argentina (CTA) convocou diversas organizações sindicais, políticas, sociais, ambientais e de direitos humanos para uma marcha na terça-feira (06/10) em direção ao Palácio da Justiça, para expressar sua forte rejeição à recente decisão da Suprema Corte de Justiça.

A decisão do Supremo Tribunal confirmou a validade do artigo 154.º do Decreto 70/2023, promovido pelo governo de Javier Milei, que revoga a Lei das Terras Rurais e elimina as restrições à venda de propriedades rurais a compradores estrangeiros, uma questão que afeta diretamente a soberania nacional.

A medida constitui o primeiro passo de um plano de ação que busca culminar em uma grande mobilização rumo ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira, 15 de outubro.

O conflito judicial foi reaberto depois que os juízes Horacio Rosatti, Ricardo Lorenzetti e Carlos Rosenkrantz revogaram uma medida cautelar do Tribunal Federal de La Plata devido a questões processuais.

O tribunal decidiu que o Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas (CECIM) não tinha legitimidade para contestar o Decreto de Não Eliminação de Nebraska (DNU), esclarecendo em uma declaração posterior que não se pronunciou sobre a constitucionalidade substantiva do decreto.

No entanto, o movimento sindical alertou para as repercussões imediatas da medida sobre a soberania territorial e os recursos naturais.

“Ao afirmarem que a soberania não é um direito que os cidadãos ou suas organizações possam defender em juízo, os juízes deram ao governo de Javier Milei carta branca para entregar bens nacionais por decreto”, declararam os Secretários-Gerais Hugo Yasky (CTA-T) e Hugo Godoy (CTA-A) em comunicado conjunto; ambos os líderes reiteraram ainda o pedido de abertura de processo de impeachment contra os juízes do tribunal.

Da mesma forma, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) emitiu uma declaração de rejeição sob a premissa de que “a terra argentina não é uma mercadoria”, enquanto sindicatos como o ATE iniciaram protestos e manifestações em cidades do interior do país.

A mobilização em direção aos tribunais é resultado de uma manifestação espontânea no Parque Lezama, após a “Marcha da Raiva” de 19 de setembro, na qual organizações sociais convocaram a unificação das demandas de diversos setores em vista da sessão extraordinária marcada na Câmara dos Deputados para 15 de outubro, data em que buscarão rejeitar definitivamente a DNU 70/2023.

Os deputados nacionais do PTS/FIT-U, Myriam Bregman e Nicolás del Caño, insistiram na necessidade de transferir a pressão cidadã para a câmara legislativa e exigiram a suspensão das atividades da direção do sindicato.

“É essencial que os sindicatos abandonem a sua cumplicidade e convoquem uma greve nacional ativa nesse dia (15 de outubro)”, enfatizou Bregman, que questionou por que a decisão judicial surgiu após as tentativas frustradas do governo de consolidar a legislação na arena parlamentar.

 

Fonte: Por Mario Rapoport, em Outras Palavras/Opera Mundi

 

Caso eleito, o que Flávio vai querer mudar na Constituição,  com um Congresso mais poderoso e conservador?

Após seu partido conquistar bancadas históricas no Senado e na Câmara dos Deputados, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse na terça-feira (6/10) que, caso eleito presidente, terá a maioria do Congresso para "mudar a Constituição e redemocratizar esse país".

Sua campanha traz algumas bandeiras que demandariam propostas de emenda constitucional (PECs), como reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e restringir poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, ele reforçou essa agenda e citou o fim da reeleição.

"Temos que respeitar a política, tem várias PECs possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário. Sou a favor da diminuição da maioridade penal, tem que ser por PEC. O fim da reeleição também tem que ser por PEC, e é o Congresso que vai decidir se são quatro ou cinco anos [de mandato]", disse, segundo o jornal O Globo, após ato em Brasília que formalizou o apoio da federação formada por União Brasil e PP à sua candidatura no segundo turno.

"Qualquer coisa diferente disso é especulação. Vi gente dizendo que agora, com maioria, Flávio vai fazer o que o pai [o ex-presidente Jair Bolsonaro] não fez. Para com isso. Vamos aterrissar no mundo real", disse ainda.

A partir de fevereiro de 2027, o PL terá 28 senadores e 121 deputados — são as duas maiores bancadas eleitas por um único partido desde a promulgação da Constituição, em 1988.

Embora esses números sozinhos não garantam os votos necessários para alterar o texto constitucional, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que um eventual governo Flávio tende a atrair com mais facilidade votos de siglas do Centrão, que, em sua maioria, abrigam políticos conservadores.

Para aprovar propostas de emenda constitucional (PEC) são necessários três quintos dos membros de casa Casa, ou seja, 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

No caso do Senado, a bancada bolsonarista deverá contar com 44 parlamentares no próximo ano, considerando candidatos de diferentes siglas eleitos com apoio declarado de Flávio Bolsonaro, calcula a cientista política e pesquisadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Beatriz Rey.

Já na Câmara, parlamentares de direita devem somar cerca de 280 votos, estima o cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice.

Além da vitória do PL no Congresso, Flávio Bolsonaro também ficou à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. Ambos disputam o segundo turno em 25 de outubro.

"Caso Flávio seja eleito, esse é o governo que nasce, nas últimas décadas, com o início mais confortável de governabilidade. É claro que governabilidade vai e vem. Ela cria rachaduras. O tempo faz mal à governabilidade, mas é um governo que nasceria com condições totais de, pelo menos no início, impor sua agenda, não só pelo tamanho da bancada do PL, mas pelos outros partidos de centro-direita", afirma Aragão.

Para o analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o próximo Congresso será o mais poderoso de todos os tempos.

Na sua visão, o campo lulista terá "dificuldades imensas" no Legislativo, seja com a reeleição de Lula, seja na oposição. Ele lembra que a Câmara, durante a presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL), em 2021, reduziu os mecanismos que a oposição tem para obstruir votações.

"Nem nas melhores projeções o PL esperava bancadas tão grandes no Senado e na Câmara. A esquerda vai ter muita dificuldade de exercer o seu papel", destaca.

Aragão nota que o Congresso se tornou muito poderoso na última década, devido a mudanças estruturais, com destaque para o aumento das emendas com execução obrigatória, o que permitiu aos parlamentares ter recursos para investir em suas bases sem depender de verbas liberadas pelo governo federal.

A novidade, caso Flávio seja eleito, é que esse Parlamento fortalecido terá maior alinhamento ideológico com o Poder Executivo.

"O Congresso vai ter uma coesão programática com o governo, uma capacidade de avanço de agenda muito forte", disse.

<><> O que Flávio quer alterar na Constituição e o que não pode ser mudado?

Uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Bolsonaro são as críticas ao STF, Corte que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.

Sua campanha defendeu medidas que demandariam emendas constitucionais, como limitar as decisões individuais de ministros, privilegiando as decisões colegiadas da Corte. Ele também propôs restringir os atores com legitimidade para propor ações junto ao STF.

Além disso, defende mudanças no foro especial, retirando a competência criminal de algumas autoridades do Supremo. Segundo seu programa de governo, isso permitiria "que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou os TRFs [tribunais regionais federais], para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade".

O candidato também diz que quer acabar com a possibilidade de reeleição — Jair Bolsonaro também prometeu isso, mas depois tentou se reeleger em 2022, perdendo para Lula.

Outra proposta é reduzir a maioridade penal. Em julho de 2015, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje no partido Republicanos e aliado de Flávio, colocou em votação a redução da maioridade penal para crimes graves, mas a proposta não foi aprovada por poucos votos. Eram necessários 308, mas a PEC teve apoio de 303 deputados.

Mesmo que seja eleito e consiga construir amplo apoio no Congresso, porém, um eventual governo Flávio não terá poderes absolutos. A Constituição Federal tem cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser modificadas pelo Congresso, nem mesmo por emendas constitucionais.

Esses trechos estabelecem princípios básicos da democracia brasileira, como a separação dos Três Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico.

Além disso, as cláusulas pétreas também preveem direitos e garantias individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A única forma de alterar essas cláusulas seria fazer uma nova Constituição, a partir da eleição de uma nova Assembleia Constituinte.

<><> As dificuldades de Lula

Para além da intenção de alterar a Constituição, uma bancada forte também serviria de proteção contra ameaças, reduzindo as chances de ser aprovado um eventual processo de impeachment contra Flávio, caso ele saia vitorioso da disputa, notam especialistas.

Ele também terá mais facilidade, ressaltam, para aprovar projetos de lei e medidas provisórias.

Já no Senado, a ampla bancada bolsonarista deve tentar implementar a agenda de impeachment de ministros do STF. Essa proposta, porém, demandará mais articulações, pois são necessários 54 votos dos 81 senadores.

A situação será inversa em uma eventual reeleição de Lula. Os analistas políticos projetam que o petista enfrentaria sua pior conjuntura no Congresso, com dificuldades para avançar mesmo pautas que exijam apenas maioria simples de votos, como projetos de lei e medidas provisórias.

Os impactos podem já ser sentidos mesmo antes de os eleitos tomarem posse, em fevereiro de 2027, notam os entrevistados. Após a forte vitória da direita nas urnas, aumentaram as dúvidas sobre a capacidade do governo Lula conseguir aprovar a proposta de emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), manteve a convocação de sessões para debater o tema nesta semana, etapa necessária antes da votação, e sinalizou que o texto pode ser votado na próxima, segundo a Agência Senado.

"Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre-arbítrio de votar com seu coração, com sua consciência e com a sua convicção, se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6x1 há décadas, e se acha razoável o trabalhador brasileiro ter condição de ter mais um dia na sua vida de descanso, para ficar com a família e para descansar", disse, ao chegar ao Senado nesta terça-feira (6/10).

Horas antes, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o presidente do Senado está "determinado" a colocar a proposta para votar e que isso deve ocorrer antes do segundo turno das eleições.

A oposição, por sua vez, pressiona para que a proposta não seja votada no plenário. Flávio Bolsonaro defende uma proposta alternativa, que criaria um regime flexível, por horas trabalhadas.

<><> Como ficarão as bancadas na Câmara?

A direita ampliou seu espaço no Congresso, puxada pelas expressivas vitórias do PL tanto no Senado quanto na Câmara.

O crescimento se deu, sobretudo, em cima de siglas do chamado Centrão, que encolheram, como PSD, PP, União Brasil e MDB. Ainda assim, essas legendas continuam somando um grande número de parlamentares, com tendência ideológica predominantemente conservadora, embora também abriguem aliados de Lula, sobretudo nas bancadas do Nordeste.

Somadas essas quatro bancadas aos deputados eleitos do Podemos e do Republicanos, siglas do centrão que oscilaram menos de tamanho, o campo terá 234 deputados no próximo ano, contra 253 atualmente.

Outro destaque foi o Novo, partido alinhado com o bolsonarismo, que dobrou sua bancada na Câmara, elegendo 10 candidatos.

Lucas Aragão projeta que, somadas as cadeiras do PL com parlamentares de outros partidos, a direita terá cerca de 280 votos, mais da metade dos 513 integrantes da Casa.

É uma maioria confortável para aprovar projetos de lei e medidas provisórias, por exemplo, e um número que se aproxima do necessário para alterar a Constituição (308 votos).

É um patamar que também está bem acima do número necessário para barrar um pedido de impeachment (171 deputados).

Na outra ponta do espectro ideológico, a esquerda ficou quase estável, apesar de um crescimento do PT na Câmara, e continua sendo a força minoritária nas duas casas.

A federação formada por PT, PCdoB e PV conquistou 88 deputados, sendo a segunda maior bancada na Câmara. Atualmente, conta com 82.

Somado com outras quatro siglas de esquerda (PSB, PSOL, PDT e Rede), o grupo totaliza 124 deputados eleitos, contra 125 atualmente.

Caso seja reeleito, Lula terá que negociar com os partidos do Centrão apoio a suas propostas — algo que já acontece hoje, mas a partir de 2027 com um Parlamento ainda mais à direita.

"Se o Lula ganhar, ele vai ter o Congresso mais hostil dos quatro mandatos dele. Na Câmara, você tem uma esquerda com cerca de um quarto das cadeiras, que é praticamente o mesmo número do PL sozinho. Ele dependeria mais do Centrão do que depende hoje. E, no Senado, a oposição teria maioria", afirma a cientista política e pesquisadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Beatriz Rey.

<><> Como ficarão as bancadas no Senado?

O PL conseguiu eleger 19 senadores no domingo e chegará a 28 a partir de fevereiro de 2027, considerando os outros nove que foram eleitos em 2022, cujos mandatos vão até fevereiro de 2031. Será a maior bancada de um partido no início de uma legislatura desde a promulgação da Constituição.

Mas a bancada bolsonarista pode ser ainda maior. Levantamento de Beatriz Rey indica que 44 dos 81 senadores que estarão em exercício a partir de 2027 podem ser associados ao bolsonarismo.

Ela considerou na análise aqueles eleitos com apoio declarado de Flávio.

Isso daria aos bolsonaristas maioria para eleger o próximo presidente da Casa. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, já disse que o objetivo é eleger o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.

O número de parlamentares também deixa o campo próximo dos votos necessários para aprovar alterações na Constituição (49).

Apesar do seu tamanho, a bancada bolsonarista não será capaz de, sozinha, aprovar o impeachment de um ministro do Supremo, já que são necessários 54 votos.

Mesmo assim, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que essa nova composição de forças no Senado vai aumentar a pressão sobre o Judiciário, já que a cassação de ministros da Corte se tornou uma importante bandeira desse campo.

Rogério Marinho se reuniu nesta terça com o presidente do STF, Edson Fachin. Após o encontro, afirmou a jornalistas que o Senado não será omisso quanto a possíveis impeachments de integrantes da Corte, e criticou uma suposta intervenção eleitoral por parte dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

"Não haverá vingança dos bolsonaristas contra os ministros, mas também não haverá omissão. Na hora em que houver algum crime de responsabilidade por um ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senado não vai se omitir. E hoje ele tem se omitido", disse a jornalistas, segundo o portal UOL.

Enquanto o bolsonarismo cresceu, o centrão encolheu e a esquerda permaneceu estável no Senado. A bancada do PT não alterou seu tamanho e continuará com nove integrantes no próximo ano, podendo chegar a dez, caso o senador Omar Aziz (PSD-AM) vença a eleição para governo do Amazonas no segundo turno, situação em que sua suplente Cheila Moreira (PT-AM) assumiria a vaga no Senado.

Embora o PT tenha a segunda maior bancada no Senado, seu tamanho é cerca de um terço da do PL (28).

Somado às outras siglas de esquerda (PCdoB, PV, PSB, PSOL, PDT e Rede), o campo terá de 15 a 16 senadores em 2027, contra 17 hoje.

Segundo o levantamento de Beatriz Rey, considerando os apoios declarados por Lula, senadores do campo lulista devem somar 24 parlamentares a partir de fevereiro. Já os senadores independentes dos dois polos serão 13.

<><> Três cenários caso Flávio vença

Rey avalia que, caso eleito, Flávio terá o Congresso com a composição mais à direita desde a redemocratização. Mas, na sua visão, isso não significa que ele vai "mandar na agenda". Ela lembra que o Parlamento assumiu maior protagonismo desde o governo Dilma Rousseff (PT), tornando-se mais inpependente na medida em que houve grande ampliação das emendas parlamentares com execução obrigatória, por exemplo.

"Nos últimos dez anos, o Congresso tomou para si boa parte do poder que era do Executivo", afirma.

A cientista política prevê três cenários possíveis em um eventual governo Flávio.

No primeiro, ele negociaria com siglas do Centrão o comando de ministérios e das emendas parlamentares de comissão, um recurso extra além das emendas de execução obrigatória. Em troca, formaria uma coalizão ampla de apoio no Congresso

"Nesse cenário, ele priorizaria a pauta econômica e deixaria o tema do Supremo com o Senado, sem assumir a briga pessoalmente. Nesse caso, ele teria condições de recuperar parte da iniciativa que os últimos presidentes perderam", prevê.

Em um segundo cenário, Rey acredita que o governo Flávio se uniria ao Congresso contra o STF, tendo em vista que há incômodo entre parlamentares com as investigações sobre possíveis desvios de emendas, tema que tramita no gabinete do ministro Flávio Dino.

A cientista política ressalta que aprovar processo de impeachment pode ser complicado, já que são necessários 54 votos no Senado, mas ela vê um caminho mais viável para outras medidas, como limitações a decisões individuais ou a criação de mandatos para os ministros — hoje eles podem ficar na Corte até os 75 anos. Essas medidas demandariam alteração constitucional, exigindo 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

O terceiro cenário vislumbrado por Rey seria de divisão dentro do PL, o que comprometeria a força do presidente no Congresso.

"Seria um cenário em que o presidente não controla nem o próprio partido. E aí o partido ficaria dividido entre a ala tradicional do Valdemar Costa Neto e a ala ideológica", diz.

"Se o PL se dividir, o presidente da Câmara vira dono da agenda. E um presidente da Câmara independente cobraria caro em termos de emendas e cargos", acrescenta.

Neuriberg Dias, do Diap, também vê possíveis divisões da direita, mas acredita que haverá convergência em pautas econômicas.

"Há subdivisões, digamos, da direita. Mas haveria um consenso maior para aprovar determinadas agendas. Eu não vejo dificuldade com a reforma administrativa, com a questão previdenciária, com uma reforma mais ampla, ou na discussão de privatizações, revisão tributária e por aí vai."

 

Fonte: BBC News Brasil

 

'Desafio é ser presidente de direita normal', avalia economista Samuel Pessôa

Um dos economistas mais respeitados do Brasil, Samuel Pessôa, doutor pela USP e pesquisador associado do FGV Ibre e do BTG Pactual, diz que a dúvida sobre um eventual governo de Flávio Bolsonaro é se ele será "um governo de direita normal".

Pessôa define o modelo como a gestão do presidencialismo de coalizão "segundo o livro-texto da Ciência Política", isto é, seguindo os conceitos, teorias e sistemas fundamentais da disciplina com um programa comum e poder repartido entre os partidos aliados.

Flávio, segundo ele, teria "condições privilegiadas" para isso, por pertencer ao mesmo campo político da média do Congresso Nacional. As incógnitas, afirma, são duas: se ele fará essa gestão e quanto do capital político da lua de mel gastará na agenda de libertar o pai.

LEIA A ENTREVISTA:

•        Por que o mercado reagiu tão bem ao resultado do primeiro turno?

Samuel Pessôa — É óbvio que o mercado vê com bons olhos uma vitória de Flávio sobre Lula. O que está em jogo é que o mercado avalia que um governo Flávio tem condições, tem desejo, tem vontade de promover um ajuste mais rápido nas contas públicas, que é o que está por trás dos juros extremamente elevados com que convivemos todos esses anos.

•        Se Flávio for eleito, ele tem capacidade de entregar as reformas?

Pessôa — O desafio do Flávio é ser um presidente de direita normal. O que é um presidente de direita normal? É um presidente que fará a gestão do presidencialismo de coalizão brasileiro segundo o livro-texto da Ciência Política. E o Flávio tem condições privilegiadas em relação ao Lula nesse aspecto, porque é do mesmo lado político, da mesma orientação política da média do Congresso Nacional. Com a eleição dele, teríamos na Presidência da República uma liderança do mesmo campo político do Congresso, e portanto não há dissintonia ideológica entre o Palácio do Planalto e as casas legislativas. Sem essa dissintonia, há mais espaço para cooperação e para negociação de um programa de governo comum entre o Executivo e os partidos. O Flávio tem 20% da Câmara, o PL foi muito bem votado. Ele teria que chamar o PP, o Republicanos, o União Brasil e juntar MDB e PSD. Com esses partidos, certamente tem dois terços, mais do que o suficiente para aprovar emendas constitucionais, que precisam de três quintos nas duas Casas. PSD e MDB são um pouco mais distantes, de centro-direita; União Brasil, PP e Republicanos estão mais à direita, mais próximos do PL. Ele deveria construir essa base parlamentar em cima de um programa comum de governo e depois compartilhar poder com os partidos da coalizão, mantendo certa proporcionalidade em função do tamanho de cada um no Congresso. É o que o PT sempre teve muita dificuldade de fazer, e se entende essa dificuldade, porque o PT é de centro-esquerda e a mediana do Congresso é de direita ou centro-direita.

Flávio tem uma oportunidade única de ser um governo de direita normal. As dúvidas que a gente tem com relação a ele são de duas naturezas. A primeira é se ele vai fazer tudo isso que eu falei, ou seja, gerir o nosso presidencialismo de coalizão segundo o livro-texto da Ciência Política. A segunda é quanto do capital político que ele ganhar vai empenhar na agenda mais familiar de libertar o pai. Se ele ganhar no segundo turno, tomar posse no início de janeiro e indultar o pai, essa decisão vai ser avaliada pelo Supremo, e tem uma chance grande de o Supremo dizer que o indulto presidencial não se aplica a esse tipo de caso. A pergunta é: dada a resposta do Supremo, o Flávio vai dar a agenda por feita, virar a página e governar o país, ou vai entrar numa briga entre ele, o Legislativo e o Supremo para libertar o pai? Aí gastaria todo o capital político nessa agenda e não governaria o país. Ele vai gastar uma parte substantiva do capital político da lua de mel que vai ter nessa agenda mais familiar, ou vai governar o país e tocar as coisas para a frente? Essas são as dúvidas que a gente tem.

A dúvida é se esse grupo político ligado ao Flávio, que já governou o país no governo Jair Bolsonaro, passou por um aprendizado. Jair Bolsonaro desvalorizou a política tradicional, chamava de "velha política", corrupção etc. Tentou inovar, vinha com a história de que ia negociar com as bancadas, uma bobagem. Ele não negociou com o Congresso. Quando se sentou para negociar, em fevereiro de 2021, quando trocou a direção da Câmara, saiu o Rodrigo Maia, entrou o Arthur Lira. Ele construiu a coalizão muito mal, porque já estava desgastado e numa posição de poder de barganha menor. Ou seja, a dúvida que tenho com relação ao Flávio é mais de natureza institucional. Houve um aprendizado, por parte desse grupo, de como funciona a relação entre Executivo e Legislativo? Vão gerir o nosso presidencialismo de coalizão mais by the book, sem muita invencionice, fazendo o que o [Michel] Temer fez, o que o FHC fez? Se fizerem isso, o espaço para aprovar reformas e arrumar o país é grande. A gente vem de um período muito longo de governos de esquerda. Essa longa hegemonia de esquerda gera coisas boas para o país, mas gera desgaste, é natural. Tudo que o país precisa é de um governo de direita normal. A dúvida é se o governo Flávio, se ele ganhar, vai ser um governo de direita normal.

Se for, as perspectivas são realmente muito positivas.

•        Os nomes que Flávio tem citado para a área econômica são bons para o mercado?

Pessôa — Acho que sim. São pessoas com ótimos currículos, todas elas. O que tem que fazer na economia, todo mundo mais ou menos sabe. O que me preocupa mais no Flávio é a construção política.

•        Quais são os desafios de um novo governo Lula na economia?

Pessôa — Para Lula, a situação é muito parecida com a de Dilma em 2014-15. Você tem uma economia claramente à plena carga. Estamos revisando o crescimento para baixo: não será o 0,5% de 2014, será de 1,8%. Houve muito impulso fiscal este ano, como houve em 2014, e esse impulso não está gerando grande crescimento, porque a economia já está a plena carga, não tem para onde crescer. Então a coisa vai mais para a pressão inflacionária, o que acaba revisando a curva de juros, em vez de ir para atividade e emprego. Você já está no limite do que a atividade econômica suporta. O endividamento piorou muito e os juros estão muito altos. Neste quadriênio do terceiro mandato do presidente Lula, a dívida deve crescer ao ritmo de 2,7% a 2,8% do PIB por ano, e vamos saber isso no fim do ano. A previsão que fazemos para o crescimento do endividamento no ano que vem, em relação ao que achamos que será no fim deste ano, é de 4,3% do PIB. Ou seja, a dinâmica da dívida pública piorou muito. Ela piorou porque a dívida aumentou, porque a renovamos muito com juros mais altos, então o custo de rolagem está maior, e porque o PIB vai crescer menos.

É comum as pessoas dizerem, corretamente, que os economistas erraram seguidas vezes o crescimento da economia. Mas erramos também a dinâmica da taxa de desemprego. No fim de 2022, o desemprego era de 8,5% [o IBGE registrou 7,9% no trimestre encerrado em dezembro daquele ano], e ninguém imaginava que iria para 5,5%. É bom ter crescido mais e é bom o desemprego estar mais baixo, mas é ruim que o crescimento tenha sido o que os economistas chamam de crescimento extensivo, sem aumento de produtividade. Isso significa que, no próximo quadriênio, dado que a taxa de desemprego não vai sair de 5,5% para 2,5%, o crescimento é menor. Não tem produtividade, não tem ociosidade no mercado de trabalho. O desemprego nos próximos quatro anos vai aumentar um pouquinho. Então vamos crescer menos. Minha avaliação é que esse não é um equilíbrio de longo prazo. Tinha-se acabado com a indexação do salário mínimo, que aumentava só pela inflação passada. Tinha-se congelado em termos reais o orçamento de saúde e educação. Pode-se dizer que isso é muito extremo, e a regra poderia ter sido mudada para crescer pela inflação mais o crescimento populacional, garantindo gasto constante per capita. Mas Lula reindexou tudo na receita corrente líquida. Ele tem os motivos dele, essas políticas atendem aos mais pobres, mas elas pressionam a demanda agregada. Fizemos uma conta, eu e um colega: a decisão do Lula de voltar com a política de valorização do salário mínimo e de reindexar os pisos constitucionais gerou um gasto adicional de R$ 420 bilhões no quadriênio. Claro que a dívida aumentou por causa disso, e esse gasto a mais, por mais meritório que seja, pressiona oferta e demanda e gera juros maiores. Então o Lula vai ter que se haver com uma situação fiscal difícil.

•        Quando essa conta chega de forma mais aguda?

Pessôa — Acho que ainda este ano, porque, havendo a reeleição do presidente Lula, o mercado vai fazer essa conta e acho que haverá uma piora dos mercados. Depois dessa piora, acho que o Lula vai se preocupar. O Lula é um homem pragmático, não é louco. É um político superexperiente. Ele vai sentar com o Haddad [ex-ministro da Fazenda], penso eu, e com outras pessoas, como o Nelson Barbosa, gente que entende do assunto e está em torno dele, e desenhar algum programa de ajuste, mesmo que moderado, que sustente a economia em melhor equilíbrio por quatro anos.

•        O senhor acha isso possível?

Pessôa — Acho possível. Mas acho que vai ter que haver uma piora dos mercados para que o Lula se convença de que precisa fazer esse movimento.

•        A desindexação parece, até agora, quase inegociável para ele. O senhor acha que se chega a esse ponto?

Pessôa — Acho que o que vai se fazer é o seguinte: o indexador do salário mínimo vai cair muito, ele vai aceitar que o valor real do mínimo cresça mais lentamente, e acho que vai aceitar que os pisos constitucionais sejam indexados não na receita corrente líquida, mas no próprio indexador do arcabouço como um todo. Isso ajuda o ajuste fiscal, mas principalmente dá consistência interna ao arcabouço que ele mesmo aprovou. Você tem um arcabouço que estabelece uma taxa de crescimento para o agregado dos gastos. As duas linhas mais importantes do orçamento público, saúde e educação, têm que crescer com a mesma taxa do agregado. Senão você tem problemas. É uma medida que dá consistência lógica ao arcabouço, e isso é muito importante, porque resolve um pouco o problema de curto prazo e também melhora as expectativas. Um arcabouço com consistência lógica tem vida mais duradoura, e isso ajuda nas expectativas das pessoas que olham para o longo prazo.

•        Isso pode ter impacto nos juros?

Pessôa — Acho que sim. A experiência do governo Temer mostra que a formação dos juros no Brasil é a coisa mais careta do mundo. A coisa mais careta do mundo é o balanço entre oferta e procura no mercado de bens e serviços da economia. Sempre que o gasto primário do governo cresce a uma velocidade maior do que o crescimento do potencial da economia, há um problema. O gasto primário é o quanto o governo está avançando sobre a base produtiva da economia, e o crescimento potencial é a velocidade de crescimento dessa base. Se os dois crescem mais ou menos juntos, o governo não está avançando sobre a base produtiva, está mantendo certa neutralidade. Se o crescimento do gasto primário é superior ao do PIB potencial, todo ano o setor público avança sobre a base material da economia, e isso pressiona preços e gera juros altos. Para os juros caírem, não preciso esperar um superávit primário de 2% do PIB. Isso é preciso para a dívida pública começar a cair, é verdade. Mas, antes disso, se eu inverter a dinâmica do gasto público, se eu conseguir rodar alguns anos com o gasto primário real crescendo igual ao PIB potencial, ou um pouquinho menos, os juros já caem. Aí você continua o ajuste fiscal até que haja um superávit suficientemente elevado para reduzir a dívida pública.

•        Essa queda pode ser sustentada?

Pessôa — Pode, enquanto se mantiver o gasto primário crescendo menos do que o PIB potencial ou igual a ele. Se você reduzir muito a taxa de crescimento do salário mínimo real e indexar os pisos constitucionais no mesmo indexador do arcabouço, consegue reduzir bastante a taxa de crescimento real do gasto primário. E é isso que você precisa para que os juros reais caiam.

•        Diante de uma piora do mercado, o senhor acha que um governo Lula reeleito poderia chegar a fazer isso?

Pessôa — Acho que sim. Lula é um político muito experiente, conhece o Brasil como poucas pessoas conhecem. Ele sabe a aversão que a sociedade tem à inflação. Inflação mata político.

•        No começo deste terceiro governo Lula, o senhor dizia que o governo tinha um prognóstico correto da situação. Parece que o governo se desviou desse prognóstico?

Pessôa — De certa forma, não. Escrevi uma coluna, há alguns meses, que diz assim: "Lula termina melhor do que eu imaginava". Dado o impulso fiscal que ele deu no começo, ele está terminando melhor do que eu imaginava. Há vários motivos, e eu elenco cinco na coluna: o bom desempenho do ministro Fernando Haddad; o bom desempenho de Gabriel Galípolo; a agropecuária, que bombou (no triênio 2023-25, foi o maior crescimento em triênios da história, e comida barata ajuda em qualquer lugar do mundo); Trump, que ajudou, porque a desvalorização do dólar no ano passado gera uma onda desinflacionária no mundo todo; e, finalmente, a economia, que mostrou ter uma flexibilidade maior do que imaginávamos, ao conseguir operar com uma taxa de desemprego substantivamente menor do que se imaginava. Agora, havia as inconsistências do arcabouço, de que Haddad [então à frente da Fazenda] tinha total conhecimento, e por uma decisão pessoal do Lula essas inconsistências não foram tratadas. Lula não quis tratar. É uma coisa quase de teimosia de velho, eu acho. O cara pôs na cabeça que o mercado tem preconceito contra ele e não quis tratar dessas questões. Ele vai ter que tratar por mal. O mercado vai piorar, vai vir um surto inflacionário, a popularidade vai cair, ele vai ter que fazer alguma coisa. Acho que ele vai fazer o certo.

•        E a crise que vemos hoje no Supremo? Qual o impacto disso?

Pessôa — Acho que vamos ter que mudar o processo de escolha dos membros do Supremo. Está ficando claro que a crise do Supremo é porque se escolheu mal os membros. Houve escolhas ruins, e elas estão associadas a um processo de politização do Supremo. Depois do Mensalão, os presidentes passaram a escolher, com exceção da Dilma, pessoas que eles consideravam leais a eles, independentemente de currículo e de qualidades. Isso gerou esse problema todo. Então é preciso mudar a forma como se indica. Uma coisa que precisa é colocar uma idade mínima. O sujeito ser escolhido muito jovem e ficar 30, 40 anos lá é ruim. Acho que o ideal é que vá com mais experiência e que o Supremo seja o fim da carreira. Então 60 anos de idade mínima resolve isso: ele não fica mais do que 15 anos lá. A outra é que, dado que a escolha virou totalmente política, tem que aumentar o quórum do Senado para aprovar. Acho que o quórum de dois terços, da mesma forma que se precisa de dois terços para impichar, dois terços para aceitar. E aí o presidente tem que indicar alguém que componha com todos os campos políticos. Isso resolve? Não resolve, porque às vezes o Senado pode estar tão cheio de gente do centrão que vai acabar tendo uma escolha ruim. Talvez a gente pudesse ser um pouco mais específico nas credenciais que o sujeito tem que ter. Escolheu-se gente para o Supremo que não tem nenhuma credencial. Talvez conseguíssemos impedir grandes problemas se apertássemos um pouquinho mais as credenciais requeridas, com idade mínima e uma maioria mais qualificada para aprovar. Em mudanças institucionais, eu sempre prefiro pouca mudança, processos incrementais. Prefiro ver o status quo, ver qual é o problema e mudar o mínimo possível na direção de atenuar os problemas que aparecem. Não é a minha área, mas, pelo que penso, isso resolve.

•        Voltando ao governo Lula: no fim de 2024, houve o pacote de corte de gastos, que acabou vindo junto com a isenção do Imposto de Renda. O senhor acha que se perdeu ali uma grande oportunidade de dar um ritmo melhor à condução da economia?

Pessôa — Acho que se perdeu uma oportunidade, mas isso não impede que haja outras. O que houve ali foi uma arbitragem do presidente e nenhuma reforma institucional. Já havia um ano e meio de funcionamento do arcabouço fiscal; as limitações dele estavam claras, e esperava-se que o presidente fizesse algo mais sólido para dar consistência ao arcabouço. Esperava-se que, pelo menos, o indexador dos pisos constitucionais passasse a ser o mesmo do arcabouço. Isso não é desindexar, não é nada: é só dar consistência interna a algo que eles mesmos propuseram e aprovaram. O fato de o presidente não querer fazer nada na direção de dar consistência lógica ao arcabouço que ele mesmo propôs e aprovou é um sinal muito ruim do presidente em relação ao problema fiscal. E todo mundo sabe que essa negativa do presidente foi à revelia da opinião do seu ministro [Fernando Haddad, então à frente da Fazenda]. O ministro sabia, e sabe, que esses ajustes precisam ser feitos.

•        O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, estava assumindo e focou nos juros, em parte por credibilidade.

Pessôa — Aquela subida dos juros foi importante para segurar a economia e arrumou muita coisa. Inclusive escrevi uma coluna sobre o Galípolo: uma grata surpresa.

•        O PT, e o próprio Lula, continuam falando em "juros de agiota". Qual é a saída para baixar os juros?

Pessôa — É esquisito, porque às vezes o PT tem falas que não parecem de quem está na chefia do Executivo nacional por 71,5% dos últimos 24 anos. Não é pouca coisa. Eu já fiz essa conta. Juros altos são um problema deles, e eles têm que resolver. Inclusive porque, quando o Temer era presidente, os juros eram mais baixos. Não falo do Bolsonaro porque ele enfrentou uma pandemia que nublou tudo. Mas Temer entregou juros mais baixos. Então juros altos são um problema do Lula, e é ele que tem que resolver. Ele não pode falar como se nunca tivesse sido presidente do país, como se o partido dele não estivesse à frente da Presidência da República há tanto tempo.

•        Há também a narrativa de que "querem que eu corte gasto, mas não vou cortar gasto social".

Pessôa — Você tem que cortar alguma coisa. Agora, não é cortar o gasto, é cortar a taxa de crescimento do gasto. O gasto social é importante, mas ele tem que crescer numa velocidade compatível com a base material da economia que o sustenta. Não faz sentido querer dar um passo maior do que a perna. A economia brasileira teve a grande crise de 2014, 2015, 2016, e perdemos uma década: só agora, acho que no ano passado, o PIB per capita ultrapassou o nível de 2013. Então é mais produtivo para a sociedade que haja maior moderação na expansão dos gastos sociais, e que essa moderação garanta a sustentabilidade da política.

•        Nas últimas semanas, vimos pressão sobre as dívidas dos países, inclusive na França, em grande parte por causa de Ormuz e do Irã, mas não só. O senhor vê nisso um impacto preocupante para o Brasil?

Pessôa — Acho preocupante. Quando acabou a pandemia, ela havia gerado um surto inflacionário, e por causa dele os juros subiram no mundo todo, praticamente com exceção da China. Havia uma dúvida: essa elevação dos juros era só um ciclo para combater o surto inflacionário, depois do qual os juros voltariam aos níveis anteriores à pandemia, ou alguma coisa mudou? Essa dúvida acabou. Muita coisa aconteceu, e a gente vai para um novo equilíbrio, em que os juros reais são mais altos. Você tem um longo ciclo de investimentos em inteligência artificial nos Estados Unidos, um longo ciclo de investimentos em rearmamento na Europa, além das questões de transição energética. E tem um problema fiscal muito concentrado na França, que é o segundo maior país da zona do euro, tem as contas públicas desequilibradas e hoje, acho, está pagando sobre a sua dívida um prêmio de risco em relação à dívida alemã maior do que o pago por Itália, Grécia, Espanha e Portugal. Faz tempo que vi isso. Tem também um impasse político, porque o Parlamento não consegue aumentar a carga tributária nem cortar gastos. Parece que a França caminha para uma crise de dívida soberana no horizonte de quatro, cinco anos, e vai ter que fazer ajuste fiscal.

Então você tem juros altos nos Estados Unidos, com todo o processo de investimento em inteligência artificial, o problema do rearmamento na Europa, o impasse político na França, a guerra e os problemas de transição energética no mundo todo.

Você soma tudo isso e tem juros estruturalmente mais altos. Não é uma questão conjuntural ou cíclica, é estrutural. O Brasil é um país importador de poupança, que poupa pouco. O juro é o preço da poupança. Se os juros vão ficar permanentemente mais caros, nós, que somos importadores de poupança, temos um problema.

 

Fonte: BBC News Brasil