“Interoperabilidade” ou entrega de dados de saúde?

Em tramitação desde 2013, o PL 5.875 é a nova frente de batalha pelos dados dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Batizado de PL da Interoperabilidade, sua linha de defesa defende uma suposta integração positiva entre setor público e privado. Para os críticos do projeto, o termo dissimula interesses capitalistas no setor saúde.

O PL conta com a relatoria da deputada Adriana Ventura, do Partido Novo-SP, que unifica em sua atuação parlamentar o reacionarismo social e o ultraliberalismo econômico. O projeto ainda ocupa lugar marginal nos debates, mas seu retorno à pauta empresarial já desperta articulações contrárias no movimento social.

“O campo da saúde é a grande promessa do capitalismo de dados. Desde dados fisiológicos básicos, como também hábitos e necessidades. Não é como uma conta no Facebook ou Instagram, que posso fechar a qualquer hora. São meus biodados, informações genéticas, histórico clínico”, sintetizou Deivison Faustino, professor da Faculdade de Saúde Pública.

Sua fala se deu em encontro virtual realizado pela Coalizão Direitos na Rede (assista abaixo), ocasião em que os especialistas não fizeram cerimônia para qualificar o projeto como forma de “colonialismo digital”. “Os dados são o ouro do mercado. E seremos escalpelados de todo jeito”, comparou Faustino.

Em maio, a Coalizão Direitos na Rede publicou nota na qual denuncia um caráter pouco democrático do projeto, além de apontar gargalos fundamentais na garantia dos direitos dos usuários dos sistemas de saúde, tanto público como privado. Um grupo de pesquisadores também publicou um manifesto posicionando-se contrário ao PL.

“Nossa crítica tem três pontos centrais: abertura para o setor privado, ausência de proibição explícita de monetização e falta de menção ao Conselho Nacional de Saúde e à participação social, em favor de uma suposta governança participativa”, resumiu Raquel Rachid, pesquisadora de saúde digital e mediadora de debate virtual realizado pela Coalizão.

Os atores envolvidos são cautelosos ao falar sobre a regulação do uso de dados, que não poderiam ser comercializados. No entanto, os analistas reunidos pela Coalizão entendem que tal finalidade é a motivação real das pressões do setor privado – como alertado por Leandro Modolo, pesquisador de saúde digital e colunista do Outra Saúde, em entrevista ao programa de Outra Saúde para o Farol Brasil.

“Esse colonialismo digital tem o elemento da acumulação primitiva de dados, ou extrativismo de dados, e essa é a matéria prima fundamental. Permitem treinar modelos de IA e também manipular pessoas, mercado e política”, complementa Deivison Faustino.

<><> O fetiche da tecnologia

Estão em risco os dados de toda a população. Na prática, ao permitir a captação de uma imensa quantidade de dados da população brasileira, o PL propiciaria a redução de custos do setor privado de saúde, em contexto em que a saúde digital já é uma realidade presente no cotidiano de tais serviços e que o mercado está estimado em 1 trilhão de dólares anuais.

“É uma precarização do sistema de saúde, ao invés de mais acesso e inovação. O fetiche da neutralidade tecnológica ou de um avanço garantido não se reflete na prática. É necessário criar vínculos com o sistema de saúde e a digitalização como terceirização é o contrário do que pensamos para o SUS”, afirmou Clarissa França, coordenadora do núcleo de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para ela, o projeto facilita a ampliação indiscriminada do teleatendimento, que permite a realização de consultas e outros procedimentos à distância. Ideia que, se não for bem concretizada, pode contrariar o conceito básico de atenção primária e distanciar os profissionais de saúde dos usuários.

“O Nordeste já vive esse momento de contratar grandes hospitais do Sudeste e não profissionais locais pra fazer consultas e analisar exames de imagens. O reflexo disso na população negra é muito grande porque 98% dela depende do SUS”, explicou.

<>< Dependência de Big Techs

Outro ponto delicado é a própria operação deste eventual sistema de dados integrados entre empresas e Estado. “Estamos diante de uma proposta de aprofundamento da dependência, na qual seríamos mero comprador de tecnologia dos grandes centros, agora sob a possibilidade de entregar um imenso banco de dados. O caso da Fiocruz e seu contrato com a Microsoft é emblemático”, destacou Clarissa França.

Quanto ao cuidado, os especialistas acreditam que o usuário sai perdendo, ao passo que as empresas teriam à disposição a possibilidade de otimização de lucros.

“A relação tecnologia-trabalho é mediada pelo capitalismo. E este precisa renovar as tecnologias para poder explorar mais trabalho. Sempre se ‘inova’, mas não para tornar o trabalho menos doloroso. Uma escuta, um acompanhamento, uma relação humana pode ser melhor do que uma máquina que mecaniza o trabalho. Nem tudo na saúde é quantificável. E, para o capitalismo, quanto mais trabalho morto (não realizado por humanos), melhor”, analisou Deivison Faustino.

Para ele, há uma perigosa euforia em torno da exaltação dos avanços tecnológicos. Seu ponto de vista se apoia num contexto já percebido por especialistas e até pela mídia: o uso indiscriminado da Inteligência Artificial.

“O PL confronta a Reforma Sanitária ao reforçar da ideia do cuidado como responsabilidade individual. Também facilita a patologização de tudo. Agora todo mundo tem TDAH, alguma patologia, fora aqueles que psicotizam na relação com a IA, com casos até de suicídio”, alertou Faustino.

Apesar das ameaças, Clarissa França enxerga uma oportunidade de avançar na soberania digital brasileira. Nesse sentido, o SUS já tem exemplos a dar. Afinal, já existe um sistema de interoperabilidade no país, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que pode se conectar com o setor privado através do mecanismo denominado Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS). Apesar de armazenado em nuvem da Amazon, o sistema é desenvolvido por tecnologia própria do ministério, o DataSUS. Além disso, outras experiências como o Pix e o CadÚnico comprovam a capacidade estatal em dirigir tais avanços.

“Mesmo subfinanciado, o SUS sempre teve sistemas próprios de informação. Isso num contexto onde a população não tem bom acesso a internet, para além de grandes redes como Whatsapp ou Facebook. A interoperabilidade é uma oportunidade de construir um olhar de desenvolvimento e não dependência, como as Big Techs tentam nos convencer”, disse.

<><> Renovar a participação social

Como alertado pela Coalizão, a proposta de “governança participativa” no PL traz a contradição de deixar de lado os órgãos de participação e controle social do SUS, como o Conselho Nacional de Saúde.

Na crítica de Deivison Faustino, pode-se criar um cenário no qual a participação da sociedade civil – inclusive profissionais de saúde – e do governo seja mero carimbo legitimador do interesse empresarial. Sua análise foi corroborada por um alerta vindo do próprio Ministério da Saúde.

“Se queremos falar de saúde digital em linha com cidadania e inclusão, precisamos dar um jeito de produzir adesão social e engajamento das pessoas. Isso passa perto de uma necessidade de letramento, uma educação popular. É assustador o que vivemos hoje. O algoritmo molda a nossa vida e a nossa percepção da realidade”, pontuou Neli de Almeida, Coordenadora Geral de Redes e Serviços de Saúde Mental, Álcool e outras DrogasSAES do Ministério da Saúde.

Sua análise foi complementada por uma crítica sincera: a participação social do SUS está estagnada. Sua observação dá a entender que se o debate se mantiver entre gabinetes, em algum momento o setor privado conquistará sua nova “mina de ouro”.

“O debate não está chegando nos bairros. No campo da saúde mental isso se vê. Uma minoria de usuários do serviço está lá. Temos de usar modos criativos de superar essa limitação e aumentar a participação das ‘pessoas reais’, ouvir o que elas têm a dizer”, defendeu.

 

Fonte: Por Gabriel Brito, em Outra Saúde

 

O pacto que uniu Brasil e outros países sul-americanos contra 'subversivos'

Jovens e controladas por oligarquias, as repúblicas sul-americanas na virada do século 19 para o 20 ainda pisavam em ovos buscando uma estabilidade.

Em 1897, um militante do partido de oposição assassinou o presidente do Uruguai Juan Idiarte Borda (1844-1897). No mesmo ano, o presidente brasileiro Prudente de Morais (1841-1902) foi vítima de um atentado. Ele sobreviveu ao episódio.

O clima político na região começava a ficar mais tumultuado com a chegada daquilo que se convencionou chamar de "novas ideias" — uma ideologia de esquerda, principalmente ligadas ao anarquismo, que muitos dos imigrantes italianos, espanhóis e portugueses que se instalaram na América Latina naquele época trouxeram consigo.

Em 1905, um anarquista catalão tentou matar o então presidente argentino, Manuel Quintana (1835-1906). No ano seguinte, seu sucessor, José Figueroa Alcorta (1860-1931) também sobreviveria a uma emboscada anarquista.

Para o historiador e jornalista Rômulo Dias, professor de política internacional no Espaço Zeitgeist e autor do podcast ZGCast, a vinda maciça dos imigrantes, munidos de ideologias diversas, acabou sendo o ingrediente que faltava para a instabilidade política na região.

"Na Argentina a coisa fica mais pesada. As ideias anarquistas se traduzem em tentativas concretas de assassinatos", pontua.

Parafraseando a definição do chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898) para a complexa situação da região europeia dos balcãs — onde eclodiria em 1914 a 1ª Guerra Mundial —, a conjuntura política antevia um barril de pólvora sendo estocado nos porões da América do Sul.

Para os que ocupavam o poder, era preciso fazer algo. Instabilidade, afinal, é a maior inimiga da manutenção do status quo. A solução veio por meio de um acordo regional de cooperação. Em 21 de janeiro de 1906, Brasil, Argentina e Uruguai assinaram o Pacto Policial Contra o Anarquismo.

O tratado, contudo, era consequência de discussões que haviam avançado muito no ano anterior entre os três governos sul-americanos. Em outubro de 1905, Buenos Aires sediou a chamada Conferência Interpolicial, na qual autoridades das nações do continente discutiram convênios de ajuda mútua e intercâmbio de tecnologias como trabalhos de datiloscopia e maneiras mais eficientes de registrar, em documentos de identidade, suas populações.

Segundo Dias, a conferência buscou "cientifizar" as polícias e conectá-las. O principal objetivo era combater os crimes políticos.

O encontro é considerado pioneiro no sentido de uma cooperação regional.

"A convocação dessa conferência vem neste contexto, pós-tentativa de assassinato do presidente argentino, na tentativa de unir as forças policiais e pensar como combater esses criminosos transnacionais, como blindar esses países do Cone Sul do impacto político e social das novas ideias que começam a circular com mais força", contextualiza Dias.

Pesquisador no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o cientista político e jurista Enrique Natalino pontua que, no início do século 20, esses países sul-americanos tinham um contexto em comum: ao mesmo tempo em que fortaleciam institucionalmente seus Estados, buscando uma estabilização política, buscavam reprimir insurgências populares que pudessem ameaçar a dita ordem social.

"Havia na sociedade uma certa inquietação", analisa ele. "E a elite política se preocupava quanto a possíveis ameaças."

"O acordo de cooperação policial deve ser visto, em primeiro lugar como o primeiro marco de cooperação transnacional dentro do Cone Sul, que posteriormente vai avançar em 1915 para o Tratado ABC [pacto de inteligência política e arbitramento assinado entre Argentina, Brasil e Chile], de apoio recíproco na América do Sul", pontua Natalino.

Para o pesquisador, "em termos políticos" estava ali o que seria, mais tarde, o atual Mercado Comum do Sul, o bloco Mercosul — organização intergovernamental regional sul-americana fundada em 1991.

"O pacto foi a consolidação de algo que já havia se iniciado no final do século 19 entre as polícias, principalmente do Brasil e da Argentina, também com contatos entre Uruguai e Chile", contextualiza o historiador Victor Missiato, pesquisador no Instituto Presbiteriano Mackenzie. Em seu doutorado, defendido na Universidade Estadual Paulista, ele estudou comparativamente as esquerdas brasileira e chilena.

"O acordo formalizou diversas conversas que já vinham sendo estabelecidas no combate não apenas à [vista como] ameaça anarquista mas também às primeiras manifestações de trabalhadores que vinham ganhando espaço", pontua Missiato.

O historiador define tais movimentos como "protossocialistas". E explica que tais ideologias eram vistas, pelas autoridades, como "ameaça pública ao Estado e à ordem social".

Professor na Universidade São Judas Tadeu e editor do blog Fora da Cadência — sobre política internacional — o jurista Luís Fernando Baracho comenta que em tempos de "sistema de controle precários", era comum que alguém procurado pela polícia mudasse para o país vizinho e, assim, seguisse a vida normalmente. "Foi constatada a necessidade de cooperação. Este é o contexto da conferência", explica. "O convênio [firmado] era para que as autoridade trocassem informações, comunicassem umas com as outras."

Missiato explica que a ação policial passou ser mais efetiva principalmente em zonas portuárias, buscando identificar a chegada de potenciais lideranças de movimentos sociais.

<><> Contexto histórico

"O contexto europeu entre 1890 e 1915 tinha uma profusão de movimentos de insatisfação, ora articulados e defendidos por intelectuais, ora efetivamente incorporados por populares", comenta Baracho. "Eram de diversos cortes ideológicos, […] desde os de emancipação nacional até os que reivindicavam melhores condições de trabalho. Alguns pacíficos, outros violentos."

"Inevitavelmente essas tensões, de alguma maneira, se projetaram para o continente americano, por conta da grande massa migratória oriunda da Europa", salienta ele.

Segundo o professor, havia já um estigma na maneira como autoridades rotulavam esses imigrantes. Eram chamados de "estrangeiros perigosos", "delinquentes viajantes" ou mesmo de "anarquistas viajantes".

Como resposta, houve iniciativas no âmbito legal. "Vários países passaram a legislar sobre como lidar com a questão do estrangeiro", pontua Baracho.

"Era necessário ter algum controle, pela parte policial, pela parte da segurança. A ideia era 'eu aceito esse imigrante que vem para cá, mas não quero que junto com essas pessoas venham indivíduos indesejados, os criminosos'", diz o jurista.

Claro que o conceito de criminoso era bastante amplo. Contemplava desde o bandido que praticava crimes comuns até mesmo aquele visto como "arruaceiro político". Os militantes eram vistos como aqueles que de alguma forma, afinal, podiam colocar em risco a ideia de segurança pública. Eram uma ameaça à chamada "ordem social".

Em 1902, a Argentina criou uma lei sobre a questão. No Brasil, a primeira norma do tipo é de 1907 e ganhou a alcunha de Lei Adolfo Gordo — em alusão ao proponente, o senador paulista Adolfo da Silva Gordo (1858-1929).

Estabelecia a expulsão de indivíduos estrangeiros que, por quaisquer motivos, comprometessem "a segurança nacional ou a tranquilidade pública". O foco eram os movimentos sociais que começavam a pipocar sobretudo nos meios urbanos, naquela ainda incipiente industrialização.

"A ideia era reprimir qualquer tipo de agitação interna no sentido de ameaçar a ordem pública", diz Natalino. "As duas leis buscavam a mesma coisa: deportar elementos vistos como subversivos."

"Estamos falando de um momento em que o ambiente político era muito limitante a respeito das ideologias que eram aceitas como legítimas no mercado eleitoral democrático", ressalva Baracho. "As ideologias consideradas 'perigosas', as 'de esquerda', eram então ilícitas."

"Cada um dos países tinha sua oligarquia no poder. E essas oligarquias não estavam preocupadas com democracia. Queriam manter a vulnerabilidade social e a precariedade da cidadania. Nesse contexto, o encontro das forças policiais buscava impedir que o poder dessas oligarquias fosse ameaçado", diz Dias.

No Brasil, o plano de cooperação policial fazia parte da agenda do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, capitaneado pelo jurista José Joaquim Seabra (1855-1942). Mas quem realmente articulou as relações no aspecto macro, conta Baracho, foi a figura basilar da diplomacia brasileira, o advogado, geógrafo, historiador e diplomata José Paranhos Júnior (1845-1912), o Barão do Rio Branco. Como ministro das Relações Exteriores, costurou as tratativas entre os governos.

"Ele tinha um olhar muito próprio para a América do Sul", explica Baracho. "Queria tornar a região um espaço de liderança geopolítica brasileira, mas sem antagonizar com a Argentina, evitando a ingerência de potências globais, normalizando as políticas e resolvendo, com diplomacia, as questões de fronteiras."

Baracho lembra que uma eventual "desordem" na América do Sul poderia ser usada como justificativa por potências estrangeiras para um controle territorial. Era tudo o que Paranhos buscava evitar.

<><> Urbanização e "cordão sanitário"

Outro fator que contribuiu para esse panorama de instabilidade foi um fenômeno paralelo à chegada maciça dos imigrantes: a urbanização. Era, afinal, cenário novo o experimentado na vida das grandes cidades.

"A presença cotidiana de multidões circulando pelas ruas e bairros das cidades era uma novidade crescente em cidades latino-americanas, como Buenos Aires e São Paulo", diz o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista.

"Rostos, idiomas, vestimentas e comportamentos coletivos geravam insegurança e pânico nas elites econômicas e sociais. O temor da multidão enfurecida, de suas palavras de ordem, reuniões, passeatas, manifestações, assombrou os padrões de ordem e de disciplina moral e social, impostos aos locais, jornadas e condições de trabalho", afirma o historiador.

Martinez diz também que indivíduos indisciplinados e rebeldes "sempre são vistos e apontados como prenúncio do mal, do caos e da subversão de valores e de hierarquias sociais".

"Como controlar essa gente, reunida numa massa disforme, movente e insatisfeita? Desde então, a vigilância e a punição sistemática instalaram-se em corações e mentes dos donos da terra, do poder e da riqueza. A repressão, a violência e a tortura tornaram-se instrumentos políticos na manutenção de privilégios econômicos e sociais", comenta o historiador.

Martinez lembra que, desde a Proclamação da República, havia no Brasil movimentações de trabalhadores vistas "como ameaças aos rendimentos" da economia.

"Os trabalhadores em transportes ferroviários, nas indústrias, nos portos, por exemplo, tinham consciência de sua relevância no fluxo das atividades que movimentavam a economia e os lucros alcançados com a sua rotina e expansão. Aos donos do poder a autonomia do trabalho surgia como ameaça, risco e prejuízo aos empresários industriais e de serviços", exemplifica.

"Esta indisciplina e rebeldia era apontada como resultado da ação individual e coletiva de lideranças portadoras de ideias e críticas às condições de vida e de trabalho nos centros urbanos e bairros industriais", acrescenta o historiador.

A presença cada vez maior de estrangeiros era entendida como um elemento que aumentava essas movimentações.

"O pacto policial visava basicamente a impedir que dirigentes sindicais e políticos, independentes de orientação anarquista e socialista, prosseguissem em atividade quando, perseguidos e banidos em um país, passavam ao país vizinho", sintetiza.

"A meta era estender um 'cordão sanitário' que impedisse a agitação trabalhista e popular diante da pobreza, da exploração e das péssimas condições de vida", relembra.

<><> Operação Condor

Se alguns veem essa ideia de união transnacional entre países sul-americanos como embrião político do Mercosul, o que parece consenso entre os pesquisadores é o paralelo com outra aliança internacional que vigorou no continente — e também tinha os movimentos de esquerda como alvo.

A partir de 1975, quando os países sul-americanos viviam sob governos ditatoriais de direita, vigorou a chamada Operação Condor, um pacto de atuação conjunta dos órgãos repressores de Brasil, Chile, Argentina, Bolívia e Uruguai, com intercâmbio de informações entre seus órgãos de inteligência e repressão política, sob financiamento dos Estados Unidos.

"É uma conexão possível: tanto o pacto [de 1906] quanto a Operação Condor foram tentativas de transanacionalização da vigilância, embora em contextos e com motivações distintas", analisa Dias.

"Foi uma troca de informações e de tecnologias em termos de tortura, práticas de perseguição e até mesmo de burocracias para controle dos indivíduos considerados subversivos", diz o sociólogo e cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Em outro momento, 70 anos depois, e sob outra intensidade, a história se repetia. "O temor era evitar de todas as formas que movimentos revolucionários vingassem na América Latina", explica Ramirez.

Esses esforços contra a "ameaça vermelha" podem ter se transformado em uma espécie de ranço que persiste no tecido social brasileiro, avalia o historiador Missiato. "Eu diria que a mentalidade de um parte da sociedade latino-americana ainda traduz a 'esquerda' como um movimento antifamília, anti-Estado, e que ainda deve ser perseguido", pontua. "É um resquício que ficou."

Martinez acrescenta que "as dissidências políticas, sejam de esquerda ou não, são apresentadas como fantasmas sem sossego e que retornam para atormentar a sociedade". Como se, em um regime democrático, a discordância não fosse salutar, não fosse parte indissociável do jogo.

"Seguimos pagando esse preço. Há 120 anos", lamenta o historiador.

Para o professor Dias, é interessante notar que as motivações centrais que buscam justificar convênios transnacionais em luta "contra um inimigo comum" mudam no decorrer do tempo.

Ele lembra que há 120 anos, o pacto cooperativo focava na "ameaça estrangeira representada pelo imigrante que chegava com novas ideias, que seria baderneiro". Cinquenta anos atrás, a Operação Condor batia as asas contra a "ameaça ideológica", buscando "impedir que a ideologia comunista alienígena penetrasse na América do Sul".

"Hoje, quando olhamos a América Latina, a grande força motivadora, a grande força motriz para a existência de um diálogo no sentido de unir forças de segurança do continente é o narcotráfico. Neste cenário, ele destaca a institucionalização da Ameripol, a Comunidade de Polícias das Américas, que atua desde 2007 e foi formalizada em tratado assinado, inclusive pelo Brasil, em 2023.

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Parcerias externas, digitalização e divergências internas: os desdobramentos da cúpula do Mercosul

Cúpula no Paraguai destaca expansão de parcerias internacionais e modernização do Mercosul, enquanto diferenças políticas e econômicas limitam avanços internos.

Nesta terça-feira (30), a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul terminou em Assunção, no Paraguai, após uma agenda marcada por avanços técnicos, debates sobre maior integração regional entre países-membros e associados, redução de assimetrias e ampliação das parcerias externas do bloco. O encontro também marcou os 35 anos do Tratado de Assunção, acordo que deu origem ao Mercosul em 1991.

Anteriormente, especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil afirmaram que a falta de consenso entre os Estados-membros fez o bloco priorizar parcerias externas, a fim de diversificar as suas relações comerciais e ter maior inserção internacional.

Isso se refletiu na assinatura do acordo com a União Europeia e também nas negociações de acordos de livre comércio com os Emirados Árabes Unidos e países do continente asiático, entre eles China, Japão e Coreia do Sul.

À Sputnik Brasil, Larissa Silva, doutoranda em relações internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGRI/UERJ), afirmou que as negociações anunciadas durante a cúpula reforçam a relevância do Mercosul no cenário internacional, em um contexto marcado por uma crise do multilateralismo e pelo aumento da desconfiança em instituições internacionais. "Não dá para tirar isso que está acontecendo com o Mercosul desse panorama muito maior do cenário internacional, que é essa crise do multilateralismo", afirmou.

Segundo a pesquisadora, o bloco vive um momento simultâneo de fortalecimento e fragilidade. Por um lado, avanços como as negociações com a União Europeia e o Japão demonstram que o Mercosul mantém capacidade de articulação externa. Por outro, divergências políticas, econômicas e comerciais entre os países-membros dificultam a construção de consensos e limitam novos avanços internos. "A gente tem essas divergências entre os países-membros em temas comerciais, políticos, e isso acaba dificultando a construção de consensos", explicou.

Apesar dos desafios, a internacionalista avalia que o momento atual não representa uma crise apenas do Mercosul, mas uma fase de fragilidade diante das mudanças no cenário global. Em outras palavras, o bloco continua relevante, mas precisa superar suas divisões internas para transformar os avanços externos em maior integração regional.

Silva ressalta que, das medidas anunciadas no evento, a incorporação do setor automotivo às discussões do Mercosul e os avanços na agenda digital estão entre os pontos de maior destaque. A integração do setor produtivo pode, ao seu ver, reduzir barreiras comerciais dentro do bloco, fortalecer cadeias regionais e gerar impactos econômicos, como aumento da circulação de produtos e criação de empregos.

Em destaque, a digitalização é uma das áreas com maior potencial de transformar o funcionamento do Mercosul. Para ela, iniciativas como o reconhecimento de identidades digitais e a modernização de processos comerciais podem reduzir burocracias, facilitar operações de empresas e melhorar a circulação de cidadãos entre os países-membros.

Ao dar exemplos, ela cita medidas como a emissão digital de certificados de origem, que pode contribuir para baratear processos de exportação e importação e fortalecer a integração econômica do bloco.

"Eu acho que a agenda digital é uma das mais interessantes, porque ela consegue reduzir burocracias, facilitar negociações, condução de negócios e tornar a integração regional muito mais funcional no dia a dia."

Em outros tópicos como o Pix e terras raras, a pesquisadora avalia que podem representar caminhos estratégicos para ampliar o papel do Mercosul além da agenda comercial tradicional.

A integração digital, especialmente por meio de sistemas de pagamentos regionais, pode reduzir custos, facilitar transações e modernizar a integração econômica entre os países-membros. "Se conseguissem utilizar o Pix, por exemplo, para pagamentos regionais, seria muito interessante porque abre espaço para reduzir custos, facilitar transações e modernizar a integração econômica desses países", afirmou.

A cooperação em minerais críticos — como terras raras — também foi apontada pela pesquisadora como uma área estratégica diante da disputa global por recursos essenciais ao desenvolvimento tecnológico e à transição energética. Ela pontua que uma atuação coordenada entre os países do Mercosul poderia fortalecer cadeias produtivas regionais, ampliar a autonomia do bloco e aumentar sua relevância no cenário internacional.

"A cooperação em minerais críticos é muito importante, ela não pode ser deixada de lado", explicou. Para a pesquisadora, o avanço nessa área pode transformar o papel do Mercosul, mas depende da capacidade de diálogo entre os governos e da construção de estratégias conjuntas entre os países-membros.

<><> Assimetria entre membros

Um dos pontos abordados também foi como reduzir a assimetria entre os países-membros do Mercosul. O atual presidente do bloco, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, argumentou que a condição geográfica do país exige tratamento diferenciado, julgando que o acordo de livre comércio firmado aprofunda essas diferenças.

"Sendo um país sem saída para o mar, isso nos impõe uma assimetria que deve ser corrigida como questão de justiça. O Mercosul tem que permitir que o Paraguai cresça", disse Peña.

A internacionalista destaca que as divergências entre os governos sobre temas como integração regional, política externa e comércio dificultam a construção de consensos — elemento central para o funcionamento do Mercosul. Segundo ela, enquanto alguns países defendem maior autonomia para negociar acordos bilaterais, outros defendem a preservação de uma atuação conjunta do bloco.

"Hoje a gente tem governos com visões muito distintas sobre a própria integração regional, sobre política externa e, consequentemente, sobre comércio, que são as bases do Mercosul", explicou, dizendo que essas diferenças acabam impactando a capacidade do bloco de avançar em novos acordos e mudanças estruturais.

"A gente não consegue falar em avanços, em mudanças, em grandes acordos do Mercosul quando não tem consenso", afirmou, destacando que os desafios econômicos e políticos estão entre os principais obstáculos para o fortalecimento da integração regional.

Embora o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem, no acrônimo em espanhol) possa ser um caminho para ajudar na redução das desigualdades dentro do bloco, esse não seria o único instrumento necessário ou, como avalia Silva, "sozinho não faz milagre". O fundo foi um dos pontos abordados pelos chefes de Estado durante a cúpula e recebeu um aporte brasileiro de US$ 100 milhões (cerca de R$ 517 milhões) para financiar projetos voltados à redução das assimetrias entre os países-membros.

Para a pesquisadora, o Focem tem um papel importante por financiar infraestrutura e contribuir para uma integração regional mais forte e coesa. No entanto, ela destaca que as diferenças dentro do Mercosul são estruturais e envolvem fatores que vão além da infraestrutura.

A internacionalista avalia que o fundo tem potencial para reduzir parte das desigualdades, mas defende a criação de outros mecanismos complementares para enfrentar diferenças históricas entre os países. "Ele tem potencial, mas a gente precisa também de outras ferramentas que consigam trabalhar essas questões estruturais", explicou.

¨      Líderes do Mercosul defendem união diante de tensões globais e anunciam negociações comerciais

Assunção recebe cúpula histórica dos 35 anos do Mercosul com foco em comércio e soberania.

Na celebração dos 35 anos do Mercosul, os chefes de Estado do bloco se reúnem nesta terça-feira (30), em Assunção, capital do Paraguai, para a 68ª Cúpula de Chefes de Estado. O encontro marca a transferência da presidência pro tempore do Paraguai para o Uruguai e tem como principais temas a ampliação da integração regional, a abertura de novos mercados, a redução das assimetrias entre os países-membros e a segurança regional.

A cúpula também ocorreu em meio aos debates sobre as cotas tarifárias do acordo entre Mercosul e União Europeia e não contou com a presença do presidente argentino, Javier Milei.

Na abertura da reunião, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o significado histórico do encontro. "Hoje é dia de celebrar a amizade, a integração, em que celebramos os 35 anos do Mercosul. Sou um fanático da integração. Se há um país que sofreu pela ausência de instituições que promovessem a integração, provavelmente é o Paraguai, mas isso jamais desmotivou os paraguaios a seguir lutando nesse processo", afirmou.

Peña reconheceu os avanços obtidos pelo bloco, mas defendeu maior ambição: "Não há dúvida de que obtivemos avanços, mas há um sentimento de insatisfação, que é a vontade de fazer muito mais".

O presidente também elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma força motora da integração regional e convidou os Estados associados — Equador, Chile, Peru, Colômbia, Guiana e Suriname — a se incorporar efetivamente ao Mercosul, a exemplo da recente adesão da Bolívia, ainda em processamento.

Ao abordar o cenário internacional, o presidente paraguaio ressaltou que "o mundo vive hoje um momento relevante para nós, principalmente no que diz respeito aos conflitos do mundo. Nós na América do Sul somos uma região de paz". Em seguida, voltou a defender mudanças no acordo com a União Europeia. "Assinamos o acordo com a União Europeia e percebemos que a união do Mercosul não era tão forte assim. O Paraguai mantém sua posição sobre as instruções do acordo. Não é um capricho, é uma questão de justiça."

Peña argumentou que a condição geográfica do país exige tratamento diferenciado, julgando que o acordo de livre comércio firmado aprofunda as assimetrias. "Sendo um país sem saída para o mar, isso nos impõe uma assimetria" que deve ser corrigida "como questão de justiça": "O Mercosul tem que permitir que o Paraguai cresça". Também negou que sua posição seja "inflexível", afirmando que "o forte e o fraco devem ser colocados em igualdade de condições".

Na área de integração física, defendeu que "nossos controles transfronteiriços têm de deixar de operar em separado". Também anunciou o início das negociações de um acordo de livre comércio com o Japão, "um passo histórico que fortalece nossa conexão com a Ásia".

Segundo ele, também seguem as negociações com os Emirados Árabes Unidos, houve avanços com o Canadá e ampliação dos acordos com a Índia. Acrescentou que o Uzbequistão, representado na cúpula, "vê o Paraguai como uma porta de entrada ao bloco comercial" e defendeu que "temos que focar os acordos que já avançamos".

Sobre a situação política regional, Peña comentou os protestos na Bolívia: "Afirmo nosso mais firme rechaço à tentativa de desestabilizar a Bolívia. Damos todo o apoio e respaldo ao presidente Rodrigo Paz". Também estendeu a mão aos venezuelanos afetados pelos terremotos no país: "Envio minha solidariedade aos irmãos da Venezuela e espero que o país volte a ser uma democracia plena".

<><> Lula defende acordo com China e destaca o Pix

Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou manifestando solidariedade às vítimas do terremoto na Venezuela. "Ontem falei com a presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e quero pedir um minuto de silêncio para as vítimas do terremoto."

Ao analisar o contexto internacional, Lula afirmou que "hoje o mundo está profundamente transformado, com tensões geopolíticas; o protecionismo ressurge, a fragmentação da economia mundial impõe desafios severos". Para enfrentar esse cenário, defendeu a ampliação da integração econômica.

"Nessa cúpula daremos um passo além iniciando as tratativas com o Japão, e logo estaremos trabalhando para fazer o mesmo com a China". Também afirmou que "o projeto de integração deve estar acima das ideologias".

O presidente brasileiro defendeu o avanço da integração energética, com maior cooperação na área elétrica e de gás, e afirmou que "desenvolver cadeias de valor agregado é uma questão de segurança nacional e soberania". Também destacou a proposta apresentada pelo Paraguai para minerais estratégicos. "O mapa do caminho de minerais críticos proposto pelo Paraguai pode ser um ponto de partida para reforçar a autonomia dos nossos países."

Na área financeira, Lula afirmou que "o Pix é uma referência internacional e sua arquitetura pode servir de base para uma infraestrutura de pagamentos que beneficie todos os cidadãos do Mercosul". Também destacou a cooperação com a Interpol para combater o crime organizado na Amazônia e anunciou que "o Brasil vai financiar a presença de delegados em Buenos Aires, onde está a sede regional" da organização.

Ao comentar o cenário político interno brasileiro, ressaltou os avanços econômicos do governo e afirmou: "Vou disputar essas eleições para assegurar que o Brasil permaneça um país democrático".

<><> Uruguai anuncia prioridades

O presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, destacou a ajuda humanitária prestada à Venezuela e defendeu que "o mundo mudou muito rápido e a resposta deve ser mais diálogo e cooperação". Segundo ele, "queremos um Mercosul mais moderno e mais dinâmico, que gere resultados concretos para seus cidadãos".

Orsi afirmou que a prioridade uruguaia será avançar na implementação dos acordos comerciais recentemente firmados com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês). Também destacou que buscará ampliar as negociações com Japão, Canadá, Vietnã e Índia.

<><> Rodrigo Paz alerta sobre 'narcoterrorismo' e protestos

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, pediu solidariedade às vítimas dos bloqueios provocados pelos protestos sociais no país. Segundo ele, "todas as democracias estão ameaçadas, e devemos reagir de forma imediata". Afirmou ainda que "a Bolívia atravessa um momento complexo, impulsionada por radicais financiados por economias ilícitas e pelo crime organizado".

Paz declarou que o estado de exceção implementado por ele "serve para retornar à normalidade", defendeu que "o narcoterrorismo deve ter uma resposta" e afirmou que "há de se levar em conta a espécie de primavera árabe no nosso continente".

Além dos discursos, a integração regional avançou no plano institucional. Na véspera da cúpula, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, assinou três instrumentos durante a 68ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC): o Acordo do Mercosul sobre o Reconhecimento Mútuo de Meios de Identificação e Autenticação Eletrônica; o Acordo Modificativo do Anexo I do Acordo sobre Documentos de Viagem e de Retorno dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados; e o Protocolo Bilateral sobre Regulamentação do Transporte de Cargas Menores entre Brasil e Paraguai.

O encontro também ressaltou os resultados alcançados pelo Mercosul desde sua criação, em Assunção, há 35 anos. Nesse período, o comércio entre os países do bloco cresceu 500%, enquanto as exportações para mercados fora do Mercosul aumentaram mais de 800%.

Outro tema de destaque foi o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem, no acrônimo em espanhol), após o anúncio de um aporte brasileiro de US$ 100 milhões (cerca de R$ 517 milhões) para reduzir as assimetrias entre os países-membros.

¨      Mercosul abre negociações para acordo com Japão e prepara diálogo com China, diz Lula

Na abertura da 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Assunção, que celebra os 35 anos do bloco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a ampliação da agenda comercial do grupo em meio às transformações da economia mundial e ao avanço do protecionismo.

"Nesta cúpula daremos um passo além, iniciando as tratativas com o Japão, e logo estaremos trabalhando para fazer o mesmo com a China", afirmou Lula nesta terça-feira (30).

O presidente Lula criticou o avanço do unilateralismo no mundo e disse que a fragmentação econômica ameaça comércio, investimentos e desenvolvimento sustentável. A resposta, segundo Lula, deve ser ampliar a presença internacional do Mercosul e fortalecer a integração sul‑americana.

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"O Mercosul permanece como principal espaço institucional em uma região cada vez mais polarizada. O projeto de integração sul-americana deve estar acima de qualquer divergência ideológica", afirmou.

Ainda segundo Lula, a integração precisa se aprofundar em outras áreas, como a financeira, citando o Pix como uma "referência internacional e sua arquitetura pode servir de base para uma infraestrutura de pagamentos que beneficie todos os cidadãos do Mercosul".

Ele destacou a evolução do comércio interno do bloco, que passou de US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 25,2 bilhões) em 1991 para US$ 50 bilhões (mais de R$ 280 bilhões) em 2025, além do crescimento de mais de 100% no intercâmbio com o mundo em relação a 2024, chegando a US$ 770 bilhões (aproximadamente R$ 4,3 trilhões).

Para além disso, o presidente defendeu o desenvolvimento das "cadeias de valor agregado", afirmando ser "uma questão de segurança nacional e soberania", e acrescentou: "o mapa do caminho de minerais críticos proposto pelo Paraguai pode ser um ponto de partida para reforçar a autonomia dos nossos países".

Por fim, Lula destacou a importância da hidrovia Paraguai‑Paraná, que movimenta quase 100 mil toneladas por ano, como eixo central da logística do Mercosul, reforçando o caráter do bloco como instrumento de proteção econômica e expansão comercial regional em um ambiente internacional mais competitivo.

A 68ª Cúpula do Mercosul em Assunção marca os 35 anos do tratado fundacional do bloco sul-americano, assinado nesta mesma capital.

Ao mesmo tempo, marca o início das negociações de um acordo de livre comércio com o Japão e ocorre em um momento de ampliação das parcerias comerciais internacionais do Mercosul, incluindo o acordo com a União Europeia (UE) e novas aproximações com mercados asiáticos, como Índia e Vietnã.

 

Fonte: Sputnik Brasil

 

Briga entre Michelle e Flávio abala plano bolsonarista para eleger Senado 'anti-STF'?

As eleições de 2026 são marcadas por uma disputa inédita pelo Senado Federal. Lideranças dos campos bolsonarista e lulista chegam a dizer que a eleição que renovará dois terços da Casa será tão ou mais importante que a corrida presidencial.

Em outubro, cada unidade federativa elegerá dois senadores, parlamentares que serão fundamentais para definir as leis do país. Eleitos, os senadores têm mandato de oito anos. Cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal têm três representantes no Senado.

Mas, para além do impacto legislativo, essa eleição entrou no centro da disputa política por causa do poder que o Senado tem frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) — é a instituição responsável por aprovar novos integrantes para a Corte e também a única que pode cassar seus ministros, uma das principais agendas da direita bolsonarista desde que o o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou alvo de investigações criminais e acabou condenado por tentativa de golpe de Estado.

Atualmente, dezenas de pedidos de impeachment contra integrantes do STF estão parados na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apesar da pressão bolsonarista, sendo Alexandre de Moraes o principal alvo. Por isso, esse campo sonha em conquistar a maioria do Senado ou, ao menos, ampliar sua bancada, para ter mais condições de pressionar por cassações de ministros a partir de 2027.

"É óbvio que, no xadrez político, a Presidência da República é muito importante, mas muito mais importante é o Senado", defendeu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em novembro, em entrevista ao canal Jovem Pan.

"O jogo mais interessante é o Senado porque ele é capaz de parar os ditadores de toga. O presidente não", continuou o ex-parlamentar, que participa ativamente das articulações para definir as candidaturas do PL e de aliados, mesmo morando nos Estados Unidos.

A importância dada à corrida ao Senado, porém, tem provocado rachas dentro da própria direita bolsonarista, culminado na briga pública entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o pré-candidato presidencial do PL, o senador Flávio Bolsonaro.

Após divulgar um vídeo na semana passada em que dizia ter sido maltratada por seu enteado em meio a discordâncias na definição do quadro eleitoral do PL no Ceará, ela renunciou na terça-feira (30/06) à presidência do PL Mulher, sem esclarecer se disputará uma vaga no Senado pelo Distrito Federal, algo que vinha sendo dado como certo no campo bolsonarista.

No centro da discordância entre ela e Flávio, está a disputa eleitoral no Ceará, onde Michelle se recusa a aceitar os planos da direção do PL de apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Estado e, na composição para essa aliança, rifar a pré-candidatura de Priscila Costa (PL) ao Senado.

Vereadora mais votada em Fortaleza, Costa atuava como braço direito de Michelle dentro do PL Mulher, do qual é vice-presidente. No entanto, André Fernandes, presidente do PL no Ceará e deputado federal mais votado no Estado, prefere lançar seu pai, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL-CE), para o cargo de senador.

Para o cientista político Lucas Aragão, da Arko Advice, a briga com Michelle tem efeitos negativos claros sobre a campanha presidencial de Flávio, devido a sua importância como liderança feminina e evangélica, e atrapalha as negociações do PL nos Estados.

Apesar disso, ele avalia que o campo bolsonarista ainda está mais forte na disputa pelo Senado do que a esquerda, devido à centralidade que deram a essa eleição.

"Isso [a briga na família Bolsonaro] é ruim para os palanques regionais do Flávio e para a organização do PL nos Estados, porque deixa ali possíveis aliados um pouco mais assustados, receosos de se alinhar com o Flávio".

O Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] está tratando isso com imensa seriedade porque ter uma bancada relevante no Senado dá a ele força para eleger um presidente do Senado, como ele já vocalizou algumas vezes que tem interesse, ou para direcionar a pauta do Davi Alcolumbre [caso ele se reeleja presidente da Casa]", disse Aragão.

Na quarta-feira (1/7), Michelle faltou a um evento da pré-campanha em que Flávio se reuniu com lideranças femininas. Na ocasião, ele repudiou pela primeira vez uma declaração do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo afirmando que "mulher vota estatisticamente muito mal, principalmente mulheres solteiras".

A fala foi feita na semana passada, em vídeo que também chamava Michelle Bolsonaro de "feminista" em tom crítico. Os ataques de Figueiredo e outros bolsonaristas ligados ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro no exterior são apontados como uma das causas do afastamento da ex-primeira-dama.

<><> Raio-X das forças no Senado

Hoje, o Senado é majoritariamente composto por políticos de centro-direita. O bolsonarismo não tem maioria na Casa, mas é uma força relevante. O PL tem 15 senadores, quase um quinto das 81 vagas, sendo a maior bancada partidária.

E há senadores de outros partidos que, bolsonaristas ou não, também apoiam a cassação de ministros do STF, como Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Avante-ES), Esperidião Amin (PP-SC) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Segundo a Lei do Impeachment, é possível iniciar um processo de cassação contra um ministro do STF com a aprovação da maioria simples do Senado (metade do quórum presente na sessão), mas duas ações questionam o rito atual no Supremo e tentam aumentar esse patamar.

Já o PT tem a quarta maior bancada no Senado, com nove parlamentares, atrás também de PSD (14) e MDB (10), partidos do Centrão, grupo que reúne legendas de centro-direita que costumam se aliar a governos de variados espectros políticos.

O arranjo atual já provoca dores de cabeça no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. E, agora, oferece mais resistência à pauta governista de acabar com a jornada de trabalho 6x1, após a proposta ser facilmente aprovada na Câmara.

Para Lucas Aragão, da Arko Advice, o Senado será um desafio ainda maior para Lula, caso consiga se reeleger.

"Minha visão é de que o Senado vai, sim, dar um passo mais à direita. Acho que essa vai ser uma das manchetes no dia 5 de outubro", diz, referindo-se ao dia seguinte ao primeiro turno eleitoral.

Na sua leitura, alguns motivos explicam esse favoritismo: o primeiro deles é que o bolsonarismo, por ser um fenômeno mais recente que o lulismo e mais atuante nas redes sociais, conseguiu produzir mais lideranças novas.

O segundo, continua, é a forte mobilização contrária ao STF, intensificada com a condenação de Jair Bolsonaro e alimentada também pelo escândalo do Banco Master, que levantou questionamentos em relação à atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli devido a possíveis ligações com a instituição liquidada ou seu dono, Daniel Vorcaro — ambos negam qualquer irregularidade.

"A direita tem uma pauta para falar de Senado Federal na eleição, que é: 'olha o STF, olha os excessos, olha a judicialização da política, olha o ativismo judicial, olha a insegurança jurídica, olha a segurança pública, o prende-solta, o solta-prende'. O que a esquerda tem para falar sobre eleições para o Senado? Pouca coisa", analisa.

<><> As disputas nos Estados

O cenário nacional das disputas pelo Senado ainda não está totalmente claro porque as candidaturas só serão definidas após as convenções partidárias, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo para os partidos formalizarem os candidatos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

Pré-candidatos do PL ou alinhados ao campo bolsonarista aparecem com chances de conquistar até mesmo as duas vagas em disputa em alguns Estados que tradicionalmente votam mais à direita.

É o caso de Santa Catarina, onde a deputada federal Caroline de Toni (PL), o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) e o senador Esperidião Amin (PP) despontam como favoritos.

No Distrito Federal, o PL pretende disputar as duas vagas e ameaça desbancar a atual senadora Leila Barros (PDT), que tentará a reeleição. Até a briga com Flávio, as prováveis candidatas do partido eram Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis, que foi a mais votada do DF para a Câmara em 2022. Caso Michelle desista, a expectativa é que o atual senador Izalci Lucas (PL-DF) tente a reeleição.

Já no Paraná, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) e o deputado federal Filipe Barros (PL) são pré-candidatos competitivos no lado bolsonarista, mas o ex-senador Álvaro Dias (MDB), o deputado estadual Alexandre Curi (PSD) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) também aparecem bem posicionados.

O campo lulista, por sua vez, mantém força em alguns Estados do Nordeste. O PT é favorito a conquistar as duas vagas na Bahia. Apesar do desgaste sofrido pelo senador Jaques Wagner após ser alvo de uma operação da Polícia Federal dentro das investigações do Banco Master, ele segue aparecendo em segundo lugar em pesquisa de intenção de voto, atrás apenas de Rui Costa — ambos são ex-governadores baianos.

Já em Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT) tentará um novo mandato, enquanto a ex-deputada federal Marília Arraes, que trocou o PT pelo PDT neste ano, também aparece como candidata competitiva.

Estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda apresentam cenários mais incertos, com as principais candidaturas em fase de definição.

Para a cientista política Lara Mesquita, pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV Cepesp), ainda é cedo para cravar tendências, mas há a possibilidade de o bolsonarismo conquistar cadeiras de diferentes grupos.

"Pode tanto crescer em cima da esquerda, mas eu acho que é mais provável que cresça em cima do Centrão, que tem mais cadeiras a perder", ressalta.

Mesquita diz que não é a primeira vez que o Senado desponta como uma disputa eleitoral importante. Ela lembra que, em 2006, quando Lula tentava seu segundo mandato presidencial, o petista deu especial ênfase à competição pelas vagas do Senado, preocupado em fortalecer sua base governista. Agora, porém, a motivação é nova, diz.

"Em 2006, Lula dava importância ao Senado, mas não era contra uma instituição. Acho que isso é muito inédito: ter um discurso de que é importante eleger uma bancada forte no Senado para controlar o Supremo", ressalta.

<><> A reação lulista e o racha da direita em SP

O foco bolsonarista no Senado tem causado reação de outras forças políticas e até mesmo rachas na direita.

No campo lulista, a estratégia é lançar apenas dois nomes fortes na maioria dos Estados para evitar dispersão de votos em várias candidaturas, contou à BBC News Brasil a ex-ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (MDB), pré-candidata ao Senado por São Paulo.

Ela, que já foi senadora por Mato Grosso do Sul pelo MDB, transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo e trocou de partido para disputar uma das vagas no Senado pelo PSB, em uma aliança com o PT, que disputará o governo do Estado com Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda.

Além dela, é pré-candidata na mesma aliança outra ex-ministra de Lula: Marina Silva (Rede), que comandou a pasta do Meio Ambiente.

Já Márcio França (PSB), ex-ministro do Empreendedorismo, também queria disputar o Senado, mas foi convencido a concorrer a vice-governador na chapa de Haddad, dentro da estratégia de não pulverizar os votos do campo lulista em vários candidatos, conforme explicou Tebet na entrevista à BBC News Brasil.

"Não há possibilidade de essa frente ampla ou desse campo democrático lançar mais do que dois candidatos ao Senado em São Paulo. E isso não é só voz corrente, é uma determinação dos partidos aliados de que a estratégia é lançar, na maioria dos Estados, no máximo, dois pré-candidatos."

"Isso é uma estratégia político-eleitoral visando fazer maioria no Senado, porque, hoje, a situação é adversa. Talvez este seja, de todas as eleições pós-democracia, o momento em que a eleição para o Senado vai ser tão importante quanto para presidente da República. Porque ali é que está a mudança ou não da regra do jogo", disse, em referência aos possíveis impactos sobre o STF.

Do outro lado, a disputa pelo Senado também provocou briga no campo bolsonarista em São Paulo.

Condenado criminalmente no STF por tentar interferir no julgamento de seu pai articulando retaliações dos EUA ao Brasil, Eduardo Bolsonaro articula para concorrer ao Senado como primeiro suplente do pré-candidato André do Prado (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A decisão irritou o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (Novo), que também pretende disputar uma vaga.

Além de Prado, Eduardo Bolsonaro e Tarcísio caminham para apoiar o ex-secretário estadual da Segurança Pública Guilherme Derrite (PP) para concorrer à segunda vaga ao Senado em São Paulo.

Para Salles, Eduardo Bolsonaro deu as costas a um aliado bolsonarista fiel para ser suplente de um expoente do Centrão, após ter criticado essa postura no passado.

"Ele próprio, ao final, acaba virando suplente de um cara que é Centrão na veia, que é o André do Prado. Então, quem mudou e se contradisse foi ele. Não eu", disse em entrevista à BBC News Brasil.

O filho de Jair Bolsonaro articulou a aliança com o presidente da Alesp diante da dificuldade de ele próprio encabeçar a disputa por uma vaga no Senado morando no exterior e condenado no STF. Apesar dessa decisão já resultar na inelegibilidade do ex-deputado, Prado declarou que manterá Eduardo com o seu primeiro suplente, destacando que ainda serão analisados recursos tentando reverter a condenação.

A decisão de disputar como suplente está sendo vista como uma forma de tentar chegar ao Senado caso Prado seja eleito, mas venha a se licenciar para ocupar um cargo no Poder Executivo, em eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial ou no caso de reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Com certeza algo está sendo negociado, porque não é comum a gente ver um nome de maior peso político vindo como suplente", nota a cientista política Lara Mesquita.

"O termo candidato laranja, muito usado para candidaturas femininas, aplica-se perfeitamente a um caso como esse", continuou.

Na visão de Lucas Aragão, da Arko Advice, o campo lulista está montando uma chapa forte em São Paulo, algo importante para garantir um bom palanque para Lula. O petista perdeu no Estado para Jair Bolsonaro em 2022, mas venceu na capital — manter esse desempenho pode ser determinante para conquistar um novo mandato.

Aragão acredita que o campo pode ter força para conquistar uma das vagas ao Senado em São Paulo. Hoje, as duas vagas pertencem a Mara Gabrilli (PSD) e Alexandre Giordano (MDB), que não tentarão a reeleição.

Para os especialistas ouvidos, porém, ao menos uma tende a ficar com o campo de Tarcísio, que hoje aparece como favorito à reeleição. Segundo Lara Mesquita, historicamente é comum que o governador eleito consiga eleger ao menos um candidato ao Senado que o apoie.

 

Fonte: BBC News Brasil