Palavra de Sá

Os 3 caminhos que o governo Lula estuda para enfrentar tarifas de Trump

Diversificar parcerias comerciais, apostar no desgaste da oposição e, se tudo falhar, retaliar. Esta é a linha de ação com a qual trabalham integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado desde quarta-feira (9/7), quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo eles, o anúncio pegou parte do governo de surpresa por conta da dimensão com a qual as tarifas foram impostas e pelo componente político atrelado a elas.

Na carta divulgada por Trump, o presidente americano atribui a imposição das sanções, "em parte", ao processo judicial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de militantes invadiram as sedes dos três poderes, em Brasília.

O ex-presidente, no entanto, nega seu envolvimento no caso e diz ser vítima de uma perseguição política.

"Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deveria acabar imediatamente", diz um trecho da carta de Trump.

Um dos integrantes do governo Lula ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que, como a justificativa para as tarifas é política, e não econômica, o governo brasileiro não teria subsídios para negociar uma flexibilização das taxas.

Segundo ele, o Brasil não vai nem teria como negociar a suspensão dos processos contra Bolsonaro.

Este mesmo integrante afirmou que as tarifas foram interpretadas internamente como uma tentativa do governo Trump de interferir nas eleições de 2026, pressionando o Brasil a reabilitar eleitoralmente Bolsonaro para que ele dispute a Presidência da República no ano que vem.

O ex-presidente, porém, já está inelegível após ter sido condenado em dois casos por crimes eleitorais julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem "moeda de troca", o governo deverá, segundo essa fonte, apostar em estratégias primordialmente políticas e comerciais às tarifas.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta quinta-feira (10), Lula anunciou a criação de um comitê com empresários para avaliar a situação e buscar soluções, como a procura por novos parceiros comerciais no mundo.

O presidente brasileiro afirmou também que planeja recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

"A partir daí, se não houver solução, nós vamos entrar com a reciprocidade já a partir do 1º de agosto, quando ele começa a taxar o Brasil", disse Lula à TV Globo.

O presidente se refere à Lei da Reciprocidade, norma em vigor desde abril que autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.

Veja abaixo os três caminhos possíveis estudados pelo governo.

>>>> 1 - Diversificar parcerias

Uma fonte do governo ouvida em caráter reservado afirmou à BBC News Brasil que uma das medidas a serem adotadas pelo governo brasileiro nos próximos meses é intensificar as negociações de acordo comerciais que já estavam em andamento ou que ainda não haviam começado.

A ideia é aumentar as opções de clientes para os produtos brasileiros e, assim, diminuir o impacto das potenciais perdas de exportação para os Estados Unidos.

Entre as apostas, estão parcerias com a União Europeia, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Vietnã e Indonésia.

O desafio, no entanto, não é trivial. Por país, os Estados Unidos são hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, depois da China.

Em 2024, os dois países movimentaram um comércio de US$ 80 bilhões (R$ 443 bilhões). Historicamente, porém, os americanos têm tido um saldo positivo nessa relação. Segundo o governo brasileiro, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos tiveram um superávit comercial de US$ 410 bilhões em relação ao Brasil.

O exemplo mais emblemático de uma possível nova parceria é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrasta há quase duas décadas e cujas negociações já foram finalizadas. O acordo prevê a criação de um mercado comum de 700 milhões de pessoas e poderia representar um incremento de até R$ 37 bilhões nas transações comerciais do Brasil até 2044, segundo dados do governo brasileiro.

Para entrar em vigor, no entanto, é preciso que o acordo seja aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, os dois principais órgãos de decisão da União Europeia.

A finalização do acordo sofre oposição histórica da França sob o argumento de que a facilidade para a entrada de produtos agropecuários do Mercosul poderia prejudicar os agricultores franceses. Apesar disso, países como a Alemanha, Espanha e Portugal já demonstraram seus apoios à finalização do acordo.

A expectativa é de que a diplomacia brasileira intensifique as negociações restantes com seus parceiros europeus para que uma posição final sobre o acordo seja anunciada até o final do ano, quando chega ao fim a presidência pro tempore do Brasil sobre o Mercosul.

Outro acordo que também estaria prestes a ser finalizado e entrar em vigor é o acordo comercial com a EFTA (sigla em inglês para Associação Europeia de Livre Comércio), bloco comercial que reúne a Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça.

Na semana passada, os dois blocos anunciaram o fim das negociações do acordo. O texto seguiu para a etapa de revisão legal e, após essa fase, irá à etapa de aprovação e ratificação pelos dois blocos.

Um diplomata ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que a expectativa dentro do governo brasileiro é de que essas fases sejam finalizadas antes do final deste ano.

O bloco tem uma população estimada em 14 milhões de pessoas e estão entre os que têm a maior renda per capita do mundo. Segundo o governo brasileiro, a estimativa é de que, uma vez em vigor, o acordo possa gerar um aumento de US$ 2,69 bilhões (R$ 14,9 bilhões) no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2044.

Outro caso mencionado por este diplomata é um eventual acordo comercial com o Canadá. A possibilidade, segundo ele, foi mencionada pelo primeiro-ministro do país, Mark Carney, durante encontro bilateral com o presidente Lula na reunião do G7, grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Segundo ele, o interesse dos canadenses em um acordo com o Mercosul teria aumentado depois que os Estados Unidos, sob o comando de Trump, anunciaram tarifas sobre produtos do país vizinho. As conversas, segundo o governo brasileiro, foram iniciadas em gestões passadas, mas teriam sido interrompidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

>>> 2 - Narrativa, desgaste e recuo

Outra aposta do governo é o efeito "rebote" que o anúncio das tarifas de Trump podem ter sobre a opinião pública brasileira.

O governo não descarta, por exemplo, que um eventual desgaste da oposição por seu apoio às tarifas possa fazer com que membros do bolsonarismo defendam, junto a Trump, que as tarifas sejam revogadas.

Esse movimento, segundo um integrante do governo, seria uma tentativa de evitar que as tarifas pudessem jogar a favor da candidatura à reeleição de Lula, em 2026.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que, historicamente, ingerências estrangeiras em assuntos domésticos podem a fortalecer sentimentos nacionalistas, o que poderia beneficiar o discurso de Lula.

Nas redes sociais, houve um elevado número de manifestações contrárias às tarifas. Até mesmo associações patronais tradicionalmente distantes do governo Lula, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgaram notas rechaçando a medida imposta por Trump.

Nas redes sociais, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma carta defendendo a imposição das tarifas alegando que elas seriam resultado dos supostos "abusos" praticados pelo governo brasileiro.

Apesar de ter recebido diversos comentários de apoio, Jair Bolsonaro e seus filhos foram alvo de críticas.

A medida também vem na esteira da campanha liderada pelo PT e por integrantes do governo em favor da tributação de grandes fortunas, na qual o governo é colocado como defensor dos mais necessitados.

Segundo este integrante do governo, uma das batalhas a serem travadas, agora, é pelo domínio da narrativa em torno das tarifas.

Para ele, essa disputa será feita nas redes sociais, principalmente.

>>> 3 - Se tudo falhar… Retaliar

A opção que o governo também não descarta é retaliar o governo americano e anunciar tarifas à importação de produtos ou serviços fornecidos por empresas dos Estados Unidos.

A ideia seria usar a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano e que autoriza o governo federal a retaliar países que, eventualmente, imponham tarifas comerciais ou não comerciais a produtos brasileiros.

Essa possibilidade foi citada na nota divulgada pelo presidente Lula já na quarta-feira, horas depois de Trump anunciar as tarifas ao Brasil.

"Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica", diz um trecho da nota.

O governo ainda não definiu quando anunciará suas eventuais retaliações. Inicialmente, o prazo com qual se está lidando é o dia 1º de agosto, quando as sanções prometidas por Trump começariam a entrar em vigor.

O governo, no entanto, não descarta demorar mais para responder.

Também não há uma definição no governo sobre quais setores americanos poderiam ser atingidos pelas tarifas brasileiras.

Segundo um integrante do governo ouvido pela BBC News Brasil, a ideia é que as eventuais tarifas impostas pelo Brasil não prejudiquem setores econômicos brasileiros.

Em 2024, por exemplo, turborreatores e turbinas usadas na construção de aviões comerciais lideraram a pauta de exportações dos Estados Unidos para o Brasil. No ano passado, a importação desses produtos chegou a US$ 6 bilhões (R$ 33 bilhões).

Esses produtos, no entanto, são usados na indústria aeronáutica brasileira, que, posteriormente, vende aeronaves prontas, inclusive para os Estados Unidos.

Alguns setores analisados como potencial alvo de sanções são o de patentes de produtos farmacêuticos, agrícolas e o de royalties sobre produções audiovisuais.

Outra possibilidade seria alterar a taxação sobre remessas de dividendos de multinacionais americanas que atuam no Brasil.

•        'Antes era um atentado contra a democracia, agora é um atentado à economia', afirma Alckmin sobre Bolsonaro e tarifaço de Trump

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quarta-feira (10) que Jair Bolsonaro e seus aliados cometeram um “atentado à economia” após já terem promovido um “atentado à democracia”. A declaração veio após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

"Antes era um atentado à democracia, agora é um atentado a economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos", disse.

Em conversa com a imprensa, Alckmin ainda fez apontamentos sobre a atuação do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.

"Nós já constatávamos que o clã Bolsonaro trabalhou contra o interesse do país e do povo brasileiro. Se nós formos verificar, na saúde, mais de 700 mil mortos na Covid - três vezes a média mundial pelo negacionismo e a campanha antivacina. Ponto de vista de infraestrutura, uma negação total num país continental como é o Brasil. No ponto de vista do meio ambiente, o maior desmatamento, o que ia comprometer também o agro, o agro, porque ia dificultar as exportações brasileiras", comentou.

Em sua carta de anúncio das tarifas brasileiras, Donald Trump classifica "a forma como o Brasil tem tratado" o ex-presidente como "vergonha internacional". "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!"

Bolsonaro, no entanto, é réu por tentativa de golpe de Estado em um processo que obedeceu todos os ritos da Constituição brasileira.

<><> Reação de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a decisão de Trump como "inadmissível", disse que vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e que, caso a medida se confirme, está disposto a utilizar a reciprocidade.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Nacional, o presidente disse que a vinculação do aumento nos impostos a questões judiciais internas do Brasil – Trump relacionou a medida às ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – é algo que "um ser humano e um governo não pode admitir".

"É inaceitável que o presidente Trump manda uma carta, sabe, pelo site dele, sabe, e começa dizendo que é preciso, sabe, acabar com a caça as bruxas. Isso é inadmissível. Primeiro, porque isso aqui tem Justiça e a gente está fazendo um processo com direito a presunção de inocência de quem é vítima. Se quem é vítima e cometeu um erro vai ser punido. Aqui no Brasil é punido", disse o presidente.

Lula disse que não vai perder a calma sobre o tema, mas que o país está disposto a aplicar contramedidas previstas na chamada Lei de Reciprocidade.

 

Fonte: BBC News Brasil