Palavra de Sá

Danilo Paris: Impactos e consequências da tentativa de ingerência de Trump na política brasileira

Desde o apoio a ditaduras militares no âmbito do Plano Condor nos anos 1960-70 até as interferências políticas mais recentes na região, os Estados Unidos mantêm uma longa tradição de ingerência nos assuntos internos da América Latina, adaptando suas ações às circunstâncias políticas de cada época, papel cumprido ora por Republicanos, ora por Democratas.

Casos recentes, como a prisão da ex-presidente argentina Cristina Kirchner, mostram que essa ingerência segue com toda força. No Brasil, essa intervenção se manifestou de forma explícita em 2016, com o golpe institucional.

Para tanto, empregam diferentes meios, desde ações veladas e conspirativas, como as conexões entre o Departamento de Estado norte-americano e setores do judiciário brasileiro durante a Lava Jato, até medidas ostensivas e declaradas, como as atuais tarifas comerciais e declarações de Donald Trump.

Sobre essa intervenção mais recente, entre as 22 tarifas adicionais anunciadas por Trump, a aplicada ao Brasil é a mais alta, superando até mesmo os 25% estabelecidos para Japão e Coreia do Sul.

O republicano já declarou que caso o Brasil decida retaliar elevando suas próprias tarifas, os Estados Unidos aumentarão ainda mais a porcentagem, somando novos valores aos 50% já previstos.

Na carta enviada ao Brasil, Trump declarou que as tarifas são, em parte, uma resposta ao que chamou de "aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos".

A justificativa faz menção a medidas do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinaram a retirada de postagens de plataformas digitais dos EUA, além de citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a um processo por envolvimento nos reacionários atos de 8 de janeiro de 2023.

Ele ainda afirmou que a forma como o Brasil tem tratado Bolsonaro é uma "vergonha" e que o julgamento contra o ex-presidente é uma "caça às bruxas que precisa ser encerrada". Para um bom entendedor, Trump não economizou meias palavras.

A taxação tem essa motivação política, e visa favorecer seu principal aliado e seus interesses no Brasil, uma ingerência imperialista à moda antiga. Por isso é uma tarefa de primeira ordem rechaçar todas as declarações e medidas reacionárias de Trump.

• Reflexos na política nacional: o discurso da “unidade nacional”

Lula reagiu às taxações dizendo que não aceitará ser tutelado por ninguém e afirmou que as taxações de Trump serão respondidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica que prevê que o Brasil deve taxar quem também o taxa. Apesar de contraditório, no imediato, a ofensiva trumpista pode favorecer Lula, porque cria um sentido de unidade nacional contra uma agressão estrangeira.

Ainda é cedo para avaliar o alcance dessas medidas sobre a economia brasileira mais a longo prazo, especialmente porque Trump pode rever sua decisão, como já ocorreu antes, ou escalar o que traria consequências maiores. Diante das debilidades estruturais da economia brasileira, fortemente dependente da exportação, em particular das commodities (no caso dos EUA, vende petróleo bruto, ferro, aço, entre outros produtos primários), uma guerra tarifária contra os EUA pode trazer consequências maiores, que ainda estamos por ver.

No entanto, no imediato, as taxações provocaram uma reação de um claro chamado a unidade nacional entre diferentes frações das classes dominantes, sobre a qual Lula está se apoiando.

É expressivo que um dos setores que foi mais próximo ao bolsonarismo esteja se realinhando e declarando suas críticas à Trump. O agronegócio emitiu diversos comunicados de suas diferentes federações e entidades, com um discurso em defesa da soberania e da unidade nacional.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) formulou de uma maneira sintomática: “não é uma questão de direita, centro ou esquerda. É uma questão de defender a soberania do nosso País. Ou o Brasil se ajoelha ou enfrenta.”

Os setores industriais mais fortes do país também se posicionaram. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) emitiram uma nota afirmando que a soberania nacional é inegociável.

As posições e editoriais dos grandes meios de comunicação corroboram esse espírito, e também reflete setores importantes da economia nacional. O editorial do Estadão conclama “que o Brasil não se vergue diante dos arreganhos de Trump”.

Já a Folha de São Paulo, em seu editorial “Chantagem rasteira de Trump não passará”, não só declara seu apoio ao governo e seu direito de retaliar, como adverte a oposição de direita encabeçada por Tarcísio. Segundo o editorial: “Ou bem Tarcísio defende os exportadores paulistas e a soberania brasileira ou continua posando de joguete de boné de um agressor estrangeiro e da família Bolsonaro.” Um sinal de maiores contradições para a extrema-direita brasileira que desenvolveremos a seguir.

• Após embates entre o governo e o Congresso, a tendência é de repactuação

As medidas de Trump vieram precisamente em meio aos conflitos entre Lula e o Congresso. Após a rejeição do aumento do IOF, Lula adotou um discurso de “justiça social”, posicionando-se como defensor dos pobres contra os privilégios dos ricos - ainda que a medida em questão não representasse de fato nenhuma mudança na desigual estrutura tributária brasileira.

Fato é que a narrativa de Lula encontrou ressonância social, indicando um apoio maior ao governo. Agora, com a medida agressiva de Trump, as divisões internas entre os setores do regime e da Frente Ampla tendem a se atenuar momentaneamente, criando um cenário mais favorável ao governo no curto prazo.

É sintomático que seja justamente nesse momento que esteja em curso uma tentativa de acordo entre governo e Congresso, com a possibilidade de retomada do aumento do IOF ainda que em patamares menores do que o governo pretendia inicialmente.

Também é muito importante e um claro sinal político de reaproximação com o governo às declarações dos presidentes das duas casas do Congresso, Motta e Alcolumbre, dizendo que a Lei de Reciprocidade garante soberania e que estão prontos para agir contra as medidas de Trump.

Uma primeira consequência desse embate e do ataque de Trump, na sequência da disputa entre o Governo e o Congresso é uma enorme politização de amplos setores da população, em todo o país.

Lula provavelmente buscará tirar proveito político deste momento de tensão internacional também do ponto de vista social. O presidente, que já vinha recuperando apoio popular com seu discurso contra as elites, agora se posiciona com a imagem de um grande opositor ao maior expoente da extrema-direita mundial. Dessa localização antagônica a Trump, tende a buscar tirar vantagens significativas para ampliar ou fortalecer um apoio social interno.

Após meses de queda nas pesquisas e dificuldades para recompor sua base eleitoral, o governo parece estar enxergando nessa crise uma oportunidade para ganhar novo fôlego. Os primeiros sinais sugerem uma possível reversão na tendência de desgaste. No entanto, esse efeito positivo dificilmente se sustentará no tempo na medida em que não está acompanhado de ações concretas e que gerem impacto material significativo.

A realidade é que nenhum discurso, por mais eficiente que seja, substitui como a população sente suas próprias condições de vida. E, apesar do discurso, o governo continua deixando claro que não irá tomar medidas que teriam esse impacto, na medida em que iriam contrariar os interesses burgueses com os quais não só está comprometido, mas que são parte do núcleo do governo - como é a revogação do arcabouço fiscal e de todos os cortes bilionários que decorrem dele, e nem falar das reformas feitas por Bolsonaro e Temer, mas também uma verdadeira taxação das grandes fortunas.

Ainda assim, sabendo disso, o governo aponta para aproveitar o momento para negociar em melhores condições a aprovação da ampliação da faixa de isenção do IR. Ainda que seja, na verdade, uma mera correção pela inflação do que já era a faixa de isenção há décadas atrás, isso pode ser sentido por amplos setores como uma concessão material deste governo, e é nisso que ele aposta. Se o governo não conseguir fazer isso rapidamente, ou não for suficiente, o atual momento favorável pode rapidamente se converter em nova onda de frustração.

Por isso, o impacto da situação atual ainda pode ocorrer de diferentes maneiras, dependendo do setor social. Naqueles mais politizados pode se dar uma aproximação maior com Lula diante dessa conjuntura, dinâmica que será distinta em setores mais amplos onde tem mais peso às condições de vida mais concretas.

Ao mesmo tempo que o novo cenário é mais favorável para Lula buscar recompor uma base social e buscar uma repactuação entre diferentes setores do regime, ele também joga maiores contradições sobre a política da extrema-direita que segue alinhada a Bolsonaro, em particular sobre o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Foi ele quem comemorou entusiasticamente a eleição de Trump, posando com um boné do movimento MAGA (Make America Great Again - "Torne a América Grande Novamente", em tradução livre, slogan de Trump) em suas redes sociais. Na semana passada, compartilhou a postagem de Trump em apoio a Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente do Brasil "deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições".

Diante dos impactos econômicos evidentes e de suas consecutivas consequências políticas, precisou declarar que “o tarifaço é deletério”, chamando a negociações independente de “questões ideológicas”.

Uma situação que é desvantajosa para ele, que fica encurralado entre a defesa da família Bolsonaro e a reação de grupos econômicos importantes do país afetados pelo tarifaço, incluindo setores mais próximos a ele, como o agronegócio, com alguns deles já declarando que podem colapsar ou ter grandes problemas como o setor ligado à produção de laranja e carne.

• Um imperialismo mais agressivo no contexto de crise de hegemonia dos EUA

Essas movimentações se inserem em uma nova situação internacional cada vez mais tensa a partir da ascensão de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, que acirrou conflitos geopolíticos em diversos âmbitos. Há pouco tempo, Trump bombardeou as instalações nucleares do Irã, o primeiro ataque direto ao país em décadas feito pelos EUA.

O que agora afeta mais diretamente o Brasil é uma marca do método Trump de governar e negociar, mantendo sempre uma dúvida se suas declarações e chantagens mais extremas são provocações ou um plano concreto, o que gera uma permanente instabilidade internacional.

Em realidade, o maior “nacionalismo econômico” e as guerras comerciais de Trump são consequência da crise capitalista iniciada em 2008 e que representou um esgotamento do modelo neoliberal. Foi isso que inaugurou uma fase marcada pelo retorno das contradições clássicas do imperialismo, como as guerras (incluindo as comerciais) e crises econômicas - o que pode desatar processos mais convulsivos na luta de classes, não custa lembrar.

Vale destacar que, entre os objetivos de Trump, está a oposição às iniciativas dos BRICS. Após a última cúpula do bloco, ele declarou que os países membros e aqueles que aderirem às suas políticas sofrerão tarifas adicionais de 10%. Apesar de afirmar que o grupo não representa ’uma ameaça séria’, Trump reafirmou que ’o dólar é rei’ e que os EUA trabalharão para mantê-lo nessa posição.

Enquanto promove medidas para enfraquecer o Brasil e os BRICS, Trump concentra esforços significativos no apoio ao seu principal aliado regional, Javier Milei. Diante de uma permanente escassez de reservas internacionais, o governo argentino conseguiu alcançar uma relativa estabilização inflacionária graças a um dos maiores pacotes de ajuda financeira já concedidos pelo FMI na história, que não teria ocorrido do modo como ocorreu sem uma ajuda ativa de Trump.

De fundo, todo esse cenário se insere no contexto de uma reação à prolongada decadência da hegemonia estadunidense, com uma atuação imperialista mais agressiva em função dos seus objetivos.

O massacre selvagem que ocorre contra o povo palestino e os bombardeios ao Irã se inserem nesse novo mundo convulsivo, no qual o Brasil começa a entrar mais diretamente dentro das coordenadas mais violentas do imperialismo, que cada vez mais vem assumindo um modo de ingerência abertamente intervencionista, em paticular na América Latina.

• A construção de uma mobilização realmente anti-imperialista

A classe dominante brasileira tem um histórico de subserviência ao imperialismo dos EUA. Embora hoje se posicione contra as medidas protecionistas de Trump, sua trajetória histórica revela uma profunda subordinação aos interesses do imperialismo norte-americano.

As atuais tarifas atingem diretamente seus lucros e investimentos, criando um conflito momentâneo. No entanto, os vínculos estruturais que unem as elites nacionais às suas congêneres dos EUA permanecem intactos e continuam reproduzindo a posição dependente do Brasil no cenário internacional e impondo condições de vida mais precárias às grandes maiorias populares.

A FIESP, que hoje se ergue em defesa da soberania nacional, tem um histórico marcado por subserviência ao imperialismo. Foi essa mesma entidade que, em 1964, atuou ativamente na articulação do golpe militar, financiando inclusive os aparatos repressivos da ditadura.

Seu papel antidemocrático não se limitou ao passado distante: nas vésperas do golpe institucional de 2016, os patos amarelos tornaram-se ícones dos protestos que pavimentaram o caminho para o impeachment de Dilma Rousseff.

Do mesmo modo, não se pode nunca esquecer que o agronegócio brasileiro desempenhou um papel fundamental como base de apoio ao governo Bolsonaro - um setor que sistematicamente atacou direitos básicos e promoveu um modelo de desenvolvimento predatório, com impactos ambientais devastadores.

Portanto, é essencial compreender o caráter reacionário dessa política de suposta ’unidade nacional’ contra Trump. É preciso identificar os atores envolvidos nessa disputa, pois, no fim das contas, as diferentes frações da burguesia atuarão justamente para bloquear qualquer mobilização anti-imperialista, já que isso poderia se voltar contra seus interesses particulares.

A chamada "unidade nacional" que o governo Lula pretende representar, na realidade, é uma verdadeira armadilha para a luta anti-imperialista. Essa falsa noção de que a unidade entre classes seria necessária para enfrentar Trump serve apenas para desmobilizar trabalhadores e jovens, diluindo e enfraquecendo sua força.

Na prática, quem comandará esse discurso de unidade nacional será justamente a Frente Ampla - e quanto mais as pessoas depositam esperanças em soluções vindas de cima, menos preparadas estarão para resistir quando os ataques se intensificarem.

Essa política, longe de defender os interesses nacionais, na verdade enfraquece a única força capaz de enfrentar de verdade as ameaças imperialistas que é a organização independente da classe trabalhadora em conjunto com as massas populares.

O papel do Supremo Tribunal Federal nesse embate é revelador. Embora hoje se coloque em rota de colisão com Trump, é o mesmo STF que, através de decisões e declarações como as do ministro Barroso - que afirmou que "excesso de proteção desprotege" -, legitima a precarização das relações de trabalho. Como esperar que milhões de trabalhadores de aplicativos, sujeitos a jornadas exaustivas e direitos mínimos, vejam nesse Judiciário um aliado contra o imperialismo?

Além disso, a oposição de Lula a Trump esbarra em contradições gritantes quando observamos suas ações concretas. Enquanto critica o imperialismo norte-americano em discursos, seu governo mantém relações econômicas e diplomáticas intactas com Israel.

Segundo a própria ONU, a Petrobras é uma das principais fornecedoras de combustível que segue abastecendo o maquinário de guerra sionista. Ao mesmo tempo, Lula protege os interesses do capital financeiro dos EUA, pagando religiosamente a dívida pública e blindando os credores com o Arcabouço Fiscal.

Também é importante dizer que a ilusão de que o Brasil pode se livrar da dominação dos EUA simplesmente trocando de parceiro comercial - substituindo Washington por Pequim ou Moscou - é uma armadilha perigosa para a classe trabalhadora.

A China não é alternativa, seu tipo de capitalismo selvagem, impulsionado pelo Estado como promotor da lei do valor, impõe condições brutais de superexploração aos seus operários, um Estado que por óbvio não é aliado da luta da classe trabalhadora brasileira. A diplomacia entre países capitalistas não é nossa saída, ao contrário, o grito de guerra pela união dos trabalhadores do mundo é que mantém toda a sua vitalidade nos tempos atuais.

Todos aqueles que se dizem de esquerda e que sentem repulsa à agressividade imperialista de Trump precisam urgentemente exigir das grandes centrais sindicais e da UNE a romper com a passividade e construir uma luta unificada contra o imperialismo de Trump e pelos direitos das grandes maiorias sociais.

Isso exige a coordenação da mobilização em todos os locais de trabalho e estudo, lutando por uma greve geral que combine a resistência às ingerências externas com um programa concreto: derrubar o Arcabouço Fiscal que estrangula o país, lutar pelo não pagamento da dívida pública, taxar verdadeiramente as grandes fortunas e lucros dos banqueiros, acabar com a escala 6x1 que impõe as piores condições de trabalho aos trabalhadores e garantir direitos plenos. Não basta discursos, precisamos de ações que enfrentem simultaneamente o imperialismo e os ataques, unindo a luta antiimperialista com as reivindicações da classe trabalhadora.

 

Fonte: Esquerda  Diário